Capitanias Hereditárias

Sistema de colonização português empregado para garantir a posse do território descoberto, em 1500, sem grandes custos para coroa. Todas as terras existentes a leste da linha de demarcação do Tratado de Tordesilhas, no continente americano foram divididas em 15 capitanias cuja posse fora distribuída entre 12 donatários capitães-mores. Com largura de 250 km, seus limites foram traçados sem levar em conta barreiras naturais e ocupação por aldeias indígenas, sejam aliadas ou inimigas dos portugueses. Dos 15 lotes, os das capitanias do Ceará, Ilhéus, Rio de Janeiro e Santana ficaram praticamente abandonados aos índios e estrangeiros (sobretudo, franceses). Noutras quatro o povoamento fracassou: Maranhão I e II, Rio Grande e São Tomé. Itamaracá, Bahia de Todos os Santos, Porto Seguro, Espírito Santo e Santo Amaro foram destruídas pelos indígenas. Enquanto apenas Pernambuco e São Vicente mantiveram uma colônia permanente desde a posse de Duarte Coelho (?-1554) e Martim Afonso de Souza (1500-1564), respectivamente. Devido ao fiasco do projeto de colonização inicial, na segunda fase de dominação, a Coroa tomou a frente do processo, principalmente, depois da descoberta de minerais preciosos no interior do Brasil, até a independêcia em 7 de setembro de 1822.

“ A ultima Capitania he a de Sam Vicente, a qual conquistou Martim Afonso de Souza: tem quatro povoações. Duas dellas estam situadas em huma ilha que divide hum braço de mar da terra firme à maneira de rio. Estam estas povoações distantes do Rio de Janeiro, 45 legoas em altura de 20 graos (...) ao longo da qual está edificada a mais antiga povoaçam de todas a que chamão Sam Vicente. (...) Outras muitas povoações ha por todas estas Capitanias alem destas de que tratei, onde residem muitos Portuguezes, das quaes nam quiz fazer mençam por nam ser meu intento dar notícia sinam daquellas mais assinaladas que sam as que tem officiaes de justiça e jurisdiçam sobre si como qualquer Villa ou Cidade destes Reinos” (GANDAVO, P.M. História da Província Santa Cruz, cap. III).