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Simulado 2 de Direito Aeronáutico
Questão 1
- Agência Nacional de
Aviação Civil, entidade integrante da:
a) Aeronáutica;
b) Administração Pública Federal;
c) Administração Pública Indireta, sendo Empresa
Pública;
d) Administração Pública Federal Direta;
e) Administração Pública Federal Indireta.
Questão 2
- Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento
do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da
aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária
do País, atuando com:
a) independência,
discricionariedade, impessoalidade e publicidade;
b) independência, legalidade, responsabilidade e
publicidade;
c) independência, legalidade, impessoalidade e
publicidade;
d) independência, discricionariedade, responsabilidade
e publicidade;
e) independência, legalidade, impessoalidade.
Questão 3
- A respeito da estrutura organizacional da ANAC
I -
A Diretoria
reunir-se-á com a maioria de seus membros;
II - As decisões da Diretoria serão fundamentadas;
III - A Diretoria atuará em regime de colegiado e será
composta por 1 (um) Diretor-Presidente e 4 (quatro) Diretores,
que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao
Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de
qualidade;
IV - O mandato dos diretores será de 3 (três) anos.
Estão corretos os itens:
a) I, II e III;
b) I, II e IV;
c) I e IV;
d) II, III e IV;
e) Todos os itens estão corretos.
Questão 4
- A representação judicial da ANAC, com prerrogativas
processuais de Fazenda Pública, será exercida pela:
a) Ouvidoria;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal;
d) Procuradoria;
e) Tribunal de Contas da União.
Questão 5
- O Conselho Consultivo da ANAC, órgão de participação
institucional da comunidade de aviação civil na Agência, é
órgão de:
a) deliberação da diretoria;
b) assessoramento da diretoria;
c) consultoria da diretoria;
d) representação da diretoria;
e) gerenciamento da diretoria..
Questão 6
- O processo decisório da ANAC obedecerá aos princípios da:
a) legalidade,
impessoalidade, eficiência, moralidade e publicidade;
b) legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade e
eficiência;
c) legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade;
d) legalidade, eficiência, moralidade e publicidade;
e) Impessoalidade, eficiência, moralidade e publicidade.
Questão 7
- Consideram-se Carreira,
nos termos da Lei n°. 10.871/04:
a) a divisão básica da
carreira integrada por cargos de idêntica denominação,
atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade,
requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das
atribuições;
b) o conjunto de classes de cargos de mesma profissão,
natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a
responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições;
c) a divisão básica da carreira integrada por cargos de
denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de
responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para
o desempenho das atribuições;
d) o conjunto de grupos de profissões diferentes,
natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a
responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições;
e) Alternativa "a" e "d" estão corretas.
Questão 8
- As Agências Reguladoras implementarão instrumento específico
de avaliação de desempenho, estabelecendo critérios
padronizados para mensuração do desempenho de seus empregados,
observados os seguintes critérios mínimos:
I - produtividade no
trabalho, com base em padrões previamente estabelecidos de qualidade
e economicidade;
II - capacidade de iniciativa;
III - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no
desempenho das atribuições do cargo;
IV - disciplina.
Estão corretos
os itens:
a) I, II e III;
b) I, II e IV;
c) I e IV;
d) II, III e IV;
e) Todos os itens estão corretos.
Questão 9
- De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considera-se
transporte doméstico aquele:
a) em que os pontos de
partida, intermediários e de destino estejam situados em
Território Nacional e Internacional;
b) em que os pontos de partida, intermediários e de
destino estejam situados em Território Internacional;
c) em que os pontos de partida e de destino
estejam situados em Território Nacional;
d) em que os pontos de partida e de destino estejam
situados em Território Nacional e Internacional;
e) o transporte não perderá esse caráter se, por motivo
de força maior, a aeronave fizer escala em território
estrangeiro, estando, porém, em território brasileiro os seus
pontos de partida e destino..
Questão
10 -
No transporte de
pessoas, o transportador é obrigado a entregar o respectivo
bilhete individual ou coletivo de passagem, que deverá indicar
o lugar e a data da emissão, os pontos de partida e destino,
assim como o nome dos transportadores. Em relação ao bilhete
de passagem esse terá a validade de:
a) 2 (dois) anos, a partir
da data de sua emissão;
b) 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão;
c) 3 (três) meses, a partir da data de sua emissão;
d) 1 (um) mês, a partir da data de sua emissão;;
e) 6 (seis) meses, a partir da data de sua emissão.
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