Cartas «República e Laicidade»

Esta é a primeira mensagem «República e Laicidade!» depois de um largo período de silêncio.

O objectivo do sítio «República e Laicidade!», bem assim como o desta lista de distribuição, é contribuir para a criação de um Movimento de promoção da Laicidade em Portugal. A única estrutura actualmente existente em Portugal é a delegação portuguesa do Movimento Europa & Laicidade que, em colaboração com o Instituto de Sociologia e Antropologia das Religiões da Universidade Nova de Lisboa, organizou o colóquio Democracia e Laicidade em Março de 1999, lançou uma petição pela verificação da constitucionalidade da Concordata entre Portugal e a Santa Sé (1940), e tem apoiado a campanha pela alteração do estatuto especial da Santa Sé na ONU. Os princípios fundamentais do MEL encontram-se explanados no documento «Propostas para uma Carta Europeia da Laicidade». Os membros da delegação portuguesa têm contribuído com vários textos para o Boletim trimestral «Europe et Laïcité», que constitui um importante meio de partilha de informações entre militantes laicos de diversos países, e que defende intransigentemente a laicidade sem contudo defender uma postura anti-religiosa. Quem estiver interessado em receber, gratuitamente e por via postal, um exemplar do último Boletim -que contém textos sobre a promulgação em Portugal da Lei da Liberdade Religiosa, um problema com que ficamos para o futuro-, que responda a esta mensagem indicando o endereço postal para onde deseja que o Boletim seja enviado.
A delegação portuguesa do Movimento Europa e Laicidade conta a partir de agora com um sítio próprio na Inter-rede.
http://www.oocities.org/CapitolHill/Senate/4801/E-L/EL-Pt.html

Recomenda-se vivamente a visita ao sítio, pois contém vários textos que permitem compreender a nossa visão da laicidade, e o seu modo de aplicação aos problemas que se nos colocam.
Está em curso uma campanha internacional pela libertação do médico, professor, e activista racionalista paquistanês Younous Shaik. A estória conta-se rapidamente. O Dr. Shaik foi condenado à morte no dia 18 de Agosto por um tribunal de Islamabad pelo crime de blasfémia. O seu crime consiste em ter afirmado que os pais de Maomé não poderiam ter sido muçulmanos, uma vez que morreram antes de Maomé supostamente ter recebido a «revelação» de «Alá», e que o próprio Maomé só se tornou muçulmano aos quarenta anos de idade, ou seja, após receber a suposta «revelação».

Apesar de nenhum condenado à morte por blasfémia ter sido executado no Paquistão nos últimos anos, o Dr. Shaik continua preso por razões que resultam da tutela religiosa (neste caso, islâmica) sobre o poder estatal. Várias organizações laicas do mundo inteiro se têm mobilizado nesta campanha. A American Atheists, por exemplo, conseguiu ser recebida na embaixada da República Islâmica do Paquistão. Mais informação em

http://www.rationalistinternational.net/

Sugerimos aos subscritores da nossa lista que enviem o seguinte texto ao Presidente paquistanês, o General Pervez Musharraf (To: CE@pak.gov.pk), com BCC para Dr.ShaikhDefense@rationalistinternational.net.

Sir,
Professor Younus Shaikh is currently in jail in Islamabad being accused of blasphemy and he was convicted to death on august 18th. According to the right for everybody to express freely one's opinion, I strongly support the international campaign in favor of his release.
The disagreement of some muslims with his course about the life of prophet Muhammed before islam is a philosophical debate which shouldn't be judged in Court.
I request you to use all the powers available at your disposal to mediate and intervene for the release of Dr. Muhammed Younus Shaikh.
Best regards.
(Assinatura)
(Nome e endereço)

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Cumprimentos laicistas e republicanos, Ricardo Gaio Alves

Carta «República e Laicidade» de 1/2/2002

O JULGAMENTO DA MAIA
Dezassete mulheres foram obrigadas numa sala de tribunal a falar perante juízes e estranhos de algo que só a elas deveria dizer respeito-uma interrupção voluntária de gravidez. Uma delas foi condenada a uma pena de quatro meses de prisão, remíveis em multa. Foi considerado provado o crime de aborto respeitante a uma outra mulher, embora neste último caso o crime tivesse prescrevido. A enfermeira-parteira responsável pela prática ilegal de interrupções voluntárias da gravidez foi condenada a oito anos e meio de prisão. Seis indivíduos, considerados cúmplices na angariação de clientes para a clínica ilegal da enfermeira, foram também condenados a penas de multa.
Este julgamento veio provar dois factos. Em primeiro lugar, e ao contrário do que fora apregoado pelos sectores anti-escolha durante a campanha para o referendo de 1998, a lei criminalizante é efectivamente aplicada (existe pelo menos outro caso recente, que envolveu um médico de Barcelos em 2000), o que significa que, em território português, as mulheres não são efectivamente senhoras do seu próprio corpo. Além disso, fica demonstrado, se dúvidas houvesse, que as medidas tomadas desde Julho de 1998 nada fizeram para debelar o problema do aborto clandestino.
O aborto clandestino continua e continuará a existir, seja nas clínicas de fundo de quintal ou em Badajoz.
A questão ficou reposta na opinião pública.
KAROL WOJTYLA CONTRA AS PRÁTICAS PEDÓFILAS DOS PADRES CATÓLICOS?
Na sequência do escândalo internacional que constituiu a divulgação, pelo «National Catholic Reporter», de um relatório sobre os casos de crimes sexuais cometidos por padres católicos em numerosos países do mundo(1), e perante o número crescente de casos de pedofilia envolvendo padres, o Papa JP2 estabeleceu que os padres suspeitos de pedofilia deixarão de ser julgados em tribunais diocesanos e passarão a ser directamente julgados no Vaticano, sob a responsabilidade da Congregação para a Doutrina da Fé. O cardeal Ratzinger, que encabeça esta Congregação (a instituição da ICAR que herdou as funções da Inquisição) enviou também uma carta a todos os bispos e chefes de ordens religiosas pedindo-lhes que informem a Congregação de todos os casos de pedofilia que envolvam padres. Ambos os documentos foram mantidos quase em segredo, tendo sido apenas divulgados de forma restrita e em Latim.
Note-se que o Vaticano continua a excluir a colaboração com as autoridades judiciais dos países onde se verifiquem os crimes, preferindo resolver internamente assuntos que caem sob a alçada das leis comuns.
(1) Para mais detalhes, consultar:
http://www.oocities.org/CapitolHill/Senate/4801/BoletinsMensais-01-1.html#Marco
FUNDADOR DO OPUS DEI PRESTES A SER CANONIZADO
Josemaria Escrivá Balaguer, o fundador do Opus Dei e já beato, encontra-se prestes a ser canonizado.
Aparentemente, um espanhol seguidor de esta seita católica ultraconservadora parece ter beneficiado de uma cura espontânea de um problema cutâneo, facto que é suficiente para o Vaticano clamar por «milagre», embora tais curas espontâneas aconteçam com frequência a doentes que não rezam.
O ex-presidente da República portuguesa António Ramalho Eanes escreveu no «Expresso» um artigo laudatório louvando as qualidades humanas e religiosas de Balaguer, e omitindo deliberadamente o papel do Opus Dei na ditadura franquista (onde o OD contou com numerosíssimos ministros), e os escândalos financeiros Rumasa, Matesa, ou Banco Ambrosiano.
Note-se que Ramalho Eanes obteve há alguns anos um grau académico da Universidade de Navarra, que pertence ao Opus Dei.
Quem desejar receber gratuitamente o último boletim impresso «Europa e Laicidade» (Janeiro/Fevereiro/Março de 2002), que me escreva(*) enviando o endereço postal.
Saudações republicanas e laicistas,
Ricardo Gaio Alves
(*) republaicidade@yahoo.com

Carta «República e Laicidade» de 14/3/2002

ICAR FORNECE ORIENTAÇÃO DE VOTO
O conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa emitiu uma nota pastoral(1) sobre o acto eleitoral do 17 de Março próximo. Esta nota destaca algumas questões particulares que «os cristãos» devem analisar «à luz da palavra de Deus e da doutrina da Igreja» ao «decidir sobre o futuro de Portugal». Em primeiro lugar, o «respeito pela religião», presumivelmente entendido como o «respeito», ou falta dele, pelos dogmas e práticas da ICAR portuguesa. Em segundo lugar, a CEP toma posição contra a IVG e a eutanásia. Além disso, e mais claramente do que nunca, a ICAR destaca a importância de uma política de educação que respeite o «direito» de os pais escolherem a educação dos seus filhos, pedindo a «promoção» e «apoio» do ensino não estatal, ou seja, o financiamento público da escola privada e confessional.
Entretanto, o Tribunal de Santa Cruz, na Madeira, julgou um padre local pelo crime de violação da lei eleitoral. Numa inauguração oficial, e numa cerimónia religiosa que se seguira à bênção de uma creche, este padre apelara ao voto em Alberto João Jardim nas eleições regionais de 1996, e prometera rezar pela maioria absoluta do PSD. O padre católico foi absolvido.
MAIS UM CASO DE ABORTO EM JULGAMENTO
Em Setúbal, uma enfermeira-parteira é acusada do crime de aborto, em conjunto com duas mulheres, uma das quais terá sido apanhada em flagrante. Esta última, que acabou por não consumar o aborto, será acusada de aborto na forma tentada. De acordo com o jornal «Público» de 16/2/2002, as autoridades policiais registaram 26 crimes de aborto em 1999, e 23 em 2000. O que deveria ser um direito individual garantido pelo Estado -o controlo da procriação pela mulher- continua por conseguinte, não só negado, como efectivamente criminalizado.
KAROL WOJTYLA APELA À DESOBEDIÊNCIA CONTRA O DIVÓRCIO
O cidadão polaco Karol Wojtyla, monarca da teocracia vaticânica e aspirante a caudilho das consciências católicas e leigas, defendeu num discurso que os advogados e juízes católicos devem eximir-se a prestar assistência jurídica em casos de divórcio(2), invocando objecção de consciência. Na sua opinião, o divórcio deveria ser ilegalizado, e em caso algum os contratos civis de tipo matrimonial deveriam reconhecer uniões de homossexuais. Por outras palavras, Karol pensa que as leis dos Estados devem reconhecer única e exclusivamente a concepção de família da sua congregação religiosa.
PROTESTOS CONTRA A POLUIÇÃO SONORA RELIGIOSA
Avolumam-se por todo o país os protestos contra a poluição sonora causada pelos sinos electrónicos de alguns templos católicos. Em muitos casos, parece haver violação aberta da lei do ruído. Os autores de abaixo-assinados de protesto têm sido acusados pelos clericais de falta de religiosidade, e de pretenderem dividir as comunidades. Mais uma vez, a intenção subjacente é a de constranger comunidades inteiras a aceitarem rituais e marcas religiosas que só dizem respeito a uma parcela dessas comunidades.
Cumprimentos laicistas e republicanos, Ricardo Alves
(1) Vínculo para a nota pastoral: http://www.ecclesia.pt/destaque/legislativas2002/cep_eleicoes.htm

(2) Vínculo para o discurso de Karol Wojtyla: http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/speeches/2002/january/documents/hf_jp-ii_spe_20020128_roman-rota_po.html

Carta «República e Laicidade» de 11/4/2002

AS ELEIÇÕES DE 17 DE MARÇO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS PREVÍSIVEIS
A eleição de uma Assembleia da República com uma maioria, embora estreita, de Direita, não augura avanços legislativos imediatos para a causa da laicidade (antes pelo contrário...), embora possa propiciar mobilizações e realinhamentos em torno da defesa dos valores republicanos e laicistas.
Assim, se causas como a da despenalização da IVG muito dificilmente poderão avançar no actual quadro parlamentar, é possível que vejamos num futuro próximo uma ofensiva clerical generalizada que poderá tomar a forma de subsídios directos a instituições próximas da ICAR, assistencialização progressiva da Segurança Social no sentido de um papel (ainda) maior das Misericórdias, e instauração de um cheque educação que permita financiar com dinheiros públicos o pouco prestigiado ensino privado confessional português. Em todas estas áreas, o resultado será o de destruir instituições estatais e confessionalmente (ou ideológicamente) neutras, desviando o apoio público a favor de instituições clericais e «guetisantes». Particularmente grave será a possível perda de influência da escola pública e laica, que permanece o único instrumemto de socialização de que o estado dispõe, e que permite formar o futuro cidadão no respeito pelas diferenças confessionais ou outras.
A efectivação da Lei da Liberdade Religiosa e a revisão da Concordata, que foram iniciativas do PS, prosseguirão sob um novo Governo constituído por partidos que não se opuseram a essas iniciativas. É lícito recear que a nova Concordata possa consagrar maiores privilégios clericais do que seria de esperar com um Governo PS.
O PARLAMENTO EUROPEU CONTRA O FUNDAMENTALISMO
O Parlamento Europeu aprovou no dia 13 de Março, por 242 votos contra 240 e 42 abstenções, uma resolução sobre mulheres e fundamentalismo (2000/2174(INI)), que condena explícitamente «todo o controlo da fecundidade das mulheres que se pretenda exercer em nome da religião, da raça, da cultura ou da nacionalidade», e que afirma que as mulheres «têm o direito de escolher se e/ou quando terão filhos e quantos terão, e que todas as mulheres, seja qual for a sua idade, têm o direito de estar informadas e de ter acesso aos serviços que se ocupam dos problemas da reprodução». O texto pede também que o Direito do Estado de acolhimento prevaleça sobre o Direito familiar de alguns países de onde procedem os imigrantes, e pede a suspensão de relações com países em que as mulheres estejam excluídas da plena cidadania ou não possam participar no Governo, como é o caso no Vaticano ou na Arábia Saudita.
CASO DE ABORTO DE SETÚBAL ARQUIVADO
As três mulheres acusadas num processo de prática de aborto, em Setúbal, viram o seu processo arquivado no passado dia 20 de Março. O arquivamento ficou a dever-se à estratégia da advogada de defesa (Odete Santos) que argumentou que, uma vez que a polícia não recolhera provas materiais (através de exame médico) de que as mulheres haviam estado grávidas, e uma vez que os testemunhos e confissões não são suficientes para fazer prova de factos que exigem conhecimentos de carácter técnico ou científico, não havia matéria para julgamento.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RTP SUSPENDE PROTOCOLO COM AS CONFISSÕES RELIGIOSAS
O Conselho de Administração da RTP decidiu não proceder à renovação automática do protocolo com a CTECR(*) que rege a produção do programa religioso «A fé dos homens», e que expira a 16 de Maio. Os sectores clericais reagiram com a habitual arrogância de quem se considera dono do Estado e está habituado a pôr e dispôr dos dinheiros públicos. Assim, João Alves (ex-Bispo de Coimbra) afirmou que o Governo considera o referido programa «serviço público e com pagamento pelo Orçamento do Estado», quando a RTP parece apenas desejar rever os custos de um programa dispendioso, numa época em que as dificuldades económicas da RTP são matéria de preocupação. O cidadão João Alves personalizou a sua raiva atacando o director-geral da RTP, Emídio Rangel, a quem acusou de «[não ter] receio nem respeito pela religião de uma multidão de crentes». É curioso verificar que o ex-bispo acha que devemos *recear* a ICAR...

(*) Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas
UMA CARTA DE YOUNIS SHAIK
O professor e médico Younis Shaik, que continua encerrado numa prisão do Paquistão condenado à morte pelo crime de blasfémia, escreveu uma carta à União Humanista e Ética Internacional esclarecendo as circunstâncias do processo que conduziu ao seu julgamento. Algumas questões de Younis Shaik sobre a situação na Caxemira, que terão desagradado aos militares do regime ditatorial, parecem ter estado na origem do processo que se seguiu. A carta pode ser lida em (*).
(*)Carta de Younis Shaik:
http://perso.wanadoo.fr/jocelyn.bezecourt/lettre-shaikh.html
SÍTIO «R-L» ACTUALIZADO
O nosso sítio foi actualizado com uma nova secção de legislação, que inclui os textos da Concordata, do Protocolo de 75, da Lei da Liberdade Religiosa, e alguns excertos da Constituição de 1976 que apontam na direcção da Laicidade do Estado (textos acessíveis a partir da página principal «República e Laicidade»). O Museu Iconográfico do Catolicismo passou também a incluir uma «Sala da IVG» algo afegã:
http://www.oocities.org/CapitolHill/Senate/4801/Museu/Sala6.html

Melhores cumprimentos republicanos e laicistas, Ricardo Gaio Alves

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