Esta
seção destina-se a fornecer a legislação pertinente à área, tais
como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), os Parâmetros
Curriculares Nacionais, entre outras.
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Parte I - Bases Legais Parte II - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias Parte III - Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias Parte IVCiências Humanas e suas Tecnologias
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