O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou dia 14 de julho de 1998, com dois vetos, Projeto de Lei 4573/98 do Senador José Eduardo Dutra, que estava apensado ao PL 4462/98 de autoria do Zica. O projeto concede anistia aos sindicatos dos petroleiros das multas determinadas pelo TST devido à greve de 1995.
Na avaliação do Zica, os vetos não modificam o conteúdo do PL, já que seu Artigo 1o concede anistia das multas entre 1o de setembro de 1994 e a data da publicação da lei (14), de forma que ficam sem efeito as multas aplicadas neste período e o dinheiro retido para seus pagamentos deve ser devolvido às entidades.
Já o veto ao artigo que determina a entrada em vigor da lei, e portanto, postergando sua validade para 45 dias foi mais uma forma que FHC encontrou para prolongar o sofrimento das entidades, que terão que esperar este período para reivindicar seus direitos. Ao término desse prazo, o Diário Oficial da União, de 27 de novembro de 1997, determinou a devolução dos valores retidos pela Petrobrás (fiel depositária dos recursos) aos sindicatos. Agora, a liberação depende apenas de procedimentos administrativos e vontade política da Petrobrás.
O projeto original (600/95), proposto por Zica, já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas vetado por FHC. Este projeto, mais amplo, que concede anistia a outros sindicatos punidos além dos petroleiros, aguarda a apreciação do Congresso. Para derrubar o veto são necessários votos de 3/5 dos deputados e senadores
Primeira forte contestação ao governo de Fernando Henrique Cardoso, a mais longa greve dos petroleiros de maio de 95 já tem seu lugar entre as grandes lutas da classe trabalhadora do nosso país.
Caluniados e perseguidos, os petroleiros sustentaram durante 32 dias uma luta penosa e desigual em busca de um objetivo que, em países civilizados, sequer teria sido motivo para o confronto: o cumprimento de três acordos salariais autorizados por um presidente da República e assinados por ministros de Estado e pela direção da Petrobrás.
O primeiro
desses acordos foi formalizado no dia 5/10/94 pelo então
presidente Itamar Franco, em Juiz de Fora (MG), para por fim à
greve que já durava nove dias. Ele determinava à
Petrobras que negociasse cláusulas econômicas e sociais
sobre as quais não houvesse posicionamento do TST. O segundo
acordo, de 11/11/94, assinado pelos ministros do Trabalho, das
Minas e Energia e pela Petrobrás, determinava o pagamento
da segunda parcela do 13º salário pela URV de 30/6,
o adiantamento do pagamento das perdas do Plano Bresser e manutenção
da garantia de emprego, entre outros itens. A equipe econômica
de FHC atuou (através do então ministro Beni Veras
e do Grupo I da Petrobras), no sentido de que não fosse
implementado o acordo. O governo recuou e acabou por firmar outro
acordo, em 25/11, estabelecendo um ajuste de interníveis,
que daria um pequeno reajuste salarial. Os petroleiros terminaram
a greve sem conseguir o cumprimento desses acordos, mas deixaram
para todos os brasileiros um exemplo de dignidade e perseverança.
E não foi nada fácil.
Iniciada à zero-hora do dia 3/5/95 a greve já começou forte, fazendo prever um movimento de longa duração. Em todas as unidades, das plataformas de prospecção no Atlântico aos campos de produção de gás natural encravados na floresta amazônica, o clima de revolta contra o não cumprimento do acordo e a disposição para a greve era total. A greve surgiu assim como uma enorme avalanche, brotando do peito de cada trabalhador indignado e transformando refinarias, plataformas, campos de prospecção e terminais em gigantes semi-adormecidos. Era quase como se a greve tivesse se imposto por si mesma, grandiosa e inevitável, um poderoso anjo vingador que iria, mais cedo ou mais tarde, arrancar do governo o cumprimento da palavra empenhada.
Mesmo surpreendido pela força do movimento o governo demonstrou que estava mesmo disposto a nada ceder. Solicitado a intervir, o Tribunal Superior do Trabalho agiu em consonância com o governo e, já no dia 9/5 promulgava um sentença marcada por inédita violência: além de não reconhecer a validade do acordo assinado pelo governo Itamar Franco, declarou a greve abusiva, determinou a volta imediata ao trabalho, autorizando a Petrobras a demitir e estipulou uma absurda multa diária de 100 mil reais para cada novo dia de greve. Daí para frente o que se viu foi um festival de arbitrariedades e afrontas à democracia, incluindo a intervenção militar em quatro refinarias, bem ao gosto da ditadura que Fernando Henrique Cardoso dizia ter combatido.
No final desta batalha restaram 73 demitidos (que vieram a se somar aos 12 demitidos em outubro de 94), sindicatos sob intervenção branca, com contas bloqueadas e bens penhorados, o monopólio estatal do petróleo abalado por duas votações na Câmara dos Deputados e uma categoria petroleira cada vez mais indignada, unida e disposta a retornar a luta. Para a população, porém, ficou claro de que lado está o governo, sobretudo quando FHC "premiou" as distribuidoras de gás de cozinha (que retiraram o produto do mercado durante e depois da greve) não só com o aumento de preços que elas exigiam mas também com a ampliação de sua margem de lucro. Da mesma forma quando o governo fez um acordo com os "caciques" ruralistas, lesando o Tesouro em mais de 9 bilhões de dólares para que votassem a seu favor no Congresso Nacional, a população pôde perceber que a velha política do "é dando que se recebe" continua em vigor. [Ao todo foram cerca de 1500 punições que variaram de advertências até suspensões por 30 dias].
Os petroleiros saíram dessa greve de cabeça erguida, com sua organização sindical fortalecida politicamente e uma inabalável disposição de luta. O governo FHC, embora tenha conseguido, momentaneamente, impor-se pela força e pela chantagem, vê sua imagem cada vez mais comprometida e terá que responder, mais cedo ou mais tarde, pelos atos praticados contra os trabalhadores brasileiros.
(Texto publicado originalmente na revista Questão de Honra, da Federação Única dos Petroleiros - FUP, maio/junho 1995.)
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