ACRESCIDO O ANEXO XX AO DECRETO Nº 3.745 (RCTE/92) PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 4.3XX, DE XX.11.94, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 05.10.94 (AJUSTE SINIEF 3/94, CLÁUSULA SEXTA).

ANEXO V

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

(art. 89)

Tabela A - Origem da Mercadoria

0 - Nacional

1 - Estrangeira - Importação direta

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Tabela B - Tributação pelo ICMS

0 - Tributada integralmente

1 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

2 - Com redução de base de cálculo

3 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária

4 - Isenta ou não tributada

5 - Com suspensão ou diferimento

6 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

7 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

9 - Outras

NOTA EXPLICATIVA:

O Código de Situação Tributária será composto de dois dígitos na forma AB, onde o 1º dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e o 2º dígito a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.