A função social da propriedade deve ser regulada pela progressividade fiscal.
Esse é um preceito lógico e dentro da legalidade e do respeito entre as pessoas e os poderes.
Quem quer ter grandes extensões de terra que pague os impostos necessários pata tanto e ponto final, se nào dispõem de recursos entào que as venda ou as arrende, como geralmente acontece com os donos de apartamentos que raramente os mantém fechado pela quantidade de impostos e taxas que tornam essa atitude anti-economica.
Recentemente a prefeitura do RJ - Prefeito Luiz PAulo Conde (PFL) - tomou uma decisão muito importante e que talvez não tenha tido a divulgação devida.
Existem empresas e uma grande quantidade de pessoas, que adquiriram grande quantidade de autonomias para taxi, passando assim a explorar o trabalho alheio em uma atividade que é concessão da prefeitura e que foi criada para assistir ao trabalhador autonomo....
A grande concentração dessas autonomias em mãos de poucas pessoas e a limitação de novas emissões, fizeram nascer um mercado paralelo que distorceu completamante o objetivo para o qual elas foram criadas. O Prefeito então resolveu emitir novas autonomias para todos os motoristas em atividade (que eram na pratica empregados dos detentores das mesmas) o que provocou uma grande revolta dos proprietarios já que o preço da licença chegou a alcançar cerca de R$65.000,00 no mercado negro.
Algumas autonomias foram realmente distribuidas (creio que cerca de umas 15 ou 20 mil) porém, os antigos proprietarios e até o sindicato dos taxistas (que sindicado heim....????), entraram com açoes judiciais e manobras juridicas que fizeram suspender a distribuição, que me parece deveria ser algo em torno de 100 mil.....
Esse sim é um bom exemplo de como um governo sério pode lidar com o problema da chamada "função social da propriedade". O engraçado é a atitude de grupos (sindicatos) que pretensamente são criados para defender o trabalhador e consequentemente o consumidor, passar de repente a defender os interesses de empresarios que não gostam de concorrencia......Mas afinal, no Brasil isso até que não é tão raro assim....Não é mesmo????...O PT que o diga....
E duardo Pa iva
www.oocities.org/edpaiva1/Edpaiva.htm
"Eduque a criança e não terás um petista na família"
"Quem não assina o que escreve não respeita o próprio pensamento