Abriu dia 8/1/2001 o Centro de Lisboa de Xadrez. Trata-se do 1º centro de xadrez aberto ao público, gratuito e com horários e funcionários próprios.

Fica situado no Parque Desportivo de São João de Brito, na Av. do Brasil, em Lisboa (a seguir ao LNEC).

Segundo apurámos irá dispor de dois elementos em regime de permanência: Luís Oliveira (que será o coordenador) e José Silva.

Existirão dois cursos permanentes, um para iniciados, a cargo da MIF Catarina Leite e outro avançado, a cargo do MI António Fróis.

Haverá jogos de xadrez disponíveis, assim como vários computadores com ligação à internet, e ainda biblioteca de xadrez, televisão e vídeo. Além disso está prevista a organização de diversos eventos. Sem dúvida, uma bela forma de começar o ano, que deixa de parabéns o Pelouro de Desporto da CML, o PDX de Lisboa.e a própria cidade.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

DEPARTAMENTO DE DESPORTO

Centro Municipal de Xadrez

Regulamento

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - O Centro Municipal de Xadrez da Câmara Municipal de Lisboa é um serviço público, que tem por finalidade facilitar o acesso à prática, à informação e ao lazer dos xadrezistas lisboetas, contribuindo assim para elevar o nível desportivo, cultural e a qualidade de vida dos munícipes. O Centro Municipal, como instalação desportiva que é, tem como principais objectivos:

Estimular o gosto pelo xadrez e a saudável prática desportiva;
Criar condições para a fruição do xadrez, proporcionando o desenvolvimento das capacidades cognitivas e desportivas do indivíduo;
Difundir e facilitar documentação e informação útil e actualizada, em diversos suportes, relativa aos vários domínios de actividade xadrezística, satisfazendo as necessidades dos associados do centro de xadrez.

Capítulo II

DO FUNCIONAMENTO

Artigo 3º- A utilização dos serviços do Centro Municipal de Xadrez é livre e aberta a todos sem qualquer discriminação de acordo com o artigo 13, nº 1 e 2 da constituição portuguesa.

Artigo 4º- O Centro Municipal de Xadrez está aberto ao público de acordo com o seguinte horário:

1. Dias úteis: 15.00h às 24.00h

Sábados, domingos e feriados: 10.00h ás 20.00h

2. O dia de descanso semanal é a quarta-feira.

3. O Centro encerra para férias no mês de Agosto.

Artigo 5º-

Os utilizadores podem consultar livremente qualquer documento existente em livre acesso de acordo com as normas estabelecidas para a sua utilização.
O recurso a meios electrónicos e à internet para aceder a documentos ou a informação relacionada com o xadrez é livre.

Artigo 6º- O acesso a documentos reservados que se encontram em depósito (livros e jornais antigos, obras raras ou em mau estado de conservação, fundos de doações, e outros de carácter patrimonial) será condicionado e sujeito a autorização do responsável do Centro Municipal de Xadrez.

Artigo 7º- A consulta dos documentos a que se refere o número anterior obedece a requisição.

Artigo 8º- É expressamente proibido riscar, dobrar ou inutilizar de qualquer modo as folhas, capas dos livros e periódicos ou retirar a sinalização aposta pelos serviços do Centro Municipal como cotas, carimbos, ou quaisquer outros sinais ou registos.

Artigo 9º- O Centro Municipal de Xadrez é um espaço de liberdade onde deve existir respeito por todos os utilizadores e pelos documentos.

É expressamente proibido fumar, comer e beber em todos os espaços onde existam documentos, salvo em locais autorizados para o efeito, assim como é vedada a entrada de animais.
Todos aqueles que perturbarem o normal funcionamento do Centro, desobedecendo às advertências feitas pelos funcionários, serão convidados a sair.

Capítulo III

DO EMPRÉSTIMO

Artigo 10º- Os utilizadores, para além da consulta a que se referem os artigos 6º e 7º, podem também usufruir do serviço de empréstimo domiciliário que lhes permite a requisição de documentos para consulta em casa, desde que se encontrem inscritos como utilizadores e possuam o respectivo cartão.

Artigo 11º- Do empréstimo domiciliário excluem-se os documentos assinalados no artigo 7º, assim como os que apesar de estarem colocados em livre acesso se destinam a consulta local, encontrando-se assinalados com cota vermelha.

Artigo 12º- Cada utilizador pode requisitar para empréstimo domiciliário dois livros por um prazo de quinze dias, ao fim do qual pode renovar o mesmo pedido desde que não haja utilizadores interessados em lista de espera.

Artigo 13º- Em caso de extravio ou deterioração de documentos, sem possibilidades de recuperação, o utilizador terá de reembolsar a Câmara Municipal de Lisboa da quantia equivalente ao custo da obra no mercado ou entregar no Centro um exemplar igual ao desaparecido ou deteriorado.

Artigo 14º- Caso o exemplar do documento desaparecido ou irrecuperável seja parte integrante de uma obra constituída por mais de um volume o valor da indemnização será igual à totalidade do custo da obra, a menos que se verifique a restituição nas condições no artigo anterior.

Capítulo IV

DOS UTILIZADORES

Artigo 15º- A inscrição como utilizador a que se refere o artigo 10º faz-se mediante o preenchimento de uma proposta de admissão e a apresentação do Bilhete de Identidade.

Artigo 16º- A inscrição de utilizadores com idade igual ou inferior a 14 anos, a que se refere o artigo 12º, necessita da autorização e responsabilização dos pais ou encarregados de educação, os quais deverão assinar a respectiva proposta de admissão.

Artigo 17º- Não é permitida a utilização dos serviços de empréstimo domiciliário sem apresentação do cartão de utilizador.

Artigo 18º- Cada utilizador é responsável pelo estado de conservação e pelo extravio dos documentos que lhe são emprestados para consulta.

Artigo 19º- O não cumprimento dos prazos de devolução e o extravio ou a danificação dos documentos sem que se verifique o estipulado no artigo 18º, implicam sanções que podem ir da suspensão temporária à definitiva do empréstimo domiciliário.

Artigo 20º- Os utilizadores são responsáveis pelos equipamentos e/ou acessórios que por manifesto descuido se verifique terem ficado danificados ou inutilizados durante o período em que estiveram entregues à sua responsabilidade.

Capítulo V

DOS FUNCIONÁRIOS

Artigo 21º-O Centro do Xadrez terá dois funcionários que assegurarão o seu funcionamento dentro dos horários estipulados.

Artigo 22º- Um dos funcionários acumulará as suas funções com as de responsável do Centro.

Artigo 23º- Ao responsável do Centro Municipal de Xadrez, compete, no âmbito das suas funções, fazer cumprir este Regulamento, dirigir superiormente o funcionamento do serviço, definir e aplicar procedimentos técnicos de tratamento documental, promover acções de difusão com vista a tornar acessíveis as fontes de informação, dar pareceres técnicos na área da sua competência e planificar acções de promoção do serviço.

Artigo 24º- Aos funcionários do Centro Municipal de Xadrez conforme a sua formação técnico-profissional e sob a orientação do responsável compete:

Executar as tarefas relacionadas com o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento e a difusão da documentação e informação e proceder à feitura de proposta de aquisição de livros e outro material;
Realizar as funções inerentes ao serviço de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica;
Executar outras tarefas no âmbito das actividades do Centro e documentação a desenvolver no respectivo serviço, assim como as que lhes forem confiadas para o eficiente funcionamento do Centro Municipal de Xadrez.

Capítulo VI

CASOS OMISSOS

Artigo 25º- Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pelo Director do Departamento de Desporto da Câmara Municipal de Lisboa.

Capítulo VII

REVISÃO

Artigo 26º- O presente Regulamento será revisto sempre que se revele pertinente para um correcto e eficiente funcionamento do Centro Municipal de Xadrez de Lisboa.

Artigo 27º- O presente Regulamento entra em vigor assim que devidamente aprovado pela vereadora do Peloura do Desporto.