TÍTULO I

DO ÍNDICE DE VALOR AGREGADO POR ESPÉCIE DE MERCADORIA - IVA

I - levantamento estatístico-econômico realizado pelo sistema de amostragem nesses setores;

II - informações fornecidas por entidades representativas dos respectivos setores;

III - coleta de preços à vista, sem desconto, em determinado período, incluindo-se eventuais parcelas relativas a valores cobrados pelo contribuinte a título de financiamento direto;

IV - ponderação dos preços coletados, levando-se em consideração a representatividade dos pesquisados na amostra considerada.

TÍTULO II

DO ÍNDICE DE LUCRO BRUTO POR ATIVIDADE ECONÔMICA - ILB

§ 1º No caso de combinação de dois ou mais ramos de atividade econômica, o agente do fisco deve aplicar, no arbitramento, percentual intermediário entre os indicados para os correspondentes códigos de atividade, observada a proporcionalidade verificada entre os valores de custo das saídas de cada um deles.

§ 2º Tratando-se de estabelecimento atacadista deve ser aplicado o ILB equivalente a 50% (cinqüenta por cento) daquele previsto para a respectiva atividade varejista.

(Anexo VII, art. 1º)

ITEM MERCADORIA % IVA

- Ave comestível 20

- Gado das espécies asinina, bovina, bufalina, caprina, eqüina, muar, ovina e suína 40

- Cão, coelho, pássaro, peixe e demais animais vivos 60

- Amplificador; aparelho de som ou telefônico; aquecedor de ambiente; aspirador; barbeador elétrico ou não; batedeira de bolo; centrífuga; churrasqueira; chuveiro; circulador de ar; cofre; computador; condicionador de ar; congelador; ducha elétrica; ebulidor; enceradeira; escova elétrica; equipamento para piscina, sauna ou para purificação e tratamento de água; equipamento periférico de processamento de dado (leitora, impressora, etc.); espremedor de fruta elétrico; exaustor; faca elétrica; ferro de engomar; fogareiro; fogão; forno; gravador; "grill"; interfone; liquidificador; máquina de fazer café, de costurar, de lavar e/ou secar louça ou roupa; máquina de calcular, escrever ou somar; microcomputador; rádio; radiotransmissor; refrigerador; secador elétrico; televisor; toca-discos; toca-fitas; torneira elétrica; tostador; ventilador; vibrador elétrico; videocassete; vídeo-game e demais aparelhos elétricos ou eletrônicos de uso doméstico, pessoal ou em escritório, inclusive suas peças e acessórios 50

- Abridor; açucareiro; aparelho de jantar, café ou chá; bacia; baixela; balde; bandeja; banheira para bebê; bateria; botija; botijão; bule; cabide; cafeteira; caldeirão; cálice; caneca; caneco; capacete; capacho; cesta; cesto para qualquer finalidade; chaleira; coador; colher; concha; copo; escorredor; espeto; espremedor; espumadeira; faca; faqueiro; forma para gelo ou bolo; fruteira; garfo; garrafa e garrafão, inclusive térmica ou para geladeira; jarra; jarro; jogo para água, salada, café, chá ou suco; lava-cereal; lava-tudo; lixeira; manteigueira; marmita; paliteiro; paneleiro; panela; pegador; peneira; porta-guardanapos; prato; prendedor de roupa; quebra-nozes; ralador; recipiente para alimento; saboneteira; saco plástico; saleiro; tabuleiro; taça; talher; tapete; tigela; travessa; varal para roupa; vaso; xícara, com ou sem pires; e demais utensílios domésticos não elétricos 50

- Objeto de cristal ou porcelana 60

- Armação para óculos; binóculo; filmadora; filme fotográfico, cinematográfico ou para vídeo; "flashs"; lente de contato; lente para óculos; luneta; lupa; máquina fotográfica; óculos; projetor cinematográfico e projetor de "slides"; projetor de imagem e "slides" 70

- Aguardente de agave ou de outras plantas ("tequila" e semelhantes); aguardente de cana, de melaço ou cachaça; aguardente composta; aguardente de frutas; aperitivos amargos; bagaceira ou graspa; batida; bebida alcoólica de gengibre ou jurubeba; champanha; conhaque; genebra; gim; hidromel; licores ou cremes; mistelas; mosto de uva; perada; quinado; rum; sidra; "steinhager"; suco concentrado de fruta; vermute; vinho de qualquer tipo; vodca; xarope para refresco; qualquer outra bebida além das relacionadas 60

- Argamassa 30

- Artefato de gesso; box para banheiro; ferragem em geral; luminária; lustre; material elétrico e hidráulico; pedra utilizada no acabamento de construção e vidro 60

- Cal; casa pré-fabricada; tijolo, lajota, telha 40

- Outros materiais utilizados na construção civil, exceto os arrolados no item 13 50

- Acetona, acetato, água oxigenada, álcool, iodo, timerosol (mertiolate), mercurocromo, vaselina e demais produtos para uso médico, hospitalar ou odontológico, exceto aparelho, equipamento e máquina e os mencionados nos subitens seguintes 42,85

- Droga e medicamento de uso, exclusivo, veterinário 20

- Almofada; armário; arquivo; balcão; beliche; banco; berço; cabideiro; cadeira; caixa; cama; carteira escolar; colchão de qualquer tipo ou material; conjunto estofado; criado; estante; fichário; guarda-roupa; mesa de qualquer tipo e finalidade; penteadeira; poltrona; prateleira; quadro-negro; sofá; sofá-cama; travesseiro e demais móveis e artigos de colchoaria utilizados em residências, estabelecimentos comerciais ou industriais 50

- Modulados: estante, armário e cozinha 60

- Adubo; fertilizante e corretivo do solo 20

- Arreio e outros artigos de selaria 50

- Alimento para animal; arame liso e farpado; cano, tubo e conexão para uso na agricultura; implemento agrícola; sacaria; semente e demais produtos agropecuários 40

- Adoçante dietético; alimento preparado; alho; amendoim em grão; ave defumada; azeite de oliva; azeitona; bala; confeite ou pastilha; banha vegetal e animal; biscoito; bolacha; bolo; bombom; canjica; carne enlatada ou embalada em recipiente de qualquer material; carne seca, salgada ou defumada, de qualquer animal; carne, leite ou outro produto industrializado derivado da soja, exceto óleo; chá mate ou preto; chocolate em barra, tablete ou em pó; coalhada; coco; condimento e especiaria; creme de leite; crustáceo enlatado ou embalado em recipiente de qualquer tipo ou material; doce em calda, cristalizado ou em pasta; erva-mate; ervilha; farinha láctea; fruta em compota; gelatina para fim alimentar; geléia de qualquer espécie; goma de mascar; iogurte; leite de coco; leite condensado, fermentado, em pó, em qualquer embalagem; lingüiça; maionese; manteiga; margarina; massa alimentícia (espaguete, pizza, salgado, talharim e outras); massa e extrato e concentrado de tomate; massa preparada com recheio ("capeletti", "ravióli", etc.); molho e tempero preparado; mel; mortadela; pão; paio; palmito; passa; patê; polpa de fruta conservada; pó para pudim; refresco; preparação salgada para aperitivo (batata frita, castanha de caju, couro pururuca, torresminho, floco de cereal, etc.); presuntada; presunto de qualquer tipo ou espécie; pudim; queijo; quitute ; refeição preparada; refresco; requeijão; rosca; sal refinado e moído; salame; salaminho; salsicha; salsichão; sardinha em lata; sopa e caldo concentrado ou desidratado; toucinho salgado ou defumado; vinagre e demais alimentos acondicionados para venda em retalho ou em embalagem própria para venda a consumidor, exceto as mercadorias a seguir relacionadas: 50

- Açúcar cristal 15

- Açúcar refinado 10

- Açúcar de outros tipos 20

- Amêndoa; ameixa; avelã; caqui; castanha; coco da Bahia; figo; maçã; melão; morango; nectarina; nozes; pêra; pomelo e uva 30

- Arroz 33

- Ave abatida e produto comestível resultante de sua matança em estado natural, congelado ou resfriado 35

- Ave em corte resfriada ou congelada 38

- Batata 15

- Café em grão 30

- Café solúvel 50

- Café torrado ou moído 20

- Carne de gado e produto comestível resultante do seu abate em estado natural, resfriado ou congelado 10

- Cebola 15

- Cogumelo 30

- Farinha de mandioca ou de milho; fubá de milho ou de canjica; maisena e polvilho 50

- Feijão 33

- Hortifrutícola 10

- Leite longa vida ou desnatado 15

- Leite tipo "B" 15

- Leite tipo "C" 11,2

- Óleo vegetal comestível 20

- Ovo 15

- Ovo de codorna 30

- Pão francês 15

- Pescado, exceto molusco, adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, salmão e rã 15

- Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria e pastelaria 60

- Preparado para sorvete 60

- Trigo e demais cereais 30

- Algodão em caroço; amêndoa de babaçu; amendoim; ardósia; argila; areia; bagaço de cana; calcário; cacos de vidro; cana-de-açúcar; caroço de algodão; carvão mineral ou vegetal; casca e palha de arroz; cinza de carvão mineral; caulim; cromita; couro cru; ervilha; espécies da flora medicinal; esteatito; farelo gordo de arroz; ferro; feldspato; fumo em folha; gabro; gergelim em vagem ou batido; girassol em semente; gipsita; gnaisse; granito; jaspe; leite fresco; lítio; manganês; mármore; milho em espiga ou debulhado; nefelina; papel usado e apara de papel; pneumático usado; quartzo; quartzito; retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de tecido, de borracha, de madeira, de couro curtido, de mineral e demais resíduos ou sucatas de mercadorias; saibro; sal marinho; saponito; sebo e osso; serpentinito; sienito; sílex; soja; sorgo; vermiculita; xisto e outros produtos vegetais ou substâncias minerais em estado natural para uso como matéria prima, exceto para construção civil 30

- Automóvel usado, exceto o importado, inclusive seus acessórios 20

- Automóvel importado, usado, inclusive seus acessórios 30

- Equipamento, material elétrico e peças para automóvel e motociclo 60

- Motociclo usado, inclusive seus acessórios 34

- Avião, inclusive peça, acessório e equipamento 60

- Bateria para veículo 40

- Bicicleta e outro biciclo; trator; triciclo, inclusive seus acessórios e peças 40

- Embarcação, motor de popa e seus acessórios e peças 60

- Pneumático e câmara-de-ar de bicicleta 45

- Pneumático usado 45

- Aparelho e objeto ortopédico; aparelho de precisão para engenharia e topografia; aquecedor solar; balcão e câmara frigorífica; balança e acessório; caldeira; elevador; guindaste e andaime; explosivo e detonante (exceto fogo de artifício); objeto cerâmico (exceto o utilizado em construção civil); transformador; estabilizador; motor elétrico e grupo gerador 40

- Aparelho, equipamento e máquina para uso médico, hospitalar, odontológico ou veterinário, inclusive suas peças e acessórios; artigo para "camping"; carvão vegetal para venda a consumidor; compressor perfuratriz; equipamento e material de combate a incêndio, ferramenta para oficina em geral; instrumento musical e aparelho para registro, reprodução ou ampliação de som, inclusive suas peças e acessórios; moto-serra; solda e eletrodo 50

- Arma e munição 100

- Disco fonográfico e fita gravada 25

- Fita virgem para gravação 50

- Fogo de artifício 50

- Jóia 100

- Lenha 30

- Livro, jornal e periódico 25

- Produto químico em geral, excetuados os já mencionados expressamente, e os de uso médico, odontológico, hospitalar, veterinário e os utilizados na higiene e limpeza doméstica 30

- Perfume e cosmético 40

- Vasilhame para gás liquefeito de petróleo ou para gás natural 50

- Demais mercadorias não mencionadas anteriormente 50

(Anexo VII, art. 3º)