Projeto 40 horas

 

                        Em 1995, após decisão política do Secretário de Saúde Ronaldo Luiz Gazolla de autorizar e estimular a Direção da Unidade na criação de um novo modelo de atendimento a saúde, que envolvesse os profissionais na melhoria da qualidade, no resgate dos serviços públicos de atendimento à doença e promoção as saúde, iniciou-se o estudo de um projeto com investimentos reduzidos, otimizando na plenitude os recursos disponíveis, racionalizando custos, resgatando a cidadania , o atendimento público, revitalizando o SUS que hoje é motivo de descrédito pela sua alegada ineficiência sem aprofundar estes motivos e causas.

                        Foi através do Decreto “N” Nº 15.436 de 30/12/96 pela resolução SMS 616 de 10/4/97 que foi dada forma e corporificado um audacioso Projeto de Gestão no Hospital Municipal Salgado Filho.

                        Definidos problemas e objetivos , foram instrumentalizados os Gestores locais nas suas necessidades básicas: recuperação da unidade, ambientação adequada nas áreas de atendimento, reequipamento e modernização de aparelhagem e instrumental  técnico e finalmente informatização interligada de todo o complexo hospitalar permitindo conhecimento e avaliação imediata da ocorrência a partir do conhecimento administrativo e técnico no atendimento produzido.

                        Foi feito um planejamento institucional com redimensionamento do quantitativo de recursos humanos, sem corporativismo, sempre a partir do consenso, com visão pública e objetivos bem definidos. Neste momento surge a necessidade de discutir a retribuição ao trabalho. Foi necessário redefinir compromissos e romper paradigmas numa grande proposta de adesão voluntária ao serviço público e este mostrar-se compromissado com o servidor que a ele estivesse dedicado.

 

                        A consecução destes objetivos foi possível quando se propôs valores de retribuição de trabalho nos moldes dos serviços privados.(valores de cooperativa por 40 horas)

                        Foi estabelecido a carga horário de 40 horas semanais de trabalho para todas as categorias. Finalmente foi construída a proposta: servidor público da saúde com 40 horas semanais, condições técnicas e administrativas, e retribuição salarial de mercado. Dos 1.774 funcionários permaneceram 1.302 em opção voluntária, sendo criadas novas atribuições , redistribuídas tarefas e nova organização administrativa do trabalho.

                        Dos 433 médicos permaneceram na unidade 229 (47%) médicos e 204 foram remanejados. O mesmo ocorreu com todas as categorias de nível superior não médico e os percentuais foram  decrescendo até aqueles outros necessários ao apoio, sempre apontando a racionalização dos serviços, a melhoria da qualidade e com um aparente paradoxo, rompendo paradigmas de cálculo de recursos humanos.

                        A mudança do modelo ortodoxo da gestão pública, para uma nova perspectiva mostraram resultados espetaculares, derrubando indicadores consagrados para o serviço público, competindo em valores com os  administrados por modelos de gestão terceirizados e particulares.

                        As metas pactuadas entre os serviços da unidade e nível central da secretaria foram todas atingidas  em um período de 6 meses: aumentando o atendimento ambulatorial em 93%, das 390 internações, em média, antes do projeto para a média de 800 internações mês(105%). O Tempo Médio de Permanência cai de 14 dias para 7,5 dias (menos 44%). Da média histórica de 260 cirurgias/mês alcança-se a média de 450 cirurgias (mais 73%) , com predominância de cirurgias eletivas. O atendimento na emergência aumenta em 25% , quando a meta era de diminuição de 40%. No quinto mês de vigência do projeto a taxa de absenteísmo não superou 3%.

                        Pesquisa encomendada pela Prefeitura  a uma empresa privada, junto aos usuários dos hospitais municipais, teve como resultado alto nível de satisfação do cliente  quando atendido por médico e também pelo não médico, o Hospital Salgado Filho foi apontado como destaque. Apontando indicador da humanização na relação servidor/população.

 

                        As etapas do Projeto

bullet Discussões internas com coordenações e chefias para algum projeto alternativo, com objetivo de valorizar o profissional de saúde do município.
bullet Propostas para quebras de paradigmas
bullet Criação de objetivos e metas para o funcionamento do hospital
bullet  Apresentação de propostas a todos os funcionários em apresentações nos serviços e em assembléias gerais
bullet Reuniões com Secretário e assessores com apresentação de propostas da Secretaria e do Hospital
bullet Aprovação das tabelas de gratificação pela extensão de carga horária
bullet Abaixo assinado de apoio ao Diretor , e levar à frente  o Projeto Salgado Filho , por todos os chefes e profissionais representativos do hospital.
bullet Apresentação de propostas do Projeto a Conselhos e Sindicatos de Classe.
bullet Discussão da viabilidade do projeto com Secretaria Municipal de Administração.
bullet Aprovação do projeto pela maioria dos funcionários
bullet Aprovação do projeto pela Secretaria de Saúde
bullet Apresentação do Projeto ao Prefeito
bullet Assinatura no dia 30 de Dezembro de 1996, último dia do Governo Cesar Maia, aprovando   “PROJETO ALTERNATIVO SALGADO FILHO

 

          Etapas de aprovação legal do projeto

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Decreto nº 15.436 de 30 de dezembro de 1996 – Alteração no funcionamento da unidade hospitalar .

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Decreto “N” nº 15.724 30/4/1997 sobre gratificações

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Resolução SMA/SMS - nº 18 (9/2/1998) – Diretrizes para normas disciplinares

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 Agosto de 1999 – Proj Lei 21.408 (Ver. Aloisio de Freitas) expande para  toda a rede a possibilidade do projeto

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Julho de 2000 – Prefeito encaminha Projeto de Lei de “Extensão de Atividades Funcionais …..”

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Aprovado na Câmara dos Vereadores 11/7/2000

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Projeto de Lei 2.073 de 2000 – no dia 20 de julho de 2000  é sancionada a Lei, pelo Prefeito.

 

                        O hospital Municipal Salgado Filho foi escolhido pelo Ministério da Saúde como membro do CENTRO COLABORADOR  em razão do projeto exitoso em gestão, adotando uma unidade cliente para tentar repetir sua experiência. Isso aconteceu com o Hospital de Emergência de Belém do Pará, por três anos.

                        Atualmente continuam no projeto 915 funcionários dos 1.302 que iniciaram o projeto, sendo que tivemos saídas por aposentadoria, óbitos e transferências de unidades.

                        A variação percentual de ganhos salariais entre a situação de  horas contratuais e com extensão de   carga horária (40 horas) variou entre 40 e 130 % , dependendo da categoria e do tempo de serviço ( estatutário ) do funcionário.

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