ATO COTEPE/ICMS Nº _____/99

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 37ª reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 1999, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 64, de 21/05/99.

Brasília/DF, de de 1999

Cincinato Rodrigues de Campos - Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS

ANEXO

PARECER Nº 64, DE 17 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF, da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 500 1E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 17 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

  1. FABRICANTE:

    1. Razão social: ELGIN S.A.;

    2. CNPJ: 52.586.578/0008-07;

    3. OEM: com a MECAF ELETRôNICA S.A., correlato com o modelo COMPACT FISCAL de versão FCP-201;

  1. EQUIPAMENTO:

    1. marca: ELGIN;

    2. tipo: ECF-IF;

    3. modelo: ECF IF 500 1E;

    4. software básico:

      1. versão FCP-201 com checksum 0FBF, gravado em EPROM do tipo 27C512;

      2. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é ;

      3. possui Modo de Treinamento;

      4. possibilita, no máximo, o registro de quatrocentos e cinqüenta itens no Cupom Fiscal;

      5. cancelamento:

        1. de qualquer item do Cupom Fiscal em emissão;

        2. do Cupom Fiscal em emissão e do último emitido;

      6. possibilita o desconto em item e em subtotal;

      7. possibilita o acréscimo em subtotal;

      8. totalizadores parciais de situação tributária:

        1. possui dezesseis totalizadores parciais tributados;

        2. possui dezesseis totalizadores para formas de pagamento;

        3. possui dezesseis totalizadores para as operações não fiscais;

      9. identificação dos totalizadores:

        1. Totalizador Geral identificado por "TOT GERAL";

        2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA DIA";

        3. cancelamentos identificado por "TOT CANCELAMENTO";

        4. descontos identificado por "TOT DESCONTO";

        5. acréscimos identificado por "TOT ACRESCIMO";

        6. substituição tributária identificado por "SUBSTITUIçãO (F)";

        7. isentos identificado por "ISENçãO (I)";

        8. não incidência, identificado por "N TRIBUTADO (N)";

        9. acréscimo no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por "TOT ACRESCIMO CNFNV";

        10. desconto no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por "TOT DESCONTO CNFNV";

        11. cancelamento no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por ''TOT CANCto CNFNV";

      10. identificação dos contadores:

        1. Contador de Reduções Z identificado por "CONT REDUçõES";

        2. Contador de Leitura X identificado por "CONT LEITURA X";

        3. Contador de Cupons Fiscais Cancelados identificado por "CONT. CUP. CANC.";

        4. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "CGNF" ou "CONTADOR GERAL CNF";

        5. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";

        6. Contador de Reinicio de Operação identificado por "CONTADOR DE REINICIO OP";

        7. Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado específico identificado por "CONT CNFV";

        8. Contador de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado específico identificado por "CNVe";

        9. cancelamento de Comprovante Não Fiscal Vinculado, identificado por "CONT CANCto CNFV";

      11. a identificação do consumidor no cupom fiscal pode ser impressa nas linhas destinadas às mensagens promocionais;

      12. possibilita a autenticação de documentos;

    5. hardware:

      1. a lacração deve ser efetuada com um lacre aposto em parafuso perfurado localizado na parte posterior e inferior do equipamento;

      2. a plaqueta de identificação é metálica, estando rebitada na lateral direita do equipamento;

      3. o mecanismo impressor utilizado é da marca MECAF, modelo Compact, com uma estação impressora matricial de 48 colunas;

      4. utiliza placa única para controle fiscal e para impressão, com as seguintes portas:

        1. externa: CN4, DB9 fêmea para conexão com computador por meio de interface RS232C;

        2. internas: CN1, barra de pinos 2x15 para conexão com Memória Fiscal; CN2, barra de pinos 1x7 para comunicação com o teclado; CN3, barra de pinos 2x15 para placa driver; JP1, barra de pinos 1x2 para intervenção técnica;

      5. Memória Fiscal:

        1. os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM do tipo 27C040;

        2. tem capacidade para armazenar dados referentes a 3.000 reduções;

        3. possibilita a gravação de inscrição municipal;

        4. não possui berço para colocação de nova EPROM;

  2. PROCEDIMENTOS PARA EMISSãO DE LEITURAS:

    1. Leitura X, diretamente no equipamento:

      1. desligar o equipamento;

      2. pressionar a tecla LINE FEED e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

      3. pressionar novamente a tecla LINE FEED até que se inicie a impressão da leitura;

    2. Leitura da Memória Fiscal:

      1. diretamente no ECF:

        1. desligar o equipamento;

        2. pressionar a tecla LINE FEED e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

        3. pressionar rapidamente a tecla LINE FEED;

        4. pressionar novamente a tecla LINE FEED até que se inicie a impressão da leitura;

        5. para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla LINE FEED até que cesse a impressão;

      2. para meio magnético:

        1. inserir um disquete no driver A do computador ligado ao equipamento;

        2. a partir do prompt do DOS, digitar "A:\COMMFISC";

        3. pressionar duas vezes a tecla ENTER;

        4. as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT";

  3. DISPOSIçõES GERAIS:

    1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

    2. o equipamento atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

    3. o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

    4. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

    5. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97;

    6. a análise foi realizada pelo Subgrupo IV do GT 46, da COTEPE/ICMS.
.

ATO COTEPE/ICMS Nº _____/99

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 37ª reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 1999, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 65, de 21/05/99.

Brasília/DF, de de 1999

Cincinato Rodrigues de Campos - Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS

ANEXO

PARECER Nº 65, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF, da marca TRENDS, tipo ECF-IF, modelo TRENDS 1.0 E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 17 de maio a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

  1. FABRICANTE:

    1. razão social: TRENDS STS INFORMáTICA LTDA;

    2. CNPJ: 93.985.000/0001-79;

    3. OEM: com a MECAF ELETRôNICA S.A. sendo correlato com o modelo Compact Fiscal de versão FCP 201;

  2. EQUIPAMENTO:

    1. marca: TRENDS;

    2. tipo: ECF-IF;

    3. modelo: TRENDS 1.0 E;

    4. software básico:

      1. versão FCP-201 com checksum 0FBF, gravado em EPROM do tipo 27C512;

      2. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é ;

      3. possui Modo de Treinamento;

      4. possibilita, no máximo, o registro de quatrocentos e cinqüenta itens no Cupom Fiscal;

      5. cancelamento:

        1. de qualquer item do Cupom Fiscal em emissão;

        2. do Cupom Fiscal em emissão e do último emitido;

      6. possibilita o desconto em item e em subtotal;

      7. possibilita o acréscimo em subtotal;

      8. totalizadores parciais de situação tributária:

        1. possui dezesseis totalizadores parciais tributados;

        2. possui dezesseis totalizadores para formas de pagamento;

        3. possui dezesseis totalizadores para as operações não fiscais;

      9. identificação dos totalizadores:

        1. Totalizador Geral identificado por "TOT GERAL";

        2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA DIA";

        3. cancelamentos identificado por "TOT CANCELAMENTO";

        4. descontos identificado por "TOT DESCONTO";

        5. acréscimos identificado por "TOT ACRESCIMO";

        6. substituição tributária identificado por "SUBSTITUIçãO (F)";

        7. isentos identificado por "ISENçãO (I)";

        8. não incidência, identificado por "N TRIBUTADO (N)";

        9. acréscimo no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por "TOT ACRESCIMO CNFNV";

        10. desconto no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por "TOT DESCONTO CNFNV";

        11. cancelamento no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por ''TOT CANCto CNFNV";

      10. identificação dos contadores:

        1. Contador de Reduções Z identificado por "CONT REDUçõES";

        2. Contador de Leitura X identificado por "CONT LEITURA X";

        3. Contador de Cupons Fiscais Cancelados identificado por "CONT. CUP. CANC.";

        4. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "CGNF" ou "CONTADOR GERAL CNF";

        5. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";

        6. Contador de Reinicio de Operação identificado por "CONTADOR DE REINICIO OP";

        7. Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado específico identificado por "CONT CNFV";

        8. Contador de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado específico identificado por "CNVe";

        9. cancelamento de Comprovante Não Fiscal Vinculado, identificado por "CONT CANCto CNFV";

      11. a identificação do consumidor no cupom fiscal pode ser impressa nas linhas destinadas às mensagens promocionais;

      12. possibilita a autenticação de documentos;

    5. hardware:

      1. a lacração deve ser efetuada com um lacre aposto em parafuso perfurado localizado na parte posterior e inferior do equipamento;

      2. a plaqueta de identificação é metálica, estando rebitada na lateral direita do equipamento;

      3. o mecanismo impressor utilizado é da marca MECAF, modelo Compact, com uma estação impressora matricial de 48 colunas;

      4. utiliza placa única para controle fiscal e para impressão, com as seguintes portas:

        1. externa: CN4, DB9 fêmea para conexão com computador por meio de interface RS232C;

        2. internas: CN1, barra de pinos 2x15 para conexão com Memória Fiscal; CN2, barra de pinos 1x7 para comunicação com o teclado; CN3, barra de pinos 2x15 para placa driver; JP1, barra de pinos 1x2 para intervenção técnica;

      5. Memória Fiscal:

        1. os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM do tipo 27C040;

        2. tem capacidade para armazenar dados referentes a 3.000 reduções;

        3. possibilita a gravação de inscrição municipal;

        4. não possui berço para colocação de nova EPROM;

  3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSãO DE LEITURAS:

    1. Leitura X, diretamente no equipamento:

      1. desligar o equipamento;

      2. pressionar a tecla LINE FEED e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

      3. pressionar novamente a tecla LINE FEED até que se inicie a impressão da leitura;

    2. Leitura da Memória Fiscal:

      1. diretamente no ECF:

        1. desligar o equipamento;

        2. pressionar a tecla LINE FEED e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

        3. pressionar rapidamente a tecla LINE FEED;

        4. pressionar novamente a tecla LINE FEED até que se inicie a impressão da leitura;

        5. para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla LINE FEED até que cesse a impressão;

      2. para meio magnético:

        1. inserir um disquete no driver A do computador ligado ao equipamento;

        2. a partir do prompt do DOS, digitar "A:\COMMFISC";

        3. pressionar duas vezes a tecla ENTER;

        4. as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT";

  4. DISPOSIçõES GERAIS:

    1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

    2. o equipamento atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

    3. o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

    4. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

    5. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97;

    6. a análise foi realizada pelo Subgrupo IV do GT 46, da COTEPE/ICMS.

 
.

ATO COTEPE/ICMS Nº _____/99

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 37ª reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 1999, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 66, de 21/05/99.

Brasília/DF, de de 1999

Cincinato Rodrigues de Campos - Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS

ANEXO

PARECER Nº 66, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF, da marca UNIGRAPH, tipo ECF-IF, modelo UN-FI (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 17 de maio a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

  1. FABRICANTE:

    1. razão social: UNIGRAPH DO BRASIL LTDA;

    2. CNPJ: 02.080.668/0001-11;

    3. OEM: com a MECAF ELETRôNICA S.A. sendo correlato com o modelo Compact Fiscal de versão FCP-201;

  2. EQUIPAMENTO:

    1. marca: UNIGRAPH;

    2. tipo: ECF-IF;

    3. modelo: UN-FI;

    4. software básico:

      1. versão FCP-201 com checksum 0FBF, gravado em EPROM do tipo 27C512;

      2. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é ;

      3. possui Modo de Treinamento;

      4. possibilita, no máximo, o registro de quatrocentos e cinqüenta itens no Cupom Fiscal;

      5. cancelamento:

        1. de qualquer item do Cupom Fiscal em emissão;

        2. do Cupom Fiscal em emissão e do último emitido;

      6. possibilita o desconto em item e em subtotal;

      7. possibilita o acréscimo em subtotal;

      8. totalizadores parciais de situação tributária:

        1. possui dezesseis totalizadores parciais tributados;

        2. possui dezesseis totalizadores para formas de pagamento;

        3. possui dezesseis totalizadores para as operações não fiscais;

      9. identificação dos totalizadores:

        1. Totalizador Geral identificado por "TOT GERAL";

        2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA DIA";

        3. cancelamentos identificado por "TOT CANCELAMENTO";

        4. descontos identificado por "TOT DESCONTO";

        5. acréscimos identificado por "TOT ACRESCIMO";

        6. substituição tributária identificado por "SUBSTITUIçãO (F)";

        7. isentos identificado por "ISENçãO (I)";

        8. não incidência, identificado por "N TRIBUTADO (N)";

        9. acréscimo no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por "TOT ACRESCIMO CNFNV";

        10. desconto no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por "TOT DESCONTO CNFNV";

        11. cancelamento no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por ''TOT CANCto CNFNV";

      10. identificação dos contadores:

        1. Contador de Reduções Z identificado por "CONT REDUçõES";

        2. Contador de Leitura X identificado por "CONT LEITURA X";

        3. Contador de Cupons Fiscais Cancelados identificado por "CONT. CUP. CANC.";

        4. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "CGNF" ou "CONTADOR GERAL CNF";

        5. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";

        6. Contador de Reinicio de Operação identificado por "CONTADOR DE REINICIO OP";

        7. Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado específico identificado por "CONT CNFV";

        8. Contador de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado específico identificado por "CNVe";

        9. cancelamento de Comprovante Não Fiscal Vinculado, identificado por "CONT CANCto CNFV";

      11. a identificação do consumidor no cupom fiscal pode ser impressa nas linhas destinadas às mensagens promocionais;

      12. possibilita a autenticação de documentos;

    5. hardware:

      1. a lacração deve ser efetuada com um lacre aposto em parafuso perfurado localizado na parte posterior e inferior do equipamento;

      2. a plaqueta de identificação é metálica, estando rebitada na lateral direita do equipamento;

      3. o mecanismo impressor utilizado é da marca MECAF, modelo Compact, com uma estação impressora matricial de 48 colunas;

      4. utiliza placa única para controle fiscal e para impressão, com as seguintes portas:

        1. externa: CN4, DB9 fêmea para conexão com computador por meio de interface RS232C;

        2. internas: CN1, barra de pinos 2x15 para conexão com Memória Fiscal; CN2, barra de pinos 1x7 para comunicação com o teclado; CN3, barra de pinos 2x15 para placa driver; JP1, barra de pinos 1x2 para intervenção técnica;

      5. Memória Fiscal:

        1. os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM do tipo 27C040;

        2. tem capacidade para armazenar dados referentes a 3.000 reduções;

        3. possibilita a gravação de inscrição municipal;

        4. não possui berço para colocação de nova EPROM;

  3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSãO DE LEITURAS:

    1. Leitura X, diretamente no equipamento:

      1. desligar o equipamento;

      2. pressionar a tecla LINE FEED e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

      3. pressionar novamente a tecla LINE FEED até que se inicie a impressão da leitura;

    2. Leitura da Memória Fiscal:

      1. diretamente no ECF:

        1. desligar o equipamento;

        2. pressionar a tecla LINE FEED e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

        3. pressionar rapidamente a tecla LINE FEED;

        4. pressionar novamente a tecla LINE FEED até que se inicie a impressão da leitura;

        5. para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla LINE FEED até que cesse a impressão;

      2. para meio magnético:

        1. inserir um disquete no driver A do computador ligado ao equipamento;

        2. a partir do prompt do DOS, digitar "A:\COMMFISC";

        3. pressionar duas vezes a tecla ENTER;

        4. as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT";

  4. DISPOSIçõES GERAIS:

    1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

    2. o equipamento atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

    3. o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

    4. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

    5. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97;

    6. a análise foi realizada pelo Subgrupo IV do GT 46, da COTEPE/ICMS.
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