06.01 - açúcar cristal .............................................................................................15%
06.02 - açúcar refinado .........................................................................................10%
06.03 - açúcar de outros tipos ...............................................................................20%
06.04 - aves abatidas e produtos comestíveis resultantes de sua matança em estado natural ou defumados congelados, resfriados ou temperados, procedentes de outra Unidade da Federação ..........................................................................................25%
06.05 -arroz beneficiado ou malequizado procedente de outra Unidade da Federação..............................................................................................................30%
06.06 - carne bovina, bufalina, caprina, ovina e suína e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, resfriados, congelados ou temperados ...............................................................................................................................10%
06.07 - farinha de trigo.
01 - uso industrial ................................................................................................150%
02 - uso doméstico ................................................................................................60%
06.08 - pré-mescla (mistura equilibrada panificável) classificada sob o Código 19.07.02.99 da NBM/SH .......................................................................................60%
06.09 - amêndoas, avelãs, castanhas, maçãs, nozes, pêras, uvas importadas e as nacionais dos tipos Itália, Rubi e Moscatel ............................................................40%
06.10 - leite longa vida ou desnatado ...................................................................15%
06.11 - leite tipo "B" ...............................................................................................10%
06.12 - café torrado e/ou moído ............................................................................15%
07 - Artigos Diversos
07.01 - discos fonográficos ....................................................................................25%
07.02 - fitas gravadas ............................................................................................25%
07.03 - fitas virgens ...............................................................................................50%
08 - produtos farmacêuticos (Convênio I.C.M.S. 76/94)
09 - tintas, vernizes e outras mercadorias da industria química (Convênio 74/94).
09.01 - Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso, classificada na posição 3209.10.0000 da NBM/SH .......................................................................35%
09.02 - Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso à base de polímeros acrílicos ou vinílicos e outros, classificados nas posições 3209.10.0000 e 3209.90.0000 da NBM/SH.................................................................................................................35%
09.03 - Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso à base de poliésteres, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos e outros, classificados nas posições 3208.10.0000, 3208.20.0000 e 3208.90.0000 da NBM/SH ..................................35%
09.04 - Tintas à base de óleo, à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante e qualquer outra, classificadas nas posições 3210.00.0101, 3210.00.0102 e 3210.00.0199 da NBM/SH ....................................................................................35%
09.05 - Vernizes à base de betume, à base de derivados de celulose, à base de óleo, à base de resina natural ou qualquer outra, classificados nas posições 3210.00.0201, 3210.00.0202, 3210.00.0203 e 3210.00.0299 da NBM/SH ..........35%
09.06 - Preparação concebida para solver, diluir ou remover tintas e vernizes, classificada nas posições, 3807.00.0300, 3810.10.0100 e 3814.00.000 da NBM/SH (Convênio I.C.M.S. 86/95) .....................................................................................35%
09.07 - Ceras, encáusticas, preparações e outros, classificados nas posições 3404.90.0199, 3404.90.0200, 3405.20.000 3405.30.0000 e 3405.90.0000 da NBM/SH (Convênio I.C.M.S. 86/95, 127/95) .........................................................35%
09.08 - Massa de polir, classificada na posição 3405.30.0000 da NBM/SH ...........35%
09.09 - Xadrez e pós assemelhados, classificados nas posições 2821.10, 3204.1700 e 3206 da NBM/SH, exceto pigmento à base de dióxido de titânio, classificado no código NBM/SH 3206.10.0102 ..............................................................................35%
09.10 - Piche(pez), classificado nas posições 2706.00.0000, 2715.00.0301, 2715.00.0399 e 2715.00.9900 da NBM/SH ..........................................................35%
09.11 - Impermeabilizantes, classificados nas posições 2707.91.0000, 2715.00.0100, 2715.00.0200, 2715.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900, 3823.40.0100 e 3823.90.9999 da NBM/SH ..........................................................35%
09.12 - Aguarrás, classificada na posição, 3805.10.0100 da NBM/SH (Convênio I.C.M.S. 86/95) ......................................................................................................35%
09.13 - Secantes preparados, classificados na posição 3211.00.0000 da NBM/SH ...............................................................................................................................35%
09.14 - Preparações catalísticas (catalisadores), classificadas nas posições 3815.19.9900 e 3815.90.9900 da NBM/SH ..........................................................35%
09.15 - Massas para acabamento, pintura ou vedação KPD, rápida, acrílica e PVA, de vedação e plástica, classificadas nas posições 3909.50.9900, 3214.10.0100, 3214.10.0200, 3910.00.0400, 3910.00.9900 e 3214.90.9900 da NBM/SH ..........35%
09.16 - Corantes, classificados nas posições 3204.11.0000, 3204.17.0000, 3206.49.0100, 3206.49.9900 e 3212.90.0000 da NBM/SH ..................................35%
10 - pneumáticos, câmaras de ar e protetores
10.01 - pneus dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto-camionetas e os automóveis de corrida) ...........................42%
10.02 - pneus dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas e pá-carregadeira ..................................32%
10.03 - pneus para motocicletas ...........................................................................60%
10.04 - protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus ...................................45%
11 - veículos novos de duas rodas motorizados, nacionas e importados, classificados na posição 87.11 da NBM/SH ..........................................................34%
12 - veículos novos motorizados, nacionais e importados, classificados nas posições:
12.01 - 8702.90.0000 ............................................................................................30%
12.02 - 8703.21.9900 ............................................................................................30%
12.03 - 8703.22.0101 ............................................................................................30%
12.04 - 8703.22.0199 ............................................................................................30%
12.05 - 8703.22.0201 ............................................................................................30%
12.06 - 8703.22.0299 ............................................................................................30%
12.07 - 8703.22.0400 ............................................................................................30%
12.08 - 8703.22.9900 ............................................................................................30%
12.09 - 8703.23.0101 ............................................................................................30%
12.10 - 8703.23.0199 ............................................................................................30%
12.11 - 8703.23.0201 ............................................................................................30%
12.12 - 8703.23.0299 ............................................................................................30%
12.13 - 8703.23.0301 ............................................................................................30%
12.14 - 8703.23.0399 ............................................................................................30%
12.15 - 8703.23.0401 ............................................................................................30%
12.16 - 8703.23.0499 ............................................................................................30%
12.17 - 8703.23.0700 ............................................................................................30%
12.18 - 8703.23.9900 ............................................................................................30%
12.19 - 8703.24.0101 ............................................................................................30%
12.20 - 8703.24.0199 ............................................................................................30%
12.21 - 8703.24.0201 ............................................................................................30%
12.22 - 8703.24.0299.............................................................................................30%
12.23 - 8703.24.9900 ............................................................................................30%
12.24 - 8703.32.0400 ............................................................................................30%
12.25 - 8703.33.0400 ............................................................................................30%
12.26 - 8703.33.9900 ............................................................................................30%
12.27 - 8703.24.0300 ............................................................................................30%
12.28 - 8704.21.0200 ............................................................................................30%
12.29 - 8704.31.0200 ............................................................................................30%
12.30 - 8703.24.0500 ............................................................................................30%
12.31 - 8703.22.0501 ............................................................................................30%
12.32 - 8703.22.0599 ............................................................................................30%
12.33 - 8703.23.0500 ............................................................................................30%
12.34 - 8703.23.1001 ............................................................................................30%
12.35 - 8703.23.1002 ............................................................................................30%
12.36 - 8703.23.1099 ............................................................................................30%
12.37 - 8703.24.0201 ............................................................................................30%
12.38 - 8703.24.0899 ............................................................................................30%
12.39 - 8703.33.0200 ............................................................................................30%
12.40 - 8703.33.0600 ............................................................................................30%
12.41 - 8703.32.0600 ............................................................................................30%
13 - acessórios colocados pelo fabricante:
13.01 - veículos motorizados de duas rodas .........................................................34%
13.02 - demais veículos .........................................................................................30%
14 - combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petroleo, aditivos, agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes, fluídos, graxas, removedores (exceto o classificado no código 3814.00.0000 NBM/SH) oleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petroleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como a aguarras mineral classificada no código 2710.00.9902 da NBM/SH (Convênios I.C.M.S. 105/92, 112/93 e 85/95)
14.01 - nas operações internas com:
a) gasolina automotiva e álcool anidro ..................................................................20%
b) álcool hidratado ............................................................................................33,79%