ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nš 19.332/96

ANEXO 4 DO DECRETO Nš 14.876/91

"ANEXO 4

Produtos Semi-elaborados

............................................................................................................

POSIÇÃO

SUBPOSIÇÃO

ITEM/SUBITEM

REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

PERÍODO/ %

CONVÊNIO

ICMS/

PRODUTO

     

até 30.04.94

de 01.05.95 a 30.04.97

04/94, 22/95, 21/96

7101 a 7112

   

80

92,30

 
     

de 16.05.91 a 25.06.96

a partir de 26.06.96

15/91 e 31/96

1601

00

0000

60

100

presunto cozido

1601

00

0000

60

100

salsicha de frango

1601

00

0000

60

100

salsicha de frango defumado

1601

00

0000

60

100

salsicha hot dog

1601

00

0000

60

100

salsicha hot dog

sem corante

1601

00

0000

60

100

salsicha bovina

1601

00

0000

60

100

mortadela

1601

00

0000

60

100

salame tipo

italiano

1601

00

0000

60

100

salame tipo

italiano fatiado

1601

00

0000

60

100

salame tipo

hamburguês

1601

00

0000

60

100

salame tipo

hamburgês

fatiado

1602

10

9900

60

100

patê de presunto

em vidro

1602

10

9900

60

100

patê de bacon em

vidro

1602

10

9900

60

100

patê de fígado em vidro

1602

39

9901

60

100

nugget de frango congelado

1602

39

9901

60

100

steak de frango congelado

     

até 25.06.96

a partir de 26.06.96

52/96

4002

70

9900

70

exclusão

borracha EPDM

......................................................................................................................."