«Como a Filosofia Moral [ ...] tem início quando uma sociedade passa a julgar insatisfatório o código de regras morais dominantes, não é de estranhar que os filósofos morais tenham sempre adoptado uma posição crítica relativamente à ideia de que o nosso padrão devem ser a regras da cultura em que estamos inseridos. Contra essa ideia levantam eles uma série de objecções, embora nem todos acentuem as mesmas. [ ...] A mais séria objecção é, talvez, a de que as regras de uma sociedade, mesmo as chamadas regras morais, podem ser más, imorais, erradas, injustas ou desnecessariamente prejudiciais à vida humana. Estariam neste caso, por exemplo, as regras, que já prevaleceram amplamente, autorizando a escravidão. Uma última dificuldade reside no facto de que, aparentemente, as regras morais variam de cultura para cultura. [ ...]

Concordes, por uma ou outra razão, de que o padrão do certo ou do errado não pode [ ...] [ decorrer] apenas do conjunto de regras morais dominantes, os filósofos morais cumularam-nos de alternativas. De modo geral, os pontos de vista oferecidos abrem-se em: 1) teorias deontológicas e 2) teorias teleológicas [ consequencialistas] . As teorias teleológicas sustentam que o padrão ou critério básico ou último para decidir do moralmente certo, errado, obrigatório, etc. é o valor não-moral que venha a surgir. A decisão final deve ter em conta, directa ou indirectamente, a porção de bem surgida ou, melhor, a proporção da prevalência do bem sobre o mal produzidos. Assim um acto será bom se e somente se ele ou a regra a que ele se prende produzir, provavelmente produzir ou tiver por objectivo produzir uma quantidade de bem pelo menos tão superior à quantidade de mal quanto a que seria produzida por qualquer outra alternativa; um acto será mau se e somente se assim não se der. Um acto deve ser praticado se e somente se ele ou a regra a que ele se prende produzir, provavelmente produzir ou tiver por objectivo produzir maior quantidade de bem em relação ao mal do que qualquer possível alternativa.

É importante assinalar que, para um teleologista, a qualidade ou valor moral de acções, pessoas ou traços de carácter, depende do valor não-moral que fazem surgir ou que buscam fazer surgir. Se a qualidade ou valor moral de algo dependesse do valor moral que ele pudesse fazer surgir, estaríamos num círculo vicioso. Por isso mesmo, as teorias teleológicas colocam o certo, o obrigatório e o moralmente bom na dependência do não-moralmente bom. De forma semelhante e em certo sentido, colocam a teoria da obrigação e do valor moral na dependência da teoria do valor não-moral. Para saber se algo é certo, deve ser feito ou é moralmente bom, deve-se indagar, primeiro, qual é o bem no sentido não-moral, indagando, a seguir, se o algo em questão promove ou se destina a promover o bem naquele sentido.

Deve, entretanto, ser acentuado também que um teleologista pode assumir qualquer posição em relação ao que venha a considerar bom em sentido não-moral. Frequentemente, os teleologistas têm sido hedonistas, identificando o bem ao prazer e o mal à dor e concluindo, consequentemente, que a via correcta ou regra de acção correcta é a que assegura pelo menos tanta prevalência do prazer sobre a dor quanto qualquer outra alternativa. Mas os teleologistas também podem ser e têm sido não-hedonistas, identificando o bem ao poder, ao conhecimento, à auto-realização, perfeição, etc. Esta é uma circunstância que não devemos esquecer, ao apreciarmos a teoria teleológica da obrigação. Tudo quanto é necessário é que o teleologista tenha algum ponto de vista a propósito do que é bom e que estabeleça o que é certo ou obrigatório exclusivamente em função desse ponto de vista.

As teorias deontológicas negam o que é sustentado pelas teorias teleológicas. Negam que o certo, o obrigatório e o moralmente bom sejam, directa ou indirectamente, função exclusiva do que é não-moralmente bom ou do que promove a maior proporção de bem em relação ao mal, para uma pessoa, para uma sociedade ou para o mundo como um todo. Sustentam que, pelo menos, há outras circunstâncias, além das consequências boas ou más, que podem tornar correcta ou obrigatória uma acção ou uma regra - determinados traços, próprios do acto mesmo e independentes do valor que ele faça surgir, por exemplo, a circunstância de que o acto leva a manter uma promessa, é justo ou é ordenado pelo estado ou por Deus. Os teleologistas acreditam que há uma e somente uma característica básica ou última legitimadora, ou seja, o valor relativo (não-moral) do que surgirá, do que provavelmente virá a surgir ou se espera que surja. Os deontologistas ou negam totalmente o carácter legitimador dessa característica ou insistem em que existem outras características legitimadoras básicas ou últimas. Para eles, o princípio de conseguir o máximo de bem relativamente ao mal, não importa em prol de quem, ou não é absolutamente um padrão ou critério moral ou, pelo menos, não é o único a revestir as características de básico ou último.

Apresentando o assunto de outra maneira: um deontologista sustenta a possibilidade de uma acção ou regra de acção ser a moralmente certa ou obrigatória ainda que não promova a maior quantidade possível de bem relativamente ao mal, para a própria pessoa, para a sociedade ou para o universo. A acção pode ser correcta ou obrigatória por outra razão qualquer ou pela sua própria natureza. Segue-se que um deontologista pode também adoptar qualquer posição relativamente ao que seja bom ou mau no sentido não moral.

Os teleologistas divergem entre si quanto a saber qual o tipo de bem que se deve tentar promover. O egoísmo ético sustenta que o agente deve sempre fazer aquilo que lhe proporcione o maior bem pessoal - que um acto ou regra de acção é correcto quando, e somente quando, a longo alcance, promova, em benefício do próprio agente, a maior quantidade possível de bem relativamente ao mal; e é errado o acto ou regra de acção quando isso não se verifique. [ ...] O universalismo ético, ou o que habitualmente se chama utilitarismo, sustenta a posição segundo a qual o fim último é o maior bem geral - que um acto ou regra de acção é correcto se, e somente se, conduz ou provavelmente conduzirá a conseguir-se, no universo como um todo, maior quantidade de bem relativamente ao mal do que qualquer outra alternativa; é errado o acto ou regra de acção quando isso não ocorrer; e é obrigatório, na hipótese de conduzir ou de provavelmente conduzir à obtenção no universo da maior quantidade possível de bem em relação ao mal. [ ...]

Os deontologistas das normas sustentam que o padrão do certo e do errado pode derivar de uma ou mais regras - ou regras muito precisas como: "Devemos sempre dizer a verdade", ou muito abstractas como o Princípio de Justiça de Henry Sidgwick: "Não será certo que A trate B de tal maneira que seria errado que B tratasse A, sob a simples alegação de que se trata de pessoas diferentes, se não houver nenhuma diferença entre a natureza de ambos ou entre as circunstâncias em que se encontrem, diferença essa que possa ser dada como base razoável para a diversidade de tratamento". Opondo-se aos teleologistas, insistem, naturalmente, em que essas regras valem independentemente de promoverem ou não o bem. Opondo-se aos deontologistas dos actos, sustentam que essas regras são básicas e não derivam, por indução, de casos particulares. Asseveram, aliás, que juízos acerca do que deve ser feito em situações particulares são sempre estabelecidos a partir dessas regras [ universais] [ ...] .»

FRANKENA, William, Ethics. Ética, Rio de Janeiro, Zahar Editores,

1969, pp. 27-31 (adaptado por mim para português europeu).