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Prova A.3 – Área ADUANA — Aplicada dia 18/10/98 – Domingo – pela MANHÃ
Gabarito 1

(por ser uma página que contém muitas informações, sugerimos imprimi-la.)

RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS

01. A reimportação vem a ser o retorno a um país de mercadorias de sua produção, remetidas a um segundo país, após maior ou menor grau de transformação realizada por este último. Não é uma causa básica para a reimportação:

a. falta de uma rede de distribuição do produto

b. pleno emprego dos fatores de produção

c. semi-transformação ou transformação demasiado onerosa

d. diferenças no mercado de trabalho

e. incapacidade técnica de transformação eficiente

02. O conceito de Termos de Troca refere-se à(s)

a. relação de produtos trocados entre dois países

b. Lei segundo a qual os preços dos produtos tendem a permanecer estáveis ou a declinar ao longo do tempo, enquanto o preço das manufaturas tende a crescer

c. relação entre os preços recebidos pelas exportações de um país e os preços pagos pelas importações

d. diferenças entre as exportações e as importações de um dado país e outros, o que implicará a capacidade de importar

e. qualidade do comércio realizado: se os países exportam produtos primários ou manufaturas

03. As chamadas Novas Teorias do Comércio Internacional incluem diversos elementos não devidamente incorporados pelas teorias anteriores. Entre tais elementos, destacam-se:

a. tecnologia e produtividade

b. preços, tecnologia e demanda/oferta

c. abundância dos fatores de produção e termos de troca

d. preços e termos de troca

e. economias de escala, diferenciação de produtos

04. A Teoria das Vantagens Comparativas propõe que

a. cada país tem vantagens absolutas na produção de um certo bem, vindo a exportar aqueles produtos em que tiver a vantagem absoluta em relação a um segundo país

b. duas nações terão relações comerciais, quando tiverem custos de produção diferentes e as exportações serão constituídas daqueles produtos cujos custos forem menores

c. uma vez que um país se especialize na produção de um dado bem, ele sempre produzirá aquele bem

d. um país que tenha terras férteis em abundância tenderá a exportar produtos agrícolas

e. as exportações de um país para outro estão relacionadas com diversos fatores, como os preços prevalecentes no mercado internacional (a demanda e a oferta internacionais), a taxa de câmbio, e a tecnologia disponível no mercado naquele dado momento

05. O teorema Heckscher-Ohlin-Samuelson (H-O-S) sugere que

a. o país A vai exportar aqueles bens para os quais apresentar maior produtividade relativa em comparação com o país B

b. existe uma diferença na dotação internacional de fatores (capital e trabalho), o que implica que cada país tende a exportar aqueles produtos que possuir com maior abundância

c. o fator de competitividade mais importante atualmente é o grau de tecnologia que um país é capaz de transferir dos laboratórios para suas fábricas, a fim de aumentar a sua competitividade externa

d. mais importante do que as vantagens comparativas tradicionais são as vantagens comparativas dinâmicas, como educação, tecnologia, treinamento, etc

e. a economia de escala e fatores de produção de um dado bem, como a existência de oligopólios, afetam os preços finais e, por conseguinte, a demanda por um bem de um país para outro

06. R. VERNON, com sua teoria do ciclo-produto, afirma que:

a. Os produtos com o tempo se tornam ultrapassados. É necessário, portanto, verificar qual o país que está na fronteira tecnológica em cada um dos produtos a ser importado ou exportado. O país que conseguir com o melhor preço e a melhor qualidade será o vencedor dessa competição.

b. Cabe aos países desenvolvidos, por deterem uma tecnologia mais avançada, um monopólio de fato no lançamento de novos produtos, que passam a ser copiados por outros países, fazendo com que o produto copiado caia em domínio público. Assim, chega ao fim o ciclo de vida de um produto, sendo necessário lançar outro.

c. Existe uma demanda crescente por novos produtos nos países desenvolvidos. Na medida em que esses produtos passassem a ser padronizados e produzidos em larga escala nos países desenvolvidos, poderiam ser produzidos em outros países, inclusive em países em desenvolvimento, devido aos seus menores custos de produção, como mão-de-obra. Os produtos passariam, assim, de um grupo de países (desenvolvidos) para outro (em desenvolvimento), como em um ciclo: nascimento, maturidade e morte.

d. Os produtos vão sendo substituídos no mercado naturalmente à medida que se tornam obsoletos. Como os países desenvolvidos detêm a maior parte das marcas e patentes de produtos registrados, os países desenvolvidos exportam produtos defasados tecnologicamente para países em desenvolvimento, para manterem a vanguarda tecnológica e evitarem que os países em desenvolvimento assumam a liderança das exportações em qualquer setor da economia internacional. Quando os países em desenvolvimento conseguem se firmar na exportação de um bem, o ciclo é quebrado, tendo que se procurar outro produto para se reiniciar o ciclo.

e. Pela teoria do ciclo-produto, os países em desenvolvimento tenderiam a se especializar em produtos agrícolas, de longo ciclo de existência, e os países desenvolvidos em produtos de curto ciclo de existência, os produtos manufaturados.

07. Uma das Novas Teorias de Comércio Internacional, dá ênfase à questão da estrutura dos mercados, destacando-se duas abordagens variantes: a da concorrência monopolística e a da teoria do oligopólio. A teoria do oligopólio aplicada ao comércio internacional conclui que:

a. Com a maior oferta de produtos tende a ocorrer um comércio intra-firma.

b. A existência de Transnacionais leva a um controle por parte destas do comércio internacional, podendo haver manipulações nos preços no mercado internacional, como no caso de grãos.

c. As Transnacionais são os atores mais relevantes da economia mundial hoje. Elas estão fora de controle dos governos que devem procurar criar empresas estatais para competir com as empresas transnacionais e, assim, capturar o excedente que as empresas estatais gerarão.

d. As Transnacionais e notadamente o comércio intra-firma são os grandes responsáveis pelo comércio internacional. Além disso, o comércio internacional está intrinsecamente ligado ao investimento estrangeiro. Assim, a melhor explicação para o comércio internacional nos anos 90 está na análise dos fluxos de investimentos entre os Países Desenvolvidos e entre estes e os Países em Desenvolvimento.

e. Existem, hoje, os efeitos de aprendizagem, o que permite que um governo com uma política industrial ativa possa criar firmas que poderão ser vencedoras no mercado mundial.

08. Nas afirmativas abaixo mencionadas há uma declaração incorreta acerca do conceito e/ou do processo de dumping. Identifique-a.

a. Trata-se de uma prática desleal de comércio.

b. Não basta provar a existência do dumping, é necessário provar que houve dano à produção doméstica.

c. Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico por um preço de exportação inferior ao valor normal, isto é, ao seu preço de custo.

d. A empresa que se sentir prejudicada deve endereçar uma petição à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) solicitando uma ampla investigação.

e. Caso os resultados da investigação concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fixarão direitos anti-dumping.

09. Entre as opções abaixo, indique aquela que não constitui argumento utilizado pelo protecionismo.

a. O comércio e a indústria são mais importantes para um país do que a agricultura e, portanto, devem ser submetidos a tarifas para evitar a concorrência com produtos estrangeiros.

b. As indústrias-chave da defesa nacional devem ser protegidas para evitar a ação de fornecedores estrangeiros.

c. A adoção de tarifas favorece a criação de empresas nacionais.

d. Quando há capacidade ociosa, as tarifas contribuem para aumentar o nível de atividade e de emprego, e, portanto, de renda de um dado país.

e. É preciso manter as indústrias de um país em um nível tal que possam atender à demanda em caso de um corte de fornecimento externo devido a uma guerra.

10. Indique a opção que não está relacionada com a prática do mercantilismo.

a. O princípio segundo o qual o Estado deve incrementar o bem-estar nacional.

b. O conjunto de concepções que incluía o protecionismo, a atuação ativa do Estado e a busca de acumulação de metais preciosos, que foram aplicadas em toda a Europa homogeneamente no século XVII.

c. O comércio exterior deve ser estimulado, pois um saldo positivo na balança fornece um estoque de metais preciosos.

d. A riqueza da economia depende do aumento da população e do volume de metais preciosos do país.

e. Uma forte autoridade central é essencial para a expansão dos mercados e a proteção dos interesses comerciais.

11. Não é verdadeiro, em relação ao Livre-Cambismo, que

a. o governo deve se limitar à manutenção da lei e da ordem.

b. o governo deve remover todos os obstáculos legais para o funcionamento de um comércio livre.

c. existe uma divisão internacional do trabalho.

d. existe uma especialização de funções, motivada pela distribuição desigual de recursos naturais ou por outros motivos.

e. todas as moedas devem ser conversíveis em ouro.

12. Pelo Regime Aduaneiro Brasileiro, aos seguintes produtos não pode ser aplicado o estímulo do drawback:

a. a toda mercadoria destinada a embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto exportado ou a exportar.

b. a toda matéria-prima utilizada na fabricação de outra exportação.

c. a toda peça, parte de aparelho e máquina complementar de aparelho, veículo ou equipamento exportado ou a exportar.

d. aos animais destinados ao abate e posterior exportação.

e. àquelas mercadorias importadas para beneficiamento no país e posterior reexportação.

13. Não se pode fazer, a respeito do drawback, a seguinte afirmação:

a. Drawback vem a ser o retorno, no todo ou em parte, dos direitos cobrados sobre a entrada de produtos estrangeiros no país, os quais serão objeto de reexportação no seu estado original, ou sobre a importação de matéria-prima ou produtos semi-manufaturados, que serão utilizados na produção de artigos manufaturados nacionais a serem exportados.

b. O objetivo básico do drawback é promover o incremento das exportações, pela possibilidade de maior colocação do produto nacional no mercado externo.

c. O drawback procura conciliar dois intentos antagônicos: gravar pesadamente os produtos importados e reforçar a posição competitiva da produção nacional no mercado exterior.

d. O drawback está relacionado com um ato de exportação.

e. A aplicação do drawback implica a necessidade de um sistema de controle bastante rigoroso por parte das autoridades a fim de se evitarem fraudes.

14. Um tratado comercial segue uma série de princípios jurídicos. Indique o princípio que não constitui uma base corrente para tratados comerciais.

a. Paridade

b. Reciprocidade

c. Salvaguarda

d. Nação Mais Favorecida

e. Equivalência

15. A Cláusula da Nação Mais Favorecida estabelece:

a. a Nação mais favorecida nas tarifas de seu produto de exportação deve manter o seu mercado aberto para os demais produtos

b. um país estende aos demais os privilégios concedidos a um terceiro país

c. a Nação mais favorecida é a que obtém os privilégios de uma rodada de redução tarifária sem abrir o seu mercado para as demais

d. a idéia de que uma Nação deve se abster de obter vantagens injustificáveis ou praticar um comércio injusto com os demais países

e. o direito de um alguns países obterem vantagens no comércio com outros países

16. A Rodada Uruguai (1986-1993) do GATT tem sido considerada como uma das mais importantes, senão a mais importante na história da organização (GATT). Foram iniciadas as discussões de diversos tópicos, alguns dos quais viraram acordos internacionais. Todos os assuntos abaixo mencionados foram discutidos na Rodada Uruguai, exceto:

a. Serviços Financeiros – Acordo sobre Serviços Financeiros

b. Propriedade Intelectual – Trade Related Intellectual Property Rights (TRIPs)

c. Código sobre Investimentos Estrangeiros – Multilateral Investment Agreement (MIA)

d. Bens de Alta Tecnologia – Acordo sobre Bens de Alta Tecnologia – Singapura

e. Serviços – Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS)

17. De acordo com o Tratado de Maastricht, não é organismo da União Européia, o(a):

a. Conselho de Ministros Europeus

b. Conselho Europeu

c. Parlamento Europeu

d. Grupo do Mercado Comum Europeu

e. Comissão Européia

18. O Brasil dispõe de áreas de livre comércio de importação e exportação e de regime fiscal especial em alguns municípios brasileiros, com o objetivo de desenvolver as respectivas regiões. Indique a(s) localidade(s) que não constitui(em) área de livre comércio.

a. Tabatinga (AM)

b. Guajará-Mirim (RR)

c. Feijó (AC)

d. Pacaraima (RR)

e. Macapá e Santana (AP)

19. Os assuntos relacionados com as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) são de responsabilidade do Conselho Nacional das ZPEs, previstas pelo Decreto-Lei n0 2.452 de 29/09/88, que regulou as Zonas de Processamento de Exportações no Brasil. Indique, nas opções abaixo, o Ministério que não faz parte do Conselho Nacional das ZPEs.

a. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

b. Ministério do Planejamento e Orçamento

c. Ministério do Meio-Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

d. Ministério da Agricultura e Reforma Agrária

e. Ministério da Fazenda

20. Identifique, nas opções abaixo, o órgão superior do Mercado Comum do Sul (Mercosul), ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.

a. Foro Consultivo Econômico-Social

b. Conselho do Mercado Comum

c. Comissão de Comércio do Mercosul

d. Secretaria Administrativa do Mercosul

e. Comissão Parlamentar Conjunta

21. São fases da integração econômica, em ordem de complexidade e profundidade:

a. União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica, Integração Total

b. União Econômica, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, Integração Total

c. Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Região Preferencial, Mercado Comum, União Econômica, Integração Total

d. Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, União Aduaneira, União Econômica

e. Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, Integração Total, União Econômica

22. Não constitui objetivo ou característica do Mercosul:

a. Eliminação de Direitos Aduaneiros e Barreiras Não-Tarifárias entre os seus membros

b. Tarifa Externa Comum (TEC)

c. Livre circulação de bens e fatores de produção, exceto pessoas

d. Coordenação de Política Macroeconômica

e. Realização de Acordos Setoriais

23. Não faz parte da estrutura jurídica do Mercosul:

a. Comissão Parlamentar Conjunta

b. Sistema de Solução de Controvérsias

c. Foro Consultivo Econômico-Social

d. Comissão de Comércio do Mercosul

e. Secretaria Administrativa do Mercosul

24. O Sistema de Bretton Woods, surgido em 1944, fez parte de um esforço internacional, liderado pelos EUA, para estabelecer um conjunto de regras estáveis que fossem respeitadas pelo maior número possível de países. Nesse contexto, criou-se o Fundo Monetário Internacional (FMI). Indique, entre as opções abaixo aquele que não é um dos objetivos principais do FMI.

a. O FMI é uma organização voltada para promover a estabilidade cambial entre os seus membros.

b. O FMI pretende facilitar a expansão e o desen-volvimento equilibrado do comércio internacional

c. O FMI se propõe a auxiliar o estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos

d. O FMI visa a reduzir a duração e diminuir a intensidade do desequilíbrio nos balanços de pagamentos dos seus associados, inclusive com empréstimos de longo prazo

e. O FMI pretende promover a cooperação monetária entre as nações através de uma instituição permanente que funcione como órgão de consulta e colaboração nos problemas monetários internacionais

25. Um mercado cambial supõe a realização de diferentes transações. Indique, nas opções abaixo, as transações que não estão previstas em um mercado cambial.

a. Transações entre bancos privados e clientes no mesmo país.

b. Transações entre o Banco Central e bancos privados no mesmo país.

c. Transações entre bancos privados de diferentes países.

d. transações entre bancos centrais de diferentes países.

e. Transações entre bancos centrais e bancos privados em diferentes países.

26. São diversos os tipos de mercados de câmbio. Indique, nas opções abaixo, a afirmação que não é correta sobre os mercados de câmbio.

a. Mercado de Câmbio a termo é o mercado onde são realizadas operações cambiais futuras, ou seja, a contratação, pelo câmbio atual, para entrega em uma data futura.

b. O Mercado paralelo de Câmbio compreende todas operações conduzidas por meio de pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas a lidar com câmbio.

c. Mercado de Câmbio primário é o mercado onde são realizadas operações cambiais entre os bancos e seus clientes não-bancários

d. Mercado de Câmbio a vista é o mercado onde são realizadas operações cambiais "Prontas", ou seja, para entrega em até dois dias úteis.

e. O Mercado de Câmbio manual é aquele onde o comércio de dinheiro é em espécie, quando pelo menos uma das moedas transacionadas for de país estrangeiro.

27. A Taxa de Câmbio, nada mais é do que o preço, em moeda nacional, de uma unidade estrangeira. Quanto aos tipos das Taxas de Câmbio, não se pode afirmar que

a. a taxa de repasse é aquela pela qual o Banco Central do Brasil adquire a moeda estrangeira dos bancos comerciais.

b. as taxas cruzadas são as taxas teóricas resultantes da comparação das respectivas cotações de duas moedas.

c. a taxa estável é um tipo de taxa fixa que prevê uma certa variação dentro de determinados limites.

d. as taxas livres são aquelas provenientes das condições de oferta e procura de divisa em um mercado de câmbio livre, não havendo, portanto, a intervenção do Estado nas taxas.

e. Crawling Pegs é um sistema onde as paridades variam periodicamente em pequenos intervalos de tempo.

28. O Acordo da Jamaica, firmado em Kingston, em 1976, foi uma decorrência direta do Acordo Preliminar de Rambouillet, ocorrido na cidade homônima francesa. Indique qual o aspecto não previsto pelo Acordo da Jamaica.

a. Reconhecimento oficial das taxas flutuantes

b. Abolição do preço oficial do ouro

c. A destinação do lucro das transações com ouro à formação de ajuda dos Países em Desenvolvimento

d. O acesso dos Países em Desenvolvimento aos empréstimos do FMI para auxiliá-los em seus programas de estabilização

e. O fortalecimento do papel do ouro

29. Acerca do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não se pode afirmar que:

a. procura trabalhar apenas com seu próprio capital, e com os recursos advindos dos governos dos países-membros, para financiar o desenvolvimento de seus associados

b. se propõe a promover a inversão de capitais públicos e privados para fins de desenvolvimento

c. coopera com os países-membros na orientação de sua política de desenvolvimento econômico, objetivando a complementação de suas economias

d. presta assistência técnica para o preparo, financiamento e execução dos planos de desenvolvimento econômico

e. surgiu em razão da pressão do Brasil, mais especificamente do Governo Kubistchek, durante a Operação Pan-Americana (OPA)

30. A Corporação Financeira Internacional (CFI), criada em 1956 como organização filiada ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), tem por objetivo complementar as atividades deste último. Acerca dos principais objetivos da CFI, não se pode afirmar que:

a. visa estimular o fluxo de capitais privados para inversões produtivas nos países-membros

b. procura criar oportunidades de inversão, unindo os investidores nacionais e estrangeiros

c. procura oferecer financiamento, em associação com investidores particulares, sem garantia governamental de reembolso, naqueles casos em que não se disponha de suficiente capital em condições razoáveis

d. procura oferecer créditos de curto prazo para empreendedores particulares, sob a forma de empréstimos ou participação em ações da empresa

e. sua administração é a mesma do Banco Mundial

COMÉRCIO INTERNACIONAL

31. A execução e acompanhamento da política cambial são atribuições da (o)

a. Câmara de Comércio Exterior

b. Conselho Monetário Nacional

c. Banco do Brasil

d. Banco Central do Brasil

e. Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

32. A responsabilidade pela contratação do seguro para cobertura de riscos na movimentação de bens é do

a. exportador, em operações sob a modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).

b. exportador, nas operações FOB (Free on Board).

c. exportador, nas operações CFR (Cost and Freight).

d. importador, nas operações FOB (Free on Board).

e. exportador, nas operações EXW (Ex-Work).

33. A atuação da Secretaria da Receita Federal, no que se refere ao comércio exterior, envolve:

a. o controle administrativo das operações comerciais e a supervisão das atividades de arrecadação e fiscalização aduaneira

b. atividades de tributação, arrecadação e fiscalização aduaneira

c. o controle tributário, financeiro e administrativo das operações comerciais

d. a administração de tributos internos e aduaneiros, arrecadação de receitas cambiais e fiscalização das práticas administrativas

e. a supervisão administrativa das operações comerciais e formulação de normas tributárias

34. A definição de diretrizes relativas às políticas de comércio exterior, de financiamento e de seguro de crédito às exportações e à promoção de bens e serviços brasileiros no exterior é atribuição da (o):

a. Subsecretaria de Assuntos Econômicos, de Integração e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores

b. Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, órgão vinculado à Presidência da República

c. Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

d. Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

e. Departamento de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda

35. Sobre a fatura comercial, emitida por compra e venda internacional, é correto afirmar-se que

a. tem força contratual e é documento, em regra, obrigatório para instrução do despacho aduaneiro, possuindo valor para fins de tributação.

b. tem força contratual, e embora não componha o processo de despacho aduaneiro, dela se extraem elementos para tributação.

c. compõe o processo de despacho aduaneiro para fins exclusivos de controle administrativo.

d. não possui valor para fins de controle e não instrui o processo de despacho aduaneiro.

e. dela não se extraem elementos para fins de tributação, por não tratar-se de documento equivalente a um contrato comercial.

36. Para efeito de classificação das mercadorias na Nomenclatura e Aplicação das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, quando inaplicável a RGI n0 1, o artigo incompleto ou inacabado

a. não pode ser classificado na posição do artigo completo ou acabado porque as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado determinam sua classificação segundo a matéria preponderante no artigo em referência

b. assim considerado ou desmontado ou por montar não é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado porque nesse estado sua classificação far-se-á individualmente segundo as posições específicas de suas partes

c. é classificado na posição do artigo completo ou acabado, sempre que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado, aplicável tal regra também para o artigo desmontado ou por montar

d. é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado, não valendo essa regra para o artigo completo ou acabado desmontado ou por montar

e. é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado desde que se comprove que a parte faltante confira ao mesmo suas características essenciais

37. Ao se eleger um Incoterm para uma operação comercial, as partes definem

a. a modalidade de transporte e a forma de contratação e liquidação de câmbio

b. suas obrigações respectivas na operação e as condições de venda

c. a forma e as condições de pagamento a serem adotadas e o tipo de contrato a ser celebrado

d. a modalidade de transporte e os riscos a serem cobertos por seguro internacional

e. o tipo de contrato internacional que regerá a operação e a modalidade de seguro a ser contratado

38. Sobre o contrato de compra e venda internacional, é correto afirmar-se que

a. contempla, necessariamente, além do vendedor e do comprador, a atuação de agente representante no exterior

b. deve sempre especificar a mercadoria, serviço ou conhecimento transacionado por meio de Incoterm correspondente

c. devem constar, no mesmo, as obrigações das partes, por meio do uso de um Incoterm entre elas acordado, ainda quando envolva operações de leasing ou exportação de serviços

d. é classificado, juridicamente, como consensual, bilateral, oneroso, comutativo e típico

e. instrui o processo de despacho aduaneiro para fins de controle e tributação, podendo ser substituído pelo Conhecimento de Embarque

39. O contrato internacional de compra e venda segundo o qual o vendedor se obriga a obter a licença e autorizações necessárias à exportação, contratar às suas expensas o transporte marítimo e o seguro da carga até o porto de destino indicado e entregar a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, na data ou período estipulado, e o comprador se obriga a aceitar a entrega da mercadoria no porto de embarque, a bordo do navio, assumindo todos os riscos de perda ou dano da mesma a partir deste momento e a arcar com os custos do desembaraço de importação, identifica no SISCOMEX – Importação a cláusula INCOTERMS/90

a. DDU (entregue direitos não pagos)

b. DES (entregue a partir do navio)

c. FOB (livre a bordo-porto de embarque de-signado)

d. CIP (transporte e seguro pagos até o local de destino designado)

e. CIF (custo, seguro e frete)

40. O despacho aduaneiro de importação é procedimento fiscal ao qual está/estão sujeita(s)

a. apenas as mercadorias que venham a ser redestinadas para outro regime aduaneiro

b. apenas a mercadoria que, após submetida a despacho aduaneiro de exportação, retorne ao País

c. apenas as mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, à Amazônia Ocidental e à Área de Livre-Comércio

d. todas as mercadorias que ingressem no País, importadas a título definitivo ou não

e. apenas as mercadorias importadas a título definitivo

41. Para efeito de incidência do Imposto de Importação, considera-se estrangeira

a. a mercadoria nacionalizada que retorne ao território aduaneiro sem ter sofrido beneficiamento ou transformação no exterior e a mercadoria nacional que vier a ser reimportada

b. somente a mercadoria produzida no exterior e que ingresse, de forma definitiva, no território aduaneiro e seja despachada para consumo

c. a mercadoria nacional que retorne ao território aduaneiro sem ter sofrido beneficiamento ou transformação no exterior

d. a mercadoria desnacionalizada, quando de sua saída do território aduaneiro para fins de consumo

e. a mercadoria desnacionalizada que vier a ser importada e a mercadoria nacional ou nacionalizada que vier a ser reimportada, quando descumpridas as condições do regime de exportação temporária do qual tenha sido beneficiada

42. O pagamento de impostos incidentes na importação deve ser efetuado

a. em qualquer instituição bancária autorizada a recolher tributos federais, após o registro da Declaração de Importação

b. previamente ao registro da Declaração de Importação e independentemente de visto da fiscalização aduaneira

c. diretamente na unidade da Secretaria da Receita Federal, previamente ao registro da Declaração de Importação

d. após o despacho aduaneiro, independentemente de visto de fiscalização aduaneira

e. após o registro da Declaração de Importação, dependendo de visto da fiscalização aduaneira

43. Para efeito de cálculo do Imposto de Importação, os valores expressos em moeda estrangeira serão convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio

a. fixada quinzenalmente pela autoridade competente, com base no comportamento do mercado de câmbio de importação na quinzena anterior

b. estabelecida para a venda da moeda estrangeira no último dia útil de cada quinzena, para vigência no período quinzenal imediatamente posterior ao subseqüente

c. estabelecida para venda da moeda respectiva no último dia útil de cada semana, para vigência na semana subseqüente

d. fixada com base na cotação para venda da respectiva moeda no último dia útil de cada mês, para vigência no mês subseqüente

e. fixada pelo Banco Central com base no valor médio das vendas das respectivas moedas no período de um mês, para vigência no mês subseqüente

44. Determinada empresa submeteu a despacho aduaneiro de importação instruído com certificado de origem um produto acabado procedente de um país com o qual o Brasil mantém um Acordo de redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para esse produto. A empresa exportadora o adquirira completamente desmontado de um fabricante de um terceiro país, após o que, procedeu à montagem e acabamento (pintura) para exportação para o Brasil. O tratamento aduaneiro será:

a. com alíquota zero do Imposto de Importação em decorrência do ato internacional de que o Brasil é signatário

b. com alíquota zero do Imposto de Importação porque o produto sofreu no país de exportação duas operações de industrialização (montagem e acabamento) além de manter acordo recíproco de rebaixas tarifárias

c. com a alíquota do Imposto de Importação em vigor para esse produto de terceiros países porque as operações de montagem e pintura não produzem uma transformação substancial capazes de conferir nova individualidade ao produto, que assim permanece originário do país que o fabricou, a despeito da certificação de origem do país exportador

d. com alíquota zero do Imposto de Importação porque os atos internacionais da espécie beneficiam produtos adquiridos e procedentes dos países signatários dos mesmos

e. com alíquota do Imposto de Importação em vigor para esse produto de terceiros países aplicando-se um redutor de 50% sobre a base de cálculo, previsto nas normas de origem convencionais, tendo em vista que as operações de montagem e pintura foram executadas no país de procedência, além do que tais operações alteram a classificação fiscal do produto na Tarifa Aduaneira ao nível de posição, conferindo nova individualidade ao produto

45. Caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação o (a)

a. licenciamento da importação no SISCOMEX

b. pagamento dos impostos incidentes na importação, comprovado pelo SISCOMEX por meio de DARF eletrônico

c. apresentação das mercadorias ao FISCO para efeito da conferência aduaneira

d. registro da declaração de importação

e. registro dos volumes no sistema MANTRA por ocasião do depósito aduaneiro das mercadorias

46. Sobre a remessa antecipada, é correto afirmar-se que

a. é modalidade de pagamento muito empregada por não acarretar riscos para as partes

b. não acarreta riscos para as partes, não sendo, contudo, de emprego muito freqüente

c. acarreta risco para o importador, sendo, por essa razão, modalidade de pagamento pouco empregada

d. é freqüente por fornecer garantia ao importador de concretização da transação comercial

e. não acarreta risco para o importador por ser amparada em seguro de crédito

47. A modalidade de pagamento na qual o importador autoriza o banco com o qual opera a emitir uma ordem de pagamento condicional em favor do exportador é

a. cobrança documentária

b. crédito documentário

c. remessa antecipada

d. remessa sem saque

e. red clause

48. O pagamento sob a forma de crédito documentário é muito usual porque

a. assegura ao exportador o recebimento antecipado do valor total ou parcial da mercadoria a ser exportada.

b. fornece ao banco garantia de recebimento de créditos recebidos para financiamento de importações.

c. é barata por não envolver intermediação bancária.

d. assegura ao importador o acesso a financiamento para cumprimento de suas obrigações para com o exportador.

e. fornece maiores garantias tanto ao importador quanto ao exportador.

49. No atual regime cambial brasileiro, as transações de moeda relativas a câmbio manual, despesas de viagem, manutenção de pessoas no exterior, serviços turísticos, aposentadorias e pensões, entre outras, são realizadas

a. no mercado de taxas flutuantes

b. no mercado de taxas administradas

c. no mercado de taxas livres

d. no mercado negro

e. com taxas pré-fixadas pelo Banco Central

50. Sobre o regime aduaneiro especial de drawback, é correto afirmar-se que

a. se trata de incentivo fiscal à importação, concedido por meio da suspensão de taxas e impostos, para permitir a reposição, a custos menores, de partes, peças, componentes e matérias-primas anteriormente importadas

b. se trata de mecanismo financeiro que consiste na concessão de crédito, em condições facilitadas, para a importação de mercadorias a serem empregadas na fabricação de bens destinados à exportação

c. se aplica à importação de peças, componentes e matérias-primas utilizadas no processamento industrial de produtos destinados ao consumo na Zona Franca de Manaus e áreas de livre-comércio

d. é concedido, sob a forma de incentivo fiscal, às importações de matérias-primas, peças e componentes a serem empregados na produção de bens de capital no País, em apoio à política de industrialização

e. consiste da suspensão, restituição ou isenção do recolhimento de taxas e impostos incidentes sobre a importação de mercadorias utilizadas na industrialização, ou acondicionamento de produtos exportados ou a exportar

51. Foram importadas matrizes para serem utilizadas na fabricação de veículos especiais objeto de um contrato de exportação por um período de um ano. A fim de baratear o custo da fabricação a empresa compradora dos veículos, no exterior, doou as matrizes ao fabricante no Brasil. A importadora requereu o regime de admissão temporária para as matrizes. A administração aduaneira deverá

a. indeferir o pedido de admissão temporária porque não pode ser concedido o regime para a importação de bens doados

b. conceder o regime, porque as matrizes deverão ser usadas apenas no período de um ano, prazo esse da vigência do contrato de fornecimento da produção e exclusivamente para aqueles veículos

c. indeferir o pedido de admissão temporária porque as matrizes serão utilizadas no processo produtivo dos veículos

d. conceder o regime, desde que sejam atendidas as seguintes condições básicas: constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade, utilização dos bens dentro dos prazos fixados e exclusivamente nos fins previstos e identificação dos bens

e. conceder o regime, desde que as matrizes sejam adequadas à finalidade para a qual foram importadas e a importação tenha sido conduzida sem cobertura cambial

52. O transporte de mercadoria estrangeira contida em unidade de carga (contêiner, admitido em regime de admissão temporária) de um entreposto aduaneiro situado na zona secundária até um entreposto industrial também localizado na zona secundária, para, após integrar o processo produtivo, ser reexportada, deverá ser feito em regime aduaneiro

a. especial, de admissão temporária, tendo em vista que a mercadoria foi importada com caráter de temporariedade

b. especial, de entreposto aduaneiro, visto que a mercadoria se encontra em uma unidade de entreposto aduaneiro e nesse regime deverá ser transportada até ser admitida no entreposto industrial

c. especial, de entreposto industrial, considerando-se que neste regime é que a mercadoria deverá permanecer temporariamente até sua industrialização e efetiva reexportação para o exterior

d. comum de importação, porque para a administração fiscal aduaneira os tributos incidentes sobre a mercadoria continuam garantidos desde a sua admissão no entreposto aduaneiro e nessa condição permanecerão no entreposto industrial através do termo de responsabilidade que constitui título representativo do crédito tributário líquido e certo da Fazenda Nacional

e. especial, de trânsito aduaneiro, porque este regime cobre a operação de transporte de mercadoria do local de origem ao local de destino, mesmo que a unidade de carga (contêiner) esteja sob o regime de admissão temporária

53. O registro do exportador é condição básica para operações de exportação. Sobre o mesmo é correto afirmar-se que

a. requer o envio prévio de documentação e a comprovação posterior de realização da exportação junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

b. obedece aos mesmos critérios e procedimentos para pessoas físicas e jurídicas

c. se dá de forma automática e gratuita, quando da realização de sua primeira operação, em se tratando de pessoas jurídicas

d. é concedido apenas a pessoas jurídicas, mediante informação do número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC)

e. é concedido pela Divisão de Informações Comerciais (DIC) do Ministério das Relações Exteriores a pessoas físicas e jurídicas, mediante requerimento

54. Sobre o Imposto de Exportação, é correto afirmar-se que

a. se considera ocorrido o fato gerador, para efeito de seu cálculo, na data do registro da exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

b. incide apenas sobre produtos nacionais exportados constantes de relação formulada pelo Conselho Monetário Nacional

c. tem como base de cálculo o preço à vista, expresso no valor CIF (Cost, Insurance and Freight) da mercadoria

d. tem por objetivo arrecadar recursos para programas de fomento à competitividade das exportações

e. incide sobre todo produto nacional ou admitido em regime especial que sair do território nacional

55. As assertivas abaixo tratam de transporte internacional. Entre elas, assinale a correta.

a. Apesar de seus custos elevados relativamente a outras modalidades, o transporte marítimo é o meio mais utilizado no comércio internacional, em razão dos baixos riscos que oferece.

b. Nas operações sob a modalidade Free on Board (FOB), a escolha da embarcação que transportará a mercadoria é feita pelo exportador.

c. O frete, no transporte marítimo, representa o montante recebido pelo armador como remuneração pelo transporte da mercadoria.

d. O transporte ferroviário caracteriza-se pelo baixo custo, agilidade e flexibilidade quanto aos percursos.

e. O transporte intermodal envolve o transporte de mercadoria em duas ou mais modalidades, resultando em custos mais elevados, mas com maior eficiência dos serviços.

56. O seguro de crédito à exportação é instrumento de política comercial que visa:

a. garantir ao exportador o ressarcimento de valores referentes a operações comerciais não concretizadas por circunstâncias políticas

b. garantir o exportador contra o risco de não pagamento pelo importador ou a não transferência de divisas

c. conceder créditos para o importador, garantindo ao exportador a realização da venda

d. indenizar o exportador por destruição ou avaria da mercadoria durante o embarque, quando não relacionada a acontecimentos catastróficos e a acontecimentos políticos

e. garantir ao importador a cobertura contra avaria e danos que a mercadoria possa sofrer após embarcada

57. Em sua modalidade de financiamento, o Programa de Incentivo às Exportações (PROEX), é concedido

a. diretamente ao exportador e ao importador de bens e serviços brasileiros e realizado pelo Banco do Brasil, com recursos do Tesouro Nacional

b. pelo Banco do Brasil, diretamente ao exportador, com recursos próprios

c. pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao exportador e importador de bens e serviços brasileiros com recursos do Tesouro Nacional

d. às instituições financeiras ou de crédito, para repasse ao exportador, com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME)

e. ao importador de bens e serviços brasileiros, através de estabelecimentos de crédito ou financeiros no País ou no exterior, com recursos do Banco do Brasil

58. O órgão integrante do sistema Banco Mundial, de caráter multilateral, e que é a maior e mais importante agência de assessoria e financiamento para projetos privados relevantes para o desenvolvimento econômico, incremento da produção e da capacidade exportadora em países em desenvolvimento é o (a)

a. Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

b. Export-Import Bank (EXIMBANK)

c. Agência Multilateral de Garantia de Investimentos

d. Agência Internacional de Desenvolvimento (AID)

e. Corporação Financeira Internacional (CFI)

59. O crédito presumido do IPI, como ressarcimento das contribuições para o PIS, PASEP e COFINS incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo, beneficia

a. exclusivamente a empresa produtora de mercadorias nacionais fornecidas a empreendimentos de relevante interesse nacional, assim definidos em legislação específica

b. exclusivamente a empresa comercial exportadora relativamente ao IPI incidente nas aquisições no mercado interno, de produtos intermediários, utilizados no processo produtivo do fabricante intermediário

c. exclusivamente a empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais, inclusive as por ela vendidas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior

d. exclusivamente a empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais e nacionalizadas

e. conjuntamente, a empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais e a empresa comercial exportadora adquirente de seus produtos para revenda a entreposto de exportação

60. Visando reduzir os custos dos produtos de exportação e, portanto, torná-los competitivos internacionalmente, são instituídas diferentes formas de incentivos. No Brasil, a concessão de incentivos fiscais à exportação envolve

a. restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e redução da alíquota do Imposto de Exportação, nos casos em que este incida

b. redução de 50% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

c. isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Serviços (ISS) e restituição das taxas de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS)

d. dispensa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e isenção de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS)

e. redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Exportação, proporcionalmente ao volume exportado, e dispensa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

GABARITO

Relações Econômicas Internacionais

Comércio Internacional