A
pena de morte é a solução
para a violência no Brasil?
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Nos
últimos dez anos, houve um aumento relativo de
13,7% no número de homens mortos pela violência em relação ao
total de mortos do sexo masculino no Brasil. Por dia, três mulheres são
estupradas só na cidade de São Paulo. Já a expectativa de vida do
brasileiro subiria no
mínimo três anos, não fosse o efeito das mortes prematuras de jovens por
violência.
Todos esses dados, divulgados pelo IBGE em 2004,
reascendem a discussão em torno da adoção da pena
de morte pela Justiça brasileira. A pena de morte (ou pena
capital) foi aplicada em quase todas as
civilizações através da História, inclusive no Brasil. Hoje em
dia, quase todas as democracias, como a França ou a Alemanha, aboliram a
sentença. Porém, a maioria dos estados federados
dos Estados Unidos (principalmente no sul) retomaram essa prática
após uma breve interrupção durante os anos 1970.
Os Estados Unidos são uma das raras democracias,
juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte.
Para debater o tema, convidamos
o jurista,ex vice-prefeito de São Paulo e vice-presidente da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Hélio Bicudo, e o
advogado, radialista e
deputado estadual de São Paulo pelo PFL, Afanasio Jazadji. Leia
abaixo as entrevistas e deixe o seu comentário no Fórum
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À favor |
Contra |
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Por Ingrid Brack e Rodrigo Brancatelli, da Redação AOL |
À favor
"Se meu filho aprontasse e se tiver a pena de morte, ele vai ter que
ser executado"
Afanasio Jazadji, advogado, radialista e deputado estadual de São
Paulo pelo PFL
– Por que o senhor é a favor da pena de morte?
Afanasio Jazadji –
Porque é a única forma de aplacar criminosos violentos, aqueles
reconhecidamente irrecuperáveis.
É uma forma de devolver tranqüilidade à sociedade. Nos países em que
ela existe,
dizem que os crimes continuam. Agora, imagina se ela não existisse
então?
A violência teria explodido. É uma forma de combater a violência
criminal, não a criminalidade.
A violência tem como ser combatida e precisa ser aplacada. A pena de
morte é, no meu entendimento, o único recurso para diminuir ou
acabar com crimes violentos.
– Os Estados Unidos seriam um exemplo de país com pena de morte?
Afanasio Jazadji – Sim, é um exemplo de que a
pena de morte intimida, a pena de morte inibe e a pena de morte não
é
simplesmente para acabar com a criminalidade.
É para acabar com o criminoso violento, isso sim.
– E em que casos se aplicaria, aqui no Brasil, a pena de morte?
Afanasio Jazadji – Para latrocínio, tráfico de drogas, seqüestro,
mesmo que não
haja a morte do refém, e estupro, mesmo que não haja a morte da
vítima.
Enfim, casos violentos e bárbaros. Há países inclusive que adotam a
pena
de morte para menores de idade. A partir do momento que ficou
evidenciado
que eles tinha condição de avaliar, tinham capacidade de entender o
que
estavam fazendo, foram devidamente punidos com a pena de morte.
– E se a Justiça falhar num julgamento?
Afanasio Jazadji – A Justiça é feita por humanos no mundo todo.
Erros podem acontecer.
Os criminosos deveriam ser executados em caso de reincidência.
Se houvesse erro num dos casos, certamente no outro não haveria.
– O senhor é católico? - Afanasio Jazadji – Sou.
– E não há um conflito entre suas idéias e os mandamentos de Deus?
Afanasio Jazadji – Não porque a própria Bíblia acolhe a pena de
morte.
Em diferentes momentos, ela ampara a pena de morte.
Essa de religião é totalmente furada. A Bíblia Sagrada, nos dois
testamentos,
recomenda a pena de morte inclusive.
– Mas um dos mandamentos é ‘não matarás’...
Afanasio Jazadji – Exatamente. E tem aquele ‘com ferro fere, com
ferro será ferido’.
– E se um parente do senhor fosse condenado à morte?
Afanasio Jazadji – Essa pergunta é totalmente descabida. Isso não
existe. Se meu filho aprontasse e se tiver a pena de morte, ele vai
ter que ser executado.
A lei não sou eu que faço.
Se existir pena de morte, pode ser meu filho ou o filho do
presidente da república,
se aprontar, ele tem que ser enquadrado.
Se existe a lei, ela deve ser cumprida. Vale para todo mundo.
A opinião pública é totalmente favorável a pena de morte.
H
Contra
"A
pena de morte não freia
a ímpeto dos criminosos"
Hélio Bicudo, jurista, vice-prefeito de São Paulo e
vice-presidente
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
– Por que o sr. é contra a adoção da pena de morte?
Hélio Bicudo – Primeiramente o direito à vida não é concedido
pelo Estado, portanto não compete ao Estado retirar
esse direito das pessoas.
Em segundo lugar, a pena de morte não freia a ímpeto dos
criminosos.
E do ponto de vista da nossa Constituição, o governo
deve privilegiar o direito à vida.
É uma cláusula pétrea da Constituição.
Ou seja, você não pode introduzir a pena de morte
através de uma emenda constitucional.
É uma discussão sem cabimento, perda de tempo.
Alguns políticos estão tentando manipular a opinião pública e
os meios
de comunicação para vender a pena de morte como a única
solução para acabar com a violência no Brasil, mas isso é
ignorância.
A violência é um problema social, que envolve muitas questões.
É um problema de emprego, de educação, de saúde...
– Existe algum país onde a pena de morte teve resultados
práticos positivos?
Hélio Bicudo - Não, nem nos EUA deu certo.
O índice de criminalidade é muito grande, incompatível com
qualquer tipo de ameaça que a pena de morte possa oferecer às
pessoas.
Embora o número de execuções venha aumentar a cada ano
[hoje, trinta e nove dos estados americanos adotam a pena de
morte],
não se pode dizer que a criminalidade tenha arrefecido.
Aliás, se assim fosse, Nova Iguaçu, ou mesmo São Paulo, palcos
de
assassinatos de delinqüentes e de marginais pela polícia e
pelos
esquadrões da morte, deveriam ser o paraíso da terra...
Ninguém comete um crime tendo em vista a punição; as pessoas
cometem crimes pensando na impunidade.
Elas confiam na impunidade, nunca na punição.
Por exemplo, o Brasil adotou a Lei de Crimes Hediondos,
com penas elevadas e o fim da liberdade condicional para casos
como estupros.
Mas pergunta se os casos de estupro diminuíram...
Claro que não! Penas graves não levam à absolutamente nada.
Tanto a desejada atuação dos esquadrões da morte ou do
linchamento
puro e simples, como a legalização da pena de morte,
são soluções aconselhada pelo estado emocional, de verdadeira
histeria coletiva, altamente influenciado pela posição
adotada pelos meios de comunicação de massas.
– O sr. é religioso?
Hélio Bicudo - Sim, sou católico
- E o que a Bíblia diz a respeito da pena de morte?
Do ponto de vista religioso, Cristo sempre pregou a vida, a
importância da vida.
Não há discussão sobre esse assunto. Quem cita o ditado “olho
por olho, dente por dente” está falando besteira.
É uma maneira distorcida de se verificar o que está no Antigo
Testamento, não no novo. É uma metáfora, não uma regra.
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