DECRETO 38143 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998

Da nova redacao ao inciso  XVI dos arts. 23; 32,  VIII e 34,

I, ambos  do Livro  I do  RICMS/RS, que  trata dos  produtos

acabados de informatica e automacao.
DECRETO 38144 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998

Acrescenta o inciso XI ao art. 35 do Livro I do RICMS/RS,

que preve a nao-anulacao do cred. fiscal nas entradas de

petroleo e derivados, na forma que menciona.
DECRETO 38145 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998

Da nova redacao  ao inciso  XVII do  art. 32  do Livro  I do

RICMS/RS, que  trata do  credito fiscal  presumido conferido

aos abatedores de aves.
DECRETO 38162 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998

Da nova redacao  ao inciso  XXXI do  art. 9º  do Livro  I do

RICMS que trata da isencao concedida nas saidas ate 30.06.98

de programas de computador.
DECRETO 38173 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998

Da nova redacao  ao Decreto nº  36214/95, e  alteracoes, que

instituiu o "Projeto Maos  Dadas", inseridos no  Programa de

Combate a Sonegacao "Peguei, Quero Nota".
DECRETO 38205 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998

Modifica o RICMS, pelas alteracoes de nº 105 a 132, na forma

que menciona.
DECRETO 38206 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998

Modifica o RICMS, dando nova redacao ao inciso LXXX do  art.

9º; acresc. o inciso XXIX ao art. 32  e  acrescenta o inciso

XII ao art. 35, ambos do Livro I.
DECRETO 38248 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

Modifica RICMS/97, dando nova red. aos  incisos VIII, XIII e

XIV do art. 23 do Livro I, que tratam da base de calculo dos

produtos que especifica.
DECRETO 38249 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

Introduz alter. no RICMS/97, dentre as quais destacamos:

procedimentos  aplicaveis a subst. trib. sobre medicamentos,

entrada de carnes de outras unid. Fed. e de Importacao.
DECRETO 38262 DE 04 DE MARCO DE 1998

Institui o Programa de Educacao Tributaria  a ser implantado

na rede oficial de ensino.
DECRETO 38262 DE 04 DE MARCO DE 1998

Institui o Programa de Educacao  Tributaria a ser implantado

na rede oficial de ensino.
DECRETO 38266 DE 09 DE MARCO DE 1998

Introduz  diversas  alteracoes no RICMS/RS,  dentre as quais

destacamos a regulamentacao  dos Conv. ICMS 33/96, 101, 102,

111, 113, 121 e 131/97, bem como o Ajuste SINIEF 6/97.
DECRETO 38267 DE 09 DE MARCO DE 1998

Introduz diversas alteracoes no RICMS/RS.
DECRETO 38268 DE 09 DE MARCO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/RS, acresc. o inc. XXXII ao art

32 do Liv. I, que trata de credito presumido empresas benef.

proj. fomento da Lei nº 11085/98 e da outras providencias.
DECRETO 38269 DE 09 DE MARCO DE 1998

Disciplina aplicacao dos Convs. 2 e 34/97, que  tratam da i-

sencao nas saidas de alcool etilico hidrat. combust., bem co

mo do credito presum. conferido as distrib. de combustiveis.
DECRETO 38270 DE 09 DE MARDO DE 1998

Acresc. o inciso XXXIII ao art. 32 no Livro I do RICMS/RS, e

estabelecendo credito fiscal presumido aos estab. beneficia-

dores de arroz nas operac. interestad. na forma que menciona
DECRETO 38345 DE 25 DE MARCO DE 1998

Modifica o  Decreto nº  35619, de  03.11.94, que  institui a

Guia de Arrecadacao (GA).
DECRETO 38358 DE 01 DE ABRIL DE 1998

Acrescenta o inciso III  ao  art. 32 do Livro I do RICMS/RS,

tratando  de  cred. fiscal presum. aos abatedores que tenham

firmado protocolo previsto na Lei 9495/92.
DECRETO 38359 DE 01 DE ABRIL DE 1998

Concede cred. fiscal presumido aos fabricantes de linguicas,

mortadelas, salsichas e salsichoes, pelo acrescimo do inciso

XXXV ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS, conforme especifica.
DECRETO 38360 DE 01 DE ABRIL DE 1998

Acrescenta o item XXI no Apendice IV do RICMS/RS,  que cuida

da Cesta Basica de Alimentos do RS, relativamente a  mistura

para preparacao de pao frances.
DECRETO 38377 DE 13 DE ABRIL DE 1998

Introduz alter. no RICMS/RS, no Livro I,  arts. 32, 53 e 59,

relativamente aos benefmcios  conferidos  aos  contribuintes

inscritos no Programa NOSSO EMPREGO.
DECRETO 38471 DE 04 DE MAIO DE 1998

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 38472 DE 04 DE MAIO DE 1998

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 38516 DE 19 DE MAIO DE 1998

Modifica o RICMS, com  base na Portaria  Interministerial nº

293/97 (MF e ME), para os  fins  previstos na alinea "b", I,

art. 135 do Livro III.
DECRETO 38517 DE 19 DE MAIO DE 1998

Modifica o RICMS, especialmente restabel. isencoes,  base de

calculo reduzida e alter. a forma de recolhim. do  ICMS  nas

importacoes do exterior, quando o desembaraco ocorrer no RS.
DECRETO 38540 DE 04 DE JUNHO DE 1998

Introduz diversas  alteracoes no  RICMS/97, dentre  as quais

destacamos a  prorrogacao  da Base  de  Calculo Reduzida  da

Cesta Basica,  prestacao de  servico  de recepcao  de som  e
DECRETO 38541 DE 04 DE JUNHO DE 1998

Introduz alteracoes  no  RICMS/97,  estabelecendo normas  de

procedimentos em  relacao ao  pagamento e/ou  desoneracao na

importacao de mercadorias do exterior.
DECRETO 38542 DE 04 DE JUNHO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/97, dentre as quais destacamos:

revogacao do Anexo Z5 e acrescimo  dos Anexos H1 a H5, e in-

clusao no Livro III dos Convs. 128 a 130/97; 17, 29 e 31/98.
DECRETO 38552 DE 08 DE JUNHO DE 1998

Introduz as alts. nºs 281 a 289 no RICMS/RS, tratando dos be

neficios conferidos as empresas benef. projeto fomento, pre-

vistos nas Leis nºs 6427/72, 10895/96 e 11085/98.
DECRETO 38637 DE 02 DE JULHO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 38656 DE 02 DE JULHO DE 1998

Modifica o RICMS/97, dando nova redacao aos incisos XVII e

XXVI do art. 32 do Livro I; que tratam, respectivamente de

cred. presumido de aves e queijos.
DECRETO 38657 DE 02 DE JULHO DE 1998

Modifica o RICMS, dando nova redacao ao inciso IV do art. 50

do Livro I, que trata do prazo de pgto. do ICMS na importa-

cao desembaracada no Estado.
DECRETO 38658 DE 02 DE JULHO DE 1998

Introduz alter. no Livro I do RICMS/97, dentre as quais des-

tacamos: Isencao p/ taxi ate 31.12.98; da nova redacao ao in

ciso do art. 16; e ao inciso XI do art. 23.
DECRETO 38665 DE 09 DE JULHO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 38666 DE 09 DE JULHO DE 1998

Introduz alt. no RICMS/97, dando nova redacao ao inciso XXXI

do art. 9º, que trata da isencao de software ate 31.12.98.
DECRETO 38667 DE 09 DE JULHO DE 1998

Introduz alt. no RICMS/97, no Livro I, dando nova redacao ao

inc. LXXXV do art. 9º; incs. XXI e XXII do art. 23; e a Nota

02 do inc. XXXIII do art. 32.
DECRETO 38668 DE 09 DE JULHO DE 1998

Modifica o RICMS/97, dando nova redacao ao inciso  XVIII  do

art. 23 do Liv. I, prorrogando o prazo de vig. ate  abril/99

para tijolos, telhas, tubos e manilhas - B. Calculo reduzida
DECRETO 38669 DE 09 DE JULHO DE 1998

Modifica RICMS/97, acrescenta a nota 03 a alinea "d" do inci

so I do art. 46 do Liv. I, prorrogando o prazo  de  vigencia

do pgto. antecipado, ate 31.07.98,nas saidas de couro e pele
DECRETO 38670 DE 09 DE JULHO DE 1998

Modifica o RICMS/97, no Livro I, acresc. o inciso  XXIII  ao

art. 23 (Base de calc. red. p/ oper.  interest.  farinha  de

trigo) e o inc. XXXVIII ao art. 32.
DECRETO 38694 DE 09 DE JULHO DE 1998

Institui as modalidades auto-atendimento e debito automatico

em conta corrente  bancaria de  creditos parcelados,  para o

pagamento de tributos estaduais.
DECRETO 38761 DE 04 DE AGOSTO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/RS.
DECRETO 38762 DE 05 DE AGOSTO DE 1998

Modifica o  RICMS/97,  especialmente  nos procedimentos  que

cuidam  do  Regime  Especial  para  pagamento   do  ICMS  na

Importacao do Exterior, previsto no art. 50 do Livro I.
DECRETO 38779 DE 18 DE AGOSTO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 38808 DE 25 DE AGOSTO DE 1998

Modifica o RICMS, acrescentando o inciso XXXIX ao art. 32 do

Livro I, que cuida do credito presumido aos contrib. que te-

nham apresentado Carta-Consulta, ate 11.11.97, p/ o PRIN/RS.
DECRETO 38809 DE 25 DE AGOSTO DE 1998

Modifica o RICMS, acresc. a sigla IBAMA; o inc. LXXXVIII  ao

art. 9º do Liv. I - Isencao nas saidas internas de oleo die-

sel, da nova redacao ao art. 138 do Livro III.
DECRETO 38810 DE 25 DE AGOSTO DE 1998

Introduz alteracao no RICMS/RS.
DECRETO 38815 DE 27 DE AGOSTO DE 1998

Modifica o RICMS, relativamente a base de calc. prest. serv.

radiochamada.
DECRETO 38816 DE 31 DE AGOSTO DE 1998

Modifica o RICMS, acresc. o inciso XL ao art. 32 da Livro I,

que trata de cred. fiscal presumido nas saidas interest. de

produtos resultantes do abate de suinos, conf. especifica.
DECRETO 38817 DE 01 DE SETEMBRO DE 1998

Modifica o RICMS, dando nova redacao ao inc. XXXVIII do art.

32 do Livro I, que cuida da prorrog. do cred. presumido  aos

abated. e fabric. prod. comest. res. do abate de gado vacum.
DECRETO 38880 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998

Modifica o RICMS acresc. nota ao item XLIV da Secao I do Ap.

II, que trata de suspensao do diferimento nos casos que men-

ciona.

DECRETO 38881 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998

Introd. diversas modif. no RICMS/97, no Livro I que cuida da

obrigacao principal, Livro II, obrigacoes acessorias;  e  no

Livro III, relativamente a subst. tributaria.
DECRETO 38882 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998

Introd. div. modif. no RICMS/97, decorrentes de diversos Con

venios ICMS, na forma que menciona.
DECRETO 38937 DE 09 DE OUTUBRO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 38938 DE 09 DE OUTUBRO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 38939 DE 09 DE OUTUBRO DE 1998

Modifica o RICMS/97, no Livro III, art. 10 e Apendice XVIII,

que tratam, respectivamente de Subst. Tributaria e Diferimen

to.
DECRETO 38940 DE 09 DE OUTUBRO DE 1998

Modifica o RICMS/97, acrescentando a alinea "j" ao  art.  59

do Livro I, que trata de transf. de saldo credor por  estab.

fabric. de farelo de arroz.
DECRETO 38964 DE 21 DE OUTUBRO DE 1998

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 38974 DE 23 DE OUTUBRO DE 1998

Altera o RICMS/97.
DECRETO 38981 DE 27 DE OUTUBRO DE 1998

Modifica  o RICMS, dando nova red. ao inciso XVI do art. 23

do  Livro I, que trata da base de calculo, bem como de cred.

presumido de prod. de informatica, a vigorar ate 31.12.2000.
DECRETO 38982 DE 27 DE OUTUBRO DE 1998

Concede dispensa de multa, atualizacao monetaria  e juros de

creditos tributarios que menciona.
DECRETO 38987 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998

Altera o  art. 7º  do  Decreto nº  36009,  de 06.06.95,  que

regulamenta a Lei nº  10338, de 02.05.95, que  criou o Plano

Basico de Acoes de Mutua Colaboracao Estado/Municipio.
DECRETO 39009 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998

Modifica  o RICMS/97, acrescenta o item XXII ao Apend. XVII,

que cuida do diferimento na importacao de  mercad., relativa

mente a ameixas, azeitonas, cerejas e ervilhas, conf. cita.
DECRETO 39046 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998

Modifica o RICMS/97, prorrogando o prazo de aplicacao da ba-

se de calculo reduzida p/ tijolos, telhas, tubos e manilhas,

ate 30.04.2000.
DECRETO 39047 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39107 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Setor de  Metalur-

gia do Estado do Rio Grande do Sul - FDM/RS, instituido pela

Lei nº 11245, de 02.12.98.
DECRETO 39108 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Regulamenta o Fundo para o Investimento   e  Desenvolvimento

Tecnologico do Estado do Rio Grande do Sul - SITEC/RS.
DECRETO 39126 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998

Altera o percentual  pervisto no  inciso I  do artigo  11 do

Decreto nº 38173/98 - "Projeto Maos Dadas".
DECRETO 39137 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998

Modifica o RICMS.
DECRETO 39138 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998

Modifica o RICMS.
DECRETO 39139 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998

Modifica o RICMS.
DECRETO 39195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 39238 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

Introduz alteracoes nos incisos VIII e IX do art. 9º; IX e X

do art. 23 do Livro I do RICMS/97, com fundamento Conv. ICMS

100/97, relativo a insumos agropecuarios.
DECRETO 39239 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

Introduz alteracoes no  RICMS/97, acrescentando o  inciso IX

ao art. 14  do Livro I,  da nova  redacao ao inciso  XXXIV e

acrescenta o inciso XLII, ambos do art. 32.
DECRETO 39240 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

Introduz alteracoes no Livro  I do RICMS/97,  com fundamento

no Convenio ICMS 23/98, dando nova redacao aos incisos XXI e

XXII do art. 23, conforme menciona.
DECRETO 39244 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

Modifica o  Decreto nº  35160, de  23.03.94, que  estabelece

tratamento diferenciado  a  microempresa,  ao  microprodutor

rural e a empresa de pequeno porte.
DECRETO 39253 DE 28 DE JANEIRO DE 1999

Modifica o RICMS, transformando o paragrafo 1º do art. 180

do Livro II para paragrafo unico, cuja redacao e alterada,

referente ao prazo de prorrogacao do uso de ECF.
DECRETO 39274 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999

Modifica o RICMS, prorrogando os prazos dos benef. da isenc.

prevista no art. 9º do Livro I, nos incisos XXXVII, XXXVIII,

L, LXXXIV, XCII, acresc. o inciso XCVII, e da outras prov.
DECRETO 39275 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999

Modifica o RICMS/97, dando nova redacao ao item V do Apendi-

ce XVII, que trata de insumos agricultura.
DECRETO 39276 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 39294 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999

Introduz alteracoes no RICMS/97, no Livro III, em relacao as

substituicao  tributaria  de oleo diesel, gasolina e GLP, na

forma que menciona.
DECRETO 39295 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999

Introduz alt. no RICMS/97, no Liv. I, art. 37, parag. 1º, re

lat. a apuracao do ICMS, revoga a alinea "c" do parag. 1º do

art. 186 do Liv.II, acresce parag. 3º ao art. 2 do Livro III
DECRETO 39297 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999

Modifica o RICMS/97, dando nova redacao aos  incisos  XXI  e

XXII do art. 23 do Livro I, que trata da base de calculo  de

veiculos automotores.
DECRETO 39330 DE 12 DE MARCO DE 1999

Modifica o RICMS/97, dando nova redacao ao inciso  LXXIX  do

art. 9º do Livro I, que trata da isencao nas vendas de taxis

ate 30.04.99, quando realizada a motoristas profissionais.
DECRETO 39341 DE 17 DE MARCO DE 1999

Modifica o RICMS, relat. ao Livro I, art. 23, XXI e XXII;  e

Livro III, art. 123 e 125 que tratam de reducao de base   de

calc. subst. trib., inclusive na aquisicao de taxis.
DECRETO 39342 DE 17 DE MARCO DE 1999

Modifica o RICMS, e dada nova redacao a alinea "a" do inciso

II do art. 54 do Livro I, bem como revoga o item XV do Apen-

dice, que trata do diferim. na importacao maq. e eq. ind.
DECRETO 39356 DE 07 DE ABRIL DE 1999

Modifica o RICMS/97, dando nova red. ao XLVIII do art. 9º  e

a nota 01 do art. 10, ambos do Livro I, que cuidam das  sai-

das de energia eletrica, de veic. nac. e prest. serv.
DECRETO 39428 DE 26 DE ABRIL DE 1999

Nova redacao parag. 1º do art. 178 do Livro II do RICMS/97,

dispondo  sobre autorizacao para o uso de equipamentos que

emitam Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
DECRETO 39436 DE 27 DE ABRIL DE 1999

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39437 DE 27 DE ABRIL DE 1999

Modifica o RICMS, sumario ficam acresc. sigla na tabela, Liv

III, "a" art. 45 da-se nova red., no art. 50, fica acresc. o

par. 3º, e dada nova red. ao art. 53.
DECRETO 39467 DE 04 DE MAIO DE 1999

Modifica o RICMS, na alinea "a" no inc. II do art. 54, Livro

I e reintroduz o item XV ao Apend. XVII, referente as maqui-

nas e equipamentos industriais.
DECRETO 39516 DE 14 DE MAIO DE 1999

Modifica o RICMS/97, no art. 32 do Livro II, da nova redacao

a nota 03 e revoga a nota 04 (ECT); e da nova redacao ao in-

ciso I do art. 59 do Livro II (Venda a Ordem).
DECRETO 39517 DE 14 DE MAIO DE 1999

Modifica o RICMS/97, alteracoes 534 a 540, relativamente a

escrituracao e autenticacao de livros fiscais e da outras

providencias.
DECRETO 39532 DE 18 DE MAIO DE 1999

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 39533 DE 18 DE MAIO DE 1999

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39542 DE 25 DE MAIO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39543 DE 25 DE MAIO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39555 DE 31 DE MAIO DE 1999

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 39585 DE 11 DE JUNHO DE 1999

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39586 DE 11 DE JUNHO DE 1999

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39596 DE 22 DE JUNHO DE 1999

Modifica o RICMS/97.

DECRETO 39597 DE 22 DE JUNHO DE 1999

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39630 DE 15 DE JULHO DE 1999

Modifica o RICMS.
DECRETO 39645 DE 29 DE JULHO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39646 DE 29 DE JULHO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39647 DE 29 DE JULHO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39651 DE 05 DE AGOSTO DE 1999

Introduz alteracoes no RICMS/97.
DECRETO 39653 DE 06 DE AGOSTO DE 1999

Modifica o RICMS.
DECRETO 39654 DE 06 DE AGOSTO DE 1999

Modifica o RICMS.
DECRETO 39670 DE 18 DE AGOSTO DE 1999

Modifica o RICMS ref. a pagamento mediante GA e GNRE para be

bidas quentes.
DECRETO 39671 DE 18 DE AGOSTO DE 1999

Modifica o RICMS ref. a alcool etilico  anidro  combustivel,

quando destinado a distribuidora de combustiveis,  gasolina,

LP e outros.
DECRETO 39672 DE 18 DE AGOSTO DE 1999

Modifica o RICMS ref. a pagamento de operacoes   internas  e

op. interestaduais, quando se tratar de alcool hidratado, ga

solina "A" e GLP.
DECRETO 39697 DE 31 DE AGOSTO DE 1999

Da nova redacao ao inciso II do art. 24 do Livro I do RICMS-

97, que trata da base de calculo reduzida para os  prestado-

res de serv. de televisao por assinatura.
DECRETO 39708 DE 06 DE SETEMBRO DE 1999

Altera  o  RICMS/97,  respectivamente  estabelecendo base de

calculo  reduzida para motos, veiculos automotores e sorve-

tes, na forma que menciona.
DECRETO 39717 DE 14 DE SETEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS dando nova redacao ao item XXI do Apendice

XVII, referente a milho.
DECRETO 39722 DE 16 DE SETEMBRO DE 1999

Regulamenta o Sistema de Seguro Agricola do  Rio  Grande  do

Sul, instituido pela Lei nº 11352, de 14.07.99.
DECRETO 39772 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39773 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39774 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39811 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39813 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS/97, Livros II e III, relativamente a  Subs-

tituicao Tributaria de pneumaticos, camaras de ar,  proteto-

res, tintas, vernizes e outras mercadorias.
DECRETO 39818 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39819 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS.
DECRETO 39820 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS/RS.
DECRETO 39835 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39837 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999

Dispoe sobre a dispensa de multas e juros de creditos tribu-

tarios relacionados com o ICMS.
DECRETO 39854 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39869 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS.
DECRETO 39878 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999

Modifica o RICMS/97.
DECRETO 39879 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999

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DECRETO 39880 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999

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DECRETO 39895 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

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DECRETO 39896 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

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DECRETO 39903 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

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DECRETO 39904 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

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