"Os Verdes" Querem Saber o Que É Feito da Nova Lei              das Fundações Por SÃO JOSÉ              ALMEIDA Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2001

Requerimento enviado              ao Governo

Há meses, Luís Patrão anunciou uma nova lei para regular              as fundações, agora a deputada Isabel Castro pergunta onde é que ela              pára

A deputada de "Os Verdes", Isabel Castro, enviou um requerimento              ao Governo onde, entre várias perguntas, questiona sobre o que é              feito da nova lei das fundações que, há meses, o então secretário de              Estado da Administração Interna, Luís Patrão, anunciou estar em              preparação.

No requerimento da deputada, a que o PÚBLICO teve acesso, pode              ler-se: "Por que razão abandonou o Governo a intenção de rever a              legislação em vigor (e que submeteu ao Conselho Nacional de Consumo              em Junho de 1999) e que pretenderia assegurar a total transparência              nos apoios do Estado às associações de consumidores?" Isabel Castro              pergunta também: "Acaso passou, entretanto, o Governo a considerar a              transparência dispensável? Se sim, porquê? Caso seja a transparência              afinal só uma necessidade adiável, pergunta-se, até quando?"

Isabel Castro prossegue assim a sua batalha pelo controlo das              actividades das fundações, que já a levou a perguntar, no passado,              quantas existiam e quais os subsídios que recebiam do Estado. Agora,              a deputada volta a escrever ao Governo, desta vez através do              secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Acácio Barreiros, para              lhe colocar um total de oito questões.

Assim, Isabel Castro quer saber "qual o montante total das verbas              que desde 1996 (inclusive) foram concedidas para apoio às              associações de defesa do consumidor?" A pergunta seguinte refere-se              a "qual o valor anual desse apoio e como se distribui para cada uma              das associações de consumidores financiadas? A deputada quer também              saber "quais os critérios definidos para o financiamento destas              associações e como pode, cada uma delas, candidatar-se e aceder a              apoios do Estado".

Indo mais longe na tentativa de reconstruir o percurso dos apoios              do Estado às associações de consumidores, Isabel Castro pergunta:              "Dos montantes (ou outros apoios) atribuídos globalmente, qual o              valor que corresponde a transferência directa do Orçamento do              Estado, qual o montante que é canalizado pelo Instituto do              Consumidor, qual a verba que é concedida ao abrigo de programas              operacionais e, por último, o que corresponde a protocolos              assinados?"

Outro aspecto levantado por Isabel Castro refere-se a saber,              "para a globalidade dos apoios concedidos e nos casos em concreto em              que são assinados protocolos como as associações de consumidores, de              que mecanismos dispõe o Governo para garantir o cabal cumprimento              destes protocolos, avaliar da utilidade dos projectos e acções              apoiadas e garantir rigor e total transparência no uso de dinheiros              públicos?"

Refira-se também que Isabel Castro pergunta se, "em geral,              partilha o Governo o entendimento de que o modelo em vigor para o              apoio às associações se tem revelado positivo e favorece o rigor de              procedimentos?"

Por último, a deputada questiona o executivo sobre se "considera              ou não o Governo que, para garantir total independência entre o              poder político e a sociedade civil, bem como a completa autonomia              das associações, seria vantajoso a criação de um quadro legal que              impedisse que os dirigentes associativos acumulassem o exercício de              cargos públicos ou políticos com aquelas funções".