A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 37ª reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 1999, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 68, de 21 de maio de 1999, anexo.

Brasília/DF, 26 de maio de 1999.

Amaury Bier – Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1. razão social: ZPM INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO, EXPORTAçãO E REPRESENTAçõES LTDA.;
2. CNPJ: 00.908.118/0001-12;

2. EQUIPAMENTO:
1. marca: ZPM;
2. tipo: ECF-IF;
3. modelo: ZPM/2 FMMO LOGGER;
4. software básico:

1. versão 2.20 com checksum 7800, gravado em EPROM do tipo 27C040;
2. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é ;
3. possui Modo de Treinamento;
4. permite efetuar cancelamentos:

1. de item;
2. do último Cupom Fiscal emitido;
3. do Cupom Fiscal em emissão;

5. permite efetuar desconto em item e em subtotal;
6. permite efetuar acréscimo:

1. em subtotal no Cupom Fiscal;
2. no Comprovante Não Fiscal não vinculado;

7. totalizadores parciais:

1. doze totalizadores parciais de situação tributária (Tnn,nn%);
2. quinze totalizadores para forma de pagamento;
3. dez totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado;

8. identificação dos totalizadores:

1. Totalizador Geral identificado por "TOTAL GERAL (GT)";
2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";
3. cancelamento identificado por "TOTALIZADOR DE CANCELAMENTO" ou "CANC.";
4. desconto identificado por "TOTALIZADOR DE DESCONTOS" ou "DESC.";
5. Venda Líquida identificado por "VENDA LIQUIDA";
6. acréscimo tributado identificado por "TOTALIZADOR ACRESCIMOS";
7. totalizador parcial de situação tributária identificado por Tnn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária;
8. substituição tributária identificado por "F (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA)" ou "F";
9. isento identificado por "I (ISENTO)" ou "I";
10. não incidência identificado por "N (NAO INCIDENCIA/IMUNES)" ou "N";

9. identificação dos contadores:

1. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";
2. Contador de Redução Z identificado por "CONTADOR DE REDUCOES (1949)" ou "CRZ";
3. Contador de Leitura X identificado por "CONTADOR DE LEITURA X";
4. Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por "CONT. CANCEL. DE CUPOM FISCAL";
5. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "CONT. GERAL COMPROV. NAO FISCAL" ou "GNF";
6. contador de estabelecimento identificado por "CONT. DE ESTABELECIMENTOS (MAX: 10)";
7. contador de versão identificado por "CONTADOR DE VERSAO (MAX: 14)";
8. contador de placa de memória logger identificado por "CONTADOR DE CARTUCHOS";
9. contador de emissão de Fita-detalhe identificado por "CONTADOR EMISSAO FITA DETALHE";
10. Contador de Reinício de Operação identificado por "CONTADOR DE REINICIO" ou "CRO";
11. contador de reduções restantes identificado por "REDUCOES RESTANTES";
12. contador de reinício restantes identificado por "REINICIO RESTANTES";

10. permite, no máximo, quinhentos registros de itens no Cupom Fiscal;
11. permite identificar o consumidor pelo CGC ou CPF, impresso no final do Cupom Fiscal antes da mensagem promocional;
12. possui cupom adicional;
13. um código de validação, reconhecido somente pelo fabricante, é impresso no Cupom Fiscal, após a especificação das alíquotas, de modo a permitir a identificação da origem do cupom;
14. possibilita autenticação e preenchimento de cheque;

5. hardware:

1. o equipamento deve ser lacrado com dois lacres apostos lateralmente em pinos perfurados, fixando o gabinete inferior ao gabinete superior;
2. a plaqueta de identificação é metálica, estando afixada na parte posterior esquerda do gabinete inferior;
3. a plataforma de impressão (mecanismo impressor e placa controladora de impressão) é da marca OLIVETTI, modelo PR 4 SR, com quarenta colunas e duas estações de alimentação de papel: uma para bobina e outra para folha solta e cheque;
4. contém sensor ótico de pouco papel e sensor óptico de fim de papel;
5. possui placas distintas para controle fiscal e impressão;
6. a placa fiscal possui as seguintes portas de comunicação:

1. internas: (CM1) barra de pinos 5X1 para botões de emissão de leituras manuais; (CM2) local para barra de pinos sem função; (CM3) local para barra de pinos sem função; (CM4) local para barra de pinos sem função; (CM5) conector DB25 para comunicação com mecanismo impressor; (CM6) barra de pinos 2X26 para a primeira placa de memória LOGGER; (CM7) barra de pinos 2X26 para a segunda placa de memória LOGGER; (CM8) barra de pinos 2X17 para Memória Fiscal; (CM9 e CM10) para alimentação do mecanismo impressor; (J1) local para barra de pinos 2X1, sem função lógica; (J2) barra de pinos 2X1 para intervenção técnica; (J3) barra de pinos 2X1 para corte de alimentação de Memória de Trabalho; (J4, J5 e J6) local para barra de pinos, sem função; (J7 e J10) barra de pinos 2X1, sem função; (J8, J9, J11 e J12) barra de pinos 3X1 para opção de canal RS232 ou RS485, sem função; (J13) barra de pinos 3X1 para escolha de tamanho de Memória de Trabalho (RAM); (J14) local para barra de pinos 2X1, sem função; (J15) barra de pinos 3X1 para escolha de tamanho de memória de software básico; (CF4) local para conector RJ11, sem função; (CF2) local para DB9, sem função;
2. externas: (CF3) DB9 fêmea RS232 para comunicação com o computador e leitura do logger; (CF5) RJ11 para abertura de gaveta; (CF6) conector DIN de 5 pinos para alimentação externa ;

7. Memória Fiscal:

1. os dados são gravados em EPROM do tipo 27C040;
2. cadastra dados de até dez usuários e dados referentes a 1.949 reduções;
3. permite a gravação da inscrição municipal;
4. possui dois berços para resinagem de nova EPROM;

2. PROCEDIMENTOS PARA EMISSãO DE LEITURAS:

5. Leitura X, diretamente no ECF:

1. desligar o equipamento;
2. pressionar o botão SEL, localizado no painel traseiro, e ligar a impressora até que seja impressa a mensagem "Selecione Relatório Leitura X";
3. pressionar o botão CONF, localizado no painel traseiro, para confirmar a emissão deste relatório;

6. Leitura da Memória Fiscal:

1. diretamente no equipamento:

1. desligar o equipamento;
2. pressionar o botão SEL, localizado no painel traseiro, e ligar a impressora até que seja impressa a mensagem "Selecione Relatório Leitura X";
3. pressionar novamente o botão SEL até que seja impressa a seguinte mensagem na impressora "Memória Fiscal";
4. pressionar o botão CONF, localizado no painel traseiro, para confirmar a emissão da leitura;
5. será impressa a linha indicando a redução inicial de número 1 (um);
6. para incrementar o valor deve-se pressionar o botão CONF;
7. para alterar a posição da seta, deve-se pressionar o botão SEL;
8. cada vez que um destes botões é pressionado, o valor da redução inicial será alterado e reimpresso de acordo com a função selecionada;
9. será considerada concluída a seleção quando a seta estiver apontando par o dígito mais a esquerda do número apresentado e o botão SEL for pressionado;
10. após definida a redução inicial, será impressa a linha para seleção da redução final, sendo esta selecionada de forma análoga à seleção da redução inicial;

2. para meio magnético:

1. executar o programa MFISCAL.EXE em ambiente MS-DOS;
2. após teclar ENTER, aparecerá uma tela solicitando os seguintes parâmetros para o comando "MFISCAL t nnnn nnnn [canal]":

1. t especifica o tipo do relatório, sendo 1 para leitura por intervalo de datas e 2 para leitura por intervalo de reduções;
2. nnnn nnnn representa a data no formato ddmmaaaa ou número da redução inicial e final com quatro dígitos;
3. [canal] porta serial em uso, sendo 1 para COM1 e 2 para COM2;

3. após digitar a linha de comando com os parâmetros desejados e teclar ENTER, o programa exibirá uma mensagem solicitando que seja aguardado até que a leitura seja completada;
4. ao final, será informado que o arquivo ZPM.TXT foi gerado no diretório corrente;

4. CARACTERíSTICAS ESPECíFICAS:

1. o equipamento possui placa contendo dispositivos de memória (placa de memória logger) com capacidade de armazenar todas as operações registradas nos documentos e reproduzi-los de forma similar aos documentos originalmente emitidos, constituindo-se em fita-detalhe eletrônica;
2. o equipamento permite adicionar somente uma nova placa de memória logger após inicializada a primeira placa;
3. o equipamento utiliza bobina de papel com uma via, sendo a fita-detalhe emitida somente em modo de intervenção técnica a partir dos dados armazenados na placa de memória logger;
4. a placa de memória logger tem as seguintes características:

1. somente funciona para gravação no equipamento em que foi inicializada;
2. pode ser lida em qualquer equipamento com tecnologia logger deste fabricante;
3. a capacidade de armazenamento varia de 2Mb a 16Mb, por placa;
4. é dotada de dispositivos eletrônicos de proteção contra apagamento;
5. contém uma película de resina para encobrir os componentes eletrônicos;
6. contém etiqueta, aplicada sobre a resina, contendo, pré-impresso:

1. identificação do fabricante;
2. numeração seqüencial;
3. campos para indicação de:

1. CNPJ do usuário;
2. CNPJ da empresa credenciada a intervir no ECF;
3. número de fabricação do ECF;
4. número seqüencial da placa de memória logger no ECF;

7. a leitura dos dados gravados pode ser efetuada:

1. diretamente no ECF;
2. via porta serial, que possibilita a importação dos dados armazenados em bases de dados (arquivos);
3. mediante programa de computador a ser entregue pelo fabricante ao fisco estadual, acompanhado de documentação das estruturas internas das bases de dados;

5. a placa de memória logger deve estar fixada no equipamento por meio de lacre, colocado pela empresa credenciada;
6. em relação a placa de memória logger, o equipamento:

1. funciona nas seguintes condições:

1. com a primeira placa de memória logger inicializada no próprio equipamento;
2. concomitantemente, com a primeira e a segunda placa de memória logger inicializadas;

2. bloqueia nas seguintes situações:

1. faltando 2Kb para esgotamento da capacidade total de armazenamento da(s) placa(s) de memória logger, permitindo somente a emissão de Leitura X, Leitura da Memória Fiscal e uma Redução Z;
2. esgotada a capacidade de armazenamento da(s) placa(s) inicializada(s);

7. é impresso, na Redução Z, uma leitura gráfica que gera arquivo de banco de dados mediante software fornecido pelo fabricante ao fisco, contendo:

1. todos os registros dos Cupons Fiscais emitidos, exceto a descrição dos itens;
2. os números do Contador de Ordem de Operação e do Contador Geral de Comprovante Não Fiscal dos demais documentos, com respectivas data e hora;

8. o software básico detecta automaticamente qualquer alteração realizada na placa de memória logger, evidenciada pela impressão da mensagem "MAQUINA ADULTERADA";

5. DISPOSIçõES GERAIS:

1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do estabelecimento do fabricante;
2. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 65/98, de 19/06/98;
3. a placa de memória logger somente poderá ser retirada do equipamento pelo fisco ou por empresa credenciada a intervir no equipamento;
4. não imprime a Leitura da Memória de Trabalho em função da característica de recuperação automática dos dados ali gravados, conforme disposto na cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS n° 156/94;
5. a autorização de uso do equipamento pela unidade federada deverá indicar se o usuário está autorizado, ou não, a utilizar bobina de papel com uma via;
6. o Ato Homologatório deste Parecer poderá ser revogado ou suspenso nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97;
7. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;
8. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Convênio ICMS 72/97;
9. a análise foi realizada pelo Subgrupo I do GT46 da COTEPE/ICMS, observadas as disposições previstas na cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994.

Brasília/DF, 21 de maio de 1999.