Abastecimento

Retomada do Proálcool

Deputados do PT, a CUT, a Contag e várias outras entidades lançaram em Brasília, em setembro de 97, um manifesto sobre a retomada do proálcool. O manifesto traz 12 itens fundamentais para a retomada do programa e outros 12 que não devem ser aplicados. O documento defende a utilização do álcool misturado à gasolina e ao diesel para reduzir a emissão de poluentes e defende a formação de pequenas destilarias ligadas às propriedades rurais familiares. O manifesto condena, entre outras coisas, o trabalho infantil e o sub-emprego e também os privilégios para os usineiros.

Leia o artigo do Zica sobre a retomada do programa:

Um novo modelo para o Proálcool

"Por ocasião da quebra do monopólio constitucional do petróleo e da discussão de sua regulamentação não tivemos a oportunidade de abordar na profundidade que o tema requer as alternativas energéticas que pudessem contribuir com uma política ambiental mais saudável, com a geração de empregos de qualidade e com a administração mais racional de nossas reservas de petróleo, sendo a questão tratada superficialmente e de forma apressada pelo governo, em razão de sua prioridade absoluta de trazer recursos externos para a sustentação artificial do plano real.

Excluídas as preocupações de ordem geral, tratadas no capítulo I do projeto de lei do petróleo, e a criação do Conselho Nacional de Política Energética, apenas foi incluído um texto que mantém o atual, inadequado e deteriorado, sistema de subsídio ao álcool por um período de transição de três anos.

Agora, com o reconhecimento por parte do governo, ainda que tardiamente e de forma parcial, da importância estratégica de uma política energética, pretende-se retomar o Proálcool. Para tanto é necessário que sejam formuladas medidas coerentes com um programa sustentado e adequado ao momento atual e futuro, evitando priorizar aquelas que foram executadas por ocasião da implantação do programa em meados da década de setenta e que, com o fim do ciclo de alta nos preços internacionais do petróleo, impôs ao setor uma relação de paternalismo e troca de favores com o governo, sem que houvesse uma forte razão para a sua manutenção.

A falta de um debate sobre a necessidade de se alterar a matriz energética abordando conjuntamente os seus impactos econômicos e reflexos na qualidade de vida da sociedade brasileira, inclusive quanto aos aspectos de geração de emprego e distribuição de renda, trouxe um outro grave erro que foi omitir da sociedade os custos e a forma de subsídio que estavam sendo empregados, inicialmente para a expansão da agroindustria, e posteriormente, diretamente no preço do produto para viabilizar a sua produção e comercialização.

Para operacionalizar o pagamento dos subsídios implantou-se um sistema que ficou conhecido como conta álcool, onde a Petrobrás deveria arrecadar recursos dos demais combustíveis para subsidiar o álcool, na forma determinada pelo extinto CNP e posteriormente pelo DNC, recursos estes, quase sempre insuficientes, que acabaram por comprometer o caixa e a capacidade de investimento da empresa.

Estes pagamentos sempre foram e ainda são feitos de forma pouco transparente e com precários instrumentos de controle, facilitando assim, a apropriação indevida de recursos da conta álcool e a administração dos citados favores, estando envolvidos produtores de álcool, transportadores, distribuidores e em alguns casos revendedores, criando desta forma um enorme poder político aos administradores destes fundos que recentemente atingiram cerca de três bilhões de dólares ano.

A viabilidade deste mecanismo de subsídio somente foi possível em função do monopólio da Petrobrás no setor de produção de petróleo e derivados. Contudo, num regime de competição na indústria do petróleo, como é sugerido pelo governo, tal manutenção será totalmente inviável.

A já citada ação paternalista e o comprometimento dos burocratas do governo com este processo produziu uma situação onde apenas os interesses de curto prazo fossem priorizados, principalmente financeiros, ficando a responsabilidade do abastecimento nacional de álcool em segundo plano e atrelado a flutuações dos preços internacionais do açúcar e do álcool importado, o que nem sempre resultou no atendimento adequado do consumidor.

Ainda, como efeito colateral da forma de administração da conta álcool, onde o distribuidor é o responsável pelo repasse do subsídio ao produtor de álcool, temos uma ingerência de ordem burocrática do executivo federal que dificulta a sobrevivência das pequenas empresas nacionais em razão de estabelecimentos de quotas de comercialização e controles de venda totalmente inadequados, com a alegação de que estes controles são necessários para minimizar as fraudes, mas que de concreto só tem beneficiado os apadrinhados políticos e as grandes distribuidoras que não tem suas contas auditadas e passam também a atuarem em um mercado sem concorrência.

É inquestionável a importância de programas como o Proálcool quanto aos aspectos econômicos e sociais de geração de riquezas, da criação de empregos e fomento ao desenvolvimento de tecnologia; portanto o seu revigoramento deve passar pela elaboração de um política tributária que o permita sobreviver sem a necessidade de administração de subsídios pelo governo.

Este entendimento inclusive já esta sendo defendido pelos produtores, órgãos ambientais e em parte por outros órgãos federais. Cabendo, no entanto, acrescentar que a implementação desta política tributária ao exigir alterações da Constituição deveria contemplar também todos os mecanismos necessários para dotar o País dos instrumentos necessários para conduzir a sua matriz energética por mecanismos de mercado induzidos através dos preços relativos dos energéticos.

Por fim, é necessário deixar claro que o álcool não deve ser visto como um concorrente para os derivados de petróleo; ao contrário, é um importante aliado, como um aditivo antidetonante e oxigenante, não apenas para a gasolina, mas também para o óleo diesel, como redutor de emissões de poluentes atmosféricos pela frota nacional de veículos. È também razoável que seja evitada a proliferação irracional da frota de veículos exclusivamente a álcool, tal como foi até meados da década de oitenta, que produziu efeitos negativos no balanceamento da oferta e demanda de combustíveis.

Estas propostas devem ser discutidas de maneira clara e responsável pelo governo e sociedade, incluindo, caso necessário a destinação dos tributos arrecadados, como o fundo de transportes atualmente em discussão. O bloco dos partidos de oposição ao governo no congresso nacional já organiza uma discussão sobre o tema, a fim de apresentar uma proposta concreta e consistente, onde alem da viabilização comercial do álcool combustível serão inseridos mecanismos que viabilizem a alocação dos recursos tributários arrecadados e a execução de uma política energética que contemple a melhoria ambiental, a distribuição de riquezas e geração de empregos e a utilização racional de nossas reservas petrolíferas. Somente dessa forma poderemos provar que soubemos aprender com os erros táticos do passado para acertarmos na estratégia que garanta o futuro de nosso país. (Luciano Zica.)"

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Fale com o Zica: zica@mpc.com.br

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