Carlos Alberto de Araújo Gomes
Turma 2000/II
É certo que o aborto, sob qualquer prisma que se analise, suscita questões polêmicas porque lida com a vida, com a morte premeditada, com a religião, com a moral social e, principalmente, com o instinto mais gregário que é o instinto materno. Por tais razões, se de um lado concorrem, com cada vez mais pressão social, as teses feministas pela sua liberação, de outro lado avolumam-se, a cada dia, toda sorte de restrições que a sociedade é capaz de reunir contra tal medida.
Não se pode negar a força de um movimento a nível mundial que, há décadas, pugna, com cada vez mais veemência, pela liberdade de escolha que se deve dar à mulher gestante de levar ou não a termo a gravidez. O principal argumento que esse movimento adota é de que a mulher é dona absoluta do seu próprio corpo e, nesse sentido, o mais correto é remeter-se à sua consciência, o ato de aceitar ou não a gravidez.
No entanto, paralelamente, têm surgido questões que merecem uma análise mais profunda.
A primeira e mais importante é precisar o momento da existência do ser vivo porque esse é, exatamente, o momento a partir do qual se pode falar em pôr fim a uma vida. Embora existam, ainda, opiniões que advogam ser aquele em que o feto adquire feições humanas, parece que não há mais dúvida em apontar-se o da concepção, isto é, da entrada do espermatozóide no óvulo feminino, como o momento do sopro da vida.
A segunda questão diz respeito aos princípios transcendentais, trazidos pela nossa cultura religiosa, que perquire sobre o momento em que a pessoa passa a ter alma. É dogmático o entendimento de que o feto tem alma desde a concepção, o que fundamenta o convencimento de que o aborto é uma agressão à lei divina da vida.
A terceira, é de fundo ético que traz à tona indagações a respeito dos princípios axiológicos da cultura ocidental. Verificam-se, então, argüições em nome do sentido da vida, desde o nascer, como uma caminhada de evolução da espécie, para a qual o ser humano se prepara, já, na vida uterina e, em relação a qual, o ato de abortar agride a consciência da nossa cultura.
A quarta questão é a social que traz à lume a reprovação categórica do aborto, por injustificável, na medida em que se torna, cada vez mais simples e acessível, a utilização dos métodos contraceptivos.
A quinta, e não menos importante, é a do aborto eugênico e humanitário. O primeiro, cada vez mais viabilizado pelas tecnologias médicas, serve para pôr termo ao desenvolvimento de fetos com defeitos somáticos, enquanto o segundo diz do risco à saúde da gestante. Quanto ao primeiro, o que se discute é a serventia como instrumento de depuração da raça e, quanto ao segundo, apontam, os críticos, o erro substancial em considerar a prevalência de uma vida sobre a outra.
Reconheço, assim, analisados os diversos prismas abordados, que a questão é complexa para ser decidida em uma fórmula simplista do tipo : permitir ou não permitir .
No entanto, tenho, para mim, que, destarte a inegável aceitabilidade dos argumentos dos que o defendem, é de reconhecer que são demasiadamente fortes e convincentes os fundamentos éticos, morais, religiosos e sociais, para negá-lo, razão porque sou de opinião contrária à sua liberação.