O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO da Diretoria da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de uniformizar procedimentos e estabelecer padronização das atividades do Monitoramento de Contribuintes, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

§ 1º A seleção de que trata este artigo será realizada de forma a designar um quantitativo de pelo menos 10% do universo de contribuintes notificados no Estado e/ou em cada Delegacia Fiscal.

§ 2º O período de referência para seleção será sempre de 12 meses anteriores ao 2º mês do de referência, sendo que para empresas recém-notificadas serão considerados os meses em que foram apresentadas DPI´s

§ 3º O período de referência para fiscalização será de três meses com avaliação no quarto mês.

I - Empresas que apresentarem diferença de recolhimento entre a DPI e o SARE em valor a ser estabelecido;

II - Empresas que apresentarem evasão do ICMS com valor a ser estabelecido;

III - Empresas que apresentarem margem de lucro menor que o valor estabelecido e que tenham valor de entradas maior que o estipulado;

IV - Empresas com média de recolhimento superior ao valor estabelecido no período informado e que estejam em omissão de apresentação de DARE;

V - Empresas com omissão de entrega de DARE ou DPI;

VI - Empresas com omissão de entrega de DPI ou preenchida sem movimento e que tenham no sistema de Conferência Eletrônica documentos emitidos, ou destinados; ou apresentem valores na DPI divergentes dos constantes em tais documentos;

VII - Empresas que apresentem saldos credores em pelo menos três meses seguidos ou seis alternados do período informado;

VIII - Empresas que apresentarem indicadores econômicos fiscais abaixo dos padrões informados;

IX - Empresas que apresentem com frequência números redondos de operações fiscais no período informado;

X - Empresas com valores de entradas ou saídas ou de ICMS recolhidos acima ou abaixo dos informados;

XI - Empresas que apresentem determinada modificação cadastral;

XII - Empresas com anomalia ou registro no sistema CIAF informados;

§ 1º Os critérios para seleção poderão ser combinados e serão pré-estabelecidos em instrução deste departamento para cada trimestre.

§ 2º Para compatibilizar o quantitativo de contribuinte selecionado com o percentual de que trata o § 1º do art. 1º, serão utilizados como filtros os valores e percentuais a serem estabelecidos nos critérios elencados na forma do parágrafo anterior.

§ 1º Fica facultada a inclusão na designação de que trata o caput deste artigo de empresas não selecionadas na forma do art. 2º.

§ 2º As ordens de serviços designando empresas deverão ser encerradas no mês seguinte ao do término do trimestre.

Parágrafo único. Em substituição aos atuais relatórios, com exceção do semanal que continuará sendo emitido e entregue na Delegacia Fiscal, os agentes do fisco que estiverem atuando no Monitoramento deverão elaborar relatórios no Sistema de Gerenciamento de Atividades Fiscais.

§ 1º Os valores que serão estabelecidos por cada Delegacia para os incisos I e IV do art. 2º na forma do caput deste artigo não poderão ser inferiores a R$ 2.000,00, sendo facultado o aumento destes valores como filtros para adequação do percentual de que trata o § 1º do Art.1º.

§ 2º A seleção na forma do inciso II do art. 2º levará em consideração evasão de ICMS superior a R$ 50.000,00, podendo este valor ser também utilizado como filtro conforme parágrafo anterior.

§ 3º O valor a ser estabelecido para o inciso III do art. 2º será zero com valor de entradas maior que R$ 100.000,00 no conceito base de cálculo, podendo este valor ser ajustado para a adequação conforme § 1º, sendo que para os demais incisos citados no caput será observado este mesmo valor de entradas.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, em Goiânia aos 31 dias do mês de dezembro de 1997.

Alípio de Araújo Rocha Júnior

CHEFE DO DFIS

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO da Diretoria da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e nos termos do § 1º do Art. 2º da Instrução de Serviço nº 004/97 – DFIS, e considerando a necessidade de uniformizar procedimentos e estabelecer padronização das atividades do Programa Monitoramento de Contribuintes, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

§ 1º Serão selecionadas ainda as empresas que foram autuadas com enquadramento no art. 71, VII "i" da Lei 11.651/91, nos exercícios de 1997 e 1998.

§ 2º As empresas constantes dos CAE´s 4.01.21, 5.01.13, 5.11.05 e 5.11.06 terão sua seleção facultada no sistema.

§ 3º Para compatibilizar o quantitativo de que trata o § 1º do art. 1º da instrução de serviço nº 004/97-DFIS, ficam convalidados os valores constantes dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 6º da referida instrução para os critérios I, II e III respectivamente.

§ 4º Para o critério constante do inciso VI a diferença deverá ser superior a R$ 2.000,00.

§ 5º Serão selecionadas pelo critério constante do inciso VII as empresas com entradas superiores a R$ 50.000,00 no conceito base de cálculo, podendo este valor ser ajustado para a adequação conforme § 1º do art. 1º da instrução nº 004/97-DFIS.

§ 1º Fica facultada a designação pelo Delegado Fiscal ou Coordenador do Monitoramento, de empresas não selecionadas na forma desta instrução.

§ 2º As designações para o 2º trimestre de 1998 e as realizadas nos meses de julho, agosto e setembro deverão ser encerradas antes da designação de que trata o caput deste artigo.

§ 3º As empresas constantes da designação ora vigente, e que não forem selecionadas para a nova designação, deverão ser acompanhadas, através do sistema, pela coordenação local do Monitoramento.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, em Goiânia aos 03 de setembro de 1998.

Alípio de Araújo Rocha Júnior

CHEFE DO DFIS

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de se dotar o Programa Monitoramento de Contribuintes de mecanismos de seleção de contribuintes pelo seu porte, para serem monitorados, permitindo que ações do monitoramento sejam implementadas com economia de recursos materiais e humanos, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO

I – todas as receitas da empresa, inclusive as não operacionais, ou o total das entradas de mercadorias e serviços, independentemente da destinação, constante da Declaração Periódica de Informações – DPI;

II – o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior;

III – o número de meses de funcionamento e proporcionalmente a eles, quando a atividade exercida pelo contribuinte abranger apenas parte do período do ano anterior.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor em 03 de setembro de 1998.

Gabinete do Chefe do Departamento de Fiscalização, aos 03 dias do mês de setembro de 1998.

Alípio de Araújo Rocha Júnior

Chefe do DFIS

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO da Superintendência da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e nos termos do § 2º do art. 3º da Instrução de Serviço nº 1/99 - DFIS, de 29 de março de 1999 e considerando a necessidade de uniformizar procedimentos e estabelecer padronização das atividades do Programa Monitoramento de Contribuintes, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

I - apresentar diferença de recolhimento entre a DPI e o SARE acima do valor informado (IS nº 1/99 – DFIS, art. 3º, inciso I);

II - apresentar índice de margem de lucro menor que o percentual informado e, com filtro, entradas ou saídas acima do valor informado (IS nº 1/99 – DFIS, art. 3º, inciso VII);

III - apresentar no trimestre analisado números redondos na casa do milhar referentes às entradas ou saídas, com filtro entradas ou saídas acima do valor informado (IS nº 1/99 – DFIS, art. 3º, inciso XIII);

IV - estar enquadrada na segmentação por porte como empresa especial (IS nº 1/99 – DFIS, art. 3º, inciso XXI); e

V - estar enquadrada na segmentação por porte como empresa de grande porte (IS nº 1/99 – DFIS, art. 3º, inciso XXII).

§ 1º A seleção das empresas de grande porte será facultada no sistema.

§ 2º O valor do filtro referente às entradas ou saídas leva em consideração a soma do trimestre.

§ 3º As designações em vigor deverão ser encerradas antes da designação de que trata o caput deste artigo.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, em Goiânia, aos 12 dias do mês de abril de 1999.

HELI JOSÉ DA SILVA

Chefe do DFIS

VISTO:

FILEMON SILVA MACHADO

Superintendente da Receita Estadual