Temas Jurídicos, Judiciários e Sociais

A FLAGELAÇÃO

"Mesmo na altura da execução da pena, é espantoso o cuidado que os fariseus punham na prevenção de qualquer injustiça. ...
Na flagelação, dava-se sempre menos um golpe do que o prescrito na Lei - 40; Por que, explicavam, podia haver um erro de contagem que, prejudicando o réu, violasse a Lei divina"(Deuteronómio, 25,3; Talmud, Make.3, 12-14)

"O Juiz e o Fariseu"pág.21*

PROVA ARITMÉTICA DAS PROVAS

Os indícios e as presunções ... foram admitidos como meio de prova pelas nossas Ordenações (Fil.V,48,2 e Man.V,35,2 - a fuga à prisão preventiva valia como prova do crime que a originara).....duas testemunhas concordes, faziam prova plena. Uma testemunha apenas fazia meia prova. Mas esta meia prova podia ser complementada por outros processos - juramento da contraparte, rumor público (fama), presunção. Cada um destes meios valia como parte aliquota da prova plena (meia prova, um oitavo de prova, etc.). Feito o julgamento, o juiz somava todas as fracções de prova produzidas e em função de o total atingir, ou não , a unidade, condenava ou absolvia....

"O Juiz e o Fariseu"pág.55 e 56*

PUBLICIDADE DA LEI

"Porque havia colocado o texto da Lei no alto de uma torre, inacessível à vista, o tirano Dionísio inferiu que, assim, lhe dera publicidade e que os Siracussanos, todos eles, tinham de pagar a multa correspondente á infracção dessa Lei"

"O Juiz e o Fariseu",pág.68*

PENA DE MORTE

"Porque condenados à morte estamos nós desde que nascemos, Séneca (o filósofo) inferiu, para as desaprovar, que as condenações à morte decretadas por Nero, não constituíam verdadeiras penas"

"O Juiz e o Fariseu",pág.69*.

O QUESTIONÁRIO

"Porque os hereges (ou pseudo-herejes),na tortura, se mostravam mais loquases, a Santa Inquisição inferiu que devería designar essa bárbara fase processual (sem ofensa para os bárbaros) por fase do "questionário"

"O Juiz e o Fariseu",pág.75*

PENA MAIS SEVERA QUE A MORTE

Porque pretendia apresentar a "ratio"(justificação) do costume que mandava perdoar a morte ao condenado que, "in extremis", fosse pedido em casamento por uma rapariga, o jurista Despeisses inferiu que "o casamento é uma pena mais severa do que a própria morte".

"O Juiz e o Fariseu",pág.81*

ERRO DE CARPINTEIRO

"Porque no fito de domar o advogado, o juiz lhe chamou a atenção para o facto da bancada dele, advogado, ser mais baixa que a sua, aquele Cìcero inferiu, repontando, que tal desnivelamento filiava em erro de medidas do carpinteiro".

"O Juiz e o Fariseu"pág.81*

EXAME DIRECTO

"Porque certo mariola apregoava aos quatro quadrantes que havia de partir os cornos ao inofensivo Antoninho, o juiz de Santarém, sr. dr.P., face ao constante do exame directo, inferiu que o patife cumprira a ameaça;

"O Juiz e o Fariseu",pág.82*

O PORCO E O FILHO DE HERODES

Do palmarés de Herodes, constam, além de outras atrocidades, o assassínio de três filhos. Este facto, e o de Herodes, por observância religiosa, não comer carne de porco, levaram o imperador Augusto a comentar que "de Herodes é melhor ser porco do que ser filho"

"O Juiz e o Fariseu",pág.87*

*) "O JUIZ E O FARISEU", por Valério Bexiga,Algarve Foco Ed.
Citações autorizadas pelo Autor.