População é quem paga o rombo das contas públicas

Artigos do Jornalista Lindolfo Machado

Jornal Tribuna da Imprensa, dezembro de 1999

                           O presidente da Associação dos Aposentados do IBGE, Manoel Antônio Soares da Cunha,
                           afirma que toda população brasileira está sendo tributada, não para pagar a conta das
                           aposentadorias dos servidores públicos - como pretende fazer crer o governo FHC - , mas sim
                           para cobrir o rombo das contas públicas, cujo principal fator está nos juros de 19% pagos pela
                           rolagem da dívida interna.

                           No momento, enquanto os aposentados (civis e militares) custam cerca de R$ 17 bilhões ao
                           poder público - conforme revela o secretário do Tesouro, Fábio Oliveira, em seu balanço
                           financeiro - , o governo desembolsa anualmente cerca de R$ 100 bilhões para que os bancos
                           segurem os papéis lançados no mercado pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central.

                           Enganação sem fim

                           Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de
                           Geografia e Estatística, o governo FHC é mestre na enganação, pois tenta passar para a
                           opinião pública, com apoio de certa mídia, a idéia de que os servidores públicos (aposentados
                           e pensionistas em particular) são os responsáveis pelo rombo da Previdência e, até, das
                           contas públicas. Fala das contas da Previdência como se fossem simples livros-caixa, nos
                           quais se registram entradas e saídas de recursos e não contas de capitalização.

                           Como a previdência pública foi criada há anos, quando havia muitos contribuindo e ninguém
                           usufruindo, seria importante saber como foram aplicados os recursos e como foram gastos. O
                           governo, a quem caberia a responsabilidade de geri-los, levou anos dilapidando a poupança do
                           trabalhador, sem nunca se preocupar com o futuro. Sequer teva a preocupação de proceder à
                           avaliação atuarial periódica, de modo a que se pudesse garantir os compromissos assumidos
                           com a coletividade.

                           O rombo da Previdência dos servidores públicos, tal como vem sendo apresentado,
                           corresponde à simples diferença entre a folha de pagamento e a arrecadação, computando
                           mês a mês. Valeria dizer que as contribuições pagas pelos atuais aposentados durante 30 ou
                           35 anos foram usadas para fins diversos de sua destinação e não mais existem.

                           Governo é beneficiado

                           Enquanto a Previdência pública está falida, a previdência privada concentra hoje a maior soma
                           de recursos disponíveis no País, oriundos na maior parte dos órgãos estatais (Petrobras,
                           Furnas, Banco do Brasil etc). Quem administra mal a verba alheia não deveria ter acesso ao
                           dinheiro. Ao contrário do que se divulga, o servidor público contribui durante 30 e 35 anos e as
                           vezes até mais para fazer jus à aposentadoria.

                           E diferentemente dos demais contribuintes da Previdência Social, o fazem com alíquotas que
                           incidem sobre a totalidade dos seus ganhos, visando justamente proventos integrais.
                           Não há teto para as contribuições, que eram alocadas ao Tesouro Nacional, a quem caberia a
                           responsabilidade de garantir os proventos dos benefícios ou a pensão dos seus dependentes
                           legais.

                           Acusam os atuais servidores, oriundos do regime celetista (CLT), de estarem usufruindo
                           vantagens, esquecendo-se que a passagem deles para o Regime Jurídico Único (RTU) só
                           beneficiou o governo federal, que a partir disto deixou de contribuir para o INSS (10%), para o
                           FGTS (8%) e demais encargos sobre a folha de pagamento (Educações, Confins etc).

                           Só quem perde é o País

                           Toda população está sendo tributada não para pagar a conta das aposentadorias e pensões do
                           setor público, mas para pagar o rombo das contas que os governantes vêm sucessivamente
                           abrindo para fazer políticas duvidosas. O governo gasta mal e é mau administrador. Seria mais
                           justo que apenas um segmento da sociedade arcasse com esse ônus?

                           Mais fácil tomar o servidor como pode expiatório - dispensa maiores explicações. Seria justo
                           que se pretenda tributar com alíquotas extravagantes os aposentados e pensionistas no setor
                           público a título de lhes assegurar um direito que já foi conquistado, mediante contribuições
                           feitas durante toda a vida ativa?

                           É vergonhosa a falta de critério dos governantes. Falou-se em cobrar alíquotas iguais dos
                           ativos e inativos do serviço público, civis e militares, dividindo-se a conta igualitariamente. Só
                           que os militares têm um ministro atento aos interesses de seus subordinados e, de imediato,
                           protestou contra tão onerosa tributação.

                           Diante desto, foi duro constatar que o mesmo ministro (Waldeck Ornélas) que no dia anterior
                           apresentara a proposta de tributar civis e militares, recuou encontrando, até mesmo,
                           justificativas para diferenciar uns dos outros. É covardia pressionar apenas aqueles que não
                           têm força.
 
                            Amadeo: Preços podem aumentar, salários nem pensar!

                            O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo - que foi
                           ministro do Trabalho! - , afirmou que o governo é contrário à reposição salarial destinada a
                           salvar o valor do trabalho dos aumentos de preços (inclusive daqueles jogados para cima pelo
                           próprio governo, como é o caso das tarifas de serviços públicos). Depois de tal declaração, o
                           que esperar de FHC? Nada, claro. A não ser a insensibilidade total de sua política trabalhista e
                           social. Afinal, por que a indexação só não deve funcionar para os salários, quando na realidade
                           funciona para tudo?

                           Que país é este?

                           Os preços dos combustíveis foram aumentados (agora vão ser novamente) em função da
                           elevação do dólar e do mercado internacional, que majorou os preço do barril de petróleo para
                           US$ 26,00. Os preços de energia elétrica foram aumentados em conseqüência do chamado
                           "alinhamento do dólar". Os preços das telecomunicações também dependem da moeda
                           americana. As mensalidades escolares subiram para compensar as perdas inflacionárias.

                           Perdas inflacionárias? Claro que elas existem, mas, apesar desta constatação, não pode
                           servir para corrigir os salários. É o fim do mundo. Que visão é essa? Que País é esse? - frase
                           profética que hoje consagra o senador Francelino Pereira (PFL-MG).

                           O País tem 65 milhões de pessoas que compõem sua mão-de-obra ativa. Tem mais ou menos
                           1 milhão de empresas, de todos os portes. Por que para estas a indexação vale e não vale
                           para os salários? Este é o pensamento dos PhDs do governo, incluindo Edward Amadeo, os
                           aristocratas por vocação e doidos para servir o melhor possível aos detentores do capital. À
                           custa do nosso trabalho, claro.

                           Cresce a inadimplência

                           Se age assim, como pode o presidente esperar um julgamento justo pela opinião pública? Ele
                           está, segundo a pesquisa do Vox-Populi-CNT, com 59% considerando-o entre péssimo e ruim.
                           Não era para menos. Os políticos têm a imagem que reproduziram à população.

                           Por isso, não há surpresa nem quanto ao desempenho de FHC, tampouco no que diz respeito
                           ao que o povo pensa dele. A política do governo é de tal forma cruel que Amadeo, que hoje
                           condena a reposição inflacionária nos salários, é o mesmo que até há alguns meses ocupou o
                           Ministério que deveria ser do Trabalho. Continua sem entender nada de nada.

                           Desastre absoluto deste presidente que tem escolhido pessoas erradas para compor um
                           "governo" que empurra o erro goela abaixo afirmando que é acerto. Como todos os preços
                           sobem e os salários não (os servidores públicos não têm reajuste há cinco anos), a
                           conseqüência clara só podia ser a inadimplência. É o que está acontecendo nas
                           mensalidades escolares.

                           Como é possível a muitas famílias pagar os preços móveis cobrados, se seus vencimentos
                           estão imóveis há tanto tempo? Não há solução. Esta coluna não defende que os alunos
                           estudem no ensino particular sem pagar, mas chama atenção para o fato de que o culpado
                           maior é o próprio governo FHC. Por isso, deve ele ser responsabilizado pela situação.

                           E a razão da inadimplência não é apenas a estagnação salarial, é igualmente o desemprego.
                           São demissões em cima de demissões, tornando muito difícil o reemprego a curto prazo,
                           como já demonstraram tanto as pesquisas da Fundação Getúlio Vargas quanto as pesquisas
                           do próprio IBGE. Não há solução fora do desenvolvimento econômico.

                           É piada? Vamos rir!

                           Roberto Campos, em seu dominical artigo em "O Globo", abandonou a tese do comércio externo
                           como fator de progresso, pois os déficits se sucedem, e sustentou que o que está emperrando
                           o desenvolvimento é a falta de poupança interna compatível com o volume que seria
                           necessário. Ora, o "imortal" passou de tratadista a piadista. É a decadência.

                           Poupança interna como, se milhões de assalariados brasileiros vivem à base de salários
                           infames e, ainda por cima, congelados? É muito fácil falar, dizer, escrever. O difícil é fazer. E
                           como o governo pode tocar o progresso e o desenvolvimento se paga 19% ao ano de juros aos
                           bancos pela rolagem da dívida interna, enquanto nada reserva ao funcionalismo e apenas 3%
                           aos empregados de empresas particulares e estatais?

                           Tal contraste torna impossível qualquer esforço no sentido de redistribuição de renda, que,
                           esta sim, é a base do progresso, como ocorre nos Estados Unidos, país ao qual Roberto
                           Campos ama e vive endeusando. Houve tempo em que ele queria americanizar tudo, mas hoje,
                           não: quer internacionalizar, melhor dizendo, multinacionalizar, já que existem dois EUAs no
                           mundo - um dentro das suas fronteiras; outro por aí, dentro do princípio de que capital não tem
                           pátria, como definiu Foster Dulles, secretário de Estado de Eisenhower.

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