06
Unidade da Federação
Unidade da Federação referente ao Município
2
96
97
X
07
Fax
Número do fax do estabelecimento informante
10
98
107
N
08
Data Inicial
A data do início do período referente às informações prestadas
8
108
115
N
09
Data Final
A data do fim do período referente às informações prestadas
8
116
123
N
10
Código do padrão do arquivo magnético
Código do padrão utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo
2
124
125
X
11
Código da finalidade do arquivo magnético
Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo
1
126
126
X
09.1 - OBSERVAÇÕES:
09.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
TABELA DE PADRÕES DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS
|
Código |
Descrição do padrão |
|
01 |
Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) |
|
02 |
Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais, somente registros com totais dos documentos |
|
03 |
Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Totalidade das operações |
|
04 |
Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais, com ou sem ST |
09.1.2 -
Tabela para preenchimento do campo 11:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
|
Código |
Descrição do padrão |
|
1 |
Normal |
|
2 |
Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período |
|
3 |
Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados |
|
4 |
Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado |
|
5 |
Desfazimento: arquivo de informação referente a desfazimento de negócio. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas. |
10 - REGISTRO TIPO 11
DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE
|
Nš |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"11" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Logradouro |
Logradouro |
34 |
3 |
36 |
X |
|
03 |
Número |
Número |
5 |
37 |
41 |
N |
|
04 |
Complemento |
Complemento |
22 |
42 |
63 |
X |
|
05 |
Bairro |
Bairro |
15 |
64 |
78 |
X |
|
06 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal |
8 |
79 |
86 |
N |
|
07 |
Nome do Contato |
Pessoa responsável para contatos |
28 |
87 |
114 |
X |
|
08 |
Telefone |
Número dos telefones para contatos |
12 |
115 |
126 |
N |
11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
|
Nš |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"50" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas ou do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão ou recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas ou do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |