O governo federal, através do Ministério da Fazenda, contratou no ano passado uma empresa de consultoria financeira. A tarefa: apresentar um diagnóstico do funcionamento dos bancos federais e propor alternativas para a sua atuação futura ( Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e Banco da Amazônia).

O relatório preparado pela empresa Booz-Allen & Hamilton foi apresentado em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, também coordenador e presidente do COMIF, o órgão ministerial que supervisiona os bancos federais. 

Questionado pelos parlamentares de que o estudo teria sido encomendado apenas para legitimar a redução do espaço de atuação dos bancos públicos federais, a exemplo do que vem sendo feito com os bancos estaduais, o secretário afirmou que não existem decisões tomadas a respeito do novo modelo institucional desses bancos. 

Mas fez questão de deixar claro que não há compromisso de manutenção dos bancos sob o controle do governo. Segundo Amaury Bier, “o futuro desses bancos está em aberto”. 

Essa posição é temerária. A gestão das empresas no Brasil carece de maior disciplinamento e rigor legal. A responsabilidade na condução dos negócios, e na satisfação dos investidores e acionistas, aliada ao efetivo cumprimento de metas e objetivos vinculados à função social das empresas deveriam ser a base da atividade empresarial. Infelizmente, essa é uma preocupação ainda incipiente em nosso País e isso serve tanto para as empresas ligadas à iniciativa privada quanto ao setor estatal.

Para os que têm acompanhado os efeitos da privatização em setores estratégicos de nossa economia e se vêm obrigados a conviver com o aumento abusivo das tarifas e o não cumprimento das metas mínimas de qualidade do serviço oferecido, fica evidente que a solução apresentada não correspondeu ao que foi prometido. 

O setor financeiro ocupa posição-chave na economia de nosso País e a presença do estado em seu interior é decisiva para levar o conjunto do sistema a cumprir sua função social. Há alguns anos estamos vivendo relativa estabilidade na economia e nos níveis inflacionários e, ainda assim, os bancos privados continuam a privilegiar a especulação mobiliária e têm ganhos exorbitantes com tarifas, juros e taxas de spred. Parcela ínfima de seus recursos é direcionada para o crédito e para a produção, ficando para os bancos federais o cumprimento dessa função, inclusive através da alocação de recursos próprios.

A presença do estado é decisiva, ainda, para forçar e estimular a concorrência, impedindo a cartelização e a concentração. Isso certamente reverterá em melhores serviços a preços mais baixos para o cliente e à população em geral. 

Ficam as perguntas: quem controla os bancos estatais? Como evitar as operações lesivas ao Tesouro (ao contribuinte, na verdade), os desvios de recursos e as ingerências políticas? 

Queremos aliar a capacidade técnica e profissional dos empregados desses bancos, amplamente reconhecida, à idoneidade moral e ética, garantidas pelo concurso público e por códigos de ética que regulamentem a conduta de todos, do presidente da empresa ao contínuo, sem exceções. Sem distinções de rigor entre o “pequeno”, o subalterno e o “grande”, o administrador. 

Propomos acompanhamento da sociedade sobre as grandes decisões e definições estratégicas da empresa. Isso pode ser garantido através da participação nos Conselhos de Administração das Instituições Públicas Financeiras Federais, de representações do comércio, da agricultura, da habitação, dos micro e pequenos empresários e de outros segmentos representativos dos setores dependentes das atividades-fim desses bancos. 

O desempenho dos diretores e a atuação das áreas estratégicas da empresa seria avaliada periodicamente por esse Conselho ampliado, em conjunto com o acionista controlador e a representação dos acionistas minoritários. A representação desses últimos nas empresas precisa ser ampliada, assunto que se encontra em debate nesse momento no Congresso Nacional. 

Entre o privado e o estatal, apresentamos uma alternativa: o banco público, com efetivo controle social. 

Esperamos que o compromisso assumido pelo secretário Amaury Bier, de fazer o debate público sobre as posições do governo, dando transparência ao relatório da Booz Allen, se concretize em novas Audiências Públicas. 

Queremos participar. Pretendemos falar em nome de uma comunidade que está preocupada não com a manutenção de interesses corporativos, o que também é importante na medida em que são conquistas de lutas, mas como cidadãos que colaboramos no dia-a-dia para a construção de um patrimônio nacional que merece ser aperfeiçoado e preservado.

- o - 

* Paulo Assunção é representante dos funcionários no Conselho de Administração 
do Banco do Brasil e também conselheiro deliberativo da PREVI.