20 anos de ocupação
Há
20 anos, Tímor-Leste foi invadido pelas tropas indonésias. Há 20 anos que os
timorenses lutam pela autodeterminação. A Indonésia fez sempre ouvidos de
mercador às recomendações e resoluções de organismos internacionais, como a
ONU ou o Parlamento Europeu.
Mas o mundo acordou para o drama de Timor. São excertos do livro “20 anos de ocupação, 20 anos de resistência” que aqui mostramos. E uma recolha de depoimentos e de resoluções dos organismos internacionais sobre a situação no território, ano a ano, que ajuda a compreender a evolução dos acontecimentos e o despertar da comunidade internacional para o sofrimento do povo timorense.
1976
Em cada 5 timorenses,4 fogem para as montanhas.
“ Os vossos pára-quedistas desceram do céu como anjos, mas portaram-se como demónios. “
Monsenhor
Ribeiro, Bispo de Dili
“100.000 mortos em menos de um ano. “
Relatório
de padres de Dili
A
violência foi extrema e os testemunhos são numerosos. A 7 de dezembro, pessoas
que se encontravam perto de uma igreja foram obrigadas a entrar nela:
“
Às nove horas da manha do dia seguinte (8 de dezembro), estas pessoas e outras
receberam dos soldados indonésios ordem para se dirigir para o cais onde se
encontravam já 27 mulheres, algumas timorenses e outras chinesas. Esta
testemunha diz que um certo número de mulheres tinham consigo crianças e que
choravam todas. Os indonésios tiraram as crianças às suas mães e deram-nas
à multidão. Em seguida foram abatidas com tiros, uma após a outra. Os indonésios
ordenaram aos presentes que contassem em voz altas as que caíam.
Pelas
duas horas da tarde, 59 homens, chineses e timorenses, foram levados para o cais.
Um deles era X, cuja viúva, diz a minha informadora, se encontra hoje na austrália.
Estes homens eram abatidos um a um. De novo os presentes foram obrigados a fazer
a contagem. Foram cerca de 500 calculava ela. As vítimas tinham de se colocar
no bordo do cais, de maneira a que os corpos caíssem para a água depois de
abatidos, Os soldados indonésios atiravam sobre os corpos que estavam na água,
se eles ainda davam sinal de vida. (...) Esta testemunhos contaram—me que
ouviram dizer que as execuções tinham continuado.”
Testemunhos
recolhidos por Jum Dunn último cônsul Australiano Tímor-Leste
e presidente da Comissão dos direitos do Homem Do Parlamento Australiano
Monsenhor Ribeiro, português e bispo católico e Dili na altura, que n5o apreciava muito a Fretilin, enviou, após a invasão, uma mensagem às autoridades indonésias por intermédio de um timorense opositor da Fretilin. “ As vossos tropas indonésios, com os seus assassínios, violações, pilhagens. são mil vezes piores (do que o Fretilin). Os pára-quedistas indonésios desceram do céu como anjos, mas portaram-se como demónios. “
Citado
por Geoftrey Hull Comissão Justiça e Paz da Austrália
Condenada
pelo Conselho de Segurança e Assembleia geral da ONU, a Indonésia quis mostrar
que eram os próprios timorenses a pedir a integração do seu território na
Republica da Indonésia. A 31 de Maio realizou-se em Dili uma sessão solene da
assembleia popular de Tímor-Leste que Jacarta apresenta, ainda hoje, como o
acta de autodeterminação do povo de Timor-Leste. Uma lei preparada
expressamente paro esta circunstancia previa que as membros da Assembleia
Popular são eleitos entre as pessoas residindo na circunscrição
administrativo em questão, de acordo com os princípios do consenso e do
consentimento e tendo em corta os valores tradicionais e culturais existentes ou
em vias de formação na circunscrição.”
Citado
in Annuaire des Pays de l’ócéan lndien
Esta
lei possibilitava todas as interpretações, inclusive a ausência total de
escolha democrática, querendo aqui os “eleitos” dizer “escolhidos”
pelas forças armadas: foi nesta base que as ocupantes escolheram os 37 membros
da “Assembleia Popular” que iria solicitar a integração formal de Timor-Leste
na Indonésia. Importa recordar que, na época, as forças armados só
controlavam, e pela força, uma ínfimo parte do território de Timor-Leste (três
meses mais tarde, segundo o relatório de padres indonésios que visitaram o
território, elas só controlavam 150 mil dos 650 mil habitantes). Mesmo se os
membros da “ Assembleia” tivessem sido eleitos democraticamente, só o
poderiam ter sido por uma minoria submetida à ocupação militar estrangeira.
Convidada
a participar na cerimónia, a ONU declinou o convite; só seis países amigos do
regime indonésio se fizeram representar (Arábia Saudita, Índia, Malásia, Nigéria,
Nova Zelândia e Tailândia). Mesmo assim, o representante da Índia manifestou
duvidas sobre o carácter de autodeterminação da cerimónia. No final desta,
os membros da “Assembleia” desapareceram inopinadamente sem que os
diplomatas e jornalistas presentes pudessem trocar opiniões com eles.
Em
Setembro, nove meses após a invasão, Dili é visitada por uma delegação de
padres indonésios. O relatório que então elaboraram dá uma ideia da extensão
do genocídio: “A população das vilas e aldeias ocupadas pelas tropas indonésios
é cerca de 150 mil pessoas, num total de 650 mil habitantes (...) Disseram-nos
que aproximadamente 60 mil timorenses tinham sido mortos até agora.
Consideramos este número elevado, porque isso significaria que dez por cento da
população teria sido morta. Mas quando referimos estes números a dois podres
de Dili, eles disseram-nos que, de acordo com as suas estimativas, o número de
mortos seria de cerca de cem mil.”
Relatório
da Parlamentary Library / legislative Research Service, ,Austrália
22/11/76
Como
relataram os podres indonésios, a maioria da população manifestou o que
pensava da vinda dos indonésios à sua maneira, isto é, refugiando-se nas
montanhas.
1979
Fome e Corrupção
“Mais
de 100 mil pessoas num estado de inanição completa”.
Um
diplomata que visitou vários campos
“Em menos de três anos perdi os meus pais, sete dos meus irmãos,
quatro cunhados e 15 sobrinhos e sobrinhas”
Moisés
Amaral
No
fim de 1979 diplomatas, jornalistas e responsáveis de organizações humanitárias
são convidados a visitar Timor-Leste. O que a Indonésia lhes mostra coloca Tímor-Leste
no rol das piores catástrofes provocadas pelo homem. O embaixador do Canadá
que pode visitar o campo de Remexio declarou aos jornalistas: “os habitantes
estão num estado deplorável. Em muitos casos estão em vias de morrer de fome,
desesperadamente enfermos, necessitando de ajuda imediata em termos de alimentação,
vestuário e assistência médica elementar”.
Os
diplomatas que participaram na visita lançaram um grito de alarme: “Mais de
cem mil pessoas encontram-se em estado de inanição completa”.
Frank
Carlin, responsável do Catholic Relief Services (CRS) dos EUA, confidencia ao
jornalista australiano Peter Rodgers que os problemas da fome em Timor são
“os piores” que encontrou em 14 anos de actividade na Ásia. David Delaprez,
da Cruz Vermelha Internacional, estima que a situação é “tão má como no
Biafra e potencialmente tão grave como no Cambodja”.
in Sidney Morning Herald, 1/11/78
Apesar
dos pedidos dirigidos ao governo indonésio e a invocação das disposições
dos Acordos de Genebra, a Cruz Vermelha Internacional estava impedida desde 7 de
dezembro de 1975 de regressar a Timor-Leste. Em 1979, depois dos apelos emitidos
pelos diplomatas que visitaram o território e das pressões dos vários
governos, em particular dos EUA, e das ajudas materiais fornecidas por vários
destes governos, a Indonésia autoriza a entrada de ajuda internacional e de três
delegados do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CIRC), mas imp6s limites à
sua acção: “Toda a ajuda deve passar pelos governos centrais e regionais,
enquanto os subsídios para as operações humanitárias devem ser transmitidos
à Cruz Vermelha Indonésia que é responsável por este trabalho.”
Mochtar,
Indonesian Embassy Newsletter, Junho de 1979
O
CIRC submete-se às condições que lhe são impostas. As deslocações
dos três funcionários suíços são limitadas e sujeitas a autorizações prévias.
Nos 13 campos que são autorizados a visitar foram reagrupadas 75 mil pessoas;
60 mil encontram-se num estado alarmante de subnutrição e destas, dizem os
delegados da Cruz Vermelha, 20 mil não deveriam escapar à morte.
O
secretário de estado-adjunto dos EUA, Holbroocke, avalia que o número
de pessoas vivendo em campos sujeitos a uma vigilância apertada se eleva a 200
mil.
Agencia
Americana para o desenvolvimento Internacional -USAID- Situatíon Repor
n01,
19/10/79
As
restrições impostas pelo governo permitem às forças armadas indonésias
apropriar-se de uma parte da ajuda internacional, directa e indirectamente. A
ausência de funcionários internacionais obriga a que se recorra à Cruz
Vermelha indonésia para a distribuição da ajuda internacional e mesmo ao exército
de ocupação para o seu transporte, que é facturado a preços exorbitantes
(850 dólares americanos para uma hora de aluguer de helicóptero - David
Jenkins).
Em
Janeiro, pouco tempo após a chegada de um barco australiano carregado com ajuda
internacional, os medicamentos oferecidos pela Nova Zelândia encontravam-se à
venda nos armazéns Vong Vi Vung, em Dili:
“Sacos de arroz , marcados com ‘para distribuição
gratuita’ eram vendidos a preços que oscilavam entre as 12.500 e as 18.000
rupias em bíli, a 25 mil em Laga e a 30 mil em Baucau’.
ACFOA,
12/7/79
A
acção do CIRC prolongou-se durantel8 meses, mas em Abril de 1981 as
autoridades não renovaram as autorizações de estadia, porque preparavam a
Operação Keamanan (segurança). Os timorenses reconheceram na generalidade que
a presença da Cruz Vermelha Internacional levava as forças armadas indonésias
a moderar a sua violência. Mas, uma vez que esta presença estava habitualmente
limitada à cidade de Dili, não impedia que massacres colectivos ocorressem
noutros pontos do território.
Perto
de Uato-Lari, a sudeste de Viqueque, um caimão indonésio caiu numa emboscada
da resistência:” Neste ataque morreram seis pessoas, uma das quais javanesa.
E o suficiente para que aqueles que tinham sido libertados em Janeiro sejam de
novo presos a 9 de Abril. E foram todos eliminados sem julgamento, a 15, 16 e 17
de Abril em Ulsu, Uato-Lari, lia Sídi, Saqueto e Beaço. Alguns dos condenados
conseguem escapar de novo para o mato, entre eles o chefe internacional Adelino
de Carvalho (seguem-se os nomes de 118 pessoas mortas, 116 homens e 2 mulheres).
(...) Estes são os nomes completos dos que foram massacrados. Muitos outros estão
desaparecidos.”
Carta
de um padre, 13/5/82
“A
minha família contava 37 pessoas em1975, mas em 1979 estava reduzida a 9. Em
menos de três anos, perdi os meus pais, sete dos meus irmãos, quatro cunhados
e 15 sobrinhos e sobrinhas. O meu da, composto por mais de 600 pessoas, estava
reduzido a menos de 100.”
Moisés
Amaral, líder da UDT no exílio, intervenção no Comité de descolonízação
das Nações Unidas / Nova Iorque, 1987.
1980
Resistir ao genocídio
“Ao
longo destes seis anos... um numero de vítimas superior a 200 mil pessoas”
Documento
colectivo religioso de Timor-Leste
“A
cada vaga de repressão sucede-se um novo incremento da luta”
Um
timorense ex-prisioneiro
As
forças armadas indonésias controlam finalmente todas as vilas e aldeias.
Crendo ter atingido o essencial do seu objectivo no terreno, a Indonésia volta-se
para o exterior para refazer a sua imagem. Organiza um recenseamento para
desmentir as informações de que teria perpetrado um genocídio em Timor-Leste.
O
recenseamento efectuado por Portugal em 1974 tinha contado 680 mil habitantes.
Em 1980 a Indonésia está interessada em apresentar um número elevado,
contando evidentemente os funcionários e comerciantes que chegaram depois dos
militares. Segundo os indonésios, em 1980 os habitantes de Timor-Leste são
555.350, o mesmo número, dizem eles, que seis anos antes. Na realidade, este número
significa uma queda brutal de mais de cem mil, comparado aos 680 mil de 1974;
mas uma alta personalidade indonésia teria mesmo confiado a Jum Dunn ,
Presidente da Comissão dos Direitos do Homem do Parlamento Australiano, que o número
aferido no recenseamento de 1980 não ultrapassava os 400 mil habitantes.
Declaração
de Jum Dunn perante a Tribunal Permanente dos Povos 1981.
A
Igreja Católica de Timor-Leste contestou os números avançados pelos indonésios
e o Monsenhor Costa Lopes, administrador apostólico da diocese, pediu aos
padres que efectuassem o sue próprio recenseamento nas paróquias. O resultado
obtido foi de 425 mil habitantes, uma perda de 255 mil em seis anos, sem levar
em conta a alta taxa de crescimento demográfico dos timorenses.
No
ano seguinte, tendo sido convidados a participar num encontro dos superiores
religiosos católicos da Indonésia, os religiosos de Timor-Leste apresentam a
esta assembleia um documento onde declaram:
“A
tragédia do povo de Timor-Leste que se prolongou ao longo de seis anos fez um número
de vitimas superior a 200 mil pessoas. Devemos concluir que o exército indonésio
que libertou a Indonésia do poder colonial de uma forma que causou espanto, não
libertará nunca o povo de Timor-Leste da sua condição colonial para a
autonomia e independência nacional porque a sua
situação e realidade são muito diferentes. O que se
produziu durante os últimos cinco anos é significativo: invasão, guerra,
pilhagem, destruição da população indígena, sujeição territorial, exploração
colonial, expulsão da população indígena que é substituída por pessoas de
outras ilhas, ocupação militar, tentativas de mobilização maciça das
pessoas (entre os 12 e os 55 anos) para que façam a guerra entre elas.
Actualmente, como aliás desde o início, a vontade do povo de Timor-Leste é
ter o direito a escolher o seu próprio futuro, e não os massacres efectuados
pelos seus vizinhos”.
Reflexão
colectiva dos religiosos de Timor-Leste, 31 de Julho de 1981.
A
reacção das forças de ocupação é violenta. Um timorense aprisionado no
“Mes Korem” descreve como se segue a vida nas prisões: “ Eis alguns dos métodos
de tortura aplicados aos prisioneiros políticos: choques eléctricos; por os pés
sob os pés das cadeiras onde se assentam até arrancar as unhas; levantar pesos
durante horas a fio, ao calor; chicotadas; murros no estômago e no peito até o
sangue correr pelo nariz e pela boca; queimaduras de cigarros na cara e no sexo,
tanto dos homens como das mulheres; durante a noite elas eram vítimas de
torcionários animalescos de tal maneira que várias saíram de lá com filhos.
Arrancam-nos os crucifixos do pescoço e mandam-nos espezinhá-los, quando
recusamos chovem os murros e pontapés. Após dois meses e meio deste inferno,
conduziram-nos à prisão central de Caicoli. Aí, todas as terças-feiras,
pelas 9 horas da noite, levaram em grupos de 5 a 10 cerca de uma centena de
companheiros. Não sabemos se estão vivos ou mortos. Em todo este ciclo,
solidifica-se a vontade cada vez mais firme de lutar pela libertação nacional
para a construção de um Timor melhor para os seus filhos. A cada vaga de
repressão sucede um incremento na luta. E um povo inteiro que resiste”.
Mes
Korem, 28 de fevereiro de 1985.
A
Assembleia Geral, profundamente preocupada com o sofrimento que as hostilidades
no território vão causando no povo de Timor-Leste, acolhe com satisfação a
iniciativa diplomática tomada pelo governo português que marca um primeiro
passo no caminho para o livre exercício pelo povo de Timor-Leste do seu direito
à autodeterminação e à liberdade, e pede instantaneamente a todas as
partes interessadas que cooperem com vista a criar as condições necessárias
à aplicação rápida da resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral.
Resolução
35/27, 11/11/80.
1985
Controlo dos nascimentos/saúde
“131
postos de saúde”.
Ali
Alatas, embaixador junto da ONU
“183
postos de planificação familiar”.
Dr.
Gorde, director da planificação familiar em Dili
Num
território fortemente atingido por uma baixa brutal da população a sujeito a
condições de saúde deploráveis, o Governo indonésio concede prioridade ao
controlo dos nascimentos sobre a saúde. Curiosamente, ele obteve para tal o
apoio do Banco Mundial.
O
Banco Mundial que apoiava o controlo dos nascimentos na Indonésia anuiu em
apoiar a sua extensão a Timor-Leste sem ter em conta as circunst8ncias
particulares deste território ocupado, e financiou em 90% a construção do
Centro de Planificação Familiar de Dili e os centros de cada distrito. Só a
construção do centro de Dili (648 milh5es de rupias em 1985) custou tanto como
um ano de orçamento para a saúde.
Desde
1983 que Monsenhor Costa Lopes, bispo católico de Dili, vinha denunciando que
“homens e mulheres são esterilizados sem mesmo serem informados quando, por
qualquer motivo, são submetidos a uma intervenção cirúrgica”.
Em
Março de 1985, Monsenhor Belo, o sucessor de Monsenhor Costa Lopes, critica a
planificação familiar tal como é conduzida pela Indonésia:
“Ela consiste simplesmente em ir de aldeia em aldeia
e distribuir sem discriminação os meios contraceptivos (pílulas, injecções
e outros). Não dão nenhuma informação prévia às populações, administram
injecções a mulheres não prevenidas. Deploramos, discordamos e reprovamos uma
planificação familiar que não informa as populações”.
Informações
recolhidas em Timor-Leste permitiram saber que todas as mulheres timorenses são
obrigatoriamente possuidoras de um cartão no qual são registadas as injecções
e ingestões de pílulas e onde está inscrita a data da próxima acção a
realizar neste domínio. Na data indicada, cada mulher deve apresentar-se no
posto de planeamento familiar onde lhe será administrada a injecção ou
fornecidas as pílulas. Em muitos casos a pílula deve ser ingerida na presença
do funcionário.
Quanto
às condições no sector da saúde, em Agosto de 1989 o governador Manuel
Carrascalão declarava, perante o Parlamento indonésio e em contradição com
estatísticas oficiais, que “a malária é ainda importante” e que “70% da
população sofre de tuberculose”
Considerando
a profunda redução da população em Timor-Leste durante estes últimos 11
anos e o facto que o território tinha já uma fraca densidade populacional
antes da invasão indonésia, qual a justificação para este programa de
controlo de nascimentos? O que é que foi feito até ao presente momento para se
ter a certeza que os timorenses estão ao abrigo da coacção, do abuso ou pior
ainda?”.
In
Carta de 40 senadores americanos ao Secretário de Estado Georges Schultz,
27/7/87
In
Notícias Magazine, Diário de Notícias