Quadros Técnicos Eram Funcionários Públicos e Empresários Terça-feira, 27 de Março de 2001 Relatório da Inspecção-Geral de Finanças revela relações duvidosas entre dirigentes da JAE e empresas A partir de 1993, por imposição do Tribunal de Contas, a prática até então corrente da Direcção do Serviço de Pontes de fazer obras por ajustes directos foi substituída pela obrigatoriedade de consultas a pelo menos três entidades. Mas, pode concluir-se de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à JAE, realizada em 1996, a situação não melhorou, dadas as relações estreitas entre a entidade contratante - a JAE - e as empresas contratadas, que às vezes coincidiam na mesma pessoa. A auditoria da IGF, realizada a pedido da Procuradoria-Geral da República, identificou, entre 1992 e 1994, 23 funcionários da JAE, incluindo nove dirigentes, que prestaram serviço, enquanto profissionais liberais, a empresas adjudicatárias de projectos de engenharia, processos de expropriações e de empreitadas de obras públicas, que concorreram a "procedimentos administrativos concursos desencadeados pela JAE", tendo recebido em contrapartida, nesses dois anos, cerca de 163 mil contos. Baptista Santos, antigo responsável pelo Serviço de Pontes, por exemplo, segundo a IGF, recebeu 50.297 contos das empresas Civiconsult - Consultores e Projectistas de Engenharia, Lda e J. L. Câncio Martins, Projecto de Estruturas, Lda. E faz parte da lista dos seis funcionários da JAE que, segundo a IGF, "propuseram a adjudicação de projectos a entidades privadas, às quais prestaram serviço enquanto profissionais liberais". A IGF fala ainda em quatro funcionários da JAE com funções de sócios-gerentes em empresas projectistas que trabalhavam para aquele instituto do Estado, ainda que por intermédio de uma terceira entidade. Um deles, Victor Manuel Dias Barata, chefe de divisão do Serviço de Pontes desde Abril de 1994, era um dos sócios-gerentes da sociedade Geestrutura - Gabinete de Engenharia e Estruturas, Lda desde o início desse ano. Outros dois sócios-gerentes da mesma firma, Manuel Lourenço Rosa Ferreira e Carlos Filipe Sanches Pimentel, eram igualmente funcionários da JAE. A Geestrutura não prestava serviços directamente à JAE, mas fazia-o através da Engivia, para a qual executou diversos trabalhos de engenharia civil: a variante à EN207 entre a EN319 e a EN216; a EN341 - Lanço Taveiro/Arzila (obras de arte); a EN106 - Ponte sobre o rio Sousa na Variante de Novelas; IC1 - Póvoa de Varzim/Apúlia. Por estes trabalhos, recebeu 6607 contos em 1992 e 7655 contos em 1993. Um outro funcionário da JAE, José Luís Pereira de Sousa Barros, era sócio-fundador e gerente da empresa Proestrada, e desenvolveu "serviços não especificados para a Engivia", no montante de 3625 contos, no ano de 1994. Isabel Braga Publico