Auditoria da Partest enviada ao Ministério Público Pedro Curvelo, www.dinheirodigital.pt 26-03-2001 A auditoria do Tribunal de Contas (TC) às operações de privatização e saneamento financeiro de várias empresas feitas pela Partest, hoje Parpública, na qual foram encontrados indícios de irregularidades por parte do Estado português será enviada ao Ministério Público, revelou segunda-feira fonte oficial do TC ao Dinheiro Digital. «A auditoria do Tribunal de Contas tem um carácter meramente opinativo, cabendo ao Ministério Público decidir se existem bases suficientes para a aplicação de sanções», acrescentou a fonte do TC. A auditoria do TC encontrou indícios de irregularidades cometidas pelo Estado, através da Partest, em várias operações de privatização e de saneamento financeiro entre 1997 e 1999. As irregularidades financeiras apontadas pelo TC incidem sobre a terceira fase da privatização da EDP, a privatização da Soporcel e o saneamento financeiro da Lisnave, da seguradora O Trabalho e do Hospital da Cruz Vermelha. No total, a auditoria da entidade supervisora das contas nacionais indica que o Estado terá gerido cerca de 50 milhões de contos à margem do Orçamento de Estado. O caso da EDP aparenta ser o mais grave, com valores na ordem dos 28 milhões de contos resultantes da terceira fase de privatização da eléctrica nacional que terão sido utilizados posteriormente no saneamento da CP – Caminhos de Ferro Portugueses. Para além deste caso, foram ainda encontrados indícios de violação das regras de concorrência uma vez que o Estado terá concedido ajudas a empresas privadas sem ter obtido contrapartidas. No caso da Lisnave foram gastos onze milhões de contos no saneamento da empresa. Também a privatização da Soporcel terá sido feita sem que os interesses do Estado fossem devidamente salvaguardados, numa operação que envolveu cerca de oito milhões de contos. Os casos da seguradora O Trabalho (3,2 milhões de contos) e do Hospital da Cruz Vermelha (2,3 milhões de contos) são também citados no documento do Tribunal de Contas. 17:04:42