DECRETO Nº 33737, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990
                          (DOE DE 29.11.90, RETIFICADO)

             Modifica  o Regulamento do Imposto sobre Operacoes Relativas
        a  Circulacao  de  Mercadorias  e  sobre  Prestacoes  de  Sericos
        de  Transporte  Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicacao
        (RICMS).

             O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,  no  uso  da
        atribuicao que lhe confere o art.  82, inciso V,  da Constituicao
        do Estado,

                                     DECRETA:

             Art.  1º - Com fundamento no Protocolo ICMS 18/90, publicado
        no  Diario  Oficial  da  Uniao de 09 de  outubro  de  1990,  fica
        introduzida  a seguinte alteracao no RICMS aprovado pelo  Decreto
        nº  33178,  de  02  de maio de  1989,  numerada  em  sequencia  a
        introduzida pelo Decreto nº 33723, de 13 de novembro de 1990:

             OBS.:  O  texto de todas as alteracoes esta  consolidado  no
        Decreto nº 33178/89 (RICMS).

           NOTA:  De acordo com a alteracao 387ª, do Decreto nº 33737, de
        28.11.90.,  ficam acrescentados o inciso LXXXIII e os  paragrafos
        62 a 64 ao art. 6º.

             Art. 2º - Ficam introduzidas, ainda, as seguintes alteracoes
        no  RICMS aprovado pelo Decreto nº 33178,  de 02 de maio de 1989,
        numeradas em sequencia a incluida pelo art. anterior:

             NOTA:  Ficam  acrescentadas as alineas "p" a "t"  ao  inciso
        XXXI  do art.  7º pela alteracao 388ª,  do Decreto nº  33737,  de
        28.11.90.

             NOTA:  Nova  redacao dada ao paragrafo 5º do  art.  13  pela
        alteracao 389ª, do Decreto nº 33737, de 28.11.90.

             NOTA:  Nova  redacao  dada ao paragrafo 1º do art.  33  pela
        alteracao 390ª, do Decreto nº 33737, de 28.11.90.

             NOTA:  Fica acrescentada a alinea "c" ao paragrafo 2º e nova
        redacao e dada ao paragrafo 4º e fica acrescentado o paragrafo 5º
        no  art.  57,  pela  alteracao 391ª,  do  Decreto  nº  33737,  de
        28.11.90.

            NOTA:  Nova redacao dada ao paragrafo 367 que foi acrecentado
        pela alteracao 392ª, do Decreto nº 33737, de 28.11.90.

             Art.  3º-  Este  Decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua
        publicacao,  produzindo efeitos,  quanto as alteracoes nºs 388  e
        389, a partir de 1º de dezembro de 1990.

             Art. 4º - Revogam-se as disposicoes em contrario.

             PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de novembro de 1990.