A Concordata: perguntas mais frequentes

Quando andei pelas ruas da minha cidade abordando as pessoas para recolher assinaturas para a petição pela revogação da concordata, puseram-me todo o tipo de dúvidas, isto claro, os que pelo menos sabiam o que raio era a "Concordata". Por essa razão decidi fazer um FAQ simples que não só explicasse o que está em causa, como acabasse com os inúmeros mal-entendidos que pairam sobre este assunto.

1. O que é a Concordata?
2. Quais são os pontos principais deste tratado?
3. Porque defendemos a revogação?
4. Que tipo de pessoas apoia a revogação da Concordata?
5. Estar a favor da revogação da Concordata é estar contra a Igreja? (se assinar a petição sou excomungado, vou para o Inferno, etc.?)
6. O que posso eu posso fazer?

A Concordata foi um acordo entre o Estado português e a Santa Sé, firmado a 7 de Maio de 1940 logo, no período da longa ditadura fascista liderada por Salazar. O objectivo era instituir uma convenção que "reconheça e garanta a liberdade da Igreja e salvaguarde os legítimos interesses da Nação Portuguesa, inclusivamente no que respeita às Missões Católicas e ao Padroado do Oriente".

Dito desta forma até parece um documento cujos objectivos são perfeitamente legítimos, mas sob o malabarismo retórico do prólogo citado, escondem-se as razões que levaram à sua criação: a necessidade do reconhecimento (e bênção) pelo Vaticano, a principal autoridade espiritual e religiosa da época, da obscura ditadura fascista que tinha sido imposta em Portugal. Em troca desse reconhecimento, Salazar concedeu à ICAR todo o tipo de privilégios que veremos a seguir.

Esta foi a primeira Concordata firmada pelo Estado português, todavia, neste século as Concordatas entraram bastante na moda na Europa, pois todos os ditadores fascistas desejavam (e conseguiam com facilidade) o apoio da ICAR para a sua barbárie. Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália firmaram igualmente concordatas com o Papa, todavia nenhum desses dois tratados fascistas está hoje em vigor. A Concordata portuguesa ainda se mantém. (O texto integral da Concordata pode ser obtido em (1).)

A base da Concordata consiste em estabelecer a fé católica quase como a religião do Estado. Seguindo esse princípio, as instituições ligadas ao Vaticano, e os seus funcionários gozam de todo o tipo de regalias, em detrimento dos outros cidadãos, e nomeadamente das outras religiões. Vou transcrever alguns excertos do documento, para que se possa perceber melhor.

Ou seja, se a Igreja quisesse voltar a albergar no Mosteiro dos Jerónimos uma congregação de monges, poderia fazê-lo, pois o edifício embora pertencendo ao Estado, seria usufruído pela Igreja!

São isentos de qualquer imposto ou contribuição, geral ou local, os templos e objectos nele contidos, (...) quaisquer estabelecimentos destinados à formação do clero, e bem assim os editais e avisos afixados à porta das igrejas, relativos ao ministério sagrado; de igual isenção gozam os eclesiásticos pelo exercício do seu múnus espiritual.

Nenhum clérigo paga impostos ao Estado, e o mesmo se passa no que diz respeito às instituições ligadas à Igreja. Isto na Igreja Católica, é claro, pois todas as outras confissões religiosas, incluindo os seus sacerdotes, pagam impostos como vulgares contribuintes.

O uso do hábito eclesiástico ou religioso por parte de seculares ou de pessoas eclesiásticas ou religiosas a quem tenha sido interdito por medida das competentes Autoridades eclesiásticas, oficialmente comunicada às autoridades do Estado, é punido com as mesmas penas que o uso abusivo de uniforme próprio dum emprego público.

Este é talvez o preceito que melhor ilustra o ridículo que é a Concordata. Segundo este artigo, se um cidadão normal vestido com uma batina de padre for apanhado pelas autoridades, é punido tal e qual como se tivesse usurpado a farda de um agente da polícia! A ICAR e os fascistas têm um sentido de humor curioso...

A principal consequência deste artigo é a observância, pelo Estado, dos feriados religiosos católicos como feriados nacionais.

Nos asilos, orfanatos, estabelecimentos e institutos oficiais de educação de menores, e de correcção ou reforma, dependentes do Estado será ministrado, por conta dele, o ensino da religião católica e assegurada a prática dos seus preceitos.

Uma vez mais é violado o princípio da igualdade das religiões, e liberdade de consciência, já que é desde cedo imposta às crianças desfavorecidas uma determinada religião.

(...)Pelo próprio facto da celebração do casamento canónico, os cônjuges renunciarão à faculdade civil de requererem o divórcio, que por isso não poderá ser aplicado pelos tribunais civis aos casamentos católicos.

Este artigo, que proíbe a dissolução legal dos casamentos celebrados pela Igreja, estava presente no documento original, tendo este pormenor sido felizmente rectificado após o 25 de Abril.

3) Porque defendemos a revogação?

1. porque impõe como religião de Estado o Catolicismo, desprezando todos os outros credos em dignidade, estatuto jurídico-social e direitos;
2. porque permite uma grande promiscuidade entre a Igreja e o Estado, condenável por qualquer verdadeiro democrata que, por essa razão, defenda o Estado laico e isento de pressões de lobbies nefastos, nomeadamente os religiosos;
3. porque é um acordo fascista, entre um tirano implacável e um Papa corrupto que observou e apoiou o massacre cruel de milhões de judeus, ciganos, membros de minorias religiosas (como as Testemunhas de Jeová) e homossexuais nas mãos dos nazis de Hitler;
4. porque não se coaduna já em nada com o Portugal moderno e democrático, onde supostamente deverá reinar o pluralismo e tolerância entre a culturas que nele convergem;
5. Porque viola o direito à liberdade religiosa, separação do poder político do poder religioso/espiritual, a igualdade entre confissões e a laicidade do Estado Republicano, conseguidas com a Revolução de 1974, após quase meio século de obscurantismo fascista e clerical.

Apenas um tipo de pessoas deve ser favorável ao fim da Concordata: os democratas. Os verdadeiros democratas, ou seja, todos aqueles que acreditem ainda na isenção e laicidade como pressupostos do Estado de Direito Democrático, sejam eles religiosos ou não. Que fique bem claro que esta não é uma luta contra a fé católica, mas sim pelo encerrar de um erro histórico que se arrastou de 1940 até aos nossos dias. Melhor do que pedir desculpas pelos erros passados é fazer por remediá-los, e muitos católicos assinaram já de bom grado a petição que lhes mostrei, pois são capazes de pensar em consciência, pois para este assunto não está em causa o valor da fé, mas sim a própria democracia.

Para os amigos católicos terem uma ideia da discriminação de que são alvo todas as instituições religiosas e pessoas não católicas, imaginem-se a pregar as vossas crenças no Irão, por exemplo... Compreendem o que quero dizer?

Ser a favor da revogação da Concordata não é estar contra a Igreja, é sim estar a favor de uma Igreja que se ocupe das almas daqueles que a seguem livremente, em "livre e leal concorrência" (se é que se pode chamar concorrência) com todos os outros credos, igualmente dignos de todo o respeito. Quanto a ir-se para o Inferno por ser-se a favor do Estado laico e democrático, logo, pela revogação da Concordata, julgo que Deus partindo do princípio que existe e que é um ser realmente perfeito deve detestar as politiquices, logo, não quererá que seus representantes institucionais se metam nelas, e muito menos que a sua Igreja tenha privilégios do Estado. Por isso tenho a certeza que Deus certamente se orgulhará dos seus seguidores que trabalhem para o bem da sociedade e da democracia.

Como nenhum partido representado na Assembleia da República parece demonstrar a coragem política necessária para defender a revogação da Concordata e dos privilégios com a excepção relativa do Bloco de Esquerda, pois até este partido de esquerda tem vacilado substancialmente, a delegação portuguesa do Movimento Europa & Laicidade tomou a iniciativa de elaborar uma petição para ser endereçada ao Presidente da República para que este requeira junto do Tribunal Constitucional a revogação da Concordata. Esta petição está disponível em

http://www.oocities.org/CapitolHill/Senate/4801/Peticao/EuropaeLaicidade .html,

fazendo-se o apelo a todos os democratas que a assinem e, se possível, contribuam para esta grande causa, imprimindo a página e fazendo circular a petição para recolhermos as assinaturas necessárias.

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Referências:

• (1) Concordata e Acordo Missionário.