DOSIMETRIA DA PENA
A DENÚNCIA E A QUEIXA
RECURSOS CRIM. AOS TRIB. SUPERIO.
CÁLCULO ELETRÔNICO DE PENAS CRIMINAIS
Nélson Ferraz
(Este cálculo refere-se à dosimetria das causas especiais de aumento e diminuição de pena. Veja regras no
Capítulo III de DOSIMETRIA DA PENA)
Veja também
TABELAS PARA CÁLCULO DE PENAS
Recursos relativos à pena criminal
Pareceres relativos à pena
Habeas corpus relativos à pena
Pareceres
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Cálculo de penas.
