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Prova A.3 – Área POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA — Aplicada dia 18/10/98
Domingo – pela MANHÃ — Gabarito 1

(por ser uma página que contém muitas informações, sugerimos imprimi-la.)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

01. A administração pública brasileira tem como um de seus elementos historicamente constitutivos o desempenho de funções vicárias e compensatórias, que, somadas às suas atribuições normais, acabaram por configurar o perfil e o padrão da nossa vida administrativa. Aponte a opção que indica o principal efeito desse fato.

a. Tendo de atender especialmente à necessidade de absorver o excedente de mão-de-obra e de responder a demandas as mais variadas, a administração pública acabou por crescer de modo artificial e pouco sistemático, permanecendo vinculada aos mecanismos de trocas políticas e legitimação do Estado.

b. Multiplicaram-se os órgãos de administração indireta ou autárquica, que cresceram na exata medida em que se reduziram as demandas particularistas e aumentaram as pressões em favor da racionalização estatal.

c. As experiências bem sucedidas de reforma administrativa foram geradas em função de pressões democráticas e de formas ampliadas de organização e representação de interesses plurais, tendo encontrado sólida base de apoio e ativação no Congresso Nacional.

d. Graças à adoção precoce de instrumentos voltados para a generalização da eficiência e da eficácia em seu interior, a administração pública pôde expandir-se sem maior contato com os interesses regionais e com o desenvolvimento econômico do país.

e. A constituição do funcionalismo como corpo burocrático disciplinado e bem remunerado recebeu expressivo impulso nos momentos de maior dinamismo econômico e modernização administrativa, compensando a fragilidade institucional do setor público.

02. Constituído em 1937, o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi a principal expressão dos primeiros esforços de atualização e reforma administrativa no Brasil. Como atesta a bibliografia especializada, o DASP atuou, sobretudo em suas fases iniciais, como um verdadeiro centro irradiador de influências renovadoras. Sua atuação fez-se sentir na administração orçamentária, de pessoal e de materiais, bem como na revisão de estruturas e procedimentos. Entre as opções abaixo, indique a que melhor reflete o significado do DASP em nossa história administrativa.

a. O DASP teve seu principal elemento de fragilidade na incapacidade que demonstrou de aglutinar especialistas em problemas administrativos. Ao invés disso, o órgão acabou por hostilizar os estudiosos e os técnicos do período, rejeitando categoricamente todos os esquemas abstratos, as normas gerais e os modelos formais. Desse modo, sua contribuição não teve como se sustentar no tempo.

b. Tendo sido dirigido por técnicos e políticos que se opuseram firmemente ao autoritarismo do primeiro governo Vargas, o órgão desempenhou um importante papel na neutralização do intervencionismo e da regulação estatais. O DASP pôde, assim, atuar como efetivo instrumento de democratização do Estado e da administração pública no Brasil.

c. O DASP caracterizou-se por dar maior ênfase à orientação e à assistência no plano da administração pública, deixando em segundo plano os controles e a obediência a normas gerais, procedimentos ou parâmetros normativos. Com isso, tornou-se flexível demais, estimulando a consideração exagerada das diferenças individuais, das especificidades regionais e das complexas relações humanas intrínsecas a todo sistema administrativo público.

d. A principal característica do projeto daspiano foi a busca de uma renovação lenta, progressiva e seletiva da administração pública. Seu reformismo ficou, assim, desprovido de visão global e de metas imediatas, acabando por ser inviabilizado pelo excesso de gradualismo.

e. Atuando como órgão central de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, o DASP deu consistência à reforma ministerial dos anos 30, além de ter impulsionado o interesse pelo estudo das ciências administrativas e melhorado a qualidade dos funcionários públicos. Sua principal contribuição, no entanto, fez-se à margem da estrutura administrativa tradicional, graças à utilização da chamada administração autárquica.

03. As experiências de reforma e de modernização administrativa no Brasil estiveram, regra geral, atravessadas por impasses e contradições. Impostas muitas vezes com o objetivo de gerar ganhos políticos de curto prazo, tais experiências nem sempre conseguiram viabilizar esforços organizacionais mais abrangentes. As resistências à mudança que tenderam a acompanhar os processos de reforma acabaram, assim, por se combinar com a afirmação de um impulso reformador concentrado no plano quantitativo. Outras conseqüências também podem ser associadas a esse quadro. Entre as opções abaixo, indique a que retém de modo mais preciso algumas de suas características.

a. a rápida difusão de novos valores culturais na órbita da administração sempre precedeu à apresentação dos projetos de reforma, inviabilizando as estratégias de choque indispensáveis para o êxito do processo.

b. as reformas fracassaram basicamente porque deixaram de privilegiar a fusão e/ou extinção de órgãos, ministérios e secretarias, concentrando-se quase que exclusivamente no plano da mudança cultural.

c. um dos elementos que melhor tipificam essas experiências identifica-se com o esforço para apresentar a modernização administrativa como algo que derivaria essencialmente de ajustes organizacionais, da adoção de novas normas e da aplicação de novos métodos e procedimentos, com a decorrente simplificação da idéia mesma de reforma.

d. o discurso favorável à reforma administrativa não se incorporou às plataformas eleitorais dos governantes, que atuaram, dessa forma, como verdadeiros obstáculos à modernização.

e. o continuísmo governamental, sobretudo nos períodos de maior desenvolvimento econômico, foi o principal fator de êxito dos projetos de reforma administrativa, na medida em que garantiram a implementação da reforma sem interrupções.

04. Pode-se considerar que a história da República no Brasil identifica-se bastante com o esforço reiterado para modernizar em termos administrativos e aparelhar tecnicamente o Estado, instância que desempenhou importante papel na modernização capitalista do país. A partir do final do século passado, alguns períodos caracterizaram-se por representar decisivos momentos de inflexão nesse processo, regra geral acompanhando a marcha da industrialização nacional. Entre as opções abaixo, indique a que espelha com maior fidelidade essa constatação.

a. A indústria de base e de bens de produção organizou-se fundamentalmente nos anos 30, trazendo consigo o fortalecimento do mercado interno e a democratização do Estado, partes integrantes do nosso processo histórico de modernização econômica e social.

b. A modernização administrativa apenas conheceu algum avanço nos anos 50, com a generalização do planejamento governamental, a eliminação do populismo e o início da centralização político-administrativa, elementos inerentes ao esforço de fortalecimento do mercado interno.

c. A adoção pela administração pública de padrões mais modernos de organização, regulamentação e funcionamento marca a primeira das grandes reformas administrativas deliberadas de nossa história, cuja implementação iniciou-se efetivamente nos anos 30.

d. Durante a República Velha, as principais características da administração pública foram preservadas e ampliadas pelas práticas políticas e pela cultura de governo, com o coronelismo e a política dos governadores desempenhando importante papel dinamizador.

e. A reestruturação administrativa ganhou impulso de modo gradual desde a implantação da República, graças à firme ampliação da participação política, à diminuição da força dos localismos e à adoção de preceitos constitucionais liberal-democráticos.

05. O nome de Hélio Beltrão está fortemente associado ao Programa Nacional de Desburocratização (1979-1980), com o qual buscou-se inovar a metodologia de implementação de reformas administrativas no Brasil. Indique, entre as opções abaixo, a que oferece a explicação mais abrangente da natureza e das características desse Programa.

a)b. Destinado a diminuir o peso das organizações burocráticas no serviço público, o Programa procurou retomar alguns procedimentos tradicionais da vida administrativa nacional, deixando em segundo plano a busca de eficiência e eficácia.

c. O Programa foi concebido e implementado a partir da construção de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições de sustentabilidade inéditas na vida nacional.

d. O Programa buscou introduzir, no setor público, alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, com isso, o apoio e a adesão das grandes empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País.

e. O Programa diferenciou-se sobretudo porque procurou focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.

06. O processo de elaboração do orçamento dos governos representa um momento absolutamente decisivo para a gestão pública nas condições do mundo contemporâneo. Face ao contexto de crise fiscal e questionamento em que se encontram os Estados Nacionais, tal atividade ganha importância ainda maior, pois além de os recursos serem cada vez mais escassos, o nível de demandas da sociedade ao poder público cresceu exponencialmente e a fiscalização dos setores organizados da sociedade aumentou bastante. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que melhor expressa o processo de elaboração e aprovação do Orçamento Federal em nosso país.

a. Após receber instruções de cada unidade orçamentária da federação, a Secretaria de Planejamento da Presidência da República compatibiliza as propostas iniciais e elabora um projeto final. A apreciação de emendas à aprovação do projeto de lei orçamentária será de responsabilidade privativa da Câmara dos Deputados.

b. A elaboração da proposta orçamentária resulta de um conjunto coerente de ações, sob a responsabilidade do Poder Executivo. As etapas para aprovação do orçamento pressupõem a análise, por parte de uma comissão mista de Deputados e Senadores, do projeto de lei orçamentária e das emendas apresentadas pelos parlamentares. A partir daí, a aprovação final ficará a cargo do plenário do Congresso.

c. A elaboração da proposta orçamentária é competência exclusiva do Ministério da Fazenda. Após a consolidação das propostas setoriais de cada Ministério, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o projeto de lei orçamentária é encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para apreciação e aprovação.

d. A coordenação da proposta orçamentária cabe inteiramente ao Ministério do Planejamento, que define também os parâmetros para as despesas públicas. O projeto de lei orçamentária, resultante deste esforço concentrado, será examinado, emendado e aprovado pelo plenário do Congresso.

e. O processo de elaboração orçamentária está vinculado diretamente à Presidência da República, cuja assessoria especial para assuntos orçamentários define os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de investimento. A análise e a aprovação do projeto de lei orçamentária são prerrogativas do Plenário do Senado, após a emissão de parecer pela Comissão Mista do Orçamento.

07. A questão do controle perpassa os mais diversos tipos de estrutura organizacional, envolvendo a efetividade do planejamento, a avaliação de seus efeitos e a explicitação das grandes linhas de ação estratégica das organizações. Exatamente por isso, a temática do controle implica também a consideração dos vários aspectos do problema de saber quem controla, quais são os instrumentos de controle e quais os critérios a partir dos quais ele é exercido. Tendo em vista sua importância para a administração pública, indique a opção que está em total descompasso com as sistematizações que os estudiosos vêm realizando sobre o tema.

a. o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo tem-se revelado cada vez mais eficiente em virtude da autonomia crescente dos parlamentares e de seu acesso irrestrito às informações necessárias ao exame crítico das decisões governamentais.

b. Os chamados controles internos são aqueles exercidos pela própria administração no sentido de valorizar os recursos organizacionais e garantir o respeito à legalidade, isto é, a subordinação do conjunto das ações e atividades às normas prescritas.

c. Frente à rigidez que permeia o funcionamento da estrutura administrativa e à dificuldade de estabelecer, claramente, responsabilidades na implementação de programas, o chamado controle de gestão tem sido proposto como uma forma mais eficiente de averiguar as realizações e os resultados previstos inicialmente.

d. o ombudsman pode ser entendido como um órgão de controle que orienta livremente sua atividade no sentido de defender os direitos fundamentais do cidadão e/ou do usuário. Para realizar essa meta, busca controlar o modo como se realiza a prestação de serviços públicos e aferir a legalidade das decisões das autoridades jurídicas e administrativas.

e. Para que possa ocorrer efetivamente uma ação de controle, é necessário que se estabeleça uma relação de conformidade entre aquilo que se deseja controlar e um padrão que sirva como uma espécie de escala de valor para orientar a ação.

08. A resistência à mudança costuma acompanhar os processos de estruturação e modernização dos aparatos administrativos nas mais diversas situações histórico-sociais. O Brasil não foge à regra, até mesmo porque tal resistência tem-se configurado como um traço marcante de nossa cultura política, dificultando o êxito das tentativas de se realizarem reformas no setor público. Entre as opções abaixo, indique aquela que não poderia, em nenhum sentido, ser considerada correta face a essa situação estrutural.

a. No Brasil, a cultura política caracterizou-se por ser mais autoritária do que democrática, e nessa medida estimulou mais a aposta nas possibilidades dos governantes do que na capacidade de intervenção e controle dos governados.

b. o Estado foi visto, principalmente depois de 1930, não tanto como um órgão de cooperação com a sociedade, resultante de um contrato social, mas como uma instância que existiria acima dela e da qual se esperaria a solução para os problemas do país.

c. o clientelismo paternalista, com sua vasta gama de beneficiários, consolidou-se como um forte pólo de resistência a qualquer reforma destinada a racionalizar e modernizar o Estado e a administração pública.

d. ao longo do tempo, a responsabilização dos dirigentes públicos, a eficácia e eficiência dos serviços públicos e a racionalização dos procedimentos administrativos não foram exigidas como direito de cidadania.

e. os representantes sindicais do funcionalismo costumam se colocar a favor de movimentos destinados a reformar a máquina pública, visando construir uma administração descentralizada, eficiente e voltada para a população.

09. A magnitude das transformações tecnológicas, produtivas e gerenciais com as quais a humanidade está se defrontando colocou as sociedades diante de desafios inéditos e fez com que desmoronassem muitos dos referenciais que davam sustentação à cultura ocidental. Exatamente por isso, muitas instituições públicas têm sido forçadas a vivenciar dinâmicas crescentemente mudancistas, que desorganizam as convicções de seus membros e dificultam sua capacidade de absorver o horizonte reformador. Para evitar os piores efeitos dessa equação, as organizações públicas passaram a buscar a difusão de estratégias para transformar as expectativas de seus integrantes e aumentar a taxa de tolerância à mudança. Nesse sentido, tornou-se tarefa prioritária o desenvolvimento de ações visando à transformação das culturas organizacionais, pois é nesse nível que se pode determinar, no limite, como uma instituição pensa, em que valores acredita e que expectativa tem quanto ao comportamento de seus membros. Tendo isso em conta, indique a opção que não corresponde à realidade da mudança cultural nas organizações modernas e pode ser considerada absolutamente equivocada.

a. qualquer mudança de estratégia, de tecnologia, de processo ou de estrutura pode afetar significativamente a cultura organizacional, ao mesmo tempo que a cultura organizacional condiciona a probabilidade de sucesso de toda proposta de mudança.

b. a dissociação entre as regras vigentes em uma instituição e sua prática efetiva, principalmente quando este procedimento localiza-se nos dirigentes, é um dos elementos que mais podem contribuir para promover a crise de uma cultura organizacional.

c. as tentativas de introduzir mudanças que rompem de modo radical com a cultura organizacional de uma instituição são geralmente mais bem sucedidas do que as iniciativas graduais e mais condizentes com os pressupostos organizacionais existentes.

d. a maioria das instituições vivenciam os processos de construção e de destruição de suas culturas organizacionais de forma reativa, sem muito planejamento e com baixa probabilidade de êxito.

e. as mudanças planejadas, definido o que se pretende alterar na cultura organizacional, requerem que se faça um diagnóstico da distância que separa a cultura existente das metas propostas e que se implementem as ações necessárias à eliminação gradativa dessa distância.

10. A grande transformação experimentada pelos mercados e pelos Estados nos últimos vinte anos fez com que se abalassem a confiança nas lideranças e o compromisso das pessoas com caminhos e fórmulas conhecidos. O processo de globalização e a revolução tecnológica, com suas conseqüências em termos de aceleração do tempo, acentuaram a incerteza quanto ao futuro, lançando novos desafios às instituições – públicas e privadas –, abalando os padrões produtivos e os estilos gerenciais. Justamente por isso, a partir da década de 80 ampliou-se e renovou-se o interesse pelo tema da cultura organizacional, que passou a desempenhar papel de destaque em todas as estratégias destinadas a implementar mudanças planejadas. Entre as opções abaixo, indique a que fornece a melhor explicação para o fato de a cultura organizacional ter adquirido tanta importância no debate recente sobre o setor público.

a. tentando encontrar formas de amenizar as conseqüências da globalização, os funcionários ameaçados pelas transformações produtivas e gerenciais acabaram desenvolvendo nas instituições públicas diversos elementos culturais de natureza mais orgânica e solidária, com os quais poderiam se contrapor ao universo privado.

b. estudiosos e teóricos das organizações passaram a tentar compreender como a transformação dos sistemas de valores poderia ajudar a que se estabelecesse um modelo geral para orientar a transformação do conjunto das culturas organizacionais e com isso facilitar mudanças e adaptações.

c. para responder ao individualismo crescente e às tendências de desintegração da sociedade, foi imperioso estabelecer um conjunto de padrões culturais suficientemente flexíveis e rigorosos para garantir a integridade das organizações complexas.

d. a velocidade das mudanças e a incerteza crescente tornaram necessário ir além dos comportamentos observáveis e dos argumentos justificados formalmente, dando ênfase aos valores e à dimensão simbólica como meio de garantir a coesão interna e generalizar a disposição de questionar pressupostos implícitos e aderir à mudança.

e. a preocupação com a cultura organizacional reduz o impacto da competitividade crescente e compensa a adesão a valores individualistas, já que possibilita a recuperação do sentido de missão da organização e reforça a sua identidade.

11. Muito se tem falado a respeito do esgotamento do modelo racional-legal, ou burocrático, de organização da administração pública. Regra geral, a burocracia tem sido contraposta a um modelo emergente, impulsionado pelas transformações estruturais das últimas décadas. Para acentuar sua capacidade de ir além dos limites e características da burocracia, esse modelo tem sido chamado de «pós-burocrático» ou gerencial. Entre as opções abaixo, indique a que melhor caracteriza esse modelo emergente na administração pública.

a. a estruturação por departamentos, o orçamento-programa e a generalização dos elementos de hierarquização funcional.

b. o privilegiamento das funções especializadas, a ênfase na rotinização administrativa e o respeito a procedimentos preestabelecidos.

c. a preocupação com a eficácia dos serviços oferecidos aos cidadãos e a constituição de uma estrutura organizacional flexível e cada vez menos hierarquizada.

d. a ampliação dos mecanismos de controle centralizado e a subordinação das preocupações com a missão organizacional à busca de lucro e maior produtividade.

e. a valorização do mercado e a aceitação plena dos métodos de gestão desenvolvidos pela iniciativa privada.

12. A Constituição de 1988 responde pela introdução, no universo da administração pública brasileira, de estímulos à universalização do mérito e de novas modalidades de gestão na área social, referidas principalmente à idéia da descentralização participativa. A ela também costuma-se associar, no entanto, a reiteração de uma clara tendência ao enrijecimento burocrático, vista por muitos analistas como responsável pelo alto custo e pela baixa qualidade da vida administrativa. Entre as opções abaixo, aponte a que contém alguns dos elementos capazes de expressar essa tendência ao enrijecimento burocrático.

a. privilegiamento excessivo da administração indireta em detrimento da administração direta, generalização do ingresso por concurso público e fixação de tetos salariais.

b. o regime jurídico único, a estabilidade e o fortalecimento dos mecanismos de subordinação dos entes descentralizados às regras de controle formal utilizadas na administração central.

c. transferência maciça de atribuições e recursos a estados e municípios, organização de carreiras rígidas e adoção de modelos gerenciais típicos da administração de empresas.

d. a ênfase no planejamento central, a obrigatoriedade da isonomia salarial e a manutenção das aposentadorias especiais.

e. fortalecimento das empresas estatais e autarquias federais, plano de cargos e salários centralizado e estímulo à implementação de organizações sociais coordenadas pelo poder central.

13. O conceito de burocracia é o principal elemento do modelo racional-legal de administração, tanto na área pública quanto na empresarial. Seja na abordagem clássica de Max Weber, seja nas diversas variantes teóricas por ela balizadas, a burocracia define-se, basicamente, como o tipo de organização capacitada para realizar de modo eficiente e eficaz tarefas administrativas em grande escala, mediante o trabalho racionalmente organizado de muitos indivíduos. Indique a opção que apresenta a formulação correta das principais características desse tipo de organização.

a. A especialização funcional, a autoridade hierarquizada e a impessoalidade, articuladas em um sistema de regras normativas regido pelo princípio da competência, garantiriam a superioridade técnica da burocracia sobre as demais formas de organização.

b. Organização por departamentos, disciplina estatutária e especialização dos níveis intermediários, associadas à alta remuneração dos escalões de base e à restrição dos privilégios dos superiores hierárquicos, seriam tendências inerentes ao fenômeno burocrático.

c. A burocracia consolida-se como modelo de organização graças à sua capacidade de estimular a participação permanente dos funcionários, a rotinização normativa e a liderança carismática.

d. A flexibilidade gerencial e a extrema transparência administrativa são os instrumentos com que conta a burocracia para evitar a tendência natural ao fortalecimento de seu próprio poder.

e. A racionalidade interna, o rigoroso planejamento estratégico e a horizontalização dos processos decisórios explicariam a alta eficiência da burocracia, mas seriam, também, os fatores que impulsionariam a sua crise.

14. O aumento das migrações, as mudanças na composição etária e étnica das populações, as dificuldades crescentes para manter os sistemas de bem-estar social, a ampliação dos fluxos financeiros e das redes de negócios, o crescimento da miséria e da exclusão social que decorre do "fim do emprego" industrial, todos esses fatores contribuíram para que a estrutura material e conceitual do Estado Nacional fosse duramente atingida. Em vista disso, multiplicaram-se as propostas para reformá-lo e as estratégias para torná-lo mais ágil e eficiente. No entanto, boa parte dessas propostas mantiveram-se dentro de um horizonte estritamente quantitativo, concentrando suas atenções, de modo quase exclusivo, na redução do tamanho do Estado, dando pouca atenção à dimensão qualitativa de sua reforma e desconsiderando a especificidade da gestão pública. Indique a opção que revela maior sintonia com a visão quantitativa acerca da reforma do Estado contemporâneo.

a. melhorar os padrões de qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo governo e/ou por seus concessionários, garantindo-se com isso uma maior adesão à organização e à ampliação da eficiência de suas ações.

b. estimular o desenvolvimento profissional e a competência administrativa, desenvolvendo campanhas que contribuam para a recuperação do respeito e da imagem dos servidores perante a sociedade.

c. dotar o Estado de formas mais ágeis de intervenção, com maior abertura para a competição e para a formação de parcerias capazes de mobilizar convênios com entidades comunitárias, agências autônomas e organizações da sociedade civil.

d. diminuir drasticamente a remuneração dos servidores, promover um duro programa de demissões e de eliminação de órgãos para reduzir despesas e realizar uma política agressiva de privatizações e combate ao corporativismo.

e. reconstruir o Estado através da recuperação da poupança, assumindo a urgência de se estruturar uma administração pública profissional, eficiente e voltada para o atendimento ao cidadão.

15. No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), pode-se ler: «No passado, constituiu grande avanço a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, os quais se contrapunham ao patrimonialismo, ao clientelismo, ao nepotismo (...) Mas o sistema introduzido, ao limitar-se a padrões hierárquicos rígidos e ao concentrar-se no controle dos processos e não dos resultados, revelou-se lento e ineficiente para a magnitude e a complexidade dos desafios que o País passou a enfrentar diante da globalização econômica». A saída, para esse documento, estaria na adoção de uma administração pública gerencial, baseada em um novo paradigma, costumeiramente denominado «pós-burocrático». Nas opções abaixo, são apresentadas algumas breves definições dessa administração gerencial, das quais apenas uma é a correta. Indique-a.

a. O paradigma pós-burocrático parte do suposto de que se esgotaram as possibilidades de adoção de estruturas organizacionais permanentes, mesmo que flexíveis e dinâmicas. No lugar dessas estruturas, propõe a generalização de pequenas organizações autogestionárias, solidamente assentadas no planejamento normativo.

b. O paradigma pós-burocrático concentra-se fortemente em operações de curto prazo e distantes de maior esforço de planejamento. Sua principal característica é a defesa de uma firme reinvenção das hierarquias funcionais, com a expansão das chefias intermediárias e a redução dos cargos de direção centralizada.

c. O paradigma pós-burocrático procura demonstrar a superioridade das tecnologias administrativas baseadas na racionalização de custos, estimulando a adoção de políticas de redução de pessoal, na recuperação do planejamento normativo e na gestão orçamentário-financeira.

d. O paradigma pós-burocrático propõe a substituição da racionalidade administrativa formal pelo estímulo à iniciativa e à criatividade dos funcionários, com o que se pode aumentar a transparência das missões organizacionais e fortalecer o planejamento.

e. O paradigma pós-burocrático baseia-se em conceitos renovados de administração e eficiência, volta-se firmemente para a adoção de estruturas descentralizadas e de uma nova idéia de gerência, concentrada mais na aplicação de conhecimentos do que no controle da atividade dos subordinados.

16. A idéia de reinventar os governos tem-se apresentado como um caminho para equacionar a crise do Estado, contornar a escassez de recursos financeiros e ampliar a capacidade de se responder ao aumento das pressões e demandas sociais. Considera-se que, em um quadro marcado por profundas e aceleradas mudanças, a adoção do empreendedorismo mostra-se como um importante critério para maximizar a eficiência da ação governamental. Entre as opções abaixo, indique a que melhor caracteriza o governo empreendedor.

a. a adesão a procedimentos mercadológicos e a orientação para a busca de lucro como critérios para dinamizar as organizações e romper com as rotinas burocráticas.

b. uma nova forma de utilização dos recursos públicos, cujo principal critério de operação é a elaboração de planos detalhados por uma equipe de especialistas com experiência e visão de mercado.

c. a criação de condições institucionais que mobilizem e organizem o processo governamental tendo em vista a inovação permanente, a superação de obstáculos e o alcance de resultados efetivos.

d. a existência de líderes carismáticos que, por sua capacidade de persuasão, sejam capazes de instaurar uma nova dinâmica na ação governamental.

e. a criatividade e a ousadia, mas principalmente a disposição de correr riscos para encontrar as soluções mais inovadoras.

17. Na bibliografia especializada e mesmo no debate público, tem sido cada vez mais comum a valorização da capacidade de empreendimento dos governos como um método eficaz de equacionar a crise do Estado através do estímulo à criatividade, à geração de conhecimentos e ao investimento constante em inovação. No entanto, muitos dos que pensam dessa forma acreditam também que a probabilidade de que o empreendedorismo seja bem sucedido é maior nos governos locais do que nas grandes estruturas, típicas dos Estados Nacionais. Entre as opções abaixo, assinale a que contém a explicação mais completa para essa situação.

a. o processo de globalização econômica e financeira, impulsionado pelo avanço da comunicação eletrônica, tornou obsoletos os mecanismos que possibilitavam aos Estados Nacionais regular os fluxos de capitais. Com isso, a sua soberania ficou questionada, levando-os a vivenciar um processo de deslegitimação que inviabiliza toda e qualquer ação empreendedora em seu âmbito.

b. a ênfase na descentralização foi uma estratégia utilizada pelos governos centrais para se desobrigarem definitivamente das demandas crescentes por direitos de cidadania, inclusive procurando transferi-las integralmente para municípios e entidades e órgãos locais.

c. a associação entre o público e o privado é mais facilmente concretizada quando o governo local exerce um papel empreendedor destinado a favorecer os interesses dos empreiteiros de obras públicas pelo dinamismo que imprimem à economia.

d. as cidades tornaram-se protagonistas centrais da vida contemporânea e, em seu âmbito, capitais financeiros internacionais negociam permanentemente com poderes locais, criando um ambiente onde os governos urbanos transformam-se em agentes diretos do processo de desenvolvimento econômico.

e. o processo de globalização econômica leva ao enfraquecimento do comércio regional e empurra os governos locais para ações defensivas e protecionistas com grande apelo entre os cidadãos.

18. A adoção e implantação de programas de qualidade no campo da Administração Pública apresenta particularidades decorrentes da própria natureza da atividade pública. Tal fato não recomenda a transferência mecânica, para o setor público, das diretrizes e ações adotadas em programas de qualidade implementados no setor privado, onde a questão da qualidade já encontrou largo reconhecimento. Indique a opção que melhor retrata as principais diferenças específicas da atividade pública, em comparação com a atividade privada.

a)b. A atividade pública está normalmente condicionada pelo sistema de monopólios e pela intervenção do Estado, tendendo por isso a perder flexibilidade e comunicação com os cidadãos, ao passo que a atividade de caráter privado define-se, acima de tudo, pela liberdade em relação a condicionamentos jurídicos ou institucionais e pela adoção facilitada de padrões flexíveis, não-burocráticos.

c. as principais finalidades da atividade privada são o lucro e a sobrevivência em um ambiente de alta competitividade, ao passo que a atividade pública está impregnada do ideal de prestar serviços à sociedade e difundir o bem-estar comum, independentemente da capacidade do usuário de pagar pelo serviço prestado.

d. o objetivo da atividade pública é atender aos compromissos assumidos pelos governantes, o que impede a continuidade de seus programas e modifica permanentemente suas prioridades, ao passo que a iniciativa privada pode atuar com os olhos nos clientes e nas possibilidades do mercado.

e. a atividade pública é financiada pelos impostos pagos pelos contribuintes e não pode, por isso, adotar procedimentos e fazer opções que não estejam previamente aprovados pelos cidadãos, ao passo que a atividade privada está comprometida tão-somente com sua própria racionalidade.

19. Ao analisarmos as propostas de modernização administrativa e gerencial do setor público, podemos notar que a busca de referenciais já testados pelo setor privado tem sido cada vez mais freqüente. A preocupação com o cliente, originariamente restrita à área de marketing das empresas, tornou-se um dos principais tópicos das novas estratégias empresariais e, gradativamente, passou a estar presente também no setor público, combinando-se com a preocupação dos administradores públicos de conhecer e respeitar as aspirações, os direitos e as necessidades dos cidadãos/usuários. No entanto, ainda que atentos ao paradigma do cliente, os funcionários públicos, em sua grande maioria, não consideram que se possa tratar o contribuinte como se fosse o cliente de um serviço privado. Ou seja, a preocupação comum com o usuário dos seus serviços não tem encontrado a mesma repercussão nas organizações do setor público e nas do setor privado. Aponte, entre as opções abaixo, a que menos contribui para explicar as dificuldades de se adotar integralmente esse paradigma no setor público.

a. o usuário de um bem ou serviço público, diferentemente do cliente de uma empresa privada, não tem a opção de escolher se vai ou não comprar um produto, bem ou serviço, a partir da comparação de preços e beneficiando-se da concorrência, pois geralmente o que existe é um monopólio estatal.

b. a presença de uma forte cultura corporativa na estrutura do Estado pode dificultar a adoção de medidas de valorização do cliente, já que acaba por impulsionar mais a defesa dos interesses do funcionário do que do usuário do setor público.

c. para a empresa privada, o cliente é parte substancial do negócio, paga diretamente por um bem específico destinado a ele e, se não receber um atendimento adequado, pode simplesmente mudar de fornecedor. Já no que se refere aos bens e serviços oferecidos pelo poder público, na maioria dos casos os usuários não coincidem com os contribuintes.

d. o bem oferecido por uma empresa privada, na maioria das vezes, é palpável e quantificável, ao passo que o benefício proporcionado pelo setor público é intangível e indefinido. As dificuldades, portanto, referem-se à existência de uma maior indefinição quanto à abrangência dos custos e à disponibilidade dos serviços públicos.

e. a única forma de introduzir de fato o paradigma do cliente nas atividades do setor público é através da transferência de tudo o que for possível para o setor privado, pois somente o mercado e a competição podem incentivar de fato a eficácia, atingir a excelência e proporcionar satisfação ao cliente.

20. Hoje, em termos mundiais, adotam-se estratégias visando melhorar a capacidade que têm as organizações públicas de responder aos desafios e demandas colocados pelos usuários de seus serviços. Com isso, busca-se garantir maior eficiência às ações públicas, reduzir seus custos operacionais e racionalizar a utilização dos recursos humanos, além de dar maior atenção aos cidadãos e aumentar a qualidade dos serviços prestados pelas organizações governamentais. Não se trata, evidentemente, de um quadro que comporte um tratamento simplificado ou meramente esquemático, posto apresentar diversas implicações referidas à estrutura das organizações, às suas culturas e missões institucionais. Indique, entre as proposições abaixo apresentadas, a que está em contradição com esse quadro de exigências e imposições.

a. procurar organizar as atividades públicas tendo em vista as necessidades do cliente-cidadão, restringindo as conveniências dos funcionários e dando maior autonomia aos gestores.

b. reforçar os vínculos entre o Estado e seus funcionários, através de procedimentos que criem lealdades e garantam, de modo relativamente consensual, a concretização dos projetos de modernização administrativa.

c. desenvolver programas de privatização, terceirização e requalificação, expondo as agências governamentais à competição com a iniciativa privada.

d. introduzir práticas e processos consagrados na gestão dos negócios privados, tendo em vista centrar o foco da mudança nas estruturas organizacionais e aumentar os ganhos financeiros das organizações.

e. modificar os incentivos para forçar os gestores a atuarem de modo mais efetivo e determinado, através da adoção de contratos de gestão avaliados por índice de desempenho.

21. Seguindo as tendências dominantes nas teorias administrativas contemporâneas, o Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) estabeleceu, como seu principal instrumento de aplicação, o Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública. Com isso, propõe-se a introduzir, no setor público, as mudanças de valores e comportamentos preconizadas pela administração gerencial, além de viabilizar a revisão dos procedimentos administrativos, tendo em vista a sua maior eficiência e eficácia. Como se sabe, a busca de metas de qualidade para bens e serviços, sejam eles produzidos em organizações públicas ou privadas, é considerada uma estratégia indispensável para o alcance de maior eficiência, melhores resultados econômicos e maior competitividade nos mercados. Entre as opções abaixo, escolha a que condensa, da melhor maneira, os elementos constitutivos dessa modalidade de gestão.

a. Gestão orçamentário-financeira informatizada, lucro, redução de pessoal, modificações na relação custo/benefício, definição clara da missão institucional.

b. Liderança, planejamento estratégico, foco no cliente, informação e análise, gestão e desenvolvimento de pessoas, gestão de processos, resultados institucionais.

c. Recuperação da instância normativa central, marketing institucional agressivo, eliminação das gerências intermediárias, informatização e horários móveis.

d. Estrutura organizacional simplificada, customização, redefinição dos espaços físicos das instituições, maior produtividade e satisfação do cliente.

e. Reengenharia, horizontalização, planejamento normativo, logística de pessoal, programas de capacitação e treinamento continuado.

22. O sucesso dos programas de qualidade depende, em boa medida, tanto no setor privado quanto no setor público, do forte envolvimento e comprometimento dos servidores e empregados, inclusive dos que ocupam cargos e funções no nível estratégico das organizações. Isso implica a consideração da necessidade de se trabalhar com a idéia de processo e de controle a posteriori dos resultados, além de estabelecer novas modalidades de articulação entre gerentes e gerenciados. As opções abaixo apresentam proposições referentes a esse contexto. Indique a que formula da maneira mais precisa os atributos propriamente gerenciais dos programas de qualidade.

a)b. a busca da qualidade confunde-se com o incremento da produtividade, e exige do gerente uma dedicação intensiva às atividades de treinamento, sem as quais os processos não podem adquirir maior velocidade.

c. o gerente de qualidade encontra na criatividade e na iniciativa pessoal os seus principais instrumentos de ação, caracterizando-se pela completa autonomia de decisão, pelo refinamento tecnológico e pela utilização de técnicas de sensibilização e motivação.

d. a qualidade impõe ao gerente a definição clara dos clientes e dos resultados esperados, a geração regular de indicadores de desempenho e a preocupação em fazer certo o que é certo logo na primeira vez, de modo a ampliar as margens de satisfação dos usuários de seus serviços.

e. a implantação de programas de qualidade requer um nível gerencial dedicado a obter pequenas reduções de custos e uma firme racionalização dos recursos humanos, sem, no entanto, desrespeitar as fronteiras e as polarizações existentes entre departamentos ou unidades organizacionais.

23. Pode-se afirmar que a aquisição, pelos serviços públicos, de padrões superiores de qualidade e excelência decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados à incorporação de novas filosofias gerenciais e ao desempenho dos recursos humanos. A questão da qualidade e da excelência na administração pública, além do mais, está sempre de algum modo referida às tradições acumuladas no decorrer dos processos de modernização, bem como à situação orçamentário-financeira do Estado e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade. Entre as formulações abaixo, indique aquela que dá a idéia mais precisa a respeito dessa questão, considerada particularmente nas condições brasileiras:

a. avanços significativos em termos de qualidade e excelência dos serviços públicos dependem fortemente do controle social, ou seja, da criação de mecanismos que promovam a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública.

b. a qualidade e a excelência dos serviços públicos estão em relação direta com a redução dos custos dos serviços prestados e a eliminação categórica dos controles políticos e formais, de modo a desburocratizar a gestão e a facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

c. a questão dos custos e da quantidade de recursos mobilizados é a variável que, corretamente interpretada e aplicada, pode transferir maior qualidade aos serviços públicos e orientá-los em direção à excelência.

d. melhorias substanciais no que se refere à qualidade dos serviços prestados aos contribuintes são uma decorrência da incorporação pelos servidores de uma nova postura ética e da generalização de um espírito normativo e fiscalizador no setor público.

e. qualidade e excelência nos serviços públicos são atributos da correta e rigorosa observância das normas que definem as atribuições e responsabilidades de servidores públicos e usuários, exigindo acima de tudo controles de natureza normativa e operacional.

24. Apesar de ser considerado um dos elementos centrais da moderna administração gerencial, o controle a posteriori dos resultados é de aplicação difícil e controvertida no setor público, esbarrando, regra geral, em resistências de natureza cultural e organizacional. Tratar-se-ia, na opinião de diversos estudiosos, de empreender uma forte modificação no plano da gestão, que deveria deixar de se concentrar nos recursos e nos processos administrativos, como é recomendado pela teoria da organização burocrática. Tal recomendação parte evidentemente de algumas pressuposições e recomendações relativas ao modo mesmo de se organizar o processo de prestação de serviços públicos. Entre as opções abaixo, indique aquela que se refere de maneira correta a esse quadro de problemas.

a. A difícil generalização da administração por resultados decorre da convicção de que os controles a priori dos processos e dos recursos possibilitam a adoção, pelas organizações, de critérios mais consistentes de promoção e premiação dos funcionários, impulsionando, ao mesmo tempo, a correção dos desvios funcionais e as demissões voluntárias.

b. A cultura burocrática parte do suposto de que a principal justificativa para a adoção da gestão por processos e pelo controle rigoroso dos recursos é a constatação de que ela facilita o cálculo do custo real dos serviços públicos, criando estímulos e incentivos para a incorporação de atitudes racionalizadoras por parte dos funcionários.

c. Diferentemente do que supõe a cultura burocrática, a administração gerencial advoga que os controles a posteriori dos resultados são uma aposta incondicional na honestidade de intenções e no caráter dos funcionários, possibilitando o estabelecimento de uma relação mais equilibrada entre quantidade, qualidade e custo dos serviços prestados.

d. Os controles a priori dos recursos e dos processos administrativos são vistos, pela cultura burocrática, como os únicos instrumentos capazes de permitir a implementação de políticas de contenção de despesas e racionalização administrativa, ao facilitar a visualização da real produtividade dos servidores.

e. A ênfase unilateral nos controles a priori dos recursos e dos processos administrativos combina-se com a recusa de se delegar autoridade e autonomia aos administradores públicos e parte de uma desconfiança fundamental nos políticos, que são vistos, regra geral, como estando sempre prontos a submeter a administração pública a seus interesses eleitorais.

25. Se levarmos em consideração as profundas transformações pelas quais estão passando as relações de trabalho no mundo contemporâneo, podemos compreender com maior clareza a ênfase que se deposita, hoje em dia, em uma gerência de recursos humanos comprometida com uma gestão estratégica. Entre as opções abaixo, indique a que não se coaduna com as exigências dessa modalidade de gestão.

a. O foco em processos e a preocupação com a qualidade dos serviços.

b. A preocupação com a produtividade e a busca de sistemas flexíveis de organização do trabalho.

c. A ênfase no trabalho em equipe e o comprometimento de seus membros com os resultados.

d. O reforço do conceito de "área funcional" como elemento articulador da gestão de Recursos Humanos.

e. O relativo abandono da noção de tarefa/cargo, com a valorização da autonomia, da polivalência e da multiqualificação do funcionário.

26. As transformações ocorridas nos processos de trabalho, em virtude da vigência de um novo padrão tecnológico baseado essencialmente na micro-eletrônica e na automação, provocaram a emergência de um novo perfil ocupacional e de um novo conceito de administração de pessoal. Indique a opção que está em desacordo com as reflexões e análises motivadas pelo impacto das transformações mencionadas.

a. o rendimento e a produtividade do trabalho, individual e coletivo, tornaram-se uma preocupação quotidiana da área de recursos humanos.

b. os profissionais de RH consideram que uma atuação concentrada na resolução de problemas de pessoal e menos preocupada com os objetivos institucionais das organizações representa um passo decisivo para que se possa enfrentar corretamente esses novos processos.

c. diagnosticar os macro-processos de trabalho, redefini-los e unificá-los vem-se configurando uma função cada vez mais destacada e importante para os analistas de recursos humanos.

d. o impacto das transformações do mundo do trabalho exige de todos uma permanente disposição para aprender novas técnicas, bem como o desenvolvimento da capacidade psicológica de enfrentar a mudança permanente, a remuneração por resultados e o trabalho em equipe.

e. a implantação de técnicas pós-tayloristas de organização da produção requer o consentimento, o envolvimento ativo e o aumento das responsabilidades de todos os trabalhadores.

27. A evasão de funcionários qualificados, a baixa profissionalização e a dificuldade para manter em funcionamento as diversas «ilhas de competência» especialmente criadas para dar suporte técnico às práticas administrativas e governamentais, inserem-se entre os principais fatores que determinaram, ao longo do tempo, a redução da capacidade gerencial do setor público brasileiro. Essa é uma constatação que focaliza um dos grandes gargalos da administração pública em nosso País, localizado sobretudo na área dos recursos humanos. Aponte a formulação que melhor expressa esse quadro.

a. A ausência de carreiras estruturadas, os baixos salários e a falta de planos continuados de formação acabaram por quebrar o sistema de incentivos no setor público, inviabilizando assim tanto a atração de novos profissionais quanto à preservação e à valorização dos segmentos burocráticos mais especializados.

b. As demissões generalizadas, regra geral motivadas por perseguições políticas e associadas a um excessivo insulamento burocrático, respondem pelo desmantelamento da área de recursos humanos na administração pública, especialmente no plano federal.

c. A excessiva frouxidão das normas de controle interno impossibilitou a gestão de recursos humanos em termos modernos, na medida em que impediu o estabelecimento de regras de disciplina e hierarquia mínimas.

d. O excessivo controle dos órgãos de planejamento central sobre as autarquias e as empresas estatais acabaram por inviabilizar a reprodução das ilhas de competência e, desse modo, a preservação dos grupos técnicos mais especializados.

e. Pressões sindicais corporativas, somadas a uma excessiva politização do serviço público e à adoção generalizada de metodologias de gestão típicas da iniciativa privada impediram a adoção de políticas salariais justas e inteligentes.

28. Uma das mais importantes mudanças que se registram na imagem dos servidores públicos junto à opinião pública refere-se ao instituto da estabilidade. Nunca como hoje a estabilidade constitucional dos servidores submetidos a regime de cargo público foi tão contestada. Como costuma acontecer em momentos de debate exacerbado, a contestação da estabilidade tende a deixar em plano secundário as razões que, no passado, levaram à introdução desse instituto, não se perguntando também se essas razões ainda continuam válidas nos dias de hoje. Indique a opção que apresenta a melhor justificativa do instituto da estabilidade.

a. A estabilidade constitucional objetiva manter o maior número possível de servidores agregados no setor público, estimulando-os à dedicação integral ao emprego público e a manter independência frente às pressões políticas.

b. Sobretudo nas atividades de natureza estratégica, a estabilidade destina-se a proteger os servidores públicos de ingerências políticas e dos efeitos mais deletérios das trocas governamentais, devendo funcionar como fator de valorização dos cargos e de continuidade administrativa.

c. Inferiorizados salarialmente diante do mercado, os servidores encontram na estabilidade um forte mecanismo de incentivo e motivação, base para a racionalização administrativa e a adoção de uma política de recursos humanos moderna e eficiente.

d. O instituto da estabilidade, introduzido pelo Decreto-Lei 200, de 1967, impõe ao servidor público um dever de lealdade para com o Estado, funcionando como instrumento de responsabilização e disciplina administrativa.

e. A estabilidade visa preservar sobretudo os servidores mais competentes, protegendo-os dos mecanismos de atração típicos da iniciativa privada e comprometendo-os com as políticas governamentais.

29. De qualquer ângulo que se pense o mundo contemporâneo, é impossível deixar de notar o caráter absolutamente decisivo adquirido pelas informações e pela organização de sistemas de informação gerencial. A possibilidade de comunicação a distância – em rede e on-line – alterou radicalmente o fluxo dos capitais, contribuiu para enfraquecer a soberania dos Estados Nacionais e fez com que ficasse disponível uma grande massa de dados e informações, tornando obsoletos todos os métodos de gestão baseados na centralização de elementos informacionais ou no «segredo». No entanto, apesar do forte impacto das novas tecnologias de informação, ainda não há uma utilização positiva e intensiva delas no sentido de dinamizar a gestão pública, torná-la mais transparente e aproximá-la das demandas da sociedade. Entre as opções abaixo, indique a que constitui a melhor explicação das dificuldades de implantação de sistemas de informação no setor público.

a. a pressão das entidades associativas dos funcionários governamentais, que não aceitam a divulgação, em larga escala, de suas atividades com medo de perderem privilégios e direitos adquiridos.

b. a falta de vontade política dos governantes, diante da possibilidade de enfrentar uma cobrança crescente por parte da população acerca de suas atividades.

c. o caráter essencialmente confidencial que é inerente à maioria das informações geradas nas esferas governamentais e que circulam pelo setor público.

d. a concorrência de empresas e organizações privadas, que não gostariam de competir com um setor público inteiramente informatizado e capaz, por isso mesmo, de ampliar seu espaço no mercado.

e. a inexistência de uma preocupação sistemática com a gestão de informações e a própria natureza das organizações do setor público, que são menos especializadas e flexíveis do que as do setor privado.

30. Em um mundo cada vez mais dominado pela comunicação e pelo volume crescente de informações, torna-se evidente a necessidade que têm as organizações de desenvolver e incorporar tecnologias especificamente dedicadas à gestão da informação. A mesma exigência verifica-se no setor público, no qual, além do mais, a gestão da informação articula-se com os diversos aspectos da complexa questão da democracia e da cidadania – complexidade essa que se manifesta com clareza nas inúmeras tentativas de responder à crise do Estado contemporâneo. Tendo isso em conta, qual entre as opções abaixo está em desacordo com os pressupostos de uma gestão democrática e eficiente da informação.

a. tratar o acesso a informações, a geração de conhecimentos e a inovação tecnológica como três dimensões decisivas que não podem ser pensadas isoladamente.

b. constituir uma agência estatal que centralize, controle e processe os dados que circulam na Administração Pública para acelerar o desenvolvimento de novas e mais modernas tecnologias da informação.

c. considerar que a tecnologia da informação, ao longo dos últimos anos, deixou de ser um instrumento estritamente operacional e converteu-se em um elemento absolutamente estratégico nos processos de gestão.

d. aceitar como um dos supostos básicos para o processamento ágil e democrático das informações a ampla abertura da informação governamental, exceto em situações absolutamente especiais que, por sua natureza, devem ser reservadas.

e. utilizar os próprios avanços da tecnologia da informação para, com criatividade, combinar de modo adequado a centralização de dados e o atendimento pessoal descentralizado.

ECONOMIA

31. Com base nos seguintes valores hipotéticos da Contabilidade Nacional (em unidades monetárias):

•Consumo das famílias: 630 •Consumo do Governo: 150 •Pagamento de juros da dívida pública interna: 60 •Subsídios: 20 •Impostos Diretos: 130 •Impostos Indiretos: 150 •Investimento do setor privado: 200 •Déficit público: 30 •Balança comercial: -10 •Balança de serviços não fatores: -5 •Saldo em transações correntes: -40

Podemos afirmar que o (a):

a. Produto Interno Bruto a preço de mercado é igual a 1050

b. saldo do Governo em conta corrente é igual a 130

c. Produto Nacional Bruto a preço de mercado é igual a 1045

d. Produto Interno Bruto a custo de fatores é igual a 900

e. poupança do setor privado é igual a 190

32. A respeito das teorias de consumo, pode-se afirmar que:

a. na formulação keynesiana, o consumo tende a ser mais volátil do que a renda

b. segundo a teoria do ciclo de vida, países com maior participação de idosos na população tendem a ter maior taxa de poupança

c. os modelos de escolha intertemporal só são válidos com a hipótese de não existir restrição de crédito

d. segundo a teoria da renda permanente de Friedman, um aumento na renda mensal decorrente de uma bonificação inesperada tende a ser consumida

e. considerando a escolha intertemporal, um aumento na taxa de juros provocará um aumento do consumo presente

33. Considerando uma economia definida pelas seguintes relações:

C = 200 + 0,8Yd

T = 0,25Y

I = 200 - 1000i

G = 100

M = 0,1Y

X = 200

Considerando também uma taxa de juros de 10%,

temos que:

a. a renda de equilíbrio é igual a 1500

b. uma queda para 5% na taxa de juros eleva a renda em 125

c. um aumento de 50 nos gastos públicos piora o saldo orçamentário em 25

d. um aumento das exportações em 50 melhora as contas públicas na mesma magnitude

e. um aumento das exportações não tem qualquer impacto sobre as importações

34. Dado um modelo Keynesiano simples, considere as seguintes afirmações:

I. Se o produto estiver acima do produto de equilíbrio mas abaixo do produto potencial, a economia tende a se afastar ainda mais deste último;

II. Considerando uma economia aberta em que na situação de equilíbrio existe déficit externo e desemprego, a única forma de diminuir os dois problemas simultaneamente é desvalorizando a taxa de câmbio;

III. O aumento da propensão marginal a poupar estimula o crescimento por aumentar o investimento e o multiplicador;

pode-se afirmar que:

a. I, II e III estão corretas

b. Apenas I está correta

c. I e III estão corretas

d. I e II estão corretas

e. II e III estão corretas

35. De acordo com as teorias de investimento, quais das afirmações abaixo podem ser consideradas corretas:

I. O investimento em estoque é pró-cíclico;

II. Dada a taxa nominal de juros, o investimento está diretamente relacionado com a inflação esperada, considerando o efeito Fisher;

III. O investimento tende a ser mais volátil que o consumo.

a. I, II e III estão corretas

b. I e III estão corretas

c. II e III estão corretas

d. Apenas I está correta

e. I e II estão corretas

36. Podemos afirmar quanto à demanda por moeda que:

a. valendo a Teoria Quantitativa da Moeda e supondo a velocidade de circulação da moeda fixa, haverá um único nível de renda que equilibrará o mercado monetário, dado o estoque real de moeda

b. de acordo com o modelo Tobin-Baumol, uma elevação no custo de transação na conversão de moeda em ativos financeiros reduz a demanda por moeda

c. quando o preço dos títulos está muito alto é sinal que os juros estão baixos e os indivíduos demandarão pouca moeda

d. uma elevação da inflação esperada leva a um aumento na demanda por moeda a fim de se ampliar os gastos

e. de acordo com a Teoria Quantitativa de Moeda, uma elevação da taxa de juros reduz a demanda por moeda

37. Uma dada economia fechada pode ser representada pelas seguintes equações (em unidades monetárias):

A curva IS: Y = 150 – 500 r

A demanda por moeda: M/P = 0,5Y – 100 r

Com esta caracterização, para que se alcance um nível de renda de 100 e se estabilizem os preços em 1, deveríamos ter uma oferta de moeda de:

a. 100 e a taxa de juros se situaria no patamar de 5%

b. 40 e a taxa de juros se situaria no patamar de 10%

c. 40 e a taxa de juros se situaria no patamar de 25%

d. 950 e a taxa de juros se situaria no patamar de 10%

e. 50 e a taxa de juros se situaria no patamar de 50%

38. A respeito da demanda agregada derivada do modelo IS/LM, é correto afirmar que:

a. se for válida a Teoria Quantitativa da Moeda, a curva de demanda agregada é vertical

b. se a demanda por moeda for infinitamente elástica em relação à taxa de juros, a demanda agregada será horizontal

c. uma queda na taxa de juros associada a uma queda no nível de preços levará ao deslocamento da demanda agregada para a direita devido ao aumento do investimento

d. um aumento do gasto público, ao provocar uma elevação da taxa de juros, levará a um deslocamento da demanda agregada para a esquerda

e. um aumento da oferta de moeda levará a um deslocamento da demanda agregada para a direita, pois para qualquer nível de preços teremos menores taxas de juros

39. Quanto à oferta de moeda pode-se afirmar que:

a. o multiplicador monetário independe das reservas voluntárias do Sistema Bancário

b. um aumento das reservas internacionais em decorrência do endividamento externo do Banco Central não altera a base monetária

c. o desconto de duplicatas nos bancos comerciais não impacta os meios de pagamento (M1)

d. a arrecadação de impostos pelo governo e seu depósito no Banco Central não causam impacto sobre a base monetária

e. o resgate de recursos da caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal - CEF não afeta o M1, pois este é um banco comercial

40. Em relação ao modelo IS/LM podemos afirmar que:

a. a eficácia da política fiscal está diretamente relacionada à elasticidade da demanda por moeda em relação à taxa de juros

b. quanto maior a sensibilidade do investimento em relação à taxa de juros, menor a eficácia da política monetária

c. a política fiscal independe do multiplicador de gastos

d. a política fiscal será mais eficiente se for válida a Teoria Quantitativa da Moeda

e. quanto maior a elasticidade da demanda de moeda em relação à taxa de juros, maior a eficácia da política monetária

41. Considerando o modelo IS/LM adaptado a uma economia aberta temos que:

a. com livre mobilidade de capital e taxa de câmbio flexível, a política monetária é ineficaz

b. com livre mobilidade de capital e taxa de câmbio fixa, a política fiscal é ineficaz

c. com livre mobilidade de capital e taxa de câmbio fixa, a política monetária é mais eficaz que na economia fechada

d. com taxa de câmbio flexível a política monetária é sempre ineficaz

e. com livre mobilidade de capital e taxa de câmbio fixa, a política fiscal é mais eficaz que na economia fechada

42. Em relação à curva de Phillips é correto afirmar que:

a. com expectativas racionais, a taxa de desemprego diferente da taxa natural está associada à variação não antecipada na inflação

b. considerando expectativas racionais, o desemprego sempre estará na taxa natural

c. choques de oferta não afetam a inflação

d. a persistência do desemprego abaixo da taxa natural só é possível se a inflação for crescente e valerem as expectativas racionais

e. considerando expectativas adaptativas, o governo pode reduzir o desemprego permanentemente sem aumento da inflação

43. Dadas as seguintes afirmações quanto ao comércio internacional:

I. A manutenção da paridade do poder de compra da moeda requer que a desvalorização da taxa de câmbio seja igual a [(1+p)/(1- p*) – 1], onde p é a taxa de inflação interna e p* é a taxa de inflação externa;

II. Na teoria clássica de vantagens comparativas, o padrão de comércio internacional é determinado pelos diferentes coeficientes técnicos de produção;

III. Supondo o modelo Heckscher-Ohlin para o comércio internacional, os países tendem a exportar produtos que utilizem intensivamente os fatores de produção menos abundantes nesses países;

pode-se afirmar que:

a. I e III estão corretas

b. I e II estão corretas

c. II e III estão corretas

d. Apenas I está correta

e. I, II e III estão corretas

44. Em relação aos sistemas de taxa de câmbio, considere as afirmações a seguir:

I. Passando de um sistema de câmbio flexível para um de câmbio fixo, o Banco Central passa a ter controle sobre os agregados monetários;

II. A confiabilidade do sistema de câmbio fixo depende do nível de reservas internacionais;

III. No sistema de câmbio fixo com livre mobilidade de capital e supondo que os agentes confiem na manutenção deste sistema, a taxa interna de juros tende a se igualar à internacional;

pode-se afirmar que:

a. I e II estão corretas

b. I e III estão corretas

c. apenas I está correta

d. II e III estão corretas

e. I, II e III estão corretas

45. Considere que um país tenha realizado ao longo do ano as seguintes transações com o exterior (em unidades monetárias):

•Exportação de soja: 500 •Importações de petróleo: 350 •Pagamento de juros da dívida externa: 50 •Lucro reinvestido: 30 •Remessa de lucros: 40 •Refinanciamento de juros: 60 •Pagamento de fretes e seguros: 100 •Amortização de dívida: 70 •Obtenção de empréstimos externos: 120

temos que a(o):

a. transferência líquida de recursos ao exterior é igual a 150

b. saldo da conta de capitais autônomos é igual a 50

c. renda líquida enviada ao exterior é igual a 180

d. variação de reservas é negativa e igual a -80

e. saldo em transações correntes é igual a -40

FINANÇAS PÚBLICAS

46. A função alocativa do Governo está associada a

a. controle da demanda agregada visando minimizar os efeitos sobre o bem-estar social de crises de inflação ou recessão

b. intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego

c. fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado

d. utilização de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas

e. implementação de uma estrutura tarifária progressiva

47. Do ponto de vista das finanças públicas, diz-se, em relação ao princípio do benefício, que

a. cada um deve pagar proporcionalmente às suas condições

b. este princípio é o mais adotado, sendo as despesas de consumo a variável que melhor explica o benefício

c. a renda é uma medida para avaliar quantitativamente o benefício advindo dos gastos públicos

d. as pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais

e. este princípio é de fácil aplicação, não envolvendo questões subjetivas como o conhecimento das curvas de preferência dos consumidores

48. Afirma-se, na Teoria da Tributação, com relação ao princípio de neutralidade, que

a. um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe

b. um imposto deve distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos

c. os agentes deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento

d. este princípio é seguido quando os tributos não alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado

e. um indivíduo paga o tributo de maneira a igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele aufere com sua utilização

49. Recolhimentos compulsórios feitos pelo Governo, por terem características de tributos e não estarem previstos no código tributário, são chamados de contribuições parafiscais. Marque a única opção errada nessa categoria de contribuições.

a. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

b. contribuição do empregador para o Seguro Social

c. contribuição para o Fundo PIS/PASEP

d. contribuição para o FINSOCIAL

e. contribuição de melhoria

50. Diz-se que são contribuições parafiscais:

a. juros recebidos pelas autoridades públicas

b. contribuições à Previdência Social

c. dividendos recebidos pelo Governo

d. correções monetárias recebidas pelo Governo

e. correções cambiais recebidas pelo setor público

51. Assinale a opção incorreta em relação às diferenças entre contribuição de melhoria e taxa, segundo Seligman:

a. as contribuições de melhoria não são lançadas, senão em razão de melhoramentos específicos; as taxas podem ser percebidas por qualquer espécie de serviço

b. as contribuições de melhoria são pagas de uma vez por todas; as taxas são pagas periodicamente, por ocasião de cada serviço sucessivo

c. a taxa é lançada sobre o indivíduo como tal; a contribuição de melhoria é lançada sobre os indivíduos como membros de uma classe, a dos proprietários

d. a contribuição de melhoria é um imposto que não se origina do poder de tributação do Estado; a taxa se origina do poder de tributação do Estado

e. a contribuição de melhoria está sempre condicionada à valorização do imóvel do contribuinte; a taxa é paga por um serviço que pode aproveitar outros atributos do indivíduo, sem relação com a propriedade

52. Uma das afirmativas abaixo é falsa. Identifique-a.

a. Os impostos sobre usos tributam destinos específicos, como os impostos sobre o consumo.

b. Nos impostos indiretos, a base tributária é o estoque acumulado de riqueza do indivíduo.

c. Os tributos progressivos têm efeito anticíclico sobre a renda disponível.

d. Um imposto proporcional sobre a renda é neutro do ponto de vista do controle da demanda agregada.

e. A estrutura de alíquotas constitui um dos fatores que determinam o impacto dos tributos sobre os preços e o nível de atividade econômica.

53. As receitas tributárias podem ser classificadas em tributos diretos e indiretos. Afirma-se que tributos

a. indiretos podem ser ad valorem, com alíquota fixa sobre o preço do bem

b. indiretos incidem sobre a renda das pessoas

c. diretos são específicos, com valor fixo em unidades monetárias, independente do valor do bem

d. indiretos são mais justos ou equânimes do ponto de vista fiscal

e. diretos incidem sobre os preços das mercadorias

54. Ao analisar os efeitos da tributação sobre os bens e fatores sob as condições do mercado perfeito, é necessário avaliar os efeitos da aplicação do imposto unitário e do ad valorem sobre as diversas indústrias no mercado competitivo. Marque a afirmativa falsa.

a. Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar tanto o consumidor, quanto o produtor.

b. Os tributos ad valorem incidem sobre o valor da operação.

c. A elasticidade não afeta a distribuição do ônus tributário entre o consumidor e o produtor, no caso da aplicação do imposto unitário.

d. Os tributos unitários e ad valorem podem ser aplicados no caso de monopólio.

e. Os tributos unitários incidem sobre cada unidade de produto.

55. Um sistema tributário regressivo caracteriza-se por

a. elevar as alíquotas à medida que a renda aumentar

b. incidir sobre a renda e a riqueza

c. apresentar crescimento da relação entre carga tributária e renda com o aumento do nível de renda

d. exercer um controle automático sobre a demanda agregada

e. onerar os segmentos sociais de menor poder aquisitivo

56. Em relação às finanças públicas, uma das afirmativas a seguir é falsa. Identifique-a.

a. O tamanho do déficit público dá a medida da participação do governo na atividade econômica em termos de complementação da demanda privada.

b. Quanto maior for o estoque da dívida pública, maior será o gasto com juros sobre a dívida e menor será a diferença entre carga tributária bruta e líquida.

c. O déficit público é a diferença entre o investimento público e a poupança do governo em conta corrente.

d. Com base na carga tributária líquida, o governo financia seus gastos correntes.

e. Carga tributária bruta representa o total de impostos arrecadados no país.

57. O governo pode afetar a demanda agregada usando uma política fiscal recessiva quando

a. diminui os gastos do governo e/ou aumenta os impostos

b. aumenta os dispêndios governamentais

c. aumenta o nível de renda e a taxa de juros

d. aumenta o nível de impacto fiscal a um nível de renda de pleno emprego

e. aumenta os gastos públicos e diminui os impostos, induzindo uma diminuição no consumo

58. O imposto de renda com alíquotas excessivas encoraja atitudes e reações de pessoas físicas e jurídicas tais como as descritas abaixo. Assinale a opção falsa.

a. A saída de firmas e indivíduos de atividades com elevada renda monetária.

b. A elevação do rendimento com custos dedutíveis da renda bruta.

c. A expansão de ganhos de capital para períodos futuros.

d. A disseminação de instrumentos legais que concedam deduções e isenções para investimentos, destinados a evitar o imposto.

e. A saída de atividades com alto risco e/ou renda com desvantagens não pecuniárias.

59. A curva de Laffer sugere

a. que, à medida que ocorre a tributação, a receita será sempre crescente

b. que o mau desempenho da economia devia-se à excessiva tributação dos agentes privados, consumidores e produtores

c. que a redução do ônus tributário forneceria estímulo para a recuperação econômica, aumentando a arrecadação do Governo

d. que maiores incidências produzem menores receitas

e. que as taxas muito baixas de impostos poderiam ser aumentadas para gerar maiores receitas tributárias

60. O novo papel do Estado tem o caráter social-democrata, não-neoliberal, que não pretende tirar o Estado da economia, mas aumentar a sua "GOVERNANÇA". Identifique, nas opções abaixo, o único papel que não caberá ao novo Estado.

a. reforçar a governança através de uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o cidadão

b. não ser mais o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social

c. criar facilidades para que a economia se torne internacionalmente competitiva

d. fortalecer-se na função de promotor e regulador do desenvolvimento econômico

e. tornar-se um Estado "legítimo", no qual os indivíduos sejam livres para decidir os próprios atos