Estado de São Paulo31 de agosto de 2000
A segurança da Amazônia
Avolumam-se indícios de que, com o estabelecimento do Ministério da Defesa e a formulação da Política de Defesa Nacional adotada pelo presidente da República, a segurança da Amazônia brasileira se encontra na pauta das prioridades do governo federal. Já não era sem tempo. Naquela região, exemplo do abandono provocado pela antiga inoperância estatal, se instalou situação perversa, que, em se agravando, engendrou o quadro atual, caracterizado por abusos das organizações não-governamentais (ONGs) apátridas, madeireiras alienígenas predatórias, agentes do crime organizado multinacional, empenhados em criar vias de acesso aos narcóticos andinos em demanda dos mercados consumidores do Hemisfério Norte, e contrabandistas estrangeiros interessados em se apossar das riquezas da biodiversidade florestal. Adicionem-se a esse panorama a poluição fluvial, obra de garimpeiros clandestinos, a ação descontrolada das mineradoras, a grilagem perpetrada por aventureiros em sua maioria vindos do exterior, as iniciativas de missionários de religiões de aluguel junto a tribos indígenas e os esforços desses falsos sacerdotes para a demarcação de extensas reservas nativas, algumas, como a ianomâmi, contígua à faixa de fronteiras. A instabilidade política e o colapso da ordem pública vigentes em países limítrofes conferem perfis ainda mais agudos ao quadro acima delineado. As guerrilhas colombianas já têm ensaiado violações de nosso território. A desenvoltura com que operam esses subversivos permite intuir que, embora pretendam eles derrubar o governo de Bogotá, e não a administração estadual sediada em Manaus, logo mais se registrarão outras incursões armadas deste lado da fronteira. Linde esta que se estende por mais de 1.640 quilômetros, onde os marcos demarcatórios, resultado de penosa negociação efetuada no século 19 pelos diplomatas do Império barão de Japurá e conselheiro Nascentes de Azambuja, ou são invisíveis, ou favorecem o desrespeito, mercê da ausência de visibilidade e de fiscalização, impossibilitadas ambas pela floresta tropical. Este último fenômeno, aliás, tem sido aproveitado pelo narcotráfico que se utiliza dos tributários do Amazonas, onde falta o controle de uma força naval ainda vinculada à antiga e prestigiosa mística da "blue water navy" e motivada por algum desprezo concernente a operações fluviais. O atraso na implantação do Projeto Calha Norte, de revitalização das fronteiras setentrionais, deveu-se, além da desculpa da carência de verbas, à campanha das ONGs e outras entidades inspiradas geralmente por intenções ocultas, pretensamente religiosas umas, mercantis outras. A estas e àquelas interessa a continuidade da ausência do Estado na região; poderão, assim, as duas prosseguir agindo à vontade, com o objetivo ou de auferir lucros ou de estabelecer condições que venham a facilitar a verdadeira e já desvendada meta de promover a internacionalização de parcela da Amazônia. Fundamentam-se, umas e outras, para tal empreendimento lesa-pátria, em motivações de ordem ecológica (defesa da floresta tropical) ou humanitária (preservação da cultura indígena). Tudo isso vinha, até agora, se desenvolvendo livremente porque o governo federal se comportava como se tais parcelas de nosso território pudessem ser consideradas "res nullius", ou seja, terra sem dono. Ainda no período colonial, potências européias tentaram estabelecer-se na foz amazônica, com o intuito de penetração rio acima em busca de riquezas minerais. Portugal soube, porém, defender, com unhas e dentes, suas possessões por meio de iniciativas concebidas e mandadas executar pelo marquês de Pombal. Data, porém, dos anos 50 o aguçamento do interesse internacional em subtrair a Amazônia, mediante artifícios logo desmascarados, da soberania nacional. Num país de memória curta talvez muitos se tenham esquecido dos projetos da "Hiléia Amazônica", e também do alvitre da construção de um grande lago artificial, represando águas fluviais, no centro da região, plano este elucubrado pelo futurologista Herman Kahn, do Hudson Institute. Ambas as formulações, tendentes à internacionalização daquela parcela de nosso território, foram detectadas e repelidas a tempo pelo Itamaraty. A segurança da Amazônia, com a qual apenas se têm preocupado as Forças Armadas e, após sua criação, o Ministério da Defesa, que as engloba, reveste, na atual conjuntura, outra natureza, já que as ameaças assumiram formas mais sutis e sofisticadas. Cabem àquele ministério funções relevantes, que estão sendo executadas, mas que não lhe são exclusivas, pois a maioria dos perigos que pairam sobre a região escapa ao domínio castrense e exige integração de esforços de outros órgãos da administração pública. Quanto à esfera estrita da defesa, é imperativo formular doutrina para o eventual emprego militar; à luz dessa concepção maior, torna-se necessário aumentar o número, reforçar os efetivos e modernizar o equipamento especializado das unidades da fronteira, além de construir campos de pouso, transferir para a área os helicópteros baseados no Sul, deslocar forças navais e de fuzileiros treinadas em operações fluviais, estabelecer lá um comando operacional conjunto das três Armas, bem como apressar a funcionalidade do sistema Sivam, de controle do tráfego aéreo. A execução global, por todos os ministérios envolvidos, da Política de Defesa Nacional, no que tange à Amazônia, impedirá que as gerações futuras venham a cobrar deste governo as conseqüências do descaso a que, no passado, fora relegada a fronteira setentrional.
Antonio Amaral De Sampaio, embaixador, foi conferencista da Escola Superior de Guerra e das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e da Marinha