O problema da droga

Sou a favor da despenalização do consumo de drogas, embora, a meu ver, essa deva ser apenas uma medida parcelar para tentar solucionar o problema. Há que ter vontade e coragem política para encarar de frente a questão fundamental, e essa diz respeito ao problema social que surge do facto de haver uma série de toxicodependentes consumidores de drogas duras como, por exemplo, a heroína. Este problema, embora não tenha, de modo algum, a dimensão que se lhe tenta atribuir (é tão bom convencer as pessoas de que este é o grande problema da nossa sociedade...), existe e afecta não só os toxicodependentes, como os cidadãos em geral. Ora, eu creio que há uma medida chave que pode e deve ser tomada: a criação de centros onde essas drogas sejam, sob vigilância médica, administradas aos seus consumidores. Gratuitamente ou por um preço que permitisse cobrir as despesas públicas com a produção e administração do produto. A existência desses centros permitiria actuar sobre o problema a vários níveis. Em primeiro lugar, permitiria que os consumidores tivessem acesso a um produto não adulterado e em quantidades que não pusessem em risco a sua vida. Em segundo lugar, possibilitaria o consumo em boas condições de higiene, o que permitiria lidar, de um modo eficaz, com a questão da transmissão de vírus (SIDA, hepatite, etc) através da partilha de seringas infectadas. Em terceiro lugar, possibilitaria uma intervenção directa sobre os toxicodependentes no sentido de os envolver em programas de recuperação. Finalmente, last but not least, permitiria romper com o círculo vicioso da oferta e da procura, com tudo o que isso implica em termos de segurança pública. De facto, a necessidade imperiosa de resposta à dependência, aliada aos altíssimos preços das substâncias que consome, transformam o toxicodependente num indivíduo potencialmente perigoso, tanto para os que lhe estão mais próximos como para os cidadãos em geral. E não podemos esquecer que uma das maneiras mais óbvias que os toxicodependentes têm de se financiar é a sua participação na cadeia do tráfico, o que gera pressão no sentido de alargar o número de consumidores.

Não creio que a existência deste tipo de centros possa contribuir de modo significativo para aumentar o fenómeno da toxicodependência - antes pelo contrário, como se depreende do último argumento acima aduzido. E mesmo que tal acontecesse, é minha convicção que as vantagens deles decorrentes se sobrepõem largamente a essa possível desvantagem. E, como é evidente, uma medida deste tipo não exclui a necessidade de campanhas de sensibilização contra o consumo de drogas, aliadas a uma repressão eficaz do tráfico ilegal (repressão essa que a própria medida de certo modo legitima).

Vasco Casimiro