Geografia & Poesia 
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Capítulo II 1 – Neoliberalismo: Raízes de Desenvolvimento – Breve Histórico
O movimento ou teorização neoliberal tem raízes históricas na Europa, ainda no período da II Guerra Mundial, quando Friedrich Hayek escreveu o livro intitulado “O Caminho da Servidão”, em 1944, na Inglaterra. De acordo com ANDERSON (1995:09), este texto tratava-se “de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política.” Neste momento histórico, o alvo principal era o Partido Trabalhista inglês, que finalmente venceria as eleições de 1945. Porém, sua formulação ficou restrita a uns poucos teóricos - basicamente porque no período de 1950/70, as taxas de acumulação capitalista estavam altas, as taxas de desemprego e inflação controladas -. Estes teóricos fundaram a “Sociedade de Mont Pèlerin”, que dedicava-se unicamente a combater o keynesianismo e o estado do bem estar social no mundo capitalista dos EUA à Europa. Mas é somente a partir da grande crise deste modelo econômico e político, em meados de 1973, que as teorias neoliberais começam a ganhar força. A crise em si, pode ser explicada por diversos fatores, dentre os quais o fato do capitalismo, à época, estar assentado nas indústrias motrizes com sua rigidez própria, pois baseava-se no modelo keynesiano-fordista, que garantiria pleno emprego e aumentos reais nos salários constantemente, diminuindo a taxa de crescimento e dos lucros (VIZENTINI apud VIZENTINI & CARRION 1998:35). Essa grave crise fez com que todo o mundo capitalista desenvolvido – e com eles os países subdesenvolvidos – caíssem em uma longa e profunda recessão, que combinou baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação. Para os neoliberais não havia dúvidas de que as causas destes desastrosos índices eram o poder excessivo dos sindicatos e a participação do Estado na economia, que impediam o capital de crescer e prosperar com desenvoltura. A mensagem era muito clara: deveria-se pôr fim a participação estatal na economia, destruir o poder dos sindicatos, contrair a emissão monetária, elevar as taxas de juros, iniciar um programa de privatizações, corte nos gastos com bem estar social(1). Os EUA iniciaram as reformas, escalonando, com seus parceiros da OPEP, aumentos do petróleo, com vistas a atingir seus maiores rivais, Alemanha e Japão. Com o aumento do preço do petróleo, que afetava toda a economia mundial, os EUA saíam com nítida vantagem em relação ao Japão e a Europa, pois não necessitavam tanto da importação destes produtos. Estava então delineado o momento propício para a implantação do neoliberalismo, tendo em vista a recessão que atingiria todo o mundo capitalista. Neste período, observamos também a chegada ao poder de políticos ultraconservadores nos países desenvolvidos, talvez como conseqüência mais visível da recessão, como Tatcher, na Inglaterra, Reagan nos EUA, Khol na Alemanha e até mesmo na Dinamarca, considerada como modelo do bem estar da Escandinávia, com Schluter. De acordo com ANDERSON (1996:11), quase todos os países da Europa Ocidental “viraram à direita”, com exceção da Suécia e da Áustria. Importante observar que cada país adotou um tipo de neoliberalismo típico, a partir de suas próprias condições econômicas. Os EUA tinham sua variante que era centrada em uma competição militar com a ex-URSS, os países católicos da Europa eram mais cautelosos e centraram seus esforços na disciplina orçamentária e reformas fiscais, enquanto a Austrália e Nova Zelândia atuaram com tendências bem mais radicais, impondo o ideário neoliberal de maneira mais consistente e rápida.
Portanto, o neoliberalismo se propôs a conter a grande inflação observada nos anos 70, bem como a restauração de uma “taxa natural” de desemprego, culminando posteriormente com a retomada do crescimento e recuperação dos lucros, com uma visão bastante linear das variáveis possíveis dentro do processo. Alguns destes objetivos foram alcançados, como a queda da inflação, a derrota dos sindicatos, aumento do desemprego e um ligeiro aumento nos lucros das empresas. Mas, digamos, seu objetivo final era uma realimentação do capitalismo mundial, fomentando um crescimento estável nos anos posteriores à implantação do ideário. Neste caso, de acordo com ANDERSON (1996:15), os resultados alcançados foram “decepcionantes, (...) não mostrando nenhuma mudança nas taxas de crescimento (...)” dos países europeus. Além disso, agravou os conflitos sociais e a xenofobia, agora alimentados pelo desemprego massivo. Concordando com BELLUZZO apud VIZENTINI & CARRION (1998:57), enquanto no período de 1960-73, a acumulação capitalista cresceu “à taxa anual de 5% nos países industrializados, caiu para 3% em meados da década de 80. No caso da indústria manufatureira a queda foi ainda mais pronunciada: de 5,5% para 2%.”
No contexto da América Latina, observa-se o desembarque das teorias neoliberais a partir de meados dos anos 80, inicialmente com a Bolívia de Victor Paz Estenssoro (2). A eleição de Salinas no México, em 1988, Menem na Argentina, o segundo mandato de Carlos André Perez na Venezuela, Fujimori no Peru e Collor, no Brasil, nos anos 90 denotou a grande virada do continente na direção do neoliberalismo, mesmo após a percepção dos índices pouco convidativos das experiências européias, ajudados ora por regimes totalitários, ora pela hiperinflação, ou mesmo por ambos. De acordo com SADER (1995:35), “o neoliberalismo na América Latina é filho da crise fiscal do Estado. Seu surgimento está delimitado pelo esgotamento do Estado de bem estar social – onde ele chegou a se configurar – e, principalmente na industrialização substitutiva de importações.” A bem da verdade, não se observa na América Latina a implantação do “welfare state” europeu ou americano. As tentativas sempre foram cerceadas pelas ditaduras e o Estado funcionava mais com um caráter paternalista, sem a preocupação observada em governos europeus do pós II Guerra. A industrialização substitutiva das importações foi uma tentativa de desenvolvimento para a periferia, que em alguns momentos chegou a funcionar, mas como sobrevivia de capitais internacionais, viu-se subordinada a interesses que ultrapassavam suas fronteiras nacionais, aceitando a imposição de normas e regras para financiamento de seus contratos de empréstimos, ficando a mercê das idéias neoliberais que passariam a vigorar a partir de então. De um modo geral, praticamente todas as economias ocidentais capitalistas se engajam nas formulações neoliberais, capitaneados pelos EUA, que impõem uma inserção, agora em uma economia dita “globalizada”, hierarquizada, na medida em que “obriga” a periferia, principalmente a América Latina, a seguir os rumos da “globalização”. Ela pretende ser a unificadora da economia mundial, onde todos os mercados estarão abertos para o capital, sem barreiras alfandegárias ou nacionalistas, onde a “mão invisível” do mercado dirigisse a economia, em benefício comum. Percebe-se, portanto, o quanto estão ligadas as formulações neoliberais com a chamada “globalização”, quando a segunda é filha da primeira e ambas, teoricamente, beneficiariam a todos.
Entretanto, assiste-se atualmente a reações contrárias ao neoliberalismo, mesmo nos países desenvolvidos. Recentes conflitos nestes países, principalmente nas datas comemorativas do 1º de Maio, revelam uma outra face daquilo que é chamado de “globalização.” As críticas recaem principalmente nas questões relativas ao emprego e a reestruturação das empresas, na chamada Revolução Científico-Tecnológica (RCT) por VIZENTINI apud VIZZENTINI & CARRION (1998:39), que deixou de lado o modelo fordista, que requeria “produção em massa, mecanismos rígidos, produção contínua e grandes séries de um mesmo produto.”, para um novo modelo de produção, que combina os recursos mais avançados da robótica, comunicação, biotecnologia, etc., e produção em série de dezenas de produtos, sem a rigidez do antigo modelo. Agora algumas empresas – principalmente aquelas detentoras de capital e tecnologia avançada - podem se adaptar rapidamente a um determinado “nicho” de mercado para atendê-lo até a sua saturação e posterior readaptação. Neste caso, os trabalhadores temporários são os mais requisitados e aqueles que hoje trabalham, amanhã não têm mais função, por não conseguirem adaptar-se tão rapidamente quanto as empresas. É comum observarmos cursos de “reciclagem” para executivos, operários, etc., para tornarem a ser inseridos no “mercado de trabalho”. Quanto ao livre mercado e a “mão invisível” reguladora, percebe-se as fusões de grandes empresas, formando mega-corporações, que atuam em milhares de segmentos, da agricultura à fabricação de computadores, do vestuário até o turismo e especulação de terras – quiçá a Volkswagen, no Brasil, detentora de enormes propriedades de terra no norte do país - , denotando grandes monopólios de quase todos os segmentos de mercado.
Uma primeira crítica a este processo, afirma que a desregulamentação dos mercados mostrou-se inviável em vários sentidos, pois coloca cada vez mais os países – principalmente os subdesenvolvidos – a mercê de capitais transnacionais especulativos, que buscam o lucro fácil e certeiro, em qualquer parte do mundo. Para atrair estes capitais, os governos locais dos chamados países “em desenvolvimento” se vêem obrigados a aumentarem as taxas de juros, elevando conjuntamente as taxas de manutenção de suas dívidas internas e desestimulando o investimento produtivo, pois altas taxas de juros deixam a obtenção de créditos totalmente proibitiva. Além disso, qualquer “oscilação” em outras economias reflete sensivelmente nas economias de todo o mundo – exponenciadas pelos avançadíssimos meios de comunicação, que permitem análises financeiras em tempo real –. Neste caso, estes capitais de origem não-produtiva, ou seja, especulativa, procuram mercados mais “confiáveis”, como é o caso dos EUA, acarretando a chamada “fuga de dólares” que os países em desenvolvimento tanto temem. A soberania nacional fica, evidentemente, seriamente ameaçada na medida que a condução de suas políticas econômicas e sociais ficam na dependência dos “humores” financeiros de uma “aldeia global”.
Outra crítica contundente aos rumos do neoliberalismo diz respeito a participação estatal na economia. Se por um lado, o estado deixa de atuar decisivamente nos rumos desta, devendo “preocupar-se” apenas com o lado social, o capitalismo mundial não pode prescindir, absolutamente, da participação do estado para confirmar ou abrir novas possibilidades de negócios e lucros ao redor do mundo. As leis de patentes e acordos de garantias fazem-se somente na hierarquia dos estados nacionais e não de empresas privadas. Sem a influência política e até mesmo militar para garantia de seus interesses, as empresas não teriam supostamente, como resistir aos grandes custos e a concorrência cerrada de empresas sediadas nos mercados pretendidos. De acordo com BELLUZZO apud VIZENTINI & CARRION (1998:59):
“Ao invés da vitória dos mercados, em que prevalece o automatismo da concorrência perfeita, estamos assistindo à reiteração da famigerada ‘politização’ da economia. As transformações em curso não se propõem a reduzir o papel do Estado, nem enxugá-lo, mas almejam aumentar sua eficiência na criação de ‘externalidades’ positivas para a grande empresa envolvida na competição generalizada.”
Como se vê, o neoliberalismo é um fenômeno/assunto controverso. Entretanto, no seu caminho histórico ao redor do mundo, sobretudo nos contextos marcados por situações econômicas desfavoráveis, o neoliberalismo quase sempre encontrou terreno fértil para suas idéias. Isto se deve, em grande parte, pelo descontentamento quase geral que percebia-se na população, com relação aos partidos comunistas e de esquerda – na Europa, principalmente -. Junte-se a isso, o fato de que o mundo capitalista ocidental estava enfrentando uma severa crise econômica, como dito anteriormente, fazendo com que a opinião pública se mostrasse mais favorável as proposições neoliberais. No próximo item, estaremos fazendo uma análise do ideário neoliberal no Brasil e suas conseqüências para a economia como um todo, tendo em vista, particularmente, a implementação destas políticas com ênfase nas privatizações das estatais.
2 – Neoliberalismo no Brasil
A implantação do neoliberalismo, na maioria dos países, coincidiu com um período histórico de crise do capitalismo. Neste sentido, a visão neoliberal de mercado tomava força, na medida em que a população se mostrava descrente com as formas correntes de governo, principalmente aquelas calcadas no modelo do bem estar social.
Na chamada década perdida, o Brasil enfrentava estes problemas com a adoção de medidas que funcionaram mais como paliativos do que propriamente como solução para os seus verdadeiros problemas econômicos e sociais – como exemplo, os indexadores da economia. Portanto, fica evidenciado que as raízes neoliberais brasileiras vêm a reboque também de uma situação econômica desfavorável e um sentimento de impotência da sociedade brasileira para resolução de seus problemas. De acordo com OLIVEIRA (1996:28), “(...) a destruição da esperança e a destruição das organizações sindicais, populares e de movimentos sociais (...)” é a maior letalidade conseguida pelo ideário neoliberal. Observemos, portanto, que mesmo antes da implantação de políticas neoliberais propriamente ditas, já se anunciava um quadro preparatório para a execução do mesmo. Este quadro traduziu-se no governo de José Sarney, que segundo alguns críticos mais severos, conseguiu “segurar” a economia brasileira, favorecendo a eleição de seu sucessor, Fernando Collor de Mello, que efetivamente iniciou as transformações mais significativas nos âmbitos sociais, econômicos, etc. A partir da ascensão deste político ao poder e com as bases para a implantação do ideário formadas, percebe-se uma mudança de rumos para a economia nacional.
Ainda no Governo de José Sarney (1985-1989), vários planos econômicos foram postos em prática com o fito de preparar a economia brasileira para as transformações que estavam por vir: Plano Cruzado (1985), que estabelecia uma nova moeda, o Cruzado; o chamado gatilho salarial; a criação do seguro-desemprego; fim dos subsídios fiscais; desindexação geral de preços e salários com a livre negociação; projetos de privatização das empresas estatais, cujos recursos seriam destinados a redução do déficit público; manutenção da moratória dos juros da dívida externa, abrindo em contrapartida, o mercado nacional a economia mundial. Em seguida, os Planos Bresser (1987) e Verão (1989).(3)
Após estes planos e a chamada redemocratização do Brasil, temos a primeira eleição direta para presidente após o período da ditadura. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e Fernando Collor de Melo, do PRN, foram para o 2º turno das eleições. O primeiro candidato, apoiava-se em um programa de governo com raízes socialistas e sindicais, refletindo o passado de Lula – como ex-deputado federal e ex-líder sindical do ABC paulista – e do próprio partido, que nasceu em fins dos anos 70, nesta efervescência política. O segundo candidato, que fora governador do estado de Alagoas, no nordeste brasileiro, apoiava-se em um plano de governo chamado de Brasil Novo. O seu partido, da Reconstrução Nacional foi fundado especialmente para as eleições de 89 e não tinha praticamente nenhuma participação no poder legislativo, o que poderia evidenciar uma “fraqueza” deste partido, caso vencesse as eleições, de conduzir e aprovar projetos no Congresso. Porém, houve uma grande mobilização de empresários, partidos de direita (PMDB, PFL, PSDB, etc.) e da mídia em geral, a favor de Collor, em função do grande medo de uma virada à esquerda do Brasil, caso Lula vencesse. A opinião pública foi então manipulada, transmitindo para a população o risco que o Brasil corria, caso Lula vencesse, de se transformar em um país comunista, relegado na economia mundial e imerso em uma “baderna” sem fim (4).
Fernando Collor venceu as eleições de 1989 e deu início as “reformas” no Estado brasileiro. Neste sentido, o ideário neoliberal brasileiro seria direcionado para os seguintes pontos: implantação de um amplo programa de privatizações, controle dos gastos públicos, controle das taxas de inflação, aumento da taxas de juros, desregulação dos mercados, estabilidade econômica e, como resultado, a retomada do crescimento.
Neste início de governo, o primeiro pacote econômico já dava um duro golpe na economia, quando “seqüestrava” os saldos bancários acima de um determinado limite; aumentava drasticamente as taxas de juros, limitando a liberação de créditos e iniciava as privatizações, com o intuito de desacelerar a economia e conter a inflação, na base de decretos e medidas provisórias. A tão almejada estabilidade econômica, porém, veio a acontecer somente no governo de Itamar Franco (1992-1994), com a adoção do Plano Real, em meados de 1994. (5).
Estas medidas eram anunciadas como a “salvação” da economia brasileira, que “em tempos de globalização”, necessitava inserir-se no mercado mundial, com o intuito de recuperar a credibilidade do país no exterior, possibilitando a atração de capitais que alavancariam a economia. As experiências de outros países eram usadas como exemplos concretos da necessidade urgente destas reformas – obviamente que os resultados pouco animadores de outros países não eram levados em consideração - , contando com o apoio maciço dos órgãos de imprensa. Este apoio foi preponderante para a adoção de medidas pouco populares e principalmente na tentativa de descaracterizar as empresas estatais e transformar suas vendas em meros artifícios para se realizarem os ajustes econômicos necessários, que trariam extensos benefícios futuros.
O governo de Fernando Collor decolou seu ambicioso plano de privatizações, com a criação do PND (Plano Nacional de Desestatização), e o leilão de grandes siderúrgicas logo no início de seu mandato, na tentativa de passar uma imagem de “força” do Governo Federal, para a implantação de todas as medidas anunciadas. Tal plano foi estendido e ampliado nos governos subsequentes, como será discutido na próxima seção.
Mas é relevante demonstrar, neste caso, que o neoliberalismo no Brasil faz parte de um conjunto de reformas a nível mundial, sendo a sua implementação no país apenas mais uma peça do importante “jogo” de forças do capitalismo mundial (6) . Leve-se em conta, ainda, a pressão de organismos supranacionais sobre o Brasil, como o FMI, BIRD, Banco Mundial, levada até o fim com a ameaça de supressão de créditos internacionais e dos refinanciamentos da dívida externa, que colocava o governo brasileiro na berlinda, obrigado a aceitar, sem contestações mais aprofundadas, todas as imposições destes órgãos.
3 - Privatizações Brasileiras na década de 90
As empresas estatais foram criadas, a partir dos anos 30, no Brasil, para suprirem deficiências dos setores produtivos e de mercado, visando posteriormente o crescimento do setor privado. Existiam falhas e nós críticos para o desenvolvimento da economia brasileira, principalmente nos setores de infra-estrutura básica, onde os investimentos de capital eram muito altos e o retorno muito demorado, desestimulando o investimento do setor privado (PINHEIRO e OLIVEIRA FILHO-1991). A partir de então, temos sucessivos aumentos da participação estatal na economia como um todo, inclusive estatizando empresas privadas que estavam em dificuldades financeiras para manterem-se os níveis de renda e emprego da população.
É também importante perceber, que o Brasil carecia de energia, infra-estrutura básica e bens manufaturados primários (aço, por exemplo) e a partir da supressão deste “gargalo”, a iniciativa privada poderia utilizar-se destes produtos para a industrialização dos bens de consumo (7).
Na medida em que as estatais se modernizaram e ampliaram seus investimentos em subsidiárias, com produtos e serviços muitas vezes diferentes da matriz inicial, a concorrência com o setor privado passou a ser irreversível. É relevante notar que a partir do momento em que as estatais brasileiras passaram a ter logísticas de mercado e atuarem com cronogramas e propostas análogas à iniciativa privada, as críticas ao setor estatal passaram a ser mais contundentes (BIONDI-1999).
No governo de Figueiredo (1979-1984), expõem-se as primeiras tentativas de contenção da ampliação do setor estatal através de decretos e subordinação das estatais ao Ministério do Planejamento. Apesar disso, passando pelo governo de José Sarney, foram muito tímidas as privatizações, apesar de alguns ajustes terem sido efetuados no sentido de preparar o setor estatal para a desestatização (em particular, nesta última administração). Somente no governo de Fernando Collor, o Brasil lançou-se a um ambicioso plano de privatizações, com a criação do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Em acordo com as teorias neoliberais, os mentores do PND julgaram que:
“ um Estado inchado e sem qualquer flexibilidade, excessivamente controlador e burocrático.(...) Além de esgotar-se a sua capacidade de poupança, comprometendo a sua capacidade de investimento, levou-o a um endividamento crescente ao longo dos anos, culminando com a crise fiscal que ora é observada.” (MATOS FILHO e OLIVEIRA, 1996:11).
A estratégia adotada pelo PND (8), partia do princípio de que deveria-se privatizar primeiramente as empresas de caráter industrial, sendo recomendados à Presidência da República três principais setores industriais: siderurgia, petroquímica e fertilizantes (9). A partir de recomendações das consultorias contratadas, decidiu-se por privatizar as siderúrgicas separadamente, ordenando as privatizações das empresas petroquímicas por pólos e as de fertilizantes individualmente. Neste sentido, durante toda a década de 90, o Brasil lançou-se em seu programa de privatizações e, em 1996, várias empresas já haviam sido privatizadas.Como demonstra o Quadro 01, em 1996 o Brasil já havia leiloado quarenta empresas estatais, liquidado treze, sendo que quinze outras estavam sendo avaliadas por consultorias para venda. Percebe-se ainda, que todo o setor de siderurgia – no qual encontra-se a Açominas – já havia sido desestatizado.
Vale ressaltar para o setor mínero-siderúrgico, que os editais de privatização permitiam a participação dos funcionários das estatais em seus leilões de privatização – mais especificamente 10% do capital social total - (PINHEIRO E OLIVEIRA FILHO-1991:39). A partir desta prerrogativa, em todas elas houveram significativos montantes de capital oriundos dos fundos de pensão dos próprios dos funcionários das estatais, na compra de ações das empresas. Porém, quase imediatamente após a venda, as ações das ex-estatais atingiam aumentos consideráveis em seus valores na bolsa, estimulando os funcionários a se desfazerem de seus papéis, buscando realizar lucros imediatos. Em geral, estas ações eram compradas pelo grupo majoritário da empresa, que aumentava substancialmente seu peso nos Acordos de Acionistas. O caso da privatização da Açominas, que será explicitado no capítulo seguinte, é talvez o único em que os funcionários mantiveram sua participação acionária e até mesmo, por um breve momento, atuaram como controladores da empresa.
Mas, diferentemente do que era pregado pelos Governos Federais na década de 90, as grandes estatais não davam prejuízos e muito menos prestavam serviços de baixa qualidade à população. Segundo QUEIRÓS (2001), as empresas estatais geravam lucros e investiam de acordo com seu próprio capital, não necessitando, para isso, onerar os cofres públicos, mesmo quando apresentavam prejuízos. Além disso, as empresas estatais tiveram uma função social importantíssima no período em que o país atravessava sua mais séria crise econômica. Segundo BIONDI (1999:21), o Governo, que “administrava” as estatais, passou ao congelamento compulsório dos preços e tarifas, principalmente no caso do aço, como forma de baratear os custos das outras indústrias nacionais, como a automobilística e de eletrodomésticos, aumentando as exportações , ou, no mínimo, impedindo um aumento nas importações, “equilibrando” a balança comercial brasileira. Portanto, durante anos, as estatais registravam prejuízos em seus balanços, em função desta política, onerosa para as estatais, mas importantíssima para a economia do Brasil.
