Deputados do PSD e CDS/PP impedem a criação da Reserva Natura da Barrinha de Esmoriz /Lagoa de Paramos

Realizou-se ontem, na Assembleia da República, a discussão e votação do Projecto-Lei do PCP, que criava a Reserva Natural da Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz.

Esta iniciativa saldou-se pelo chumbo da proposta da bancada comunista, pelos votos contra dos deputados do PSD e do CDS/PP.

A DORAV do PCP considera oportuno sublinhar o seguinte:

1. Ao longo dos anos temos assistido a promessas de vários governos e quadrantes de que o problema da Barrinha seria resolvido. A situação a que se chegou, apesar disso, é absolutamente insustentável e carece de medidas urgentes.

2. Em período de campanha eleitoral todos os candidatos e, designadamente, os agora deputados eleitos pelo distrito de Aveiro, bem como o agora Ministro Marques Mendes, assumiram o compromisso de resolução daquela situação.

3. A situação que ontem se viveu na Assembleia da República é assim uma das mais evidentes quebras dos compromissos assumidos. É de facto uma vergonha que tais parlamentares não sejam capazes de assumir a palavra dada na altura, na expectativa de ganharem uns quantos votos.

4. O anúncio pelo Conselho de Ministros da declaração da Barrinha como área crítica de recuperação ambiental, não passa de um logro. Efectivamente esta medida, que já poderia ter sido tomada há bastante tempo pelo governo, representa uma manobra dilatória, para calar a natural contestação que a posição da direita criaria.

5. Aliás, a decisão consiste em atribuir ao Ministério do Ambiente a responsabilidade pelas acções a desenvolver. Ministério que há mais de ano e meio não consegue decidir da estrutura que deve gerir a Ria de Aveiro, e que, numa atitude de absoluta inactividade que o caracteriza, nada fez para proteger a Barrinha.

6. Acresce ainda que tal decisão não seria contraditória com a criação da Reserva Natural, antes deixa fundadas dúvidas sobre os objectivos de uma requalificação que possa servir interesses especulativos, ao não se criar a figura legal que proteja a Barrinha.

7. Por parte do PCP, reafirmamos o compromisso de tudo continuar a fazer para defender a Lagoa e o seu ecossistema. Não damos esta luta por terminada.

Aveiro, 24 de Outubro de 2003

O Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP.