Em julho de 1986, em Buenos Aires, os Presidentes Sarney e Alfonsín assinaram a Ata para a Integração Argentino-Brasileira que instituiu o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). O objetivo do PICE era o de propiciar um espaço econômico comum, com a abertura seletiva dos respectivos mercados e o estímulo à complementarão de setores específicos da economia dos dois países, com base nos princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, de modo a permitir a adaptação progressiva dos setores empresariais e cada Estado às novas condições de competitividade.
Em 1988, com vistas a consolidar o processo de integração, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, pelo qual demonstraram o desejo de constituir um espaço econômico comum no prazo máximo de dez anos, por meio da liberalização comercial. O Tratado prevê, entre outras medidas, a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços e a harmonização de políticas macroeconômicas. O Tratado foi sancionado pelos congressos brasileiro e argentino em agosto de 1989.
Durante essa fase, foram assinados 24 protocolos sobre temas diversos como bens de capital, trigo, produtos alimentícios industrializados, indústria automotriz, cooperação nuclear, etc. Todos esses acordos foram absorvidos em um único instrumento, denominado "Acordo de Complementação Econômicanº 14", assinado em dezembro de 1990, no âmbito da ALADI, que constitui o referencial adotado posteriormente no Tratado de Assunção.
Em 6 de julho de 1990, com as mudanças introduzidas nos programas econômicos dos governos brasileiro e argentino, e a adoção de novos critérios de modernização e de competitividade, os Presidentes Collor e Menem firmaram a Ata de Buenos Aires. Em agosto do mesmo ano, Paraguai e Uruguai juntaram-se ao processo em curso, o que resultou na assinatura, em 26 de março de 1991, do Tratado de Assunção para a Constituição do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
O Tratado de Assunção, que define as bases para a criação do Mercado Comum, foi aditado por Protocolos Adicionais, dentre os quais se destacam o Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias no Mercosul, de 17/12/91, e o Protocolo de Ouro Preto sobre Aspectos Institucionais, de 17/12/95. O Protocolo de Ouro Preto, assinado pelo Presidente Itamar Franco e pelos Presidentes Menen, da Argentina, Wasmosy, do Paraguai, e Lacalle, do Uruguai, estabeleceu a nova estrutura institucional do Mercosul destinada a vigorar durante o período de consolidação da União Aduaneira.
O MERCOSUL comporta tanto elementos de continuidade como de mudança em relação aos esforços integracionistas até hoje empreendidos no Continente. No plano regional, procura dar seguimento ao trabalho da ALALC (1960) e da ALADI(1980) e, no plano bilateral, busca aprofundar os princípios acordados entre Brasil e Argentina na Declaração de Iguaçu (1985), no Programa de Integração e Cooperação Econômica (1986), e no Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento(1988).
O MERCOSUL resulta do novo modelo de desenvolvimento adotado pelos países que o integram, o qual se caracteriza pelo incentivo à abertura econômica e à aceleração dos processos de integração regional. Mediante a abertura de mercados e o estímulo à complementariedade entre as economias nacionais, os quatro países visam a obter uma inserção mais competitiva na economia internacional.
O Tratado de Assunção (TA), de 26/03/91, tem os seguintes objetivos e características principais:
* Trata-se de um acordo-marco que estabelece mecanismos destinados à formação de uma Zona de Livre Comércio e de uma União Aduaneira na sub-região.
* O TA tem como objetivo criar meios para ampliar as atuais dimensões dos mercados nacionais, condição fundamental para acelerar o processo de desenvolvimento econômico com justiça social. Nos termos do preâmbulo do TA, esse objetivo deve ser alcançado, dentre outros meios, mediante o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente e o melhoramento das interconexões físicas.
A organização do MERCOSUL, prevista no Tratado de Assunção, fundamentou-se em uma concepção pragmática que, evitando criar órgãos comunitários no período de transição, previa a constituição de entidades intergovernamentais, cujas decisões seriam tomadas por consenso em reuniões periódicas entre autoridades homólogas dos Países-membros.
De acordo com o Tratado de Assunção, o órgão superior do MERCOSUL é o Conselho do Mercado Comum, composto por Chanceleres e Ministros da Economia dos quatro países. O órgão executivo, por sua vez, é o Grupo Mercado Comum, composto por quatro membros titulares e quatro substitutos - no caso brasileiro os representantes soã o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria e Comércio e Banco Central.
Nascido em 1992, o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA - North American Free Trade Agreement) surgiu para consolidar o comércio regional já intenso entre Estados Unidos, México e Canadá (70% das transações comerciais externas do Canadá e do México são feitas com os EUA.).
Dentro de quinze anos (previsão), mercadorias e dinheiro deverão circular livremente no norte do Canadá ao sul de México.
Diferentemente do MERCOSUL e da União Européia, o Nafta não prevê a livre circulação de trabalhadores, que continuarão proibidos de migrar em busca de melhores oportunidades de emprego. O Nafta não passa de uma zona de livre comércio (como indica o próprio nome) para a atuação das empresas num espaço protegido, não apontando, dessa forma para a unificação total das economias dos países envolvidos, como é o caso do MERCOSUL e da UE.
Apesar dessas limitações, o Nafta é um acontecimento muito importante, já que os três países (Estados Unidos, Canadá e México) possuem um mercado consumidor de mais de 360 milhões de pessoas e produzem riquezas maiores que 6,4 trilhões de dólares por ano.
Assinado em fevereiro de 1993, o Tratado de Maastricht, que estabelece a União Européia, só entrou em vigor no dia 1 de novembro de 1993. Entretanto, a união que representa hoje o fim das fronteiras e barreiras à circulação de pessoas, produtos de consumo, equipamentos para as fábricas, matérias-primas e dinheiro, entre os 12 países europeus que constituem, se iniciou no início dos anos 50.
As relações entre o Mercosul e a União Européia iniciaram-se formalmente com a assinatura do "Acordo de Cooperação Interinstitucional entre as Comunidades Européias e o Mercado Comum do Sul" em 1992, cujo objetivo principal era o de desenvolver projetos de cooperação técnica. A cooperação técnica hoje abarca áreas fundamentais do processo de integração, como normas técnicas, aduanas, agricultura e apoio à Secretaria Administrativa. O financiamento dos projetos em questão deverá envolver recursos comunitários de mais de US$ 20 milhões até 1995.
O relacionamento entre os dois sistemas de integração intensificaram-se após reunião conjunta entre seus Chanceleres no primeiro semestre do corrente ano, em São Paulo, e ganharam novo marco após a cúpula de Chefes de Estado e de Governo da União Européia, realizada em Corfu, em junho do corrente ano. No comunicado final daquele encontro, os líderes europeus reconhecem a importância do processo de integração do Mercosul, e instama Comissão e o Conselho europeus a estudarem meios de reforçaras relações entre os dois blocos. Os países do Mercosul, por sua vez, emitiram declaração conjunta por ocasião da VI Reunião do Conselho do Mercado Comum, na qual reafirmam seu desejo de aprofundar os vínculos existentes entre os dois processos de integração. Mais recentemente, realizou-se encontro entre os Chanceleres do Mercosul e os Chanceleres da "Troika" da União Européia, em Nova York, por ocasião da abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas. Durante o encontro, as partes reconheceram a importância de se negociar um novo marco institucional para o relacionamento Mercosul-União Européia.
Sem pertencer a nenhum bloco econômico, sem integrar-se ao Mercosul e desde 1976 afastado do Pacto Andino, o Chile corria o risco de acabar isolado. O Chile optou por aprofundar a integração regional mediante acordos bilaterais. Decidiu associar-se aos países do Mercosul para formar uma zona de livre comércio, do tipo 4+1, ao mesmo tempo em que pleiteia seu ingresso no Nafta, o que viria estabelecer um novo canal de comunicação entre os blocos econômicos do continente.
A opção chilena por um acordo de livre comércio, em vez da adesão à união aduaneira do Mercosul, se explica pela diferença entre os dois regimes. Na união aduaneira, os países se comprometem a adotar uma tarifa externa comum, que se aplica a importações de terceiros países. O Chile deseja manter sua autonomia tarifária com relação ao Mercosul. O país tem uma estrutura alfandegária caracterizada por uma alíquota única de 11%. A adoção da tarifa econômica comum do Mercosul obrigaria o Chile a elevar sua tarifa - mais baixa do que as do Mercosul.
Além disso existe o receio do Chile em perder mercado para o produto que o tornou auto-suficiente, o cobre, já que para entrar no Mercosul, o Chile deverá afastar-se das negociações para integrar-se ao Nafta e tornar sem efeito o acordo em negociação com a UE.
Negociado em 1969 por Peru, Venezuela, Colômbia, Equador e Bolívia, o Pacto Andino começou a assumir uma nova conotação, revitalizando os acordos ou concluindo novos entendimentos. Como parte de uma série de reformas que visam o livre comércio, todos os países do bloco reduziram unilateralmente as barreiras comerciais.
A proposta feita ao Chile de associação ao Mercosul foi estendida também a estes países. A Bolívia, Talvez por sua posição geográfica estratégica - faz fronteira com o Brasil, o Paraguai e a Argentina - , tem demonstrado interesse não só em se associar ao bloco, mas também em articular a ligação entre o Pacto Andino e o Mercosul. Ao mesmo tempo, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela vêm demonstrando interesse em obter um acordo, isoladamente ou em grupo.
O comércio exterior brasileiro é marcadamente multilateralizado. O MERCOSUL se inscreve neste quadro amplo de forma harmônica por duas razões essenciais:
1. tem a função didática de preparar o empresariado brasileiro para o processo em curso de crescente abertura da economia brasileira, pelo seu cronograma rápido de desgravação tarifária; e
2. promove intenso processo de coordenação entre os setores da administração pública brasileira, para a tomada de decisões nos mais diversos campos, ligados não só ao comércio exterior, mas às áreas trabalhistas, de meio ambiente, de educação, de justiça, de turismo e outras.
O processo de integração desenvolvido no quadro do MERCOSUL inscreve-se no esforço realizado pelos quatro países no sentido de ampliar e aprofundar as medidas deliberalização comercial em curso em todos eles. No caso brasileiro, as alíquotas tarifárias vêm sendo sistematicamente reduzidas desde 1990. Naquele ano, a estrutura tarifária brasileira apresentava uma alíquota média de 32%, que caiu para 21% em 1992 e para cerca de 14% até 1994. A Tarifa Externa Comum, hoje implementada, aproxima-se de estrutura tarifária brasileira anterior, mantendo-se na média de 13%.
Os dados sobre nosso comércio com os países do MERCOSUL demonstram marcante dinamismo. Entre 1990, ano anterior à assinatura do Tratado de Assunção , e 1994, por exemplo, o total de comércio brasileiro com a sub-região cresceu de US$ 3,6 bilhões para US$ 10,5 bilhões. Nossas exportações para os países do MERCOSUL registraram, nesse período, aumento de 349% (elevaram-se de US$ 1,3 bilhão para US$ 5,9 bilhões). Se limitarmos a análise ao intercâmbio Brasil-Argentina, os dados são igualmente expressivos: US$ 645 milhões e US$4,1 bilhões, respectivamente. Com esse desempenho, a Argentina passou a ser o segundo mercado para nossas exportações, logo após os EUA, ultrapassando o Japão. No período de 1991 a 1994, o saldo comercial brasileiro acumulado em relação aos parceiros do Mercosul alcançou a cifra de US$ 5,2 bilhões.
Uma idéia da relevância do MERCOSUL no comércio exterior brasileiro pode ser obtida através dos seguintes dados:
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DOS PRINCIPAIS BLOCOS NO TOTAL GERAL
| BLOCOS | 1990 | 1992 | 1994 |
| MERCOSUL | 4,2% | 11,4% | 13,6% |
| ALADI(excl. MERCOSUL) | 6,0% | 9,7% | 8,8% |
| ASIA | 16,8% | 15,5% | 16,2% |
| UE | 31,4% | 29,6% | 27,1% |
| NAFTA (excl. México) | 26,2% | 20,8% | 21,7% |
| Demais | 15,4% | 13,0% | 12,6% |
IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS : PARTICIPAÇÃ OPERCENTUAL DOS PRINCIPAIS BLOCOS NO TOTAL GERAL
| MERCOSUL | 11,2% | 10,8% | 14,0% |
| ALADI (excl. MERCOSUL) | 6,0% | 9,2% | 5,2% |
| ASIA | 8,4% | 8,5% | 13,1% |
| CEE | 22,2% | 20,5% | 25,1% |
| NAFTA (excl. México) | 23,4% | 26,4% | 24,8% |
| Demais | 28,8% | 24,6% | 17,8% |
Antes da implementação do mercado comum, o nível de relacionamento econômico dos países que hoje formam o Mercosul era bastante baixo. Isso acontecia devido primariamente aos altos impostos cobrados nas fronteiras de cada país. Com a abertura de mercado, algumas atividades que não existiam por conta da falta de comércio, passaram a ser atividades de primeira necessidade, como é o caso dos transportes (rodoviário, aéreo e marítimo), das telecomunicações e da informática.
Quanto ao transporte, o DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, órgão do governo federal brasileiro - já está colocando em prática um projeto denominado Corredor Mercosul, que unirá as principais capitais do Sul-suldeste do Brasil com os demais países do Cone Sul.
Devido a alta fertilidade e produtividade dos solos argentinos, e em especial o trigo, esse é o setor que mais sairá ganhando nesse país, já que com a diminuição dos impostos esses produtos entrarão a um preço relativamente mais baixo nos outros países.
Os produtores brasileiros em especial sofrerão muito, já que o solo brasileiros tem menor produtividade e necessita do preparo da terra e de fertilizantes, o que encarece sobremodo os produtos.
A pequena economia paraguaia está praticamente toda ameaçada. O Paraguai só tem a seu favor o potencial energético, já que metade da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu pertence a ele, que poderia revendê-la aos outros países do Mercosul. Mas para isso o Tratado de Itaipu precisa ser revisto, já que concede à empresa brasileira Eletrobrás o controle sobre a hidrelétrica.
Com um setor industrial muito enfraquecido, o Uruguai se destaca pelo poder econômico concentrado em 18 bancos e 15 companhias financeiras, nos quais estão depositados muitos dólares saídos clandestinamente da Argentina e do Brasil.
Um forte setor agro-industrial produtor de carne, vinho e derivados de leite também poderá se beneficiar com o aumento do mercado consumidor trazido pelo Mercosul.
As multinacionais instaladas no Brasil e as grandes empresas nacionais a são os tipos que vislumbram a importância do Mercosul para o Brasil. Essas empresas irão contar com um espaço econômico e geográfico maior, facilidades de comercialização entre os vários países, maior acesso a mão-de-obra qualificada e a matérias-primas, tudo isso justifica a formação de um bloco econômico regional.
Por outro lado, como já foi citado, a agropecuária brasileira sofrerá com a integração devido a força da Argentina e do Uruguai nesse setor.
