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TABELA DE PREÇOS FINAIS DE COMBUSTÍVEIS FEITA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO ( http://www.anp.gov.br/documentos/formapre_c_140999.html ) SIMULAÇÕES DE PREÇOS DE REVENDA GASOLINA C - AGOSTO/99
Simulações Utilizando-se do cenário Básico para alcool anidro e margens PIS-COFINS Liminar
Nota: Preços de Agosto - Rio de Janeiro e São Paulo Margem distribuição - R$0,0500/l Margem revenda - R$0,11/l Álcool anidro - R$0,30/l (Custo)
Nota Técnica n° °58/99-ABT/ANP-RJ Rio de Janeiro, 06 de setembro de 1999Ref.: Formação de Preço da Gasolina A- Estrutura de Preços: A Tabela 1 decompõe, em detalhe, a formação de preço de venda da Gasolina C. O item 1) da Tabela 1 apresenta a composição do preços desde do produtor até o faturamento às empresas distribuidoras. Nesta etapa da cadeia, observamos as parcelas referentes àremuneração do parque de refino, da rede de dutos e polidutos, do transporte via cabotagem. A Parcela de Preço Específica (PPE) incide também nessa etapa da cadeia. Dentro doâmbito tributário, ao nível da refinaria, recolhe-se o PIS/COFINS e ICMS próprio doprocesso de refino, como também àquelas parcelas referentes à substituição tributária doPIS/COFINS e ICMS incidentes na revenda e na distribuição. Os custos de aquisição de álcool anidro são descritos no item 2. O preço de faturamento do álcool inclui também uma parcela utilizada para o pagamento do frete de coleta.No item 3), estão evidenciados os componentes do custo a partir da empresa distribuidora. O produto comprado da refinaria é chamado de Gasolina A, que é misturado com álcool anidro para formar a chamada Gasolina C. O preço de aquisição da Gasolina C é formado pelo somatório de 76% do custo da Gasolina A com 24% do custo do álcool anidro.Ao nível da distribuidora, adiciona-se ao preço de aquisição da Gasolina C, a margem da distribuidora, fretes, despesas com a CPMF, PIS/COFINS do álcool adquirido na atividade de distribuição e aquele referente à substituição tributária da revenda. 2 O item 4 da formação de preço inclui as parcelas da revenda aos consumidores finais.Ao custo de aquisição da revenda, adiciona-se a margem de revenda e os custos com o pagamento da CPMF. Tabela 1 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA DA GASOLINA
3 . Fatores determinantes das Margens na Revenda e DistribuiçãoOs fatores que influenciam os preços de revenda dos combustíveis podem ser divididos em dois grupos. No Grupo I, estariam incluídos os elementos tais como impostos, fretes, preços dos derivados nas refinarias, os quais seriam menos dependentes da conduta e natureza dos agentes (distribuidores e revendedores) no mercado. A evolução dos preços dos produtos nas refinarias seguem a lógica do mercado internacional do petróleo, como também os ditames da política energética e econômica do governo. As várias parcelas referentes a frete são determinadas via portarias governamentais no caso de dutos, polidutos e cabotagem ou através de negociação entre distribuidoras e revendedores e as empresas transportadoras 1 . A princípio, todos os agentes (dentro de um mesmo município e/ou estado) estariam afetados pelas mesmas alíquotas tributárias. Na prática, como veremos mais adiante, devido às pendências jurídicas, incidência de liminares e sonegação fiscal, diferentes agentes podem apresentar diferentes montantes de impostos recolhidos por litro de combustível vendido.No Grupo II, estariam todos os outros fatores que determinam diferentes estruturasde custos e margens brutas, inclusive o preço do álcool anidro.No que concerne ao custo do álcool anidro, grandes redes de distribuição e revenda talvez apresentem um custo de aquisição de álcool anidro menor do que aquele confrontadoTabela 2
1 Os custos de transporte da distribuidora até o posto revendedor ou do produtor de álcool até a distribuidora poderia ser alterado dependendo do tamanho do agente demandante. Porém, dada a pequena participação desses custos no preço final, os possíveis ganhos de escala não impactam sobremaneira os custos médios das empresas.
FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA DA GASOLINA CURITIBA
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