Ementa: Amplia a isenção do IPVA em relação a veículos rodoviários uti1izados na categoria de táxi e dá outras providências.

EMENTA: Altera a alíquota do ICMS relativa a operações internas com derivados de petróleo e dá outras providências.

EMENTA: Altera as Leis nºs. 10.654, de 27 de novembro de 1991, e 10.259, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei n. 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS e dá outras providências.

EMENTA: Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei nº 10.689, de 23 de dezembro de 1991.

EMENTA: Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente sobre débitos de natureza tributária.

EMENTA: Confere nova redação ao artigo 7º da Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.971, de 16 de novembro de 1993, ampliando as hipóteses de beneficiamento a indústrias com recursos do Fundo Cresce Pernambuco e dá outras providências.

EMENTA: Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

EMENTA: Introduz alterações no FUNDO CRESCE PERNANBUCO e no FDS, instituídos, respectivamente, pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991 e pela Lei nº 9.861, de 25 de agosto de 1986, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa de Apoio às empresas de Base Tecnológica – PROBATEC, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Parcela Variável de Remuneração relativa à Produtividade Fiscal, sobre juros de mora e dá outras providências.

EMENTA: Introduz alterações na Lei nº 7.550, de 27 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em razão de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e dá outras providências.

EMENTA: Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS em Pernambuco, relativamente a armazenagem de mercadoria de terceiros, em área comum, e dá outras providências.

Ementa: Reduz a alíquota do ICMS nas operações internas com veículos automotores para transporte de passageiros realizadas por estabelecimentos industriais e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco (TFUSP), relativamente ao vencimento da taxa devida em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços de Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, prestados ou postos à disposição do contribuinte.

EMENTA: Dispõe sobre a renovação de licenciamento de veículos, no exercício de 1995.

EMENTA: Altera a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

EMENTA: Institui incentivo em favor de refinaria de petróleo, e dá outras providências.

EMENTA: Reduz a alíquota do ICMS nas operações internas, realizadas com produtos de informática.

EMENTA: Altera a Lei nº 10.384, de 15 de dezembro de 1989, que introduziu alterações nas normas relativas às Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos.

EMENTA: Altera a Lei nº 11.008. de 22 de dezembro de 1993.

EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – PRODEPE

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, relativamente à isenção do IPVA.

EMENTA: Institui a Taxa de Expedição do Certificado de Habilitação de Fornecedores CHF e dá outras providências.

EMENTA: Reduz a alíquota do ICMS nas operações com farinha de trigo.

EMENTA: Estabelece novas alíquotas do ICMS, a partir do exercício de 1996, nas hipóteses que menciona.

EMENTA: Introduz alterações na Lei nº 7550, de 27 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em função de serviços prestados pela Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

EMENTA: Estabelece nova alíquota do ICMS, a partir do exercício de 1996, nas operações com gasolina, álcool anidro e hidratado, para fins combustíveis.

EMENTA: Dispõe sobre a utilização da UFIR em substituição à UFEPE, sobre o valor mínimo das taxas cobradas pelo Estado, sobre multa moratória e taxa de juros.

EMENTA: Altera a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre benefícios relacionados com tributos estaduais e dá outras providências.

Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei n° 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Estabelece, com base na Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estabelece alíquota específica do ICMS para as operações internas e de importação relativas a trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura, e pão, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Modifica a tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, instituído pela Lei nº 10.260/89, deste Estado.

Altera a lei nº 11.185, de 22 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o IPVA, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e dá outras providências.

EMENTA: modifica a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ICD, acrescentando hipótese de não-incidência, relativamente às transmissões de propriedade de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, bem como concedendo isenção às transmissões decorrentes de projetos de reassentamentos promovidos em virtude de formação de reservatórios de usinas hidroelétricas e dá outras providências.

EMENTA: Reduz a alíquota do ICMS nas operações internas, realizadas com gipsita, gesso e derivados.

Reduz a alíquota do ICMS incidente no serviço de transporte aéreo nas prestações internas e naquelas iniciadas ou prestadas no exterior, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu, no Estado de Pernambuco, o ICMS, e dá outras providências.

Concede isenção e crédito presumido do ICMS, nas saídas internas e interestaduais, respectivamente, de queijo de coalho e queijo de manteiga, fabricados artesanalmente, quando promovidas por produtor ou cooperativa de produtores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a imputação proporcional, entre os componentes do crédito tributário, dos valores recolhidos relativamente ao ICMS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de álcool etílico hidratado combustível e de açúcar e sobre a transferência de saldo credor acumulado decorrente do primeiro benefício e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 11.457, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre a alíquota interna e a interestadual bem como aquela incidente sobre as prestações iniciadas ou prestadas no exterior, todas relativas às prestações de serviço de transporte aéreo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Taxa de Acompanhamento e Fiscalização dos Bingos e Similares e dá outras providências.

Institui o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários e dá outras providências.

Autoriza a incluir no Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 1996-1999, aprovado pela Lei nº 11.272 de 21 de novembro de 1995, na Secretaria da Fazenda o Fundo PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco e na Secretaria de Infra-Estrutura a Companhia Pernambucana de Gás-COPERGÁS

Altera o Anexo Único da Lei n º 10.295, de 13 de julho de 1989, que discrimina os produtos que serão sujeitos à alíquota de 25% ( vinte e cinco por cento) , conforme disposto no art.23, I, ''a'', e § 4º, da Lei n º 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre IPVA, e dá outras providências.

Autoriza a incluir no Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 1996-1999, aprovado pela Lei n0 11.272 de 21 de novembro de 1995, novas metas nos órgãos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime tributário da microempresa, estabelecendo condições de enquadramento, sistemática de apuração e recolhimento do ICMS e obrigações acessórias, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, relativamente ao direito de crédito correspondente à entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, tendo em vista o disposto em lei complementar federal específica.

EMENTA: Altera a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o sistema de incentivo à cultura.

EMENTA: Altera a Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – PRODEPE, relativamente à indústria têxtil e de confecções, localizada no estado e dá outras providências.

Dispõe sobre regime especial de recolhimento do ICMS nas operações realizadas por centrais de distribuição e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por estabelecimento que promova venda a varejo ou seja prestador de serviço e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscal e financeiro a estabelecimento fabricante de polímero e de fibra de poliéster, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido na saída do respectivo estabelecimento fabricante de equipamentos para mecanização canavieira e florestal.

EMENTA: Altera a Lei nº 11.286, de 22 de dezembro de 1995, que introduziu alterações nas normas relativas às taxas de fiscalização e utilização de serviços públicos.

EMENTA: Modifica a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.

EMENTA: Introduz alterações no PRODEPE – Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior de Calçados, no Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

Modifica a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, e dá outras providências.

Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.