Documentos
Anexação
de Jammu e Caxemira ao Estado da Índia
Carta datada de 26/10/47, de Hari Singh, o
marajá de Jammu e Caxemira, a Lord Mountbatten, o então governador-geral da Índia.
Instrumento
de Anexação
Documento que supostamente teria sido
assinado pelo último marajá da Caxemira, em 1947 e que fundamenta a reivindicação
indiana sobre a Caxemira. Em 1995, a Índia disse que o documento havia sido perdido, o
que levantou dúvidas se o marajá teria realmente assinado tal instrumento.
Texto
da Queixa da Índia apresentada ao Conselho de Segurança, em 1°/01/48
Esta queixa apresentada pela Índia colocou
o problema Jammu e Caxemira diante do mundo. A intenção era pedir à comunidade
internacional que reconhecesse a agressão paquistanesa contra o povo de J&K e forçar
o Paquistão a retirar seus soldados do estado para que uma solução final para a
questão da anexação do estado à Índia pudesse ser encontrada.
RESOLUÇÃO
DA ONU (13/08/48)
Esta é a mais importante resolução aprovada
pela ONU sobre o estado de Jammu e Caxemira. Ela estabelece claramente que o Paquistão
deveria retirar seus soldados de todo o estado e também menciona, ainda que
indiretamente, que o Paquistão tinha colocado a questão em termos de que seus soldados
estavam ou não envolvidos na luta em Jamu e Caxemira. Comprovada a participação dos
soldados paquistaneses, conforme dito pelo primeiro-ministro de então, a ONU não teve
outra opção senão pedir que os soldados se retirassem. Esta retirada nunca aconteceu.
Artigo 370, da constituição indiana
Em 1957, o estado de Jammu e Caxemira foi incorporado à Índia sob uma nova constituição, em flagrante violação às resoluções da ONU e as condições estabelecidas no Instrumento de Anexação. O artigo foi redigido às pressas pelo então governo de Bakshi Ghulam Mohammed sem que o povo da Caxemira fosse consultado.
Acordo bilateral entre a Índia e Paquistão, assinado depois da guerra indo-paquistanesa de 1971, quando o Paquistão foi derrotado e que resultou na criação do estado de Bangladesh.