Este artigo foi publicado originalmente em "Echanges" # 61, como resposta à superficial análise, feita pela imprensa de extrema-esquerda, das greves (de 1986 e 1987) dos ferroviários franceses. Algumas referências são específicas, mas uma crítica interessante e polêmica é feita à natureza e ao significado da democracia direta.

A DEMOCRACIA DIRETA É REALMENTE POSSÍVEL?

Em 1975, "Mondo Operaio", publicação mensal do Partido Socialista Italiano, lançou uma discussão sobre o problema do estado entre socialistas, comunistas e esquerdistas, publicando um artigo no qual Norberto Bobbio, um medalhão da cultura política italiana, fazia a seguinte pergunta: "Quais são as alternativas para a democracia representativa?".

Depois de um rápido exame dos argumentos da esquerda e da direita contra a democracia em geral e o sistema representativo em particular, Bobbio concluía que uma alternativa válida e convincente não existe e que mesmo aqueles que desejam uma emancipação radical deveriam aceitar e defender a democracia representativa como um estágio preparatório e necessário.

Sobre esse último ponto todo mundo concordou, com a exceção de duas ou três vozes opositoras: "Somos resolutamente pela democracia representativa e contra a democracia direta." Habituamo-nos a ver organizações e intelectuais esquerdistas se movendo no mesmo sistema de referências, mas adotando uma posição contrária: "Somos resolutamente pela democracia direta e contra a democracia representativa." Esta foi a escolha, em 1968, e ainda é, para os esquerdistas de hoje, como podemos ver nos comentários da imprensa alternativa sobre os eventos de novembro de 1986 a janeiro de 1987(as lutas dos estudantes e a greve dos ferroviários), na França.

Em seus mais recentes comentários, expressa-se a certeza de que existe uma tendência histórica real para democracia direta nas lutas proletárias. Explicarei, brevemente, porque penso que a 'democracia direta' não tem nada a ver (exceto negativamente, através das experiências malogradas) com a auto-emancipação do proletariado.

1. A democracia representativa não existe e nunca existiu, dentro ou fora do local de trabalho, na França ou qualquer outro país. Das estruturas construídas para limitar a liberdade, os parlamentos deveriam ser considerados as mais importantes. Por um lado, a soberania dos representados é pura ficção. O eleitorado não é um grupo de pessoas iguais e livres, mas um grupo heterogêneo de exploradores e explorados, de governantes e governados... Se o 'povo soberano' é uma ficção, sua representação também o é. Por outro lado, é exatamente nessa ficção que o parlamento baseia o caráter de instituição democrática, que faz com que as decisões parlamentares apareçam como decisões legais e justas, tornando-as obrigatórias. Não importa se as decisões parlamentares são contrárias às necessidades mais elementares da maioria das pessoas. Uma vez que o ato legislativo é votado, essas necessidades encontram um limite específico: o das formas legais de resistência. Ninguém desconhece que os poderes executivo e judiciário existem para controlar a sociedade. O que permanece da democracia é a mera epetição de rituais: eleições nas fábricas, escritórios, escolas, universidades, partidos, sindicatos e associações; disputas pela representação de indivíduos e grupos, informes de especialistas e debates transmitidos pelos meios de fabricação de consentimento.

2. Então, por que lutar contra uma democracia representativa que não existe e que é impossível na sociedade de classes? Este é o segredo dos grupos esquerdistas. O sistema capitalista, para se manter estável, necessita:
a) Da ideologia da 'democracia representativa' como nós a conhecemos. Soberania popular, representação através da divisão de poderes, o princípio da legalidade, a publicidade dos negócios de estado, impostos e taxas iguais e gerais, direitos humanos... para mencionar os fundamentais.
b) Do poder do estado, cuja principal tarefa é a mediação entre as duas classes antagônicas. A mediação é algo completamente distinto da neutralidade. Os instrumentos desse poder são as escolas e universidades, exército, polícia e justiça, a mídia (meios de fabricação de opinião pública), seguridade social etc.

Submetida às regras da democracia representativa, a existência do proletariado se caracteriza pela ilegalidade. A organização do proletariado é determinada pela sua situação de classe, cuja unidade está sendo sempre reforçada e ameaçada pela ação do capital. A consciência dos proletários se expressa mais claramente nas lutas contra a classe dos capitalistas, lutas que afetam a taxa de lucros (centro nervoso do sistema). Ninguém escapa (a não ser pelo suicídio) dessa luta diária: as lutas econômicas e políticas são inseparáveis. Lutar ou votar é uma alternativa que não existe para o proletariado. Um proletário vota quando participa nas eleições políticas ou sindicais e, também, quando luta. No nível do poder estatal (incluídos os sindicatos), esse voto através da luta quase destruiu toda possibilidade de mediação entre as classes. Rejeição de toda representação, desprezo à legalidade, bloqueio da administração estatal, desintegração das finanças do estado e conflitos dentro do aparato estatal se tornaram cada vez mais freqüentes. A lógica da mediação foi substituída pela lógica do antagonismo.

3. Agora, uma pergunta valiosa: Qual é a diferença entre a democracia direta e a democracia representativa? Praticamente nenhuma. Mesmo se nós considerarmos a melhor das situações possíveis. Ou seja, a assembléia geral de todos os proletários, encontros regulares, votos unânimes, comitês executivos com membros revogáveis a qualquer tempo, informes obrigatórios, cargos e tarefas em rodízio etc.

A. Tanto os que defendem a democracia direta quanto os que defendem a democracia representativa expressam a mesma necessidade de construir uma "organização política" fora da que já existe através do antagonismo de classes. Uma organização para discutir, apresentar soluções e alternativas; para decidir estratégias e táticas (separando ação e discussão, voto e luta). Essa atitude decorre da mais completa ignorância da lutas cotidianas dos proletários, e da correspondente superestimação da teoria e da consciência, como processos puramente intelectuais.

B. Nem as eleições regulares da democracia representativa, nem as assembléias gerais de proletários (ainda que ocorressem todos os dias e fossem permanentes) podem mudar qualquer coisa, mesmo marginalmente, no sistema capitalista. Exploração, interesses corporativos, desigualdade de educação e informação, opressões diversas et coetera continuarão a influir no funcionamento e nas estruturas das assembléias gerais. Não por acaso: os militantes são os únicos que, com raras exceções, falam nas assembléias; as manobras (sobre quem fala o que, quando e como) acontecem; os militantes externos à luta integram os comitês de greve; os comitês (locais, regionais e nacional) são 'coordenados' por burocratas e as coordenações se autoproclamam representantes dos proletários em luta. Este é o funcionamento normal e inevitável da democracia direta, da assembléia democrática pela base e de qualquer outra fórmula que tente dissimular o atual caráter dessas instituições. A democracia representativa e a democracia direta apenas reproduzem a desigualdade do sistema capitalista.

C. Dizem-nos que as assembléias gerais realizam a unidade por cima dos sindicatos e divisões políticas. Mas essa unidade é tão fictícia como a soberania popular. Quando uma assembléia geral acontece, diz-se que os proletários ainda não estão organizados, ignorando sua auto-organização espontânea pelo antagonismo de classes. Os proletários são vistos como indivíduos desorganizados, como massa amorfa e totalmente atomizada. Assim, como átomos, são considerados iguais e livres. E, se concordam, então existe unidade, bastando que o número de cabeças seja contado para tomar decisões. O máximo de unidade é quando os sindicalistas e não-sindicalistas, todos juntos, levantam suas mãos e votam: sim ou não. Felizmente, essa mágica besta, essa transformação da autonomia proletária (base da luta diária dos explorados) na identidade "assembleísta e autonomista" dos militantes (no interesse de sua organização separada), essa unidade imaginária está condenada ao fracasso.

D. Defensores da democracia representativa e defensores da democracia direta insistem na necessidade da delegação de poder (separação entre eleitores e eleitos, entre base e delegados). Ninguém se surpreenda, depois, quando as posições da assembléia geral e dos comitês de greve se inverterem. Isto não é sinal de algum "mau funcionamento" da democracia direta, mas de seu funcionamento normal. E os rituais da democracia direta, inerentes à assembléia, não podem impedir essas coisas de acontecerem.

4. A democracia direta não existe, nunca existiu. Democracia representativa e democracia direta não equivalem a democracia falsa e democracia verdadeira. São apenas duas técnicas diferentes de mediação/integração capitalista. Por que, então, lutar pela democracia direta? Este é mais um segredo esquerdista. Para quem se interessa pelas experiências de democracia direta como prática social, existem muitas situações a serem estudadas, principalmente no período pós-guerra na França, na Inglaterra, na Alemanha e nos Estados Unidos, na Itália e na Espanha. Ainda que não se possa dizer que essas experiências têm sido suficientemente estudadas (por que olhar para a realidade quando se pode sonhar?), é visível que o proletariado nos países capitalistas mais avançados deixou a democracia direta para trás. Isso vale para os ferroviários franceses também. Essa fortaleza proletária lutava contra sua integração pelo estado. Portanto, contra a democracia (direta e representativa). Mesmo que tenha sido por uma semana ou duas, uma minoria proletária compreendeu essa tendência histórica da luta de classes na França (e no resto do mundo).

Lamentamos apenas uma coisa... É que, totalmente afastados dessa exaltação da democracia direta na greve dos ferroviários, não encontramos a menor informação sobre a luta diária desses proletários nas páginas de "Rouge", "Mais Encore", "Lutte Ouvriére", "Courant Alternatif", "Les Cahiers du Doute", "Liaisons" e "Echanges" (*). Nem, tampouco, sobre a evolução das lutas de classes que não fossem relatos impressionistas das greves selvagens que, espontaneamente, ocorrem a cada dez ou vinte anos. O fato é que esses jornais nada disseram sobre um importante aspecto da luta de classes.

T.S., 1988

NOTA:

(*) Imprensa francesa: trotskista, anarquista e ultra-esquerdista.



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