DECRETO Nº 36967, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996
                              (DOE DE 30.10.96)

     Modifica   o  Regulamento  do  Imposto  sobre  Operacoes  Relativas   a
 Circulacao  de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos  Interestadual  e
 Intermunicipal e de Comunicacao (RICMS).

     O GOVERNADOR DO ESTADO DO  RIO GRANDE DO SUL,  no uso da atribuicao que
 lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituicao do Estado,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Com fundamento no disposto no art.  58 da Lei nº  8820,  de
 27.01.89,  e alteracoes,  e considerando que os Estados de Santa Catarina e
 Parana fazem concessao semelhante, fica introduzida a seguinte alteracao no
 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33178, de 02.05.89,  numerada
 em sequencia as introduzidas pelo Decreto nº 36966, de 29.10.96:

     ALTERACAO Nº 1634  - O inciso  XXIII do art.  33 passa a  vigorar com a
 seguinte redacao:

     "XXIII  - no periodo de 1º de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1998,
 ao   estabelecimento  industrial  que  industrializar  as   materias-primas
 classificadas  nas  posicoes  da NBM/SH a seguir  relacionadas,  desde  que
 recebidas  diretamente da usina produtora ou de  estabelecimento  comercial
 que nao se enquadre na hipotese prevista no Paragrafo 25, em montante igual
 ao  que  resultar  da aplicacao sobre o valor  da  respectiva  entrada  dos
 seguintes percentuais (paragrafos 18 e 25):

   NBM/SH      DESCRICAO                                       PERCENTUAL

   7210        Bobinas e chapas zincadas.........................    6,5%
   7212        Tiras de chapas zincadas..........................    6,5%
   7209        Bobinas e chapas finas a frio.....................    6,5%
   7208        Bobinas e chapas finas a quente e chapas grossas..   12,2%
   7211        Tiras de bobinas a quente e a frio................   12,2%
   7219        Bobinas de aco inoxidavel a quente e a frio.......   12,2%
   7220        Tiras de aco inoxidavel a quente e a frio.........   12,2%

     Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

     Art. 3º Revogam-se as disposicoes em contrario.

     PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 1996.

                               ANTONIO BRITTO
                            Governador do Estado