17/11/2000
Pedro Guerra
pguerra@mail.soci.pt
O Ministério Público está a investigar a Câmara Municipal de Lisboa, o seu presidente, João Soares, e a Dinensino, a cooperativa proprietária da Universidade Moderna. Tudo por indícios da prática de eventuais crimes de corrupção e/ou tráfico de influências. Esta investigação surgiu no âmbito do chamado ?caso da Universidade Moderna?. O Ministério Público (MP) resolveu separar os processos tendo extraído uma certidão do processo principal. O procurador-adjunto que dirige a investigação deste caso acusa a CML de dificultar as investigações. No despacho em que ordenou a separação dos processos, o procurador Manuel das Dores não podia ser mais claro: ?Foram igualmente investigados nestes autos alguns factos que têm a ver com as relações entre a Dinensino e a CML e os seus responsáveis.? Mais adiante, o procurador da 9.ª secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa explica que tais factos investigados ?indiciam por ora a prática de eventuais crimes de corrupção e/ou tráfico de influências?. O magistrado do MP, conforme fez constar do seu despacho, decidiu, quanto a esta matéria, ?continuar a recolha de indícios em processo penal autónomo?. O procurador avança com uma justificação que compromete a Câmara Municipal de Lisboa e o seu presidente: ?A autarquia não tem colaborado minimamente às solicitações que lhe são feitas.? Em causa poderão estar, de acordo com as mesmas fontes, documentos relativos a obras realizadas na UM e que foram autorizadas pela CML.
João Soares ainda não foi interrogado pelo MP. Só o presidente da CML poderá esclarecer quais os motivos que levaram os responsáveis da Dinensino a realizar as referidas obras em terrenos municipais. Um dos aspectos mais complexos da investigação tem a ver com o facto de eventualmente não existir nenhuma autorização camarária para a realização das obras. Contactado por O Independente, João Soares, acerca da falta de colaboração com a investigação, afirmou: ?Isso não pode ter sido dito porque não faz qualquer sentido. A Câmara colabora completamente.?
O prazo para requerer a abertura de instrução pelos acusados no caso Moderna já terminou. O último a fazê-lo foi José Braga Gonçalves, um dos filhos do reitor .
Os seus advogados solicitam ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa que declare nulos todos os autos de apreensão efectuados sem indicação discriminada pelo menos do número de documentos apreendidos. Além disso, a defesa alega que faltam documentos comprovativos de despesas efectuadas pela Dinensino.
Braga acusa ainda a investigação de ter usado métodos proibidos de prova. Em causa estão os dois crimes de falsificação com base em provas recolhidas graças à quebra do segredo bancário de todas as suas contas. Acontece que a quebra do segredo bancário foi autorizada pelo juiz apenas para investigação de um indiciado crime de corrupção e de branqueamento de capitais. Na opinião dos advogados, as provas obtidas não podem ser utilizadas para imputação de um qualquer outro crime ou de crime diferente daqueles que consentem a quebra de sigilo. Por tudo isto, a defesa requereu ao juiz do TIC que estas provas sejam declaradas nulas.