Acusações país a país
Todos
os seres humanos, quem quer que sejam ou onde quer que estejam, têm direito a
todos os direitos humanos. Esta promessa foi feita pelos governos mundiais há
50 anos, quando adoptaram a Declaração Universal dos direitos Humanos. Apesar
disso, os direitos humanos são flagrantemente violados todos os dias em todo o
mundo.
Alguns
governos procuram justificar as violaç6es dos direitos humanos alegando que
certos direitos constituem um luxo que não podem cumprir, que a liberdade política
deve aguardar pela prosperidade económica. Outros afirmam que certos direitos não
são aplicáveis nos seus países devido à sua tradição e cultura. Estes
argumentos desprezam as vítimas da crueldade e da repressão, os famintos e os
sem abrigo.
O
relatório da Amnistia Internacional foca abusos dos direitos humanos praticados
pelos governos e por grupos armados de 140 países e territórios em todo o
mundo. desafia todos os detentores do poder a desenvolver todas as acções possíveis
para proteger os direitos contidos na declaração Universal dos direitos
Humanos.
Austrália
Um
número alarmante de mortes sob custódia policial, especialmente aborígenes,
fez surgir receios acerca de possíveis maus tratos.
As
pessoas que chegam á austrália sem a devida documentação, incluindo os
requerentes de asilo, continuaram a enfrentar a detenção obrigatória enquanto
o seu pedido é avaliado, em clara violação das normas internacionais dos
direitos Humanos. Apesar da opinião generalizada, alimentada por políticos, de
que milhares de refugiados tentavam entrar na Austrália ilegalmente, apenas 346
“boat people” (balseiros) chegaram à Austrália durante o ano, dos quais
267 foram repatriados, a maior parte após algumas semanas.
A
Comissão para os Direitos Humanos e Igualdade de Oportunidades considerou que
certas políticas tinham sido “genocídios” e referiu os contínuos efeitos
das violações dos Direitos Humanos sofridos pelas vítimas, incluindo maus
tratos e restrições à liberdade de movimentos, O relatório salientou a ligação
entre os efeitos das políticas e as actuais altas taxas de criminalidade aborígene
e morte sob custódia. Em Dezembro, o
governo anunciou medidas sociais e de reagrupamento
familiar, mas não comentou as conclusões da Comissão de que estas políticas
tinham permitido o genocídio, discriminação racial sistemática e abuso físico
e sexual de crianças.
Chile
Foi
apresentada ao Supremo Tribunal de Justiça uma nova petição militar destinada
a encerrar todas as investigaç5es sobre as antigas violações. Activistas dos
Direitos Humanos receberam ameaças de morte. Continua a haver informações de
tortura pelos membros das forças de segurança.
Em
Março, a Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos (CIADH) divulgou uma
resolução de Outubro de 1996 relativa a quatro casos de violações dos
Direitos Humanos cometidas durante o governo militar do General Augusto Pinochet.
Os casos de Ricardo Lagos Salinas, Juan Aniceto Meneses Reyes e Pedro José
Vergara Inostroza, que “desapareceram”, e o de Juan Alsina, que foi
assassinado após ter sido detido pelas forças de segurança, foram encerrados
pelos tribunais civis e militares, por aplicaçao de um decreto-lei de amnistia,
promulgado pelo governo do General Pinochet. A CIADH confirmou que a aplicação
deste decreto nestes casos constituía uma violação do artigo 1.1 da Convenção
Americana dos Direitos Humanos. Um deputado denunciou publicamente que quatro
jovens recrutas foram espancados, insultados, privados de sono e ameaçados,
para os obrigar a confessar.
Em
Janeiro, a Amnistia Internacional escreveu às autoridades expressando a sua
preocupação sobre as informações de maus tratos a presos políticos na
cadeia de alta segurança de Santiago.
China
Centenas,
provavelmente milhares de supostos opositores ao governo foram detidos ao longo
do ano, enquanto milhares de presos políticos detidos em anos anteriores
continuavam na prisão. A Amnistia Internacional considerou muitos deles
Prisioneiros de Consciência. Alguns foram condenados após julgamentos injustos,
outros foram detidos sem acusação ou julgamento. A tortura e os maus tratos
continuaram a ser prática corrente. A pena de morte continuou a ser largamente
utilizada.
Congo (República do)
Milhares
de civis perderam a vida nos confrontos entre as tropas governamentais aliadas
com milícias civis armadas e elementos de milícias de um grupo armado da oposição.
Ambas as partes foram responsáveis por
torturas e homicídios deliberados e arbitrários. A
maior parte das vítimas foi atacada devido à sua identidade étnica.
Congo (República Democrática do)
No
período anterior à mudança de governo em Maio, dezenas de pessoas continuavam
detidas sem acusação ou julgamento, e as forças de segurança torturaram
detidos e massacraram civis desarmados. Quinze pessoas foram condenadas à morte.
Grupos armados de oposição cometeram graves abusos dos Direitos Humanos,
incluindo milhares de homicídios deliberados e arbitrários. Numerosos
refugiados ruandeses desapareceram após operações armadas; muitos poderão
ter sido assassinados. Sob o novo governo, foram detidas centenas de presumíveis
opositores, a maioria sem acusação ou julgamento; alguns foram considerados
Prisioneiros de Consciência. A tortura e os maus tratos constituíram práticas
generalizadas. Houve relatos de «desaparecimentos» e de centenas de execuções
extrajudiciais. Um soldado foi executado por fuzilamento e outros treze foram
condenados à morte. As novas autoridades repatriaram um grande número de
refugiados para países onde corriam grave risco de sofrerem violações de
Direitos Humanos. Grupos armados que se opunham ao novo governo também
cometeram graves abusos de Direitos Humanos.
Cuba
Continuavam
presos centenas de presos políticos detidos em anos anteriores e condenados em
julgamentos sem as devidas garantias. Muitos eram prisioneiros de Consciência.
Dezenas de dissidentes estiveram detidos por curtos períodos de tempo, tendo
sofrido ameaças, enquanto outros foram forçados ao exílio. Receberam-se
frequentes informações de maus tratos, qualificáveis nalguns casos como
tortura, dos quais resultou pelo menos uma morte. As condições das prisões
constituíram, por si só, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Pelo
menos cinco civis desarmados foram mortos a tiros por agentes das forças de
segurança em circunstancias pouco claras. Não se receberam informações de
execuções, mas havia vários homens no corredor da morte.
Espanha
Continuaram
os inquéritos judiciais às alegaç5es de “guerra suja” clandestina levada
a cabo nos anos 80 contra o grupo armado basco Euskadi Ta Askatasuna (ETA), Pátria
e Liberdade Basca. Houve novas alegações de tortura e maus tratos por parte de
agentes das forças de segurança. Vários agentes das forças de segurança
acusados de tortura foram julgados
e condenados. A ETA continuou o cometer violações de
Direitos Humanos, que incluíram assassínios deliberados e arbitrários e
tomada de reféns.
Estados Unidos da América
Setenta
e quatro prisioneiros foram executados em 16 Estados e mais 3.300 permaneceram
nos corredores da morte. Foram ainda relatados disparos em circunstancias pouco
claras, tortura e maus tratos por parte da polícia e agentes prisionais que
resultaram, por vezes, em mortes sob custódia. Foi libertado um prisioneiro após
ter sido provado que a sua acusação era de natureza política. Foram relatados
mais casos de tratamentos cruéis, desumanos, e degradantes em prisões e
cadeias incluindo o uso abusivo de aparelhos limitadores tais como cadeiras
especialmente construídas com correntes para amarrar pernas e braços (cadeiras
de retenção de quatro pontos), que imobilizam completamente o prisioneiro. Em
prisões estaduais do Utah, reclusos com perturbações mentais foram amarrados
o cadeiras deste tipo durante várias horas.
Centenas
de presos políticos, incluindo Prisioneiros de Consciência, foram detidos.
Enquanto que uns foram detidos sem acusação ou julgamento, outros cumpriam
longas penas de prisão, aplicadas na sequência de julgamentos injustos.
Continuaram a ser divulgados casos de tortura e maus tratos. Foram aplicadas
penas de flagelação. Foram relatados vários “desaparecimentos” e possíveis
execuções extrajudiciais. Pelo menos 143 pessoas foram executadas, incluindo
possíveis Prisioneiros de Consciência e um número desconhecido de indivíduos
continuavam a aguardar execução, alguns dos quais após julgamentos injustos.
Pelo
menos 1.200 palestinianos foram detidos por motivos de segurança. Foram emitida
pelo menos 1.900 ordens de detenção administrativa; 354 pessoas continuavam
sob detenção administrativa no final do ano. Entre os presos que a Amnistia
Internacional considerou Prisioneiros de Consciência, incluíam-se algumas
pessoas sob detenção administrativa e três objectores de consciência. Pelo
menos 60 libaneses, incluindo 22 detidos sem acusação ou julgamento, ou após
terem cumprido integralmente as suas penas continuavam detidos em Israel no fim
do ano. Mais 2.500 de palestinianos condenados em anos anteriores por motivos
políticos continuavam presos. Pelo menos 450 palestinianos foram julgados em
tribunais militares, cujos procedimentos ficaram aquém das normas
internacionais para julgamentos justos. A tortura e os maus tratos de
detidos durante o interrogatório continuaram a ser
uma prática sistemática e oficialmente reconhecida; houve relatos de
espancamentos de palestinianos por parte membros das forças de segurança
israelitas. Pelo menos 18 palestinianos foram mortos em circunstâncias que
sugerem tratar-se de execuções extrajudiciais. Cerca de 8 casas de habitação
foram destruídas ou seladas a título de castigo. Grupos de oposição armada
palestinianos que se opõem ao processo de paz mataram deliberada e
arbitrariamente pelo menos 28 civis.
Aproximadamente
34 presos políticos de origem albanesa foram condenados após julgamentos
injustos. Muitas outros pessoas continuaram presas. Algumas poderão ser
Prisioneiros de Consciência. A polícia torturou e maltratou sistematicamente
detidos e manifestantes pacíficos. A maioria dos vítimas eram albanesas da
província do Kosovo, mas algumas eram sérvias. Pelo menos três pessoas
morreram sob custódia policial e outras tontas foram condenadas à morte.
No
princípio do ano, continuaram em Belgrado e noutras cidades as manifestações
de simpatizantes da coligação dos partidos de oposição Zajedno, visto as
autoridades terem recusado o restabelecimento dos resultados das eleições
locais que tinham anulado nos finais de 1996. Em Fevereiro, as autoridades
reconheceram as vitórias da oposição, graças à insistente pressão
internacional.
Na
província do Kosovo, os partidos políticos de etnia albanesa continuaram a
exigir a independência para a província através de meios pacíficos. Contudo,
continuaram a verificar-se ao longo do ano violentos ataques contra esquadras e
agentes da polícia, civis sérvios e pessoas de etnia albanesa que trabalhavam
com as autoridades ou para elas. Entre as dezenas de vítimas destes eventos,
encontravam-se dois agentes da polícia atingidos a tiro em Agosto, nos
arredores da aldeia de Srbica e um civil de etnia albanesa que os acompanhava no
seu automóvel. Uma organização albanesa clandestino, denominada Ushtria Çlirimitore
e Kosovës, UÇK (Exército de Libertação do Kosovo), reivindicou a
responsabilidade de muitos destes ataques.
Ao
longo do ano, ocorreram quase diariamente incidentes nos quais a polícia
espancou e maltratou pessoas de etnia albanesa, incluindo mulheres, crianças e
idosos. As vítimas foram frequentemente espancadas nas suas casas durante
rusgas em procura de armas. Os casos mais graves de maus tratos aconteceram em
esquadras de polícia, onde as vítimas eram muitas vezes levadas para
interrogatório. Muitos dos casos de torturo ou maus
tratos ocorreram no contexto de operações policiais
de resposta a ataques contra o polícia e civis sérvios.
A
polícia terá submetido a maus tratos refugiados que tinham regressado à República
Federal da Jugoslávia, quer voluntariamente quer sob coacção. A Amnistia
Internacional apelou repetidas vezes às autoridades que iniciassem investigaç5es
independentes e imparciais sobre queixas de “desaparecimento”, tortura e
maus tratos, e que os responsáveis fossem apresentados à justiça.
Novas
alegações de maus tratos recaíram sobre agentes da polícia e guardas
prisionais. Os inquéritos judiciais destas alegações decorreram lentamente,
tal como os relativos a uma série de mortes ocorridas em anos anteriores sob
custódia policial ou logo após a libertação. Foram julgados vários agentes
da polícia acusados de maus tratos e de homicídio.
Houve
outras alegaç5es de maus - tratos por parte de agentes das forças de segurança
e guardas prisionais. Em Fevereiro, Vítor Manuel dos Santos queixou-se que os
agentes o espancaram durante a trajecto e já na esquadra de Vila Franca de Xira.
Em Junho, Belmiro Santana informou que tinha sido brutalmente espancado por
cinco guardas prisionais na prisão de Caxias.
A
Amnistia Internacional apelou às autoridades que garantissem investigações
exaustivas e imediatas de todas as alegações de maus tratos e mortes sob custódia
policial e pediu informação às autoridades sobre a evolução das investigações
judiciais e disciplinares relativas o tais alegações. Nos informações
apresentadas à Comissão das Nações Unidos contra a tortura, a Amnistia
Internacional demonstrou a sua preocupação não só em relação a casos específicos,
mas também em relação à lentidão dos processos judiciais das investigações
de alegações de tortura e maus tratos, à eficácia questionável do artigo do
código penal relativo à tortura e maus tratos e às sentenças nominais
proferidas nos casos excepcionais em que os infractores foram considerados
culpados.
Inquéritos
às mortes sob custódia evidenciaram os perigos de certos métodos de imobilização
usados por agentes das forças de segurança. Houve alegaç5es de maus tratos
por parte de agentes da polícia e informações de violações dos Direitos
Humanos pelas forças de segurança, durante as “Paradas de Verão” na
Irlanda do Norte. As condições de detenção nas Unidades Especiais de Segurança
constituíram tratamentos cruéis,
desumanos ou degradantes. Os grupos políticos armados
foram responsáveis por abusos aos Direitos Humanos.
Kenneth
Severin morreu pouco depois de ter sido forçado a manter-se imobilizado, de
face para baixo, por funcionários prisionais. Estes negaram ter-lhe aplicado no
pescoço uma técnica de imobilização ou ter-lhe aplicado os joelhos nas
costas, ponteado e esmurrado; contuso, não sabiam explicar os ferimentos que
apresentava na zona superior das costas e pescoço. Foram recebidas informações
indicando uma frequente falta de imparcialidade das actuações policiais na
Irlanda do Norte. Algumas pessoas como consequência dos espancamentos e
tiroteios de “castigo”.
Centenas
de pessoas foram detidas devido às suas actividades políticas não-violentas.;
a maior parte delas foi libertada após um curto período sob detenção
policial, mas outros foram condenados a penas de prisão. A tortura continuou a
ser prática generalizada e sistemática nas esquadras de polícia e, apesar da
nova legislação relativa a detenções ter tido algum impacto. Houve pelo
menos seis alegadas mortes sob custódia e nove pessoas terão
“desaparecido” quando se encontravam sob custódia das forças de segurança.
Pelo menos 20 pessoas foram mortas em circunstâncias sugerindo execuções
extrajudiciais. Grupos de oposição armada cometeram assassinatos deliberados e
arbitrários de prisioneiros e civis. Sindicalistas, estudantes e manifestantes
foram frequentemente detidos após reuniões públicas pacíficas ou nas instalações
de organizações, tendo estado sob custódia durante horas ou até mesmo dias
devido às suas actividades políticas não-violentas. Alguns artigos do Código
Penal Turco foram utilizados contra escritores, jornalistas e activistas políticos
que criticavam o estado turco. Pessoas que expressavam as suas convicções políticas
com base numa perspectiva islâmica também foram detidos como prisioneiros de
consciência.
Pelo
menos 49 prisioneiros de consciência e possíveis prisioneiros de consciência
continuaram detidos durante o ano. Pelo menos 56 pessoas foram condenadas à
morte. Foi oficialmente comunicado que nove pessoas foram executadas, embora se
acredite que o número real seja muito superior.
Prisioneiros
de consciência continuaram detidos devido às suas crenças religiosas; entre
eles, incluíram-se dois líderes da Igreja Budista Unificada do Vietname (UBCV),
não oficial: o Supremo patriarca, Thic Huyen Quang, detido sem acusação ou
julgamento há quase 13 anos, e o Secretário-Geral Thich Quang Do, a cumprir
uma pena de 5 anos. Houve informação de que seis membros da Congregação católica
da Madre Co-Redentora apresentavam um estado de saúde debilitado, incluindo
fraqueza, artrites, hipertensão arterial e problemas cardíacos. Durante todo o
ano, o governo negou a existência de presos políticos.
Em
outubro, Nguyen Hoi foi condenado a 3 anos de prisão por “abuso de liberdade
e direitos democráticos e violaç5es de interesses do Estado e organizações
sociais”, após ter estado detido durante dois anos sem julgamento.