Artigos do Jornalista Lindolfo Machado
Jornal Tribuna da Imprensa, dezembro de 1999
O presidente da Associação dos Aposentados do IBGE,
Manoel Antônio Soares da Cunha,
afirma que toda população brasileira está sendo tributada,
não para pagar a conta das
aposentadorias dos servidores públicos - como pretende fazer crer
o governo FHC - , mas sim
para cobrir o rombo das contas públicas, cujo principal fator está
nos juros de 19% pagos pela
rolagem da dívida interna.
No momento, enquanto os aposentados (civis e militares) custam cerca de
R$ 17 bilhões ao
poder público - conforme revela o secretário do Tesouro,
Fábio Oliveira, em seu balanço
financeiro - , o governo desembolsa anualmente cerca de R$ 100 bilhões
para que os bancos
segurem os papéis lançados no mercado pelo Ministério
da Fazenda e pelo Banco Central.
Enganação sem fim
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Fundações
Públicas Federais de
Geografia e Estatística, o governo FHC é mestre na enganação,
pois tenta passar para a
opinião pública, com apoio de certa mídia, a idéia
de que os servidores públicos (aposentados
e pensionistas em particular) são os responsáveis pelo rombo
da Previdência e, até, das
contas públicas. Fala das contas da Previdência como se fossem
simples livros-caixa, nos
quais se registram entradas e saídas de recursos e não contas
de capitalização.
Como a previdência pública foi criada há anos, quando
havia muitos contribuindo e ninguém
usufruindo, seria importante saber como foram aplicados os recursos e como
foram gastos. O
governo, a quem caberia a responsabilidade de geri-los, levou anos dilapidando
a poupança do
trabalhador, sem nunca se preocupar com o futuro. Sequer teva a preocupação
de proceder à
avaliação atuarial periódica, de modo a que se pudesse
garantir os compromissos assumidos
com a coletividade.
O rombo da Previdência dos servidores públicos, tal como vem
sendo apresentado,
corresponde à simples diferença entre a folha de pagamento
e a arrecadação, computando
mês a mês. Valeria dizer que as contribuições
pagas pelos atuais aposentados durante 30 ou
35 anos foram usadas para fins diversos de sua destinação
e não mais existem.
Governo é beneficiado
Enquanto a Previdência pública está falida, a previdência
privada concentra hoje a maior soma
de recursos disponíveis no País, oriundos na maior parte
dos órgãos estatais (Petrobras,
Furnas, Banco do Brasil etc). Quem administra mal a verba alheia não
deveria ter acesso ao
dinheiro. Ao contrário do que se divulga, o servidor público
contribui durante 30 e 35 anos e as
vezes até mais para fazer jus à aposentadoria.
E diferentemente dos demais contribuintes da Previdência Social,
o fazem com alíquotas que
incidem sobre a totalidade dos seus ganhos, visando justamente proventos
integrais.
Não há teto para as contribuições, que eram
alocadas ao Tesouro Nacional, a quem caberia a
responsabilidade de garantir os proventos dos benefícios ou a pensão
dos seus dependentes
legais.
Acusam os atuais servidores, oriundos do regime celetista (CLT), de estarem
usufruindo
vantagens, esquecendo-se que a passagem deles para o Regime Jurídico
Único (RTU) só
beneficiou o governo federal, que a partir disto deixou de contribuir para
o INSS (10%), para o
FGTS (8%) e demais encargos sobre a folha de pagamento (Educações,
Confins etc).
Só quem perde é o País
Toda população está sendo tributada não
para pagar a conta das aposentadorias e pensões do
setor público, mas para pagar o rombo das contas que os governantes
vêm sucessivamente
abrindo para fazer políticas duvidosas. O governo gasta mal e é
mau administrador. Seria mais
justo que apenas um segmento da sociedade arcasse com esse ônus?
Mais fácil tomar o servidor como pode expiatório - dispensa
maiores explicações. Seria justo
que se pretenda tributar com alíquotas extravagantes os aposentados
e pensionistas no setor
público a título de lhes assegurar um direito que já
foi conquistado, mediante contribuições
feitas durante toda a vida ativa?
É vergonhosa a falta de critério dos governantes. Falou-se
em cobrar alíquotas iguais dos
ativos e inativos do serviço público, civis e militares,
dividindo-se a conta igualitariamente. Só
que os militares têm um ministro atento aos interesses de seus subordinados
e, de imediato,
protestou contra tão onerosa tributação.
Diante desto, foi duro constatar que o mesmo ministro (Waldeck Ornélas)
que no dia anterior
apresentara a proposta de tributar civis e militares, recuou encontrando,
até mesmo,
justificativas para diferenciar uns dos outros. É covardia pressionar
apenas aqueles que não
têm força.
Amadeo: Preços podem aumentar, salários nem pensar!
O secretário de Política Econômica do Ministério
da Fazenda, Edward Amadeo - que foi
ministro do Trabalho! - , afirmou que o governo é contrário
à reposição salarial destinada a
salvar o valor do trabalho dos aumentos de preços (inclusive daqueles
jogados para cima pelo
próprio governo, como é o caso das tarifas de serviços
públicos). Depois de tal declaração, o
que esperar de FHC? Nada, claro. A não ser a insensibilidade total
de sua política trabalhista e
social. Afinal, por que a indexação só não
deve funcionar para os salários, quando na realidade
funciona para tudo?
Que país é este?
Os preços dos combustíveis foram aumentados (agora vão
ser novamente) em função da
elevação do dólar e do mercado internacional, que
majorou os preço do barril de petróleo para
US$ 26,00. Os preços de energia elétrica foram aumentados
em conseqüência do chamado
"alinhamento do dólar". Os preços das telecomunicações
também dependem da moeda
americana. As mensalidades escolares subiram para compensar as perdas inflacionárias.
Perdas inflacionárias? Claro que elas existem, mas, apesar desta
constatação, não pode
servir para corrigir os salários. É o fim do mundo. Que visão
é essa? Que País é esse? - frase
profética que hoje consagra o senador Francelino Pereira (PFL-MG).
O País tem 65 milhões de pessoas que compõem sua mão-de-obra
ativa. Tem mais ou menos
1 milhão de empresas, de todos os portes. Por que para estas a indexação
vale e não vale
para os salários? Este é o pensamento dos PhDs do governo,
incluindo Edward Amadeo, os
aristocratas por vocação e doidos para servir o melhor possível
aos detentores do capital. À
custa do nosso trabalho, claro.
Cresce a inadimplência
Se age assim, como pode o presidente esperar um julgamento justo pela opinião
pública? Ele
está, segundo a pesquisa do Vox-Populi-CNT, com 59% considerando-o
entre péssimo e ruim.
Não era para menos. Os políticos têm a imagem que reproduziram
à população.
Por isso, não há surpresa nem quanto ao desempenho de FHC,
tampouco no que diz respeito
ao que o povo pensa dele. A política do governo é de tal
forma cruel que Amadeo, que hoje
condena a reposição inflacionária nos salários,
é o mesmo que até há alguns meses ocupou o
Ministério que deveria ser do Trabalho. Continua sem entender nada
de nada.
Desastre absoluto deste presidente que tem escolhido pessoas erradas para
compor um
"governo" que empurra o erro goela abaixo afirmando que é acerto.
Como todos os preços
sobem e os salários não (os servidores públicos não
têm reajuste há cinco anos), a
conseqüência clara só podia ser a inadimplência.
É o que está acontecendo nas
mensalidades escolares.
Como é possível a muitas famílias pagar os preços
móveis cobrados, se seus vencimentos
estão imóveis há tanto tempo? Não há
solução. Esta coluna não defende que os alunos
estudem no ensino particular sem pagar, mas chama atenção
para o fato de que o culpado
maior é o próprio governo FHC. Por isso, deve ele ser responsabilizado
pela situação.
E a razão da inadimplência não é apenas a estagnação
salarial, é igualmente o desemprego.
São demissões em cima de demissões, tornando muito
difícil o reemprego a curto prazo,
como já demonstraram tanto as pesquisas da Fundação
Getúlio Vargas quanto as pesquisas
do próprio IBGE. Não há solução fora
do desenvolvimento econômico.
É piada? Vamos rir!
Roberto Campos, em seu dominical artigo em "O Globo", abandonou a tese
do comércio externo
como fator de progresso, pois os déficits se sucedem, e sustentou
que o que está emperrando
o desenvolvimento é a falta de poupança interna compatível
com o volume que seria
necessário. Ora, o "imortal" passou de tratadista a piadista. É
a decadência.
Poupança interna como, se milhões de assalariados brasileiros
vivem à base de salários
infames e, ainda por cima, congelados? É muito fácil falar,
dizer, escrever. O difícil é fazer. E
como o governo pode tocar o progresso e o desenvolvimento se paga 19% ao
ano de juros aos
bancos pela rolagem da dívida interna, enquanto nada reserva ao
funcionalismo e apenas 3%
aos empregados de empresas particulares e estatais?
Tal contraste torna impossível qualquer esforço no sentido
de redistribuição de renda, que,
esta sim, é a base do progresso, como ocorre nos Estados Unidos,
país ao qual Roberto
Campos ama e vive endeusando. Houve tempo em que ele queria americanizar
tudo, mas hoje,
não: quer internacionalizar, melhor dizendo, multinacionalizar,
já que existem dois EUAs no
mundo - um dentro das suas fronteiras; outro por aí, dentro do princípio
de que capital não tem
pátria, como definiu Foster Dulles, secretário de Estado
de Eisenhower.
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