DECRETO Nº 33787, DE 14 DE JANEIRO DE 1991
                                (DOE DE 15.01.91)

             Modifica o Decreto nº 31985, de 28 de agosto de 1985.

             O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,  no  uso  da
        atribuicao que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituicao
        do Estado,

                                    DECRETO;

             Art.  1º - Ficam introduzidas no Decreto nº 31985,  de 28 de
        agosto de 1985,  as seguintes alteracoes,  numeradas em sequencia
        as incluidas pelo Decreto nº 33388, de 20 de dezembro de 1989:

             Obs.:  O  texto de todas as alteracoes esta  consolidado  no
        Decreto nº 31985/85 (Microempresa)

             NOTA: Nova redacao dada ao inciso IV e ao paragrafo  1º,  do
        art. 22, pela alteracao 034ª, do Decreto nº 33787, de 14.01.91.

             NOTA:  Ficam revogados os paragrafos 2º e 3º do art.  22 e o
        Anexo  nº  3,  pela  alteracao 035ª,  do  Decreto  nº  33787,  de
        14.01.91.

             Art.  2º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
        publicacao.

             Art. 3º - Revogam-se as disposicoes em contrario.

             PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 1991.