- JARDIM* LANÇA DESAFIO NA ASSEMBLEIA
"Passem para a Madeira administração da Justiça"
- Jardim* quer dirigir a parte administrativa da Justiça na Madeira. O repto foi lançado em vésperas da chegada à Região do ministro Vera Jardim**, no final do debate sobre o programa do Governo. O PSD aprovou sozinho a moção de confiança ao Executivo.
DN 13/12/96, pág.4, Ivo Caldeira.
*) Alberto João Jardim (presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira)
**) Vera Jardim (ministro da Justiça do Governo da República Portuguesa)
- Ministro da Justiça garante à sua chegada ao Funchal
Justiça não está numa autêntica bandalheira
- O ministro da Justiça chegou,ontem, à Madeira para uma visita oficial de dois dias. Vera Jardim diz que não subscreve, de maneira nenhuma, a afirmação de que a justiça está numa "roda livre, nem numa bandalheira"
JM 16/12/96, pág.2
- Durante um encontro que demorou mais de uma hora
Advogados queixam-se ao ministro da Justiça
- JM 16/12/96, pág.3 ,por R.Chg.
- Um grupo de advogados madeirenses chegou a ponderar a hipótese de dar as boas vindas ao ministro da justiça -que hoje inicia uma visita de trabalho à Região - através de uma carta aberta publicada na imprensa local. A carta tería o objectivo de tornar públicas algumas das reivindicações mais importantes dos advogados\Madeira. E constituiria nessa medida, um instrumento de alerta e de pressão: de alerta para os problemas mais prementes de que enfermam os serviços que,na Região, dependem do Ministério da Justiça; mas também de pressão, para que esses problemas, uma vez partilhados com a opinião pública, pudessem ser rapidamente resolvidos
Entre os problemas destaca a notícia (em subtítulos): Estado não investe na formação de advogados; Há tribunais por instalar (administrativos e fiscais); Julgamentos na cadeia do Funchal; Flatam funcionários aos serviços notariais.
JM 16/12/96, pág.4, por Rui N.Fino
Legislar sem ouvir ALR* banaliza-se em Lisboa
- Não foi só a lei sobre o MAR** que avançou sem parecer da Assembleia. Anteontem, houve um segundo caso. É uma prática que pode implicar a inconstitucionalidade das matérias. O caso do MAR está em "stand by", terá afirmado o Gabinete do MR. Mas o comunicado do Conselho de Ministros diz o contrário.
DN 21/12/96, pág.3, por Luis Calisto
*) ALR = Assembleia Legislativa Regonal da RAM
**) MAR = Registo Internacional de Navios da Madeira
- Partidos concordam com a sua alteração
Segredo de Justiça, até onde ?
- Magistrados e advogados andam de candeias às avessas com a cada vez mais acesa discussão sobre Segredo de Justiça, na praça pública. Mas serenos, os deputados em São Bento disseram sim senhor à necessidade de fazer algumas alterações ao actual código jurídico. O livro sobre Leonor Beleza e a série sobre Pedro Caldeira atiçaram a polémica. Enquanto uns brigam, outros fazem por resoolver a questão. Mas, afinal, até onde vai o Segredo ?!
JM de 23/12/96, pág.2, A.Q.
- ACIDENTES RODOVIÁRIOS CONTINUAM A MATAR
- Durante esta quadra de Natal já se verificaram diversos acidentes, alguns deles resultando na perda de vidas. Uma situação que leva o superintendente da PSP (Homem Costa) a pedir mais cuidado, sobretudo na circulação automóvel.
DN 24/12/96, pág.4,Marsílio Aguiar
em entrevista ao superintendente da PSP (Homem Costa)
Inspecção de Trabalho divide advogados e MP
- Alguns advogados madeirenses consideram que a Inspecção Regional do Trabalho está a actuar "sem lei", ou melhor de acordo com legislação que entretanto foi revogada a nível nacional. No entanto, o Ministério Público tem um entendimento diferente. O que dá uma nota de controvérsia à questão. É claro que a última palavra cabe sempre aos tribunais. Até agora, os advogados não tem utilizado espécie de "bomba atómica". mas, se um dia o fizerem, como será ? Um problema à atenção do legislador"
JM 25/12/96, pág.4, J.V.
- VERA JARDIM E O NOVO CÓDIGO
Justiça mais substancial e menos formal
- Uma justiça "menos formal e mais substancial" e uma "maior cooperação entre advogados e magistrados" são, para o ministro Vera Jardim, as principais vantagens do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no início de 1997.
DN 27/12/96,pág. III Nacional.
- EM SINTONIA COM O RESTO DO PAÍS
Polícias madeirenses solidários com Severino
- Conforme conseguimos apurar, muitos dos guardas madeirenses, que estiveram ao serviço na véspera de Natal, juntaram-se ao acto de depor as armas proposto a nível nacional, numa iniciativa de solidariedade para com o guarda Severino, da esquadra de Évora, detido por suspeita de homicídio.
DN 28/12/96, pág.5,por Marsílio Aguiar.
- LUIS AMADO FOI A LISBOA DE EMERGÊNCIA MAS...
Não há crise nas polícias
- O secretário de Estado Adjunto do Ministério da Administração Interna garante que há problemas mas que não há crise nas polícias.
DN 29/12/96, 1ª pág.
- A funcionar a partir de Fevereiro
Projecto Vida tem novas instalações
Rui Adriano não quer fazer comentários sobre a eventual substituição de Carlos Perdigão
- As novas instalações do Projecto Vida na Madeira (PV) entrarão em funcionamento entre os meses de Fevereiro e Março de 1997.
A Sede do PV, até agora situada no Centro de Saúde de Bom Jesus, passará para a Rua do Jasmineiro, onde será instalado também o Centro de Saúde Mental.
JM 30/12/96,pág.3.(Entrevista ao Sr.Srcretário Regional dos Assuntos Sociais da RAM Rui Adriano)
- Jardim e a Revisão Constitucional
Região poderá usar direito à indignação
- O presidente do Governo faz votos de silêncio sobre o processo de revisão da Constituição. Mas avisa:depois não se queixem
Alberto João Jardim decidiu que não dirá mais uma palavra a propósito da Revisão Constitucional. Uma opção que se aplica nomeadamente no que diz respeito às pretensões da Região Autónoma da Madeira. O Presidente do Governo Regional afirma que agora está na fase de ficar calado a observar. O que, obviamente, não significa inação.
Aliás,depois de fazer a sua declaração de voto de silêncio, Jardim deixou também um recado: "Depois não se queixem se os orgãos de Governo próprio da Região usarem o direito à indignação, expressão que aliás é do dr. Mário Soares"...
"Se pensam que vou cair na asneira de nesta matéria dos direitos da Região Autónoma , correr riscos e cometer alguma ilegalidade para que depois possam cair-me em cima, tirem o cavalinho da chuva. Vou brincar ao gato e ao rato com os orgãos de soberania" ,esclareceu.
JM, 30/12/96, pág.5, por Raquel Gonçalves (em entrevista ao Dr. Alberto João Jardim).
- VEM DA INTERPOL
Santiago já tem substituto na PJ
- Leitão dos Reis é o sucessor de Teófilo Santiago à frente da Polícia Judiciária Madeira. Segundo o DIÁRIO apurou ontem, o novo inspector entrará ao serviço no Funchal aos primeiros dias de Janeiro. Leitão dos Reis, conforme dados oficiosos a que tivemos acesso, já cumpriu serviço na Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), estando agora a terminar uma missão no Gabinete Nacional da Interpol.
DN 31/12/96, pág.7, Luis Calisto.
Janeiro de 1998
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