MUDANÇAS NA LEI.

PORTO ALEGRE -  O  Brasil  deverá  mudar  no próximo  ano seu  modelo de Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), hoje   gerenciando   pelo   INSS.   O   Ministério  da   Previdência   Social   divulgou   recentemente   uma   proposta  de    reformulação deste seguro pago pelas empresas que têm trabalhadores celetistas.  Atualmente  as  empresas  pagam uma   taxa de seguro de seguro de um,  dois ou três  por cento do salário do trabalhador,   dependendo  do  grau  de  risco  da   atividade da empresa. Este dinheiro serve  para  pagar indenizazações  por acidentes de  trabalho e pensões acidentárias,  bem  como custear  a  reabilitação dos acidentados. No ano passado foram arrecadados R$ 2,6 bilhões.
    O projeto do Ministério é permitir que o SAT seja feito também por mútuas sem fins lucrativos ou seguradoras.                 A proposta de mudança ocorre porque o sistema atual não tem incentivado  o  investimento em  prevenção.                      Uma empresa de determinado setor que investe em Segurança do Trabalho paga a mesma alíquota  que sua  concorrente  onde trabalhadores são expostos a graves riscos. Com a mudança no seguro seria feito um sistema de bônus e ônus onde quem tem  mais Segurança é penalizado. Isto faria com que as empresas investissem mais em prevenção  pois  reduziriam   seus custos.