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Brasão de Armas do Coronel João Gualberto Pinto
 O
coronel João Gualberto
Pinto era natural da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos onde
nasceu ao sítio da Vargem a 5 de Julho de 1769 tendo-se baptizado a 12
do mesmo mês e faleceu a 29 de Novembro de 1833. Era filho de Pascoal
Pestana Annes, instituidor da capela das Almas, na freguesia do
Estreito de Câmara de Lobos e de Teresa Maria Pinto.
Sucedeu a seu
pai na titularidade do solar e capela das Almas e foi Coronel de
Melicias do Regimento da Madeira.
A 11 de Julho
do ano de 1825 é-lhe concedida
Carta de Brasão de Armas de Nobreza e
Fidalguia, do seguinte teor: D. Joao por
Graça de Deos Rey do Reyno Unido de Portugal, Brazil, e Algarves,
daquem, e dallem Mar, em Africa Senhora de Guine, e da Conquifta
Navegação, e Commercio de Ethiopia, Arabia, Percia, e da India &ª.
Faço faber aos que efta Minha Carta de Brazão de Armas de Nobreza, e
Fidalguia virem que João Gualberto Pinto, Coronel Graduado do
Regimento de Mellicias da Ilha da Madeira, Me fez petição dizendo que
pela Sentença de Juftificação de fua Nobreza, a ella junta, profferida,
e affignada pelo Meu Corregedor do Civel, o Doutor Francisco Venancio
da Veiga, fubscripta por Luiz Antonino Raimundo, Escrivão do mesmo
Juizo, se moftrava que elle he filho legitimo de Pascoal Peftana Annes,
e de fua mulher Dona Thereza Maria Pinto, Neto por parte paterna de
Francisco Peftana, e de fua mulher Dona Marianna de Faria. Neto por
parte materna de Gaspar Pinto da Silva, e de fua mulher Dona Antonia
Gonçalves. E que os refferidos feus Pais e Avós fão peffoas Nobres das
famillias dos Peftanas, e Pintos, e como taes se tratárão fempre á Ley
da Nobreza, com Armas, Creados, e Cavallos, fem que em tempo algum
cometecem crime de Leza Mageftade Divina ou Humana. Pelo que Me pedia
elle fupplicante por Mercê, que para a memoria de feus Progenitores fe
não perder, e clareza de fua antiga Nobreza, lhe Mandaffe dar Minha
Carta de Brazão de Armas das ditas famillias, para dellas tambem uzar
na forma que as trouxerão, e forão concedidas aos ditos feus progenitores. E vifta por Mim a dita petição, e Sentença, e conftar de
tudo o refferido, e que a elle como deffendente das mencionadas
famillias lhe pertence uzar e gozar de fuas Armas, fegundo o Meu
Regimento, e Ordenação da Armaria, lhe Mamdei paffar efta Minha Carta
de Brazão dellas, na forma que aqui vão Brazonadas, Devizadas, e
illuminadas com cores, e metaes fegundo fe achão Regiftadas no Livro
do Regifto das Armas da Nobreza, e Fidalguia deftes Meus Reynos, que
tem o Meu Rey de Armas Portugal a faber. Hum Efcudo partido em palla:
na primeira, as Armas dos Peftanas, que fão em campo de prata tres
faxas vermelhas; e na fegunda palla as Armas dos Pintos, que fão em
campo de prata cinco creffentes fanguinhos com as pontas para sima,
poftos em fautor. Elmo de prata aberto guarnecido de ouro. Paquife dos
metaes, e cores das Armas. Timbre dos Peftanas, que he hum leão de
prata armado de vermelho, e por differença huma brica azul com hum
farpão de ouro. O qual Escudo, e Armas poderá trazer, e uzar
tão-fomente o dito João Gualberto Pinto, affim como as trouxerão, e
uzárão os ditos Nobres, e antigos Fidalgos, feus Antepaffados, em
tempo dos Senhores Reys Meus Anteceffores, e com ellas poderá entrar
em Batalhas, Campos, Reptos, Efcaramuças, e exercitar todos os mais
actos licitos da Guerra, e da Paz. E affim mesmo as poderá trazer em
feus Firmais, Aneis, Signetes, e Devizas, polas em fuas Cazas,
Capellas, e mais Edificios, e deixallas fobre fua propria fepultura, e
finalmente se poderá fervir, honrar, gozar, e aproveitar dellas em
tudo, e por tudo como á fua Nobreza convem. Com o que Quero, e Me Praz
que haja elle todas as Honras, Previlegios, Liberdades, Graças,
Mercês, Izenções, e Franquezas, que hão, e devem haver os Fidalgos, e
Nobres de antiga Linhagem, e como fempre de tudo uzárão, e gozárão os
ditos feus Antepaffados. Pelo que Mando aos Meus Dezembargadores,
Corregedores, Provedores, Ouvidores, Juizes, e maisJuftiças de Meus
Reynos, e em efpecial aos Meus Reys de Armas, Arautos, e Paffavantes,
e a quaesquer outros Officiaes e peffoas a quem efta minha Carta fôr
moftrada, e o conhecimento della pertencer, que em tudo lha cumpão e
guardem, e fação inteiramente cumprir e guardar como nella se contem,
fem duvida nem embargo algum que a ella feja pofto, porque affim he
Minha Mercê. ELREY Noffo Senhor o Mandou por Izidoro da Cofta e
Olliveira, Cavalleiro das Ordens de Chrifto, e da Torre e Efpada,
Condecorado com a Medalha de ouro da Reftauração dos Direitos da
Realeza, Cavaleiro Fidalgo de Sua Caza Real, feu Creado Particular, e
feu Rey de Armas Portugal. Henrique Carlos de Campos Efcrivão Ajudante
da Nobreza deftes Reynos, e feus Dominios, a fez em Lisboa aos onze
dias do mez de Julho do Anno do Nascimento de Noffo Senhor JEZUS
Chrifto de mil oito centos e vinte cinco.
Esta carta de
Armas foi registada a 13 de Agosto de 1825 no livro do registo dos
Brasões de Armas da Nobreza e Fidalguia a folhas 154.
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