CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM A3 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.067, DE 25.06.99 - VIGÊNCIA: 01.01.99.
PRÓXIMA ALTERAÇÃOA.3 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1 Alteração de característica de veículo
2 Alvará anual de credenciamento para qualquer fim (prestadores de serviço junto ao Detran-Go/comunidade)
156,003 Apresentação de documento de transferência nota fiscal com data de emissão com mais de 30 (trinta) dias
43,964 Atestados, declarações, certidões para qualquer fim
6,875 Autenticação de documentos e/ou xerox
2,506 Autorização para confecção de placa (moto ou veículo)
6,877 Autorização para dirigir ciclomotores
43,098 Autorização para estrangeiro dirigir (validade 180 dias)
29,359 Autorização para marcação/remarcação de chassi
25,6010 Autorização para uso de placa de experiência/fabricante
36,8511 Averbação de permissão para dirigir, averbação de Carteira Nacional de Habilitação - C.N.H. e averbação de Carteira Internacional de Habilitação - C.I.H.
43,0912 Baixa de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil, outros agravantes
45,4213 Busca do veículo para qualquer fim
36,8514 Busca no arquivo (por processo)
9,3715 Cancelamento de cadastro de credenciamento junto ao Detran/GO
6,2516 Carteira de Despachante, Centro de Formação de Condutores - C.F.C. - teórica, técnica e/ou prática, examinador, instrutor, condutor escolar e outros (1ª e 2ºvia)
49,3417 Continuação de exames de habilitação em outras cidades da UF ou em outra UF e/ou em outro C.F.C. - Centro de Formação de Condutores: teórica, técnica e/ou prática
24,9818 Correção de erros C.N.H./veículos (por omissão/erro de informação do usuário)
5,6219 Curso de candidato à obtenção de permissão para dirigir, C.N.H. ou reciclagem de condutor
113,5320 Embargo e/ou desembargo de veículo
8,1221 Inclusão de categoria em C.N.H
49,3422 Inclusão de veículo
33,7223 Inclusão, manutenção e/ou rebaixamento no cadastro do Registro Nacional de Veículo Automotor - RENAVAM ou no Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH
12,4924 Inscrição para curso de diretor de Centro de Formação de Condutores - C.F.C. (teórica, técnica e/ou prática), diretor de ensino, instrutor, examinador, condutor
25,6025 Laudo de vistoria técnica
11,8726 Licença de aprendizagem de direção veicular
10,6227 Licença especial para trânsito de veículo
10,2828 Licenciamento anual de veículo
45,4229 Licenciamento anual de veículo em atraso ( por ano)
57,9130 Licenciamento de veículo - C.R.L.V.
34,9731 Listagem de dados (por página)
0,6232 Mudança de categoria de C.N.H.
49,3433 Mudança de categoria de veículo
24,3634 Mudança de domicílio do veículo
12,4935 Permanência de veículo apreendido no pátio do Detran-Go: bicicletas, motos, ciclomotores e similares (por dia)
1,1436 Permanência de veículos apreendidos no pátio do Detran-Go - automóveis e similares (por dia)
3,1037 Permissão para dirigir 1ª e 2ª vias (válida por 12 meses)
49,3438 Placa especial
124,9039 Primeira via de C.N.H. de qualquer categoria
49,3440 Prontuário para qualquer fim
13,1141 Reabilitação de C.N.H. (definitiva)
43,9642 Reboque (guincho) de bicicleta, moto e similares
13,0043 Reboque (guincho) de outros veículos
40,0044 Reemissão de Documento Único de Arrecadação - D.U.A., quando solicitada pelo usuário
5,6245 Reemissão de documentos
12,4946 Remarcação de teste por não comparecimento
6,2547 Reteste de Prática de Direção - P.D. e Legislação de Trânsito - L.T. em cada categoria
8,1248 Revalidação de C.N.H. qualquer categoria e/ou da permissão para dirigir ciclomotores
36,8549 Rubrica em livros de credenciamento (quando necessário)
49,3450 Segunda via de auto de apreensão
6,8751 Segunda via de C.N.H. de qualquer categoria e/ou da permissão para dirigir
24,9852 Segunda via de Certificado de Registro de Veículo - CRV, ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV
34,9753 Taxa de Expediente
3,7554 Taxa por telex, telegrama (até 20 linhas) ou fax (por folha)
6,8755 Transferência de propriedade
54,5056 Vistoria a domicílio: por veículo (no mínimo 10)
8,1257 Vistoria de veículo (normal ou apreendido)
11,2458 Vistoria em estabelecimento para credenciamento
54,50A.4 POLÍCIA MILITAR
1 Extrato de ocorrência policial
7,122 Reboque (guincho) de bicicletas, moto e similares
13,213 Reboque (guincho) de outros veículos
40,664 Permanência, de veículo apreendido no pátio da Polícia Militar de Goiás - PMGO -:
4.1 Automóveis e similares, por dia
5,714.2 Bicicletas, moto e similares, por dia
1,16A.5 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1 Vistoria em imóveis residenciais, comerciais, industriais ou prestadores de serviços, com área construída de até 100m2 [será aumentada em R$0,04 (quatro centavos) a cada metro quadrado excedente]
20,332 Vistoria para HABITE-SE em imóveis com área construída de até 750m2 [será aumentada em R$0,04 (quatro centavos) a cada metro quadrado excedente]
25,413 Aprovação de projeto de edificação com área de construção de até 376m2 [será aumentada em R$0,04 (quatro centavos) a cada metro quadrado excedente]
25,414 Extrato de ocorrência
8,135 2ª via de documentos
8,136 Alvará de funcionamento (credenciamento) para empresas que operem com produtos ou atuem na prestação de serviços, relativos a combate de incêndio
68,117 Alteração de dados de empresas credenciadas a operar com produtos ou a prestar serviços, relativos a combate de incêndio
5,08A.6 SERVIÇOS ESPECÍFICOS E PREVENTIVOS, POR SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO
1 Policiamento em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, desde que realizados em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não, com finalidade lucrativa, quando solicitado pelo usuário:
1.1 Policiamento especializado realizado pela Polícia Civil, independentemente da classe a que pertencer o policial, por hora de serviço prestado de cada policial em serviço no local
3,051.2 Policiamento ostensivo-preventivo, realizado pela Polícia Militar, independentemente do posto ou da graduação, por hora de serviço prestado de cada policial em serviço no local
3,051.3 Serviço de prevenção, socorro e resgate executado pelo Corpo de Bombeiros Militar, independentemente do posto ou da graduação, por hora de serviço prestado de cada policial em serviço no local
3,052 Quando solicitado pelo usuário, a permanência no local do evento de:
2.1 Veículos leves das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, por veículo 25,00
Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.99..
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2.2 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.067, DE 25.06.99 - VIGÊNCIA: 01.01.99. VOLTAR À TELA INICIAL
2.1 Veículos leves das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, por veículo e por hora de serviço 25,00
2.2 Veículos pesados de socorro ou transporte de pessoal, por veículo
50,833 Quando necessário para o policiamento a utilização de animais, por hora de serviço prestado de cada animal
1,52ITEM B
B ATOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
1 De Educação
2 Inscrição em exames vestibulares
35,372.1 Matrícula em estabelecimento de ensino:
2.1.1 5ª à 8ª série do 1º grau
5,182.1.2 2º Grau
6,482.1.3 Superior
10,373 Registro de:
3.1 escolas não oficiais
38,893.2 diploma do ensino de 2º grau
6,483.3 documentos não especificados neste item
6,48ITEM C
C ATOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1 De qualquer órgão da administração estadual:
1.1 alvará não especificado nos itens desta tabela, expedido por qualquer autoridade administrativa
2,581.2 Auto de entrega de valores e mercadorias apreendidas pelo Fisco Estadual e demais autoridades administrativas, salvo se ilegal a apreensão:
12,962 Expedição por órgão da Administração Tributária:
2.1 de qualquer documento, papel, guias de trânsito ou de controle de pagamento de tributo, excetuadas as certidões e os atestados de arrecadação
2,582.2 de notas fiscais de produtor e de emissão avulsa, por jogo de vias, incluído o formulário
3,533 Fornecimento de cópias reprográfica, fotostática ou fotocópia extraídas de livros, processos e documentos existentes nas repartições públicas estaduais, por página
0,194 Inscrição em:
4.1 concurso para provimento de qualquer cargo público, inclusive da Magistratura, Ministério Público e Oficial de Justiça:
4.1.1 nível de 1° grau
35,374.1.2 nível de 2° grau
58,944.1.3 nível superior
117,894.2 cursos de aperfeiçoamento, salvo se para servidores públicos e em interesse do serviço
6,485 Registro de documentos e papéis nas repartições estaduais a requerimento da parte interessada
9,726 Teste Psicotécnico quando não realizado por serviços de Departamento de Trânsito, salvo os de pessoas reconhecidamente pobres
6,487 Pela emissão:
7.1 ficha de inscrição cadastral
5,897.2 segunda via de ficha de inscrição cadastral
8,838 Fornecimento de Documento de Arrecadação - DAR:
8.1 carnê
12,968.2 jogos de vias
2,589 Pela expedição de certificado de habilitação para participação de licitações:
9.1 para aquisição de materiais e serviços:
9.1.1 tomada de preços
12,969.1.2 concorrências
25,929.2 para realização de obras:
9.2.1 tomada de preços
25,929.2.2 concorrências
84,2910 Edificação e conservação de rodovias públicas (pedágio pela utilização de via pública estadual) por veículo e por utilização:
10.1 automóveis de passageiros e motocicletas (todos sem carreta)
2,3510.2 demais veículos automotores:
10.2.1 com até 3 eixos (inclusive o dianteiro e carreta)
3,5310.2.2 com 4 ou mais eixos (incluindo-se o dianteiro e carreta)
4,71NOTAS:
1. Os valores constantes deste anexo são anuais, salvo quando os itens se referirem a POR DIA, POR MÊS ou mensalmente. Os alvarás serão expedidos com validade por um ano, findo o qual deverão ser renovados, quando a atividade for permanente. Quando houver referência a POR DIA ou POR MÊS, os valores respectivamente, deverão ser multiplicados pelo número de dias ou de meses de funcionamento da atividade para a determinação do valor da taxa devida.
2. Os valores referentes ao pedágio deverão ser pagos em relação a cada veículo e a cada utilização da via pública.
3. Para efeito de classificação da categoria prevista no subitem 1.1 do item A.2.1, deve ser observado o seguinte:
3.1 - a quantidade de pontos é obtido pela seguinte tabela:
ITEM | QUANTIDADE | PONTOS |
de 1 a 20 | 1,5 | |
Apartamento |
de 21 a 40 |
3,0 |
acima de 40 | 4,5 | |
de 1 a 10 |
1,5 | |
Hidromassagem | de 11 a 20 | 3,0 |
acima de 20 | 4,5 | |
de 1 a 10 | 1,5 | |
Sauna | de 11 a 20 | 3,0 |
acima de 20 |
4,5 |
|
de 1 a 10 |
1,5 |